Panorama de Medidas Regulatórias

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544827447 A existência de restrições regulatórias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária impostas no exterior pode exigir da indústria brasileira esforços visando sensibilizar os empresários quanto ao caráter das exigências e às ações necessárias para alterá-las ou suprimi-las. Nesse contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações orientadas à disseminação de informações sobre o tema, bem como sobre os recursos disponíveis para a legítima defesa dos interesses exportadores brasileiros.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) publicou, em outubro de 2014, o Guia de Medidas Regulatórias, documento que tem contribuído para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Em continuidade aos esforços orientados à difusão deste tópico, o DEREX tem a satisfação de apresentar o Panorama de Medidas Regulatórias, boletim periódico contendo informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.