Panorama de Medidas Regulatórias

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540275226 A existência de restrições regulatórias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária impostas no exterior pode exigir da indústria brasileira esforços visando sensibilizar os empresários quanto ao caráter das exigências e às ações necessárias para alterá-las ou suprimi-las. Nesse contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações orientadas à disseminação de informações sobre o tema, bem como sobre os recursos disponíveis para a legítima defesa dos interesses exportadores brasileiros.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) publicou, em outubro de 2014, o Guia de Medidas Regulatórias, documento que tem contribuído para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Em continuidade aos esforços orientados à difusão deste tópico, o DEREX tem a satisfação de apresentar o Panorama de Medidas Regulatórias, boletim periódico contendo informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.

Fiesp cria ‘Guia de Medidas Regulatórias’; objetivo é familiarizar empresários com o tema

Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540275226Com a finalidade de ampliar o conhecimento do exportador brasileiro sobre as chamadas barreiras regulatórias, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desenvolveu um guia que traz informações sobre as exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional.

“Com o mundo entrando em um ritmo de desaceleração, os países buscam maneiras diferentes para proteger seus mercados internos além de tarifas”, disse o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Thomaz Zanotto, em reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – ocasião em que a publicação foi lançada.

Elaborado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da entidade, o “Guia de Medidas Regulatórias” traz um histórico dos acordos sobre barreiras técnicas ao comércio e acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como a nova regulação do processo produtivo, custos das exigências regulatórias e o Princípio da Precaução.

Apresenta ainda os tipos de barreiras: as não regulatórias e as regulatórias – estas divididas por categorias. E os pontos focais brasileiros –órgãos do governo responsáveis por receber as consultas de outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), como o Inmetro – e como se dá a articulação internacional. Também aborda como acontece o desenvolvimento e a uniformização de padrões regulatórios.

O guia traz ainda uma lista de siglas utilizadas, os órgãos mencionados e um glossário.

Na visão do Derex/Fiesp, cada vez mais, o cumprimento das exigências regulatórias é o fator determinante para o acesso a outros mercados.

De modo diferente das tarifas de importação, conforme explica texto de introdução do “Guia de Medidas Regulatórias”, as exigências podem incidir sobre diversas etapas do processo produtivo e em geral possuem objetivos legítimos, como a proteção da vida, dos quais os governos não estão dispostos a abrir mão.

“Em determinadas circunstâncias, as medidas regulatórias são injustificadas e podem provocar restrições ao comércio, com efeitos diretos sobre os custos de produção dos setores”, ressalta texto do guia.

>> Veja o “Guia de Medidas Regulatórias” na íntegra