Retirada do IPI sobre importado diminui consumo de bem nacional em 1,1%

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Fiesp: não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A liberação da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na comercialização de bens importados no Brasil reduziu o preço desse tipo de mercadoria em 4,2%, mas custou uma queda de 1,1% no consumo de bens produzidos em território brasileiro.

Os números são resultado de uma simulação feita pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na análise “A não Incidência do IPI na comercialização da mercadoria importada e seu reflexo sobre a indústria”, o Decomtec avalia o “choque” sobre a produção nacional provocado por uma possível liberação da cobrança do IPI na comercialização de mercadoria importada, processo que foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho desse ano e que ainda aguarda publicação oficial da decisão, aparentemente favorável à não cobrança do imposto.

No modelo, a equipe de Competitividade da Fiesp considerou variáveis como o valor da mercadoria nacional contra o valor do produto importado, suas margens de comercialização, a alíquota média do IPI, a alíquota média nacional do Imposto de Importação, o ICMS interno em São Paulo, o PIS e a Cofins.

O resultado é um aumento de 3,5% do consumo de mercadorias importadas, uma queda de 1,1% do consumo de produtos nacionais (provocada pela substituição desses pelo importado), o equivalente a perdas de R$ 19,8 bilhões em vendas da indústria brasileira e um impacto no emprego de 68 mil trabalhadores do setor manufatureiro, ou 0,8% do mercado de trabalho total.

A simulação aponta ainda que o barateamento do preço do produto importado pode ser ainda maior quanto maior é a alíquota do IPI. No caso de um produto com alíquota de IPI de 25%, o preço pode cair até 8,1%.

Na avaliação do diretor do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, a não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira, que perde espaço no mercado.

“O ideal é que isso não acontecesse, uma vez que as empresas perdem a possibilidade de investir para ganhar mercado e atender à demanda absorvida pelos importados”, defende Roriz.

Ainda segundo ele, a não cobrança efetiva do IPI é mais um reflexo da forte penetração de importados que têm ocorrido nos últimos 10 anos.

“No Brasil, a cada 4 produtos transformados consumidos, um é importado e isso se deve à perda de competitividade”, afirma Roriz.

Arrecadação menor

A legislação atual garante a incidência de IPI, ICMS, PIS e Cofins na venda de mercadoria importada. Nesse caso, no entanto, o varejista é passível de crédito do IPI, ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior, enquanto o Imposto de Importação não é passível de crédito e torna-se custo embutido no preço. É essa operação que o STJ analisou e considerou que não deve haver a incidência do IPI, o que a desonera do imposto e, consequentemente, reduz o seu preço ao consumidor. Nessa situação, o importador não pode se creditar do IPI pago no desembaraço aduaneiro e assim torna-se custo, assim como é o imposto de importação.

No que se refere à revenda de mercadoria nacional, a legislação atual garante a incidência de ICMS, PIS e Cofins, sendo o varejista passível de crédito do ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior. Nesse caso, o IPI, objeto do estudo, não é passível de crédito, tornando-se custo embutido.

A não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada pode provocar uma importante redução de na arrecadação do imposto pela Receita Federal, de acordo com a análise do Decomtec, comprometendo ainda mais a frágil situação orçamentária do governo.

Roriz insiste na redução do Custo Brasil, conjunto de entraves estruturais à produção brasileira, além da manutenção da cobrança do IPI sobre a comercialização dos importados, para que a indústria volte a competir com produtos internacionais no mercado doméstico.

“Eu acredito que, no que diz respeito a atenção que deveria ser dada a indústria, a primeira coisa a ser feita deveria ser diminuir o Custo Brasil, e também que houvesse aumento de imposto [ao importado]”.

Folha de S. Paulo destaca estudo da Fiesp sobre peso da burocracia tributária na indústria

Agência Indusnet Fiesp

Um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgado nesta quarta-feira (25/09) pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta que a indústria de transformação gastou 24,6 bilhões de reais somente com burocracia para pagar tributos no ano passado, valor que representa 10% da folha de pagamento do setor e o dobro do que ele investiu em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

>> Leia o  ‘O Peso da Burocracia Tributária na Indústria de Transformação 2012’

De acordo com o jornal, isso equivale a dizer que, para cada 1.000 reais desembolsados no pagamento de impostos, a indústria gastou mais 64,90 reais em burocracia.

“É um dinheiro perdido que vai para o ralo. Em vez de investir em tecnologia para tornar a produção mais eficiente e entregar ao consumidor um produto melhor e mais barato, o empresário é obrigado a gastar com a burocracia tributária”, comenta o diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, ao ser entrevistado pela Folha.

A reportagem destaca que os custos diretos e indiretos da burocracia representam 2,6% do preço final dos produtos, considerado o efeito cascata na cadeia produtiva do pagamento de tributos desde a compra de insumos. E acrescenta que as indústrias de pequeno porte do setor de transformação são as que mais sofrem o impacto dos custos administrativos e burocráticos para pagar tributos no país.

A Folha informa ainda que os dados que mensuram o custo na indústria em nível nacional serão apresentados amanhã em seminário em São Paulo.

A iniciativa da Fiesp também foi assunto de uma notícia da rádio Jovem Pan.


O estudo

“O Peso da Burocracia Tributária na Indústria de Transformação 2012” revela que, além da elevada carga tributária para produzir no Brasil, há, também, o excesso de obrigações acessórias, que são exigências do sistema tributário que elevam os gastos para preparar e recolher tributos.

O estudo quantifica os custos que se caracterizaram como uma carga tributária extra à indústria brasileira em 2012.

O relatório está dividido em três partes. A primeira avalia os custos totais do sistema tributário para a indústria de transformação. Em seguida, os custos por porte de empresa. Por fim, a conclusão e propostas.

Os principais resultados indicam que em 2012 foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos.

Esse custo equivale a 1,16% do faturamento  do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais.

Na análise por porte de empresa, o custo para pagar tributos de R$ 24,6 bilhões em 2012 distribuiu-se da seguinte forma: pequenas empresas (R$ 6 bilhões), médias empresas (R$ 5 bilhões) e grandes empresas (R$ 13,6 bilhões).

Estudo: ‘O Peso da Burocracia Tributária na Indústria de Transformação 2012’

Além da elevada carga tributária para produzir no Brasil, há, também, o excesso de obrigações acessórias, que são exigências do sistema tributário que elevam os gastos para preparar e recolher tributos.

Esses custos oriundos da complexa e extensa legislação tributária são arcados pelas empresas, reduzindo a competitividade da indústria nacional. Diante da importância que a simplificação do sistema tributário teria para a economia brasileira, torna-se necessário avaliar quais são os custos para preparar e pagar tributos no Brasil.

No presente estudo, quantificaram-se esses custos, que se caracterizam como uma carga tributária extra à Indústria Brasileira em 2012. O relatório está dividido em três partes. Inicialmente serão avaliados os custos totais do sistema tributário para a indústria de transformação, posteriormente serão avaliados os custos por porte de empresa e, por fim, será apresentada a conclusão e propostas.

Os principais resultados indicam que:

  • Em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos.
  • Esse custo equivale a 1,16% do faturamento  do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais.
  • Na análise por porte de empresa, o custo para pagar tributos de R$ 24,6 bilhões em 2012 distribuiu-se da seguinte forma:
    • Pequenas empresas: R$ 6 bilhões.
    • Médias empresas: R$ 5 bilhões.
    • Grandes empresas: R$ 13,6 bilhões.

Para visualizar o estudo na íntegra, acesse o menu ao lado.

Fiesp realiza um estudo sobre novo decreto antidumping

Agência Indusnet Fiesp

No dia 29 de julho, o governo publicou o decreto nº 8.058/2013, que estabelece novas regras para investigações e aplicação de medidas antidumping. As alterações têm o objetivo de tornar as investigações mais céleres, transparentes e eficientes.

O novo decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2013.  Petições protocoladas antes dessa data continuam a ser regidas pela norma anterior (decreto nº 1.602/95).

Em 2011, em resposta a uma consulta pública instituída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou uma manifestação contendo propostas de alteração do decreto anterior, em esforço conjunto com outras entidades do setor privado.

Destacam-se três efeitos positivos no novo decreto: celeridade das investigações, eficácia das medidas e previsibilidade para o setor privado.

As principais modificações incluem a redução de prazos das investigações, a tendência de aumento de direitos provisórios, a inclusão de dispositivos relativos à fiscalização e combate a manobras elisivas, além da consolidação de regras e práticas existentes.

Para assegurar maior visibilidade dos mecanismos disponíveis, a Fiesp desenvolveu um estudo em que aponta os principais impactos das novas regras.

Em nota sobre o assunto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp reforça que “o uso da defesa comercial pelas empresas brasileiras se torna cada vez mais relevante, considerando a recorrência de práticas ilegais de comércio internacional que resultam em importações danosas à indústria nacional”.

“É de suma importância assegurar um sistema de defesa comercial sólido e robusto, adaptado à nova realidade global e que garanta a efetiva defesa contra importações ilegais que distorcem o mercado interno e violam compromissos adotados multilateralmente. Esperamos que o novo decreto cumpra com esse objetivo”, diz a nota.

>> Confira o estudo da Fiesp sobre o novo decreto antidumping