Na Europa, Comissão de Desburocratização participa de reuniões com autoridades

Agência Indusnet Fiesp

A Comissão de Desburocratização da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) cumpriu agenda entre os dias 11 e 17 de novembro nas cidades de Paris (França) e Lisboa (Portugal).

Um dos integrantes da Comissão, o 1º vice-presidente do Ciesp, Rafael Cervone, acompanhado do especialista Matheus Palucci de Campos, participou do seminário “Inovação no setor público: das ideias ao impacto”.

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Cervone (segundo da esquerda para a direita) apresentou iniciativas da indústria para melhoria da eficiência do ensino público e casos de sucesso desenvolvidos entre os setores público e privado. Foto: Arquivo pessoal


O encontro internacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em Paris, na França, tratou de temas como simplificação administrativa e inovação na prestação dos serviços públicos.

Participando como palestrante no painel “Parcerias para a inovação”, Cervone apresentou iniciativas da indústria para melhoria da eficiência do ensino público e casos de sucesso desenvolvidos entre os setores público e privado.

Ele afirmou que a coparticipação para a inovação dos serviços é a chave para o sucesso das parcerias a serem desenvolvidas entre governo e indústria.

Cervone disse ainda que a capacidade de inovação inerente ao setor privado é capaz de gerar claros benefícios para o setor público, de modo a consolidar uma parceria de sucesso que permite incentivar a melhoria dos serviços e o desenvolvimento industrial.

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Cervone: capacidade de inovação inerente ao setor privado é capaz de gerar claros benefícios para o setor público. Foto: Arquivo pessoal


Reuniões com autoridades portuguesas

Na sequência da missão, em Lisboa, entre os dias 14 e 17 de novembro de 2014, o 1º vice-presidente do Ciesp e o especialista tiveram encontros com o prefeito de Lisboa, Antonio Costa, a deputada Ana Paula Vitorino e o presidente da Agência de Modernização Administrativa de Portugal, Paulo Neves, e a vice-presidente, Bárbara Rosa Santos. Em pauta, a troca de experiências em temas como desburocratização e facilitação da atividade empresarial.

Cervone com o prefeito de Lisboa. Foto: Arquivo pessoal

Cervone com o prefeito de Lisboa, Antonio Costa, e o vereador Manuel Salgado. Foto: Arquivo pessoal


Nos encontros foram discutidas medidas para simplificar e agilizar a abertura de novas empresas, os processos de licenciamento e a simplificação do despacho aduaneiro portuário.

Também foram analisados exemplos internacionalmente premiados como o Licenciamento Zero, o Sistema da Indústria Responsável e a Janela Única Logística. Os participantes da reunião debateram como esses exemplos poderiam ser adaptados à realidade brasileira, com o objetivo de promover a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento da atividade industrial.

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Cervone em reunião com a vice-presidente da Agência de Modernização Administrativa de Portugal, Bárbara Rosa Santos, e equipe. Foto: Arquivo pessoal

A Comissão

Constituída no segundo semestre de 2013, a Comissão de Desburocratização Fiesp/Ciesp tem a finalidade de elaborar propostas para redução significativa da burocracia enfrentada pelas empresas e cidadãos no Brasil – especialmente no desenvolvimento das atividades empresariais em diversos escalões da administração pública.

O objetivo, com esse esforço, é criar condições para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país.


Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp quer mais critério na aprovação de novas leis e decretos

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Lutar para que nenhuma “obrigação” entre em vigor no país sem o devido cálculo do custo que a medida vai ter, com a avaliação de seus benefícios para cidadãos e empresas, é uma das metas da Comissão de Desburocratização da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). O objetivo do grupo foi colocado nesta segunda-feira (23/06) por seu presidente, Abdo Hadade, que também é vice-presidente do Ciesp, durante reunião da comissão na sede das duas entidades, na capital paulista.

Da esquerda para a direita: Hadade, Carneiro e Ferreira:  propostas para reduzir burocracia. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Da esquerda para a direita: Hadade, Carneiro e Ferreira: luta contra a burocracia. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Na ocasião, o presidente do Instituto Helio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, fez uma apresentação sobre o tema da burocracia no Brasil. Carneiro foi ministro da Desburocratização, secretário da Administração do Distrito Federal, coordenador do Programa Nacional de Desburocratização e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Já o Instituto Helio Beltrão é voltado para a discussão de ações que aumentem a eficiência na gestão dos órgãos públicos.

Estiveram presentes na reunião ainda o presidente emérito da Fiesp/ Ciesp e membro da comissão Carlos Eduardo Moreira Ferreira e o diretor das duas entidades e também membro da comissão Manoel Canosa Miguez, entre outros nomes.

“Nenhuma obrigação deve ser exigida no Brasil sem que seja feito um cálculo do custo disso e sem que se saiba os benefícios que a medida pode trazer para os cidadãos e as empresas”, disse o presidente da Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp, Abdo Hadade. “Podemos levantar essa bandeira”. Segundo ele, é fundamental que sejam “consultadas as partes atingidas” sempre que uma “lei ou decreto for implantada”.

Em sua apresentação sobre o assunto, o presidente do Instituto Helio Beltrão destacou que o primeiro ponto dentro da discussão deve ser combater a burocracia “que afeta a vida do cidadão”. “É constrangedor ir até a Receita Federal, por exemplo, e provar que esteve muito doente para justificar os gastos altos com remédios”, afirmou João Geraldo Piquet Carneiro.

Carneiro: burocracia chega a constranger cidadãos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Carneiro: burocracia chega a constranger cidadãos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Sempre a favor da simplicidade e da eficiência na administração pública, Carneiro lembrou que já defendeu ideias de ordem prática nesse campo como a de não exigir dos cidadãos um documento que outro órgão já tenha solicitado em âmbito federal. Para ele, iniciativas assim no combate à burocracia precisam de “credibilidade externa” para ganhar espaço. “Fiquei empolgado ao ver, nas manifestações das últimas semanas, que as pessoas estão pedindo menos burocracia”, disse.

Carneiro lembrou ainda que, até hoje, todas as ações de simplificação tributária fizeram aumentar a arrecadação de impostos. E isso desde os anos 1980, a partir de iniciativas como o aumento da isenção do imposto de renda no Brasil. “Depois, o próprio governo, antes tão resistente, quis aumentar ainda mais a isenção do tributo”.

O evento foi a primeira reunião da Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp com a presença de um palestrante convidado. “Somos uma comissão nova e foi muito bom abrir esses trabalhos com o Carneiro, um grande brasileiro até hoje muito atuante no combate à burocratização”, afirmou Hadade.