Skaf faz reunião com Comitê de Mineração da Fiesp para discutir proposta de marco regulatório

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O ideal não só para o setor de mineração, mas para todos os setores produtivos do país, seria aprimorar as leis existentes ao invés de criar novos regimes, afirmou o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf.

Ele participou da reunião mensal do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da entidade, na tarde desta quinta-feira (03/10). O Comin tomou a iniciativa de alinhar a posição de São Paulo em relação ao Projeto de Lei 5807/2013 de um novo marco regulatório para o setor. E preparou um documento de avaliação da proposta, no qual elenca suas objeções do projeto.

“Cada vez que um projeto de lei é aprovado atrás dele vem regulamentação, burocracia. E isso vai engessando a vida de todo mundo, mas lamentavelmente existe essa cultura. Parece que o bom é aprovar leis”, afirmou Skaf durante o encontro. “Diante disso, estou à disposição para conhecer e chegar a uma conclusão de qual estratégia deve ser utilizada para que não aconteçam coisas ruins a um setor que é importante para o país”, completou.

Skaf  na reunião do Comin: “Lamentavelmente existe essa cultura, parece que o bom é aprovar leis”. Foto: Beto Moussali/Fiesp

Skaf na reunião do Comin: “Existe essa cultura, parece que o bom é aprovar leis”. Foto: Beto Moussali/Fiesp

 

Segundo o documento do Comin, o projeto para o novo marco regulatório não pode ser votado sem uma análise criteriosa de seu conteúdo. Isso partindo do ponto de vista de que os investimentos ao setor só poderão ser atraídos se houver “necessária segurança jurídica e que afaste todos os temores do risco ao capital aplicado”.

A reunião do comitê foi dirigida pelo coordenador-titular do Comin, Eduardo Machado. Ele afirmou que o principal objetivo do encontro “é fazer com que toda a indústria seja aliada do setor mineral”.

“Somos insumos básicos de toda a indústria paulista e da indústria nacional. Sem duvida, é muito importante que tenhamos a indústria como aliada e ninguém melhor para representá-la do que o Paulo Skaf”, afirmou.

O diretor de exploração mineral da Votorantim Metais, Jones Belther, apresentou ao presidente da Fiesp um panorama sobre a produção do setor e a proposta do novo marco regulatório.  Segundo ele, o projeto prejudica a atração de investimentos em pesquisa de áreas e exploração.

“O discurso de que o marco regulatório é bom não cola”, disse. “Se você tem um marco regulatório que funciona comparado ao de países que são referência em mineração como Chile, Canadá, Peru, Austrália e Estados Unidos, nós deveríamos aproveitar a oportunidade que temos com o marco regulatório atual”, afirmou Belther.  “É um marco que causa insegurança jurídica. É tributarista, o que não atrai investimentos”, completou.

Belther explica que o novo modelo prejudica empresas que investem em busca de áreas, já que elas podem não ter garantia de que o trecho pesquisado será concedido de fato. “O estado retira o protagonismo do investimento do setor privado e passa adiante por meio das licitações, ou seja, as empresas não terão nenhum incentivo em fazer pesquisa”, afirmou.

Comin/Fiesp participa da 1ª Reunião Plenária Extraordinária da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb

Agência Indusnet Fiesp

Nesta segunda-feira (27/05), representantes  do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp participaram de reunião plenária  Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).

O objetivo da reunião foi finalizar  o texto da nova proposta da Resolução SMA 51, que pressupõe a revogação da Resolução SMA 130.

A nova proposição e o encaminhamento da solicitação de revogação da Res. SMA 130 foram votados e aprovados, sendo o documento final encaminhado ao presidente da Cetesb pelo presidente da Câmara Ambiental do Setor de Mineração daquela Casa, Marcelo Sampaio, membro do Comin pela Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento (Anfacer).

Neste ano, o Comin esteve presentes de outras três reuniões de Grupos de Trabalho da Câmara Ambiental do Setor da Mineração da Cetesb, nos dias 7 de maio, 25 de abril e 27 de março.