Para coordenador do Comin, proposta apresentada de Marco Regulatório da Mineração precisa ser reexaminada

Dulce Moraes e Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Eduardo Machado, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp. Foto: Julia Moraes

O empresário Eduardo Rodrigues Machado Luz tem forte atuação no setor de mineração no Brasil, dirigindo várias mineradoras no estado de São Paulo e Paraná.

Forte defensor da regulamentação, com foco no desenvolvimento e competitividade do setor, Machado esteve à frente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac), foi presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia) e diretor da área de agregados para a construção civil do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Atualmente, é diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Nessa entrevista, Eduardo Machado fala sobre o papel do Comin e expõe os principais desafios do setor.

O senhor acompanhou a cerimônia de apresentação do novo Marco Regulatório da Mineração. O senhor tem alguma avaliação sobre a proposta?

Eduardo Machado – Na realidade, temos muitas interrogações e ainda é prematuro fazer uma avaliação sobre o texto do Marco Regulatório. Precisamos – o Comin e os representantes do setor mineral – analisar com mais profundidade o texto em sua íntegra.

Estamos agendando uma reunião para a próxima segunda-feira (24/06) com esse objetivo, apesar de já estarmos, a partir de hoje (19/06), trabalhando no PL, pois há varias questões a serem definidas, como por exemplo: as alíquotas da Cfem, que serão determinadas por decreto; o prazo de autorização para lavra de agregados, argila, rochas ornamentais e água mineral, que  é de 10 anos, o que é muito ruim, considerando que, para outros bens minerais, o prazo proposto foi de 40 anos; além de várias questões jurídicas. Enfim, precisamos realmente nos aprofundar nesta análise.

O Comitê de Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp existe há quase 9 anos. Qual a principal conquista o senhor destacaria nesse período?

Eduardo Machado – Em minha opinião, a criação da Subsecretaria de Mineração no âmbito da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, em outubro de 2011, foi de longe a maior conquista do Comin. Essa era uma reivindicação antiga do setor. O Comin já defendia a criação de um órgão específico para o setor mineral, quando da formação da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Comin possui uma relação constante com os órgãos oficiais?

Eduardo Machado – Sim. Nós apoiamos, por exemplo, a reformulação da gestão da superintendência estadual do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM-SP) e estreitamos parcerias para dar agilidade aos procedimentos de licenciamento ambiental. O Comitê também tem aproximação com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e com os órgãos do sistema ambiental do governo paulista (Seaqua) ligados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que licenciam os empreendimentos minerários de acordo com a legislação ambiental.

O setor da mineração tem conseguido participar das decisões?

Eduardo Machado – Sim. Por meio do Comin, o setor tem levado às diversas esferas de governo e do próprio setor privado, um posicionamento institucional para embasar decisões que afetam todo o setor mineral e industrial do estado. O setor mineral, hoje, por meio de suas entidades e do Comin, faz parte da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, na qual atua na discussão de soluções conjuntas em temas como licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.

O senhor acredita que o governo paulista tem dado a devida atenção necessária ao setor minerador?

Eduardo Machado –O governo passou de espectador para coadjuvante atuante no setor mineral. Dois marcos importantíssimos para promover o necessário entendimento de que o setor mineral necessita para sobreviver e crescer foram: a Resolução Conjunta da Subsecretaria de Mineração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (em dezembro de 2012) e a assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Subsecretaria e o DNPM-SP (no dia 9 de maio de 2013) .

Esperamos, assim, que os instrumentos de gestão e controle da atividade deverão ficar mais adequados e os procedimentos mais aplicáveis às particularidades e realidades da mineração em nosso estado.

E quanto às empresas do setor, como o senhor avaliaria o momento atual?

Eduardo Machado – Por um lado, é um momento feliz do setor mineral. Grande parte do setor, em termos de volumes produzidos, conta com empresas maduras, com empresários e profissionais altamente qualificados para dar tratamento correto às questões técnicas e de regularidade legal.

Mas, por outro lado, momento é crítico em alguns pontos. São necessários estudos atualizados e urgentes sobre as reservas minerais estratégicas ao estado de São Paulo, de modo a embasar o planejamento da atividade (em termos econômicos, sociais e ambientais) e para garantir que os empreendimentos que funcionam corretamente permaneçam competitivos e que novos empreendimentos possam se instalar.

E como é o setor mineral paulista em relação ao resto do país?

Eduardo Machado – A mineração paulista representa a terceira maior produção mineral do país em valor, atrás de Minas Gerais e Pará. A maior parte da produção é voltada para agregados e minerais industriais, como brita, granito, areia, calcários para cimento e corretivo de solo, argilas e água mineral, entre outros.

Temos números expressivos. Só na Região Metropolitana da Grande São Paulo, a produção de brita está em 35 milhões de toneladas (quase metade da produção paulista). A produção de areia é estimada em 115 milhões de toneladas. Com isso, São Paulo é o maior produtor e consumidor de agregados, respondendo com cerca de 38% do consumo nacional (716 milhões de toneladas), sendo a areia para a construção, 424 milhões de toneladas e a pedra britada, 292 milhões de toneladas.

São Paulo foi a segunda maior produção de cimento (14% do cimento produzido no país), em 2012, e também produziu pelo menos 39% de todo o volume de águas minerais embaladas e comercializadas. Somos o maior produtor de areia quartzos  para vidro (75% da produção nacional) e temos uma expressiva produção de rochas fosfáticas, no Vale do Ribeira.

O maior desafio do setor é quanto à ocupação de solo?

Eduardo Machado – Sim. O estado de São Paulo é bastante urbanizado e tem uma agricultura pujante. A coexistência da mineração com o desenvolvimento urbano, agricultura e outros usos competitivos do território paulista, é o grande desafio.

É preciso uma política de uso do solo que leve em conta a mineração, tão importante quanto à urbanização, agricultura, industrialização, a geração de energia elétrica e as áreas de mananciais de água e de preservação ambiental. A mineração é a base de toda a indústria de transformação. Como os municípios têm participação ativa na política de uso do solo, o governo estadual deveria exercer maior mediação política nessa questão.

Na hora da decisão sobre o uso de solo, a mineração perde a batalha para urbanização?

Eduardo Machado – Sim. A urbanização é a maior concorrente da mineração. Ela esteriliza recursos minerais potencialmente utilizáveis e de forma definitiva. Mas, paradoxalmente, a urbanização é a maior dependente dos bens minerais produzidos em São Paulo. Toda cidade é “construída” e depende de concreto, de asfalto, de tijolos, telhas, etc. A tendência atual é de as cidades se expandirem e nesta expansão tornar inviável a extração de recursos minerais já em lavra ou com potencial mineral.

E como resolver essa dicotomia?

Eduardo Machado – O governo deve preservar a possibilidade de acesso aos depósitos minerais conhecidos, ou em vias de esterilização pela ocupação desordenada do solo.

Temos que mirar na solução de questões essenciais como planejamento da atividade mineral; mapeamento dos recursos minerais; zoneamento mineral; definição de áreas de proteção do entorno de minas; definições mais adequadas de uso futuro das áreas mineradas; e estruturação de órgãos públicos para atender a mineração como base da indústria e da infraestrutura do próprio estado.

É o velho dilema “como ser competitivo e ambientalmente sustentável”?

Eduardo Machado – O ordenamento territorial para a mineração paulista, não só de agregados como também para os demais setores, é estratégico para a sustentabilidade da mineração.

As resoluções da SMA, os zoneamentos ecológico-econômicos e minerários devem ser realizados de forma a refletir a realidade da mineração paulista.  E esses estudos e resoluções devem ser elaborados e revisados com a participação paritária do setor mineral. Isso tem sido viabilizado pela forte atuação do setor mineral e do sistema ambiental na Câmara Ambiental da Mineração da Cetesb, bem como pela proximidade que o setor tem hoje em dia com o DNPM e a Subsecretaria de Estado de Mineração.

O senhor comentou que a mineração carrega o estigma de “destruidora do meio ambiente”. O Comin tem atuado para mudar essa visão?

Eduardo Machado – Em São Paulo, especificamente, essa percepção negativa em relação ao setor existe, pois nós mineramos no meio urbano. Com grandes adensamentos populacionais, a mineração está muito próxima à comunidade, diferente de outros estados.

Mas essa imagem negativa também pode estar relacionada ao histórico de mau uso dos recursos naturais, sem regulamentação e recuperação, no passado. Hoje, com uma visão sustentável de negócios, o setor mineral contribui significativamente para a recuperação das áreas mineradas.

Não existe nenhuma área no estado de São Paulo que possa se dizer que é um caos ou que é uma área degradada em função da mineração. Todas as áreas são recuperadas. Aqui na cidade de São Paulo temos bons exemplos disso: o Parque do Ibirapuera, o Parque Villa Lobos, a Raia Olímpica Cidade Universitária, que são áreas que já foram uma mineração.

Há algum tempo, o Comin tem realizado um trabalho para mostrar às pessoas (empresários, governo e até nas escolas) a importância do setor da mineração. Vamos lançar uma publicação com a finalidade de esclarecer e informar. O espírito é mostrar o bem mineral e para quê ele serve. Por exemplo, o fosfato é um mineral que está à mesa dos brasileiros, pois entra nos fertilizantes para cultivo dos  alimentos que consumimos. Enfim, queremos mostrar toda a cadeia do bem mineral e como ele afeta a vida das pessoas e também como é feita a recuperação das áreas utilizadas.

Como avalia o Plano Nacional de Agregados Minerais (para construção civil) de 2008?

Eduardo Machado – Esse plano foi lançado em Campinas, fruto de pleito feito pela Anepac  para a,  então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.  Infelizmente, o interesse e a determinação de execução demonstrada pela ministra, na época, não se materializou até hoje.  O principal objetivo do plano seria criar bases para um programa nacional de ordenamento territorial da atividade nos principais mercados do país, mas, isso ainda não saiu do papel.

O setor da construção brasileira vive um momento de crescimento no Brasil. Há risco de escassez de minerais para construção nos próximos anos?

Eduardo Machado – Num horizonte de longo prazo e em determinados mercados como algumas regiões metropolitanas, a possibilidade de desabastecimento é possível se não ocorrerem medidas de planejamento para a atividade. Cada vez mais as dificuldades para o acesso às jazidas serão ampliadas. Em São José dos Campos, por exemplo, se proibiu a minerações de areia. De toda forma, escassez, provavelmente, nunca ocorrerá pela abundância das jazidas. Temos os bens minerais em todo o mundo e de algum lugar vai ser possível trazer os produtos. Mas a questão é: que preço eles estarão disponíveis para o consumidor final?

A questão de transporte e logística do país é um entrave para o setor?

Eduardo Machado – Sem dúvida impacta muito o setor. O transporte responde por cerca de 2/3 do preço final da areia e 1/3 em média no caso da brita. A questão logística é, sim, muito importante e está relacionada ao planejamento e do ordenamento territorial, isto é, onde se localizar e preservar esse local. Muitas vezes, se aprova conjuntos habitacionais, por exemplo, ao lado da pedreira, onde se inviabiliza não só a pedreira, mas as vias de acesso.

Sobre os planos logísticos anunciados pelo governo, sem dúvida, poderão ajudar o nosso segmento. No curto prazo, as obras são importantes para o nosso setor como mercado, e em um segundo momento, como as próprias vias de acesso. O nosso setor, hoje, usa muito pouco o meio ferroviário e hidroviário e isso poderia ser ampliado.

Comin/Fiesp debate situação do setor mineral brasileiro em 2º Encontro Latino-americano

Nos dias 3, 4 e 5 de junho, os representantes das indústrias da construção e mineração se reunirão durante o

2º Encontro Latino Americano da Construção e Mineração (Elacom)

. Na programação do evento, a

Fiesp

debaterá ações governamentais anticrise para o setor mineral brasileiro.

“O ordenamento territorial no Estado de São Paulo é necessário para proteger e preservar as futuras gerações e reservas dos bens minerais existentes”, ressalta o coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva de Mineração (Comin) da Fiesp, Eng° Tasso de Toledo Pinheiro.

Ele lembra também que estes bens minerários de baixo valor não podem ter seus preços atrelados a um custo de transporte de grandes distâncias: “Sentimos falta de uma política específica para o setor”.

Os participantes do debate serão: o secretário de Desenvolvimento do Governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador pelo estado de Alagoas e presidente da comissão de infraestrutura do senado, Fernando Collor de Mello.


Elacom

O objetivo do encontro é oferecer acesso às modernas tecnologias e processos do setor, envolvendo ações que fomentem a sustentabilidade e produtividade.


Serviço:


2º Encontro Latino Americano da Construção e Mineração (Elacom)

Local: Centro de Exposições Imigrantes – São Paulo

Data: 3, 4 e 5 de junho de 2009

Horário: Dias 3 e 4, das 9h às 17h, e dia 5, das 9h às 15h