“Pacote de medidas do governo para recuperar indústria não tem grande impacto”

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Depecon), Paulo Francini, avaliou nesta quinta-feira (12) que o pacote de medidas para incentivo à produção nacional, anunciado recentemente pelo governo, tem pouca dimensão e não gera grande impacto sobre a crise da indústria brasileira.

“O problema que se acumulou é de tal dimensão e gravidade que, mesmo quando o governo toma medidas, elas nunca são na proporção do problema”, avaliou Francini ao reconhecer que a preocupação com a indústria brasileira “entrou, agora, na agenda do governo”.

Para ele, os efeitos da Resolução 72, aprovada quinta-feira (11/04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, devem ser positivos na recuperação do setor produtivo, o qual não tem resistido à invasão de importados, mais baratos que o produto nacional no mercado doméstico.

“A resolução 72, isoladamente, talvez tenha mais peso que o conjunto das medidas do plano Brasil Maior, tendo em vista os danos que a Guerra dos Portos provocou à indústria”, avaliou.

A resolução deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Comissão do Senado aprova proposta que põe fim à Guerra dos Portos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/04) a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A aprovação da proposta vem sendo defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como forma estimular o desenvolvimento do Brasil e a geração de empregos para os brasileiros.

A resolução foi considerada constitucional pela maioria dos integrantes da CCJ e agora deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Uma vez aprovada, a Resolução 72 vai acabar com a “Guerra dos Portos”, mecanismo que oferece incentivos fiscais aos produtos importados por meio de descontos no ICMS. Com a unificação da alíquota em 4%, a margem para a concessão desses benefícios fica reduzida, acabando com a prática.

“A Guerra dos Portos faz com que o Brasil deixe de gerar empregos aqui para gerar no exterior, um absurdo”, declarou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.