Especialistas explicam exigências ambientais para financiamentos bancários

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

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Eduardo San Martin, diretor do DMA/Fiesp: objetivo é conhecer o tema com mais profundidade para orientar as empresas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para esclarecer as questões ambientais exigidas para financiamentos bancários, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu um evento sobre o tema, reunindo especialistas da área de direito e meio ambiente.

“O objetivo é conhecer o tema com mais profundidade para orientar as empresas na obtenção de financiamentos”, explicou Eduardo San Martin, diretor titular adjunto do DMA.

Também fez parte da mesa o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico (Dejur), Oziel Estevão. Ele defendeu ações ambientais, mas ponderou que é preciso pensar melhor sobre as normas. “Leis têm sido editadas com exigências exageradas e dificultam a atividade empresarial. A Fiesp e o Ciesp sempre se preocuparam em cumprir o que é a ordem legal e são a favor de melhorar as condições ambientais e sociais. A forma como isso é feita que precisa ser cuidada e repensada.”

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Oziel Estevão: “Leis têm sido editadas com exigências exageradas e dificultam a atividade empresarial.” Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Responsável pela área imobiliária, ambiental e corporativa do escritório de advocacia Aidar SBZ Advogados, Marcelo José Lomba Valença afirmou que a norma 4327/2014 do Banco Central – que dispõe sobre as diretrizes para implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras – tinha como objetivo original ordenar as práticas internas para os bancos.

“A resolução tem duas partes: a interna, do que os bancos devem fazer e se organizar, mas também nas práticas que devem adotar com relação aos negócios dos clientes dos bancos”, alertou o advogado, que chamou a atenção para determinados pontos da lei.

“O Banco Central não seguiu a tradição americana na questão de os bancos se protegerem do passivo ambiental dos seus clientes. O que ele está dizendo para os bancos é que eles têm superpoderes para rever, controlar e dar ‘pitaco’ nas posturas ambientais dos seus clientes.”

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Marcelo José Lomba Valença, da Aidar SBZ Advogados: “O que o Banco Central está dizendo para os bancos é que eles têm superpoderes para rever, controlar e dar ‘pitaco’ nas posturas ambientais dos seus clientes.” Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Com foco no que pode acontecer depois de um dano ambiental (ou na iminência que ele ocorra), o advogado e doutor em direito processual, Daniel Penteado de Castro reforçou a importância das providências preliminares. “Os estudos são fundamentais para ter segurança caso uma questão se judicialize. Porque quando já ocorreu o dano pode ser que não haja provas de que na época que o dano foi causado antes que eu fosse responsável pelo negócio.”

Entre as providências, ele lista a política de responsabilidade e o gerenciamento de risco socioambiental, a estrutura de governança e outros mecanismos de monitoramento. “Essas cautelas assustam, mas o empresário precisa continuar sua atividade. Como nós temos uma resolução que legitima essa exigência, é importante fazer a lição de casa que pode ser muito útil no futuro.”

Analisando as cláusulas da norma 4327/2014, a advogada de direito ambiental Telma Bartholomeu Silva buscou tranquilizar os empresários e dar dicas de como lidar com a situação das exigências ambientais.

“O financiador vai avaliar aspectos legais, ou seja, não é algo ilícito; qual o risco de crédito, que tem a ver com a capacidade econômica e a previsão de retorno financeiro; e o risco de reputação, que inclui a questão ambiental.”

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Daniel Penteado de Castro: “Cautelas assustam, mas o empresário precisa continuar sua atividade. Como nós temos uma resolução que legitima essa exigência, é importante fazer a lição de casa”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em nome dos bancos, o head da área de risco socioambiental do Banco Itaú BBA, Roberto Dumas Damas dividiu seus 25 anos de experiência no mercado financeiro nacional e internacional. Ele defendeu que a questão ambiental deve fazer parte do processo de análise de crédito, levando em conta os princípios de razoabilidade e relevância.

“Se a empresa tem um passivo ambiental escondido e eu vou dar recursos a ela, não estou conduzindo uma diligência adequada na análise de crédito, porque estou correndo risco, já que esse passivo pode prejudicar o fluxo de caixa dessa empresa que vai impactar no fluxo de caixa de banco porque que não vou receber de volta”, declarou ele, que também falou dos riscos à reputação da instituição financeira.

Para o executivo do Banco Itaú BBA, as questões ambientais vão além de algo meramente ecológico. “Não é razoável, por exemplo, pedir licença para um capital de giro, mas é razoável pedir licença e ter ingerência em um projeto de 20 anos que vai envolver povos indígenas. Isso é risco de crédito.”

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Roberto Dumas Damas, do Banco Itaú BBA: “Se a empresa tem um passivo ambiental escondido e eu vou dar recursos a ela, não estou conduzindo uma diligência adequada na análise de crédito, porque estou correndo risco”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp