Ministro da Saúde revela apoiar isonomia tributária para produtos médicos brasileiros

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse concordar com o pleito da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que busca obter isonomia tributária para produtos médicos brasileiros. O pleito foi apresentado momentos antes pelo coordenador do comitê do Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria (Bio Brasil) da Fiesp, Ruy Baumer, em seminário realizado nesta sexta-feira (26/09).

Ruy Baumer pede isonomia tributária ao ministro da Saúde, Arthur Chioro: “Nessas condições não há como competir. A desvantagem é total e injusta.” Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Diante do ministro, Baumer reiterou a necessidade de um ajuste tributário. “Órgãos como hospitais públicos, universitários e hospitais sem fins lucrativos, constitucionalmente, podem importar produtos médicos sem imposto, sem nenhum tributo. Quando a aquisição ocorre no mercado local pagam-se todos os impostos. No caso de equipamentos médicos, o imposto chega a 48%.”

Para Baumer, a discrepância tributária onera a indústria brasileira. “Nessas condições não há como competir. A desvantagem é total e injusta.”

Baumer afirmou ainda que o interesse da indústria não é prejudicar as importações, mas, sim, apenas concorrer nas mesmas condições existentes para os produtos importados.

Baumer: interesse da indústria não é prejudicar as importações, mas, sim, apenas concorrer nas mesmas condições existentes para os produtos importados. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Segundo o ministro Chioro, há concordância por parte do ministério em relação ao pleito. “Apoio a possibilidade da indústria nacional trabalhar em bases análogas às dos produtos estrangeiros”, afirmou.

Chioro revelou, inclusive, a realização de uma conversa com a presidente Dilma Rousseff sobre o tema.

“Por parte do ministério há concordância com tudo o que puder aumentar a capacidade de atendimento da população. A isonomia tributária pode ser um ganho muito grande para os prestadores públicos e privados e para o desenvolvimento da indústria nacional, com geração de empregos e qualidade de vida para a população”, assinalou Chioro.

No evento, o ministro apresentou ainda números de sua pasta e falou sobre a realização das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). A medida tem a finalidade de consolidar novo marco regulatório na gestão de acordos entre instituições públicas e privadas que visam produzir medicamentos, equipamentos e materiais estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Em evento na Fiesp, presidente da APM afirma que existe ‘excesso’ de utilização do Judiciário na área da saúde

Amanda Viana e Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Meinão: excesso de utilização do judiciário na área da saúde no Brasil. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Meinão: excesso de utilização do judiciário na área da saúde no Brasil. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

“Se a saúde da população melhora, toda a cadeia produtiva, na sequência, também melhora”. Com essa frase, Ruy Baumer, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria (BioBrasil), deu início ao Fórum de Judicialização na Saúde, realizado nesta terça-feira (15/10), na sede da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São (Fiesp e Ciesp).

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), também falou durante a abertura do evento.

Para Meinão, existe um excesso de utilização do Judiciário na área da saúde. “Esse excesso de utilização pode vir das dificuldades de incorporação de medicamentos ou de tecnologia através das autoridades. Quando os pacientes não conseguem uma solução favorável pelas vias administrativas, acabam recorrendo à justiça”, afirmou.

“É preciso que se encontre uma solução que do ponto de vista administrativo aponte caminhos sem que seja necessário o recurso ao judiciário”, completou.

Impacto no SUS

A palestra “Impacto da Judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS)” contou com a participação do promotor de Justiça e chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Dr. Reynaldo Mapelli Júnior.

Mapelli Júnior: saúde é direito social e dever do estado. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Mapelli Júnior lembrou que a saúde é um direito social e um dever do estado. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

O promotor afirmou que a Constituição Brasileira coloca o direito à saúde como um direito social, um dever do estado, assim como o acesso à Justiça é um “direito fundamental de todo cidadão”.

Segundo ele, existem opiniões muito divergentes no que diz respeito ao tema da judicialização. “Alguns acreditam que a única forma da saúde se desenvolver é por meio de ações judiciais e que isso apenas beneficia a população, já que o sistema de saúde apresenta muitas falhas”, disse. “Por outro lado, muitos acreditam que a maioria dessas ações judiciais é de caráter individual, onde se busca direitos particulares e medicamentos, produtos de alto custo, demandados por pessoas que têm melhores condições financeiras, prejudicando o sistema como um todo”.

“Uma parte dessa judicialização certamente decorre das falhas do SUS ou dos planos de saúde. Por exemplo, quando a pessoa não consegue obter determinado tratamento, encontra filas muito longas e medicamentos necessários não são obtidos, ela pode e deve procurar o poder judiciário”, afirmou o promotor.

Comercialização de órteses, próteses e materiais especiais

Em seguida, a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), doutora Denise Eloi, abordou o cenário de comercialização de órteses e próteses e materiais especiais.

Segundo ela, a cadeia produtiva de saúde tem hoje um desafio, que é buscar soluções que envolvem a matéria da judicialização.

Denise também afirmou que mais transparência das informações é necessária para a sociedade em relação ao sistema de saúde. “As liminares servem para reparar muitos abusos e é bom que elas apareçam sempre com o sentido de promover a qualidade da saúde”, disse. “E não para promover a satisfação de pessoas que têm uma visão do lucro em detrimento da qualidade assistencial”.

A visão do advogado

Costantino Salvatore Morello Jr., presidente da Comissão de Cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abordou a judicialização na visão do advogado.  “A judicialização estabelece um elo entre o estado e o paciente, sendo este o credor do serviço prestado pelo estado. A culpa pela atual situação da saúde não é das operadoras”, afirmou.

“Muitos problemas surgem da falta de investimento do estado, que não cumpre com a sua obrigação. Fato é que o judiciário não faz política pública”, ressaltou.

Morello destacou ainda os investimentos feitos em saúde no Brasil e no exterior.  “Segundo a OMS, o Brasil investe anualmente US$ 411 per capita em saúde, quando a média mundial é de US$ 711. Os Estados Unidos, por exemplo, gastam, por pessoa, cerca de US$ 4 mil dólares – dez vezes mais que aqui”.

Para Morello Jr., faz-se urgente um “pacto em que todos os envolvidos levem nossa saúde a uma condição minimamente digna”.

Fechando a tarde de palestras, o tema ‘A Jurisprudência do TJSP sobre Ações de Saúde’ foi debatido pela doutora Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi, juíza e assessora da presidência da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Participantes dos debates do fórum nesta terça-feira (15/10), na Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Participantes dos debates do fórum nesta terça-feira (15/10), na Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Comtextil/Fiesp discute oportunidades de inovação em biotecnologia para indústria têxtil

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

A última reunião plenária do ano do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecções e Vestuário (Comtextil) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada nesta terça-feira (04/12), contou com a participação do coordenador-adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria (Combio), Eduardo Giacomazzi.

Convidado a falar sobre Biotecnologia em Produtos Têxteis, o palestrante ilustrou as oportunidades de negócios em biotecnologia para a indústria têxtil no Brasil. Ele destacou que o Brasil é o país com o maior celeiro da biodiversidade mundial, o maior produtor de energia limpa (renovável) do mundo, o maior produtor agrícola em vários setores e líder em diversos segmentos da bioeconomia. No entanto, “parte da indústria não consegue enxergar isso”.

Eduardo Giacomazzi, coordenador-adjunto do Combio, durante palestra em reunião plenária do Comtextil. Foto: Julia Moraes

Conforme números apresentados por Giacomazzi, 85% das empresas de biotecnologia no país são de pequeno porte. Desse total, 55% concentram-se no Estado de São Paulo e 90% delas na capital paulista. “São Paulo, Campinas e Piracicaba representam quase 98% do mercado de biotecnologia nacional. Por isso, [o Brasil] é o lugar ideal para se fazer biotecnologia hoje no Hemisfério Sul”, afirmou.

Mobilização

Giacomazzi salientou que hoje o país não tem uma mobilização em biotecnologia. E nesse sentido, disse, é “muito importante” a atuação tanto do Comitê da Cadeia Produtiva da Bioindústria quanto da Fiesp.“Em menos de quatro meses, conseguimos reunir membros de diversos setores”, destacou, elencando os temas prioritários do Combio: educação, para que a sociedade entenda o conceito de biotecnologia; internacionalização; biodiversidade e inovação; investimento e políticas públicas; e comunicação e mobilização.

Para o coordenador-adjunto do Combio, porém, “dificilmente” a biotecnologia terá sucesso se não estiver globalizada. “O Brasil está fora do mapa internacional dos grandes centros de biotecnologia, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Paris, Japão, entre outros”, alertou.

Na visão de Giacomazzi, a biotecnologia é mais que uma conjunção de ciências (engenharia, química e biologia): é uma “convergência para o futuro das indústrias em geral”. E as novas tecnologias, a redução de custo e o ganho ambiental “são o caminho das indústrias brasileiras”.

Sobre as aplicações práticas da biotecnologia na indústria têxtil, ele citou alguns exemplos, como os tecidos fluorescentes, ou bioluminescências; e o wine textiles, tecidos produzidos a partir da fermentação de vinhos que são biodegradáveis. Ele ressaltou ainda a importância de observar a inovação e investimento em pesquisas como elemento de competitividade. “Aproximação da indústria aos acadêmicos e aos centros de pesquisa mundiais.”

Giacomazzi enfatizou também o papel do Combio em estabelecer a ponte entre pesquisa e desenvolvimento. “A presença da indústria como um indutor nessa construção é muito importante. Temos um grande potencial de desenvolvimento no Brasil”, concluiu.