David Uip fala sobre o papel da Secretaria Estadual de Saúde na implantação do SUS

Por Karen Pegorari Silveira

Em reunião técnica promovida pelo Conselho Superior e pelo Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp, realizada na última quinta-feira (24/05), o professor e ex-secretário Estadual de Saúde, David Uip, comentou as principais dificuldades que enfrentou em seu mandato de quase 5 anos, sobre o Pacto Federativo e o que pensa a respeito da Constituição Brasileira.

Segundo o professor, durante seu mandato, que iniciou em 2013 a pasta de Saúde do Estado perdeu 3 bilhões de arrecadação devido à crise no país e apesar do Governo na época ter aumentado o percentual destinado à Saúde, o setor sentiu a perda. Durante seu mandato de exatos 4 anos e 7 meses também foi preciso lidar com diversas mudanças de ministro – um deles ficou apenas 2 meses no cargo – o que dificultou bastante a execução de seu trabalho. Além disso, a complexidade da gestão desta Secretaria, com 160 mil funcionários, exigiu grande experiência e sensibilidade. Em sua visão, para dirigir qualquer pasta de Saúde do Governo precisa ser uma pessoa da área de Saúde, devido à complexidade e à dificuldade da área.

Ainda há a necessidade do entendimento do que é o Pacto Federativo, que designa funções para cada um dos entes – cabe ao governo federal a política pública e o financiamento, aos estados fundamentalmente é a governança e ao município cabe a execução. De acordo com o professor “se isso desse certo, as coisas estariam bem encaminhadas, mas não é assim que acontece”, analisa ele.

Outro fato muito discutido por Uip é a Constituição Brasileira. Segundo ele “essa história de que saúde é direito de todos e dever do Estado, é mentira! Não tem dinheiro. Como você vai dar tudo a todos, sendo que ‘tudo’ vai desde atenção primária, até o remédio de 1000 dólares o comprimido ao dia?” questionou. Na visão dele a Constituição de 1988 foi sim um avanço, porém precisa ser revista.

Segundo o ex-secretário, o Estado de São Paulo conta hoje com 101 hospitais estaduais. Para se ter uma ideia o Estado do Rio Grande do Sul tem 2 hospitais estaduais e o Rio de Janeiro, nenhum. Porém, há um grande problema, segundo Uip. Faz-se pouca prevenção e naturalmente o caminho para tratar as doenças é o hospital, seja por falta de atenção primaria, seja pela complexidade da doença.

Uip acrescenta ainda que “nos prontos socorros dos hospitais do Estado de São Paulo há 81% de pacientes não precisariam estar lá, eles poderiam estar nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nos programas de saúde da família, ambulatórios de especialidade (AME) e etc. A doença deles não é para pronto socorro. Só 19% estão onde precisam estar. Nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), 50% dos pacientes não precisariam estar lá. Então é um sistema muito complexo”, relata.

Com este cenário, sua gestão transformou 40 AMEs (Ambulatório Médico de Especialidades) em AMEs+, que tem competência de realizar procedimentos, tanto de diagnósticos, como cirúrgicos. Hoje elas fazem mais cirurgias de média complexidade do que os centros cirúrgicos hospitalares. Este conceito ajudou a destravar o nó do sistema. No AME Barradas, no bairro de Heliópolis, por exemplo, foram realizadas 10 mil cirurgias de cataratas.

Outras questões, citadas por Uip, que impactam a administração da saúde no Estado é a contratação de profissionais, que é feita por concurso. Há falta de profissionais interessados e falta de profissionais especializados, por este motivo, em sua gestão, Uip terceirizou estes profissionais e aumentou os atendimentos em diversos hospitais.

A Parceria Público Privada (PPP) também é uma questão delicada porque é preciso remunerar o parceiro de hospital. Mas é a ação que deu certo do ponto de vista de construção de hospitais, segundo Uip. “Não houve atrasos com as obras e os hospitais são de alto nível, não perdem em nada para os melhores hospitais privados”. Nesta parceria o Estado entrou com 60% e o parceiro privado com 40% – emprestado pelo Estado, por isso Uip questiona este modelo. Mas na visão dele houve um excelente modelo de parceria entre o Estado e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que entrou com 70% do investimento para construir 180 unidades de saúde no estado.

Para finalizar sua palestra, Uip citou os 4 grandes problemas da saúde, em sua opinião. Para ele as questões que mais impactam atualmente são: 1) financiamento – que recebe apenas 25% do governo federal; 2) gestão de 645 municípios com diversas trocas de secretários de saúde; 3) desvio e desperdício de verbas e insumos; 4) judicialização com pagamento para tratamentos e medicamentos exigidos através de processos, onde há muitos crimes. “Para se ter uma ideia já tivemos judicialização para comprar remédio para cachorro”, conta ele.

A palestra de David Uip, professor, ex-secretário de Saúde do Estado de São Paulo e um dos mais experientes gestores da Saúde Pública do país fez parte da série de encontros do Projeto Sistema de Saúde no Brasil, idealizado por Raul Cutait, médico e presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Fiesp, Consocial.

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