Projetos de desburocratização com contribuição da Fiesp são aprovados no Senado

Agência Indusnet Fiesp

O Plenário do Senado Federal aprovou três importantes bandeiras da Fiesp com foco na diminuição da burocracia para empresas e cidadãos na última quarta-feira (17 de outubro). Os projetos elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização do Congresso Nacional contaram com diversas contribuições da federação e seguem agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 9/2018 trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, permitindo abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, inclusive requerendo serviços pela internet.

Os senadores aprovaram ainda o PLS 18/2018, que prevê o estabelecimento de normas mínimas para os serviços notariais e de registro em todo o país, evitando divergências entre as normas produzidas. Finalmente, o PLS 24/2018 dispõe do encerramento imediato das sociedades simples, em nome coletivo e limitadas. Nos casos em que a empresa ainda possua pendência financeira, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal.

Na avaliação do diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Hadade, “pautas como as aprovadas são essenciais em um momento de saída da recessão econômica. Elas ajudam o setor privado a reagir positivamente contra a crise, com menos burocracia e maior eficiência”, defendeu.

Seminário e pesquisa discutem blockchain na Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Hora de acelerar o passo. Com essa proposta de avanço, foi realizado, na tarde desta segunda-feira (20/08), na sede da Fiesp, em São Paulo, o seminário “O Blockchain na indústria: na direção de uma economia digital”. O evento foi aberto pelo presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz, com a participação da vice-ministra de Assuntos Econômicos e Política Climática da Holanda, Mona Keijzer. Conforme pesquisa sobre o tema realizada pela Fiesp, apenas 0,7% das empresas está implementando a tecnologia no momento.

“Há muito potencial para melhorar as interações entre o setor público e o privado no Brasil”, disse Roriz. “Estamos acelerando o passo para que o Brasil se modernize e se torne cada vez mais competitivo”.

Em sua apresentação, Mona Keijzer explicou que a Inovação é o foco dos holandeses hoje, sempre “em busca de novas tecnologias para organizar os nossos procedimentos”. “Queremos estar à frente da evolução digital e isso envolve de fazendeiros a estudantes”, disse. ‘A Holanda esteve entre os primeiros países europeus a terem amplo acesso à internet”, afirmou. “Daqui saíram os criadores do bluetooth”.

Segundo ela, o Porto de Roterdã, por exemplo, usa soluções blockchain. “Iniciamos parcerias público privadas para encorajar o uso de novas tecnologias como a computação quântica, e o 5G”, explicou. ‘A nossa estrutura digital envolve tudo: saúde, educação e governo”, disse. “Temos uma agenda exclusiva para acelerar a digitalização”.

Após a abertura do evento, o primeiro painel de debates apresentou uma visão geral dos principais desafios do blockchain na Holanda e no Brasil.

Chefe de Projetos de blockchain do governo holandês, Marloes Pomp apresentou as linhas gerais do ecossistema de blockchain em seu país.

“Na Holanda, a colaboração público privada na área é muito importante”, disse. “Temos um trabalho conjunto para tentar implementar protótipos de blockchain nas áreas de saúde, finanças, logística, serviços públicos, energia e alimentação”.

E isso envolve a realização de concursos para o desenvolvimento de novas tecnologias, como os chamados hackatons, com esse foco

“Tentamos encontrar a melhor combinação de projetos, buscar casos práticos para serem implementados corretamente”, disse. “Temos ações mais complexas com caminhões, por exemplo, incluindo o pagamento dos caminhoneiros dessa forma”.

Luana Lund Borges de Carvalho, coordenadora Geral de Assuntos Cibernéticos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi outra participante do debate.

“Somos os responsáveis pela estratégia brasileira para transformação digital”, disse. “Uma discussão que teve início em 2017, com o Decreto 9319, que aprova o Sistema Nacional de Transformação Digital”.

Segundo ela, a interação internacional é parte dessa estratégia. “Existe um Comitê Interministerial para transformação digital”, disse.

Luana citou exemplos como o uso do blockchain usado para o pagamento de artistas pelo uso das obras e até na internet das coisas. “Há estudos na área feitos por órgãos como o Banco Central e o Ministério do Planejamento, entre outros”, disse. “Não regulamos tecnologia, mas eventuais efeitos dela”.

Para ela, o blockchain tem mais implicações no sistema financeiro, como o Banco Central e a CVM. “Precisamos ter muito cuidado com a atuação regulatória nesse momento, para que a tecnologia possa florescer”.

Luana destacou ainda a “agilidade e a descentralização trazidas pelo blockchain”.

Diretor-Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação, Gastão Ramos explicou que o órgão é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República responsável por executar as políticas de certificação digital no padrão ICP-Brasil, auditar e fiscalizar as entidades do Sistema Nacional de Certificação Digital.

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O seminário sobre blockchain: tecnologia para estimular a competitividade. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


“Hoje temos blockchain e certificação digital. Esse é um assunto que pede mais participação do governo e da sociedade”, disse. “É preciso garantir a interoperabilidade das redes blockchain, com segurança e validade jurídica nas operações”.

Pesquisa

Sobre o assunto, a Fiesp realizou a pesquisa “Blockchain: Rumos da Indústria Paulista”. O estudo foi feito entre os dias 04 e 15 de junho de 2018, com a participação de 427 empresas no estado de São Paulo.

Assim, foi identificado que 64,4% das empresas não tinham ouvido falar da tecnologia blockchain. Mesmo entre as grandes, 51,4% não conheciam a tecnologia. Cerca de 72,4% das indústrias gostariam de saber mais sobre o tema.

Outro ponto destacado foi a falta de compreensão sobre o que o blockchain pode fazer, sendo esse o principal desafio para a aplicação do sistema para 53,9% dos entrevistados.

Entre os principais benefícios do uso do sistema estão a automatização de processos entre parceiros e a proteção de dados. Mesmo assim, 21,7% das empresas não vêm nenhum benefício na prática.

Já as principais áreas da empresa para aplicação são a comercial, a administrativa e a de vendas.

De acordo com o estudo, apenas 0,7% das empresas está implementando o blockchain, mas 49,3% gostariam de saber mais sobre as possibilidades oferecidas nesse campo.


Para Carlos Eduardo Moreira, burocracia é alimento da corrupção

Dulce Moraes, Agência Indusnet

O Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (28/08), ouviu exemplos das boas práticas adotadas na gestão pública de Portugal para simplificar de processos de registros e licenciamento de empresas.

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Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente Emérito da Fiesp. Foto: Arquivo/FIESP

O encontro contou também com a participação do presidente emérito da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, que elogiou a iniciativa dessa troca de experiências.

“Obter as experiências de um País tão próximo de nós como é Portugal, por essas duas pessoas, vem nos ensinar um pouco mais do que lá vem sendo feito com sucesso, devemos aproveitar para encurtar trabalhos e evitar duplicidades de trabalho. Pois o que é bom lá pode ser muito bom aqui com pequenas adaptações”.

Moreira ressaltou que a  burocracia é o alimento para a corrução e que é preciso se eliminar a cultura do “jeitinho brasileiro”.

“Quanto mais burocrático é o pedido, mas se é compelido a sair da reta e partir para o caminho oblíquo que é nefasto e, sem dizer ilegal. É preciso menos governo federal e estadual, e mais iniciativa privada. Enfim, um choque de cidadania e respeito ao consumidor”, concluiu.

Programas de desburocratização administrativa de Portugal são apresentados na Fiesp

Dulce Moraes, Agência Indusnet Fiesp

Nesta quinta-feira (28/08), o Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avaliou as boas práticas adotadas na gestão pública de outros países quanto a simplificação de processos de registros e licenciamento de empresas.

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Coordenador do Comitê da Desburocratização da Fiesp, Abdo Antonio Hadade, e as professoras Maria Manuel Leitão Marques e Mariana Maia Rafeiro, que implantaram o sistema Simplex em Portugal. Foto: Beto Moussalli/FIESP


O debate, em torno do coordenador do Comitê, Abdo Antonio Hadade, contou com a exposição de duas especialistas que ajudaram a criar e implantar o sistema Simplex em Portugal: as professoras Maria Manuel Leitão Marques e Mariana Maia Rafeiro que apresentaram as ações tomadas para  diminuir drasticamente os número de dias para registro de uma empresa.

Hadade destacou que iniciativas como essas servem de parâmetro para a solução de um dos maiores entraves às competitividade das indústrias brasileiras e ao desenvolvimento do País: a burocracia. “Queremos realizar a desburocratização e muito tem se discutido sobre esse tema. Temos que combater a burocracia, pois ela se chama Custo Brasil, algo prejudicial ao País”, afirmou.

“Se é possível constituir uma sociedade comercial em Portugal em 37 minutos em média e fazer isso completamente online; se é possível fazer o mesmo em cada governo em um dia, ou em uma semana, no caso de uma cidade de praia ou local que precise de licenciamento; por qual motivo no Brasil se demora 123 dias, números oficiais da Casa Civil da Presidência, ou 106 dias, números divulgados pelo Banco Mundial?”, questionou Maria Manuel Leitão Marques.

Ela afirmou que, seguramente, é difícil mudar essa situação, mas não impossível.

Maria Manuel descreveu sua experiência no período que assumiu a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa de seu país, quando passou a ser responsável pelas áreas da simplificação administrativa e do governo eletrônico entre os anos de 2005 e 2011. “Quando tomei posse, em 2005, demorava 50 dias [para abrir uma empresa] em Portugal. Dois meses depois estávamos a criar uma empresa em 1 hora. De 14 de maio a 14 de julho foi o tempo que demorou para a alteração. Fizemos um teste piloto e depois aplicamos ao país todo”, explicou, afirmando que a necessidade que sentiram de desterritorializar a Junta Comercial.

Tornar o Estado mais eficiente

A filosofia aplicada foi a de “simplificar” o que, segundo a especialista, nem sempre significa desregulamentar.  A desregulamentação se faz necessária, no entanto, quando a legislação existe para não fazer nada ou quando uma obrigação ou informação é solicitada mas não é utilizada para nada. “É tornar mais simples o exercício dos direitos ou o cumprimento das obrigações para as empresas e para os cidadãos. É diminuir os encargos e é tornar o sistema mais eficaz”, resumiu.

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Maria Manuel Leitão Marques. Foto: Beto Moussalli/FIESP

Maria Manuel relembrou que toda mudança de cultura leva tempo para acontecer, mas é preciso ter coragem para realizar as mudanças e praticar a simplificação olhando o evento de vida de cada empresa.  “É inverter o paradigma e pensar a simplificação do ponto de vista do cliente e não do modo como a administração se organiza. Isso significa trabalhar conjuntamente”, afirmou.

A advogada Mariana Maia Rafeiro, que assessorou Maria Manuel no processo de implantação do Simplex (programa de simplificação administrativa e legislativa em Portugal), disse que o primeiro passo adotado foi ouvir as associações locais sobre os principais obstáculos encontrados nos processos de registros e licenciamentos.

Linguagem clara para cumprir a lei

A dificuldade de compreender as inúmeras leis é a dificuldade mais reportada pelos empresários. “Ninguém sabe o que há para cumprir, não só porque há muitas leis dispersas e contraditórias, mas porque ninguém sabe o que o legislador quer dizer”, afirmou a advogada.

Com essa análise foi decidido que todas as regras e normas deveria estar de forma acessível. “E essa linguagem clara deveria estar todas regras, em todos níveis, em todas os municípios, e, principalmente, em um só balcão”.

Como os procedimentos administrativos são aplicáveis também para empresários estrangeiros que queriam se instalar em Portugal, o Balcão Eletrônico também foi traduzido em inglês e espanhol.

Despois de algum tempo empresários e instituições assimilaram os benefícios da simplificação e do Licenciamento Zero. “A marca vendeu tão bem que as pessoas, agora, querem o Licenciamento Zero para tudo. Primeiro odiaram mas depois adoraram”, afirmou. Um exemplo disso é que governo atual criou o Licenciamento Zero da Indústria”.

Neste modelo de Licenciamento Zero,  as indústrias são  classificadas em 3 grupos: as pequenas (que não oferecem risco ambientais, possuem menos de 1000 trabalhadores, não tem grande carga energética e laboral alta e oferecem poucos riscos); as médias e energéticas são as que tem mais impacto ambiental e impacto no consumo energética; e as grandes indústrias, como as petroquímicas e automotivas, provocam grande impacto ambiental e energético e oferecem alto risco.

No caso das empresas pequenas e de baixo risco, houve uma inversão do ônus e decidiu-se confiar e não desconfiar. “No Licenciamento Zero elas fazem autodeclararão de que não tem atividade de risco e seguem as regras claras e objetivas do Balcão Empreendedor Individual. Então, declaram, pagam as taxas e podem iniciar suas atividades”, explicou.

Já as empresas de grau médio, que podem ter um impacto ambiental ou energético, precisam de uma avaliação das autoridades competentes. Elas fazem uma comunicação prévia de que vão iniciar uma atividade com certa característica e o Estado tem 20 dias para lhe dar uma resposta. Se o Estado não der resposta nesse prazo presume-se que a Administração aceita e aprova. “Se o empresário é responsável por cumprir regras e prazos o Estado também deve”.