NOTA TÉCNICA – SECTION 232: MEDIDAS E CONTRAMEDIDAS ENVOLVENDO AS IMPORTAÇÕES NORTE-AMERICANAS DE AÇO E ALUMÍNIO

No dia 1º de março de 2018, o presidente norte-americano anunciou a aplicação de sobretaxas contra as importações de aço e alumínio originárias de todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos por razões de segurança nacional. Inserida em uma investigação amparada pelo procedimento intitulado Section 232, tais medidas entraram em vigor no dia 23 de março, eximindo inicialmente um conjunto selecionado de parceiros comerciais com os quais os norte-americanos iniciaram tratativas bilaterais orientadas à celebração de um acordo.

As sobretaxas aplicadas pelo Estados Unidos foram prontamente revidadas pela China, que aplicou contramedidas na mesma proporção no dia 02 de abril de 2018. À medida chinesa seguiram-se sobretaxas aplicadas por outros países, como Canadá, México e União Europeia, contra as importações norte-americanas. Soma-se a este cenário um conjunto de disputas iniciado no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos Estados Unidos e contra o país.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica contendo as principais atualizações decorrentes da aplicação das sobretaxas pelos Estados Unidos no âmbito do Section 232, incluindo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas.

Destaque-se que, visando permitir a inclusão contínua dos desdobramentos envolvendo este assunto, a Nota Técnica será mantida atualizada de forma permanente na presente página.

Para acessar a 4ª edição do documento (disponibilizada em 17/10/18), clique aqui.



Section 232: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 232.

Sob o amparo do Section 232, as autoridades norte-americanas buscam avaliar o impacto das importações sobre a segurança nacional do país. Desde março de 2018, tarifas adicionais foram aplicadas a importações de diversos produtos de aço e alumínio. Além disso, novas investigações foram iniciadas e seguem em curso envolvendo as importações de veículos e de urânio.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Notas Técnicas – Section 232

(1) Disponibilizado em 11 de julho de 2017 – Documento contendo detalhes sobre os principais aspectos procedimentais do Section 232

(2) Disponibilizado em 03 de outubro de 2018 (3ª edição) –  Documento contendo as principais atualizações decorrentes da recente aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos no âmbito do Section 232, incluindo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas


Comunicados

(1) Disponibilizado em 14 de março de 2018 – Anúncio de imposição de sobretaxa contra as importações de aço e alumínio

(2) Disponibilizado em 09 de abril de 2018 – Procedimentos para solicitação de exclusão da sobretaxa

(3) Disponibilizado em 09 de maio de 2018 – Isenção provisória do Brasil para aço e alumínio

(4) Disponibilizado em 06 de junho de 2018 – Início de investigação envolvendo as importações de automóveis e suas partes

(5) Disponibilizado em 12 de junho de 2018 – Isenção permanente do Brasil para aço e estabelecimento de quotas

(6) Disponibilizado em 03 de outubro de 2018(i) Novos procedimentos para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas; e (ii) autorização para exclusão de importações originárias de países afetados pela negociação de quotas


Section 301: principais desdobramentos

A área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP promove, de modo permanente, o monitoramento de medidas restritivas adotadas em terceiros mercados – em especial, aquelas com impacto sobre as exportações brasileiras.

Nesse contexto, a presente seção visa relatar, por meio da disponibilização de comunicados periódicos, os principais desdobramentos relacionados à aplicação de sobretaxas pelos Estados Unidos contra as importações no âmbito do procedimento intitulado Section 301.

Sob o amparo do Section 301, as autoridades norte-americanas visam avaliar políticas e práticas do governo chinês alegadamente relacionadas à transferência de tecnologia e à violação de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. Em decorrência deste procedimento, o governo norte-americano já aplicou, em 2018, sobretaxas contra centenas de produtos originários da China.

Clique abaixo para ler os principais comunicados e documentos publicados pelo DEREX sobre esta matéria.


Comunicados

(1) Disponibilizado em 18 de abril de 2018Conclusão da investigação amparada pelo Section 301

(2) Disponibilizado em 21 de junho de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 34 bilhões), com simultânea indicação de aplicação de contramedidas pela China no mesmo montante; (ii) divulgação da consulta pública envolvendo a aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 16 bilhões)

(3) Disponibilizado em 13 de julho de 2018Procedimento para solicitação de exclusão em relação às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 34 bilhões)

(4) Disponibilizado em 16 de julho de 2018Proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra um montante de US$ 200 bilhões em importações chinesas

(5) Disponibilizado em 10 de agosto de 2018 – (i) Reafirmação da proposta de aplicação de novas sobretaxas pelos Estados Unidos contra a China (US$ 200 bilhões), com possibilidade de elevação do percentual das tarifas adicionais; (ii) proposta de aplicação de contramedidas pela China (US$ 60 bilhões); (iii) anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas norte-americanas contra as importações chinesas (US$ 16 bilhões)

(6) Disponibilizado em 27 de setembro de 2018 – (i) Anúncio quanto à data de vigência de novas sobretaxas pelos Estados Unidos (US$ 200 bilhões) e pela China (US$ 60 bilhões); (ii) divulgação do procedimento de exclusão pelos Estados Unidos em relação às sobretaxas aplicadas em agosto de 2018 (US$ 16 bilhões); indicação do procedimento de isenção nos Estados Unidos para as operações consideradas “de minimis”


Nota Técnica – Section 232: Restrições norte-americanas às importações de aço por razões de segurança nacional

Em abril de 2017, os Estados Unidos iniciaram uma investigação com o objetivo de avaliar o impacto das importações de aço sobre a segurança nacional do país. No âmbito deste procedimento, intitulado Section 232, o Presidente norte-americano poderá determinar a imposição de restrições às importações de produtos siderúrgicos – o que poderá produzir efeitos sobre o comércio com outros países e, eventualmente, despertar questionamentos quanto à legalidade da medida na esfera multilateral de comércio.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica, disponível no menu ao lado, contendo detalhes a respeito da investigação atualmente em curso, bem como dispondo sobre os principais aspectos procedimentais do instrumento e o seu histórico de utilização pelos Estados Unidos.

Nota Técnica: Restrição equatoriana por razões de desequilíbrio no balanço de pagamentos

Em abril de 2015, o Equador notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a adoção de medida de sobretaxa às importações por motivos de desequilíbrio do balanço de pagamentos, ao abrigo do disposto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, General Agreement on Tariffs and Trade).

Na Nota Técnica disponível no menu ao lado é possível encontrar as informações mais relevantes sobre o histórico de implementação da sobretaxa, cuja remoção definitiva foi sinalizada pelo Equador em junho de 2017.

Juros, emaranhado tributário e falta de estratégia afetam comércio internacional brasileiro

Mayara Baggio, Agência Indusnet Fiesp

A fim de analisar e debater as estratégias de comércio internacional desenvolvidas pelo Brasil nos últimos anos, o Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Coscex) recebeu nesta terça-feira (21 de março) a economista Lia Valls, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em mesa liderada pelo presidente do Coscex, Rubens Barbosa, Lia destacou a posição do país no comércio mundial, sua evolução e desempenho recentes, além de suas perspectivas de curto prazo. Fatores como políticas tarifárias, produtividade e ambiente de negócios locais têm puxado o país para baixo em rankings internacionais, de acordo com ela.

A economista enfatizou ainda os reflexos da presença da China e seus planos de internacionalização de empresas. “Como a gente (Brasil) muda a agenda chinesa de comércio de mercadorias para uma agenda de investimentos? Como alavancar essas parcerias deve ser uma questão”, afirmou. Ela vê com otimismo um crescimento de pelo menos 6% da China no futuro.

Barbosa, por sua vez, lembrou que mais do que o Brasil se reinserir nas negociações internacionais, o país deve ter uma estratégia clara.

“Não adianta a gente querer fazer acordos com o mundo inteiro, sem objetivos e temas prioritários”, afirmou. Além disso, de acordo com o embaixador, o Brasil deve examinar seriamente a questão da reforma tributária.

Produtividade x competitividade

O diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex), Thomaz Zanotto, foi enfático ao afirmar que muitos críticos erram ao dizer que o principal entrave da indústria brasileira está relacionado à sua capacidade produtiva. “Os economistas brasileiros trazem soluções dos anos 60 e 70, há uma defasagem enorme”, afirmou.

Mesmo fora do país, as instituições têm tido dificuldades de acompanhar os avanços tecnológicos industriais com a rapidez necessária, segundo Zanotto.

“Há uma confusão muito grande entre produtividade e competitividade, que me preocupa muito. O que tira a competitividade do Brasil são os juros altos, um crime de lesa-pátria”, completou.

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Lia Valls, Rubens Barbosa e Thomaz Zanotto durante reunião do Coscex. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Panorama de Defesa Comercial e Facilitação do Comércio Exterior

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O Panorama de Defesa Comercial e Facilitação do Comércio Exterior é um boletim periódico sobre as principais novidades em Defesa Comercial e Facilitação do Comércio Exterior e da atuação da FIESP nessa área.

Elaborado pela área de Defesa Comercial e Facilitação do Comércio Exterior do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP, o documento visa contribuir para a formulação de estratégias de defesa comercial de seus associados, bem como disseminar as principais informações relativas aos mecanismos de facilitação do comércio que contribuam para a simplificação do comércio exterior, incrementando o acesso brasileiro a terceiros mercados.

Além disso, a publicação tem o objetivo de ampliar a compreensão dos agentes de comércio exterior sobre o tema e trazer maior visibilidade sobre tópicos que visam assegurar a isonomia competitiva entre produtores nacionais e estrangeiros.

Seminário “Os Desafios para o Brasil na nova Economia Global”

O encontro discutiu os desafios à inserção das empresas brasileiras no comércio internacional, além das perspectivas de integração econômica do país diante dos novos arranjos da governança global.

As apresentações realizadas no Seminário encontram-se disponíveis no menu ao lado.

Panorama de Medidas Regulatórias

Imagem relacionada a matéria - Id: 1542094978 A existência de restrições regulatórias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária impostas no exterior pode exigir da indústria brasileira esforços visando sensibilizar os empresários quanto ao caráter das exigências e às ações necessárias para alterá-las ou suprimi-las. Nesse contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações orientadas à disseminação de informações sobre o tema, bem como sobre os recursos disponíveis para a legítima defesa dos interesses exportadores brasileiros.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) publicou, em outubro de 2014, o Guia de Medidas Regulatórias, documento que tem contribuído para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Em continuidade aos esforços orientados à difusão deste tópico, o DEREX tem a satisfação de apresentar o Panorama de Medidas Regulatórias, boletim periódico contendo informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.

Perfil Exportador Paulista

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O Perfil Exportador Paulista (PEP) é um relatório anual que oferece uma perspectiva mais detalhada das exportações do Estado, por meio de uma abertura setorial e também regional.  O estudo classifica os produtos conforme seu nível de intensidade tecnológica e tem por objetivo contribuir para a elaboração de políticas públicas, que aumentem a competitividade do comércio exterior paulista. As informações foram cedidas pelo Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). A elaboração da análise é do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Guia de Medidas Regulatórias – exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional

Imagem relacionada a matéria - Id: 1542094978O Guia de Medidas Regulatórias é uma publicação do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP, com o objetivo de apresentar ao exportador brasileiro os conceitos básicos a respeito de exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias enfrentadas em mercados externos, bem como as ferramentas disponíveis para a mitigação de possíveis entraves comerciais oriundos destas exigências.

Para visualizar ou baixar o arquivo, acesse o menu ao lado.

Fiesp cria ‘Guia de Medidas Regulatórias’; objetivo é familiarizar empresários com o tema

Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1542094978Com a finalidade de ampliar o conhecimento do exportador brasileiro sobre as chamadas barreiras regulatórias, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desenvolveu um guia que traz informações sobre as exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional.

“Com o mundo entrando em um ritmo de desaceleração, os países buscam maneiras diferentes para proteger seus mercados internos além de tarifas”, disse o diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Thomaz Zanotto, em reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – ocasião em que a publicação foi lançada.

Elaborado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da entidade, o “Guia de Medidas Regulatórias” traz um histórico dos acordos sobre barreiras técnicas ao comércio e acordos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como a nova regulação do processo produtivo, custos das exigências regulatórias e o Princípio da Precaução.

Apresenta ainda os tipos de barreiras: as não regulatórias e as regulatórias – estas divididas por categorias. E os pontos focais brasileiros –órgãos do governo responsáveis por receber as consultas de outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), como o Inmetro – e como se dá a articulação internacional. Também aborda como acontece o desenvolvimento e a uniformização de padrões regulatórios.

O guia traz ainda uma lista de siglas utilizadas, os órgãos mencionados e um glossário.

Na visão do Derex/Fiesp, cada vez mais, o cumprimento das exigências regulatórias é o fator determinante para o acesso a outros mercados.

De modo diferente das tarifas de importação, conforme explica texto de introdução do “Guia de Medidas Regulatórias”, as exigências podem incidir sobre diversas etapas do processo produtivo e em geral possuem objetivos legítimos, como a proteção da vida, dos quais os governos não estão dispostos a abrir mão.

“Em determinadas circunstâncias, as medidas regulatórias são injustificadas e podem provocar restrições ao comércio, com efeitos diretos sobre os custos de produção dos setores”, ressalta texto do guia.

>> Veja o “Guia de Medidas Regulatórias” na íntegra

Guia Antidumping

Elaborado pela área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP, o Guia Antidumping objetiva expor ao empresariado os principais aspectos relativos ao processo antidumping e aplicação de medidas, difundindo o instrumento e explicando seus principais requisitos e procedimentos.

É possível visualizar o documento no menu ao lado.

Apresentações do Seminário Câmbio e Comércio Internacional em Perspectiva

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Acesse no menu ao lado as apresentações realizadas no Seminário Câmbio e Comércio Internacional em Perspectiva, ocorrido no dia 30 de novembro de 2012.

Palestras disponibilizadas:

  • Política cambial e fluxo de comércio no Brasil: perspectivas para 2013

Roberto Giannetti da Fonseca, Diretor Titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP

  • A NOVA política cambial Brasileira

Pedro Rossi, Professor da UNICAMP e Pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON) da UNICAMP

  • Exchange Rates and Trade

Vera Thorstensen, Professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV

  • Observatorium on Exchange Rate

Emerson Fernandes Marçal, Professor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV

  • CÂMBIO E COMÉRCIO: Uma Visão Operacional em Defesa Comercial

Marco César Saraiva Fonseca, Diretor Substituto do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

  • Desalinhamentos Cambiais não são Ficção

Aluisio de Lima-Campos, Presidente do Instituto dos Analistas Brasileiros de Comércio Internacional (ABCI)


Confira aqui a programação completa do evento.

Câmbio de R$ 2,30 daria equilíbrio ‘razoável’ para a indústria brasileira, afirma Giannetti

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Apesar de uma elevação do patamar cambial nos últimos meses, para a faixa de R$2 a R$2,10, o Real ainda está apreciado, avaliou o diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

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Na imagem, Roberto Giannetti da Fonseca, titular do Derex/Fiesp. Ao fundo, o presidente do Coscex, embaixador Rubens Barbosa. Foto: Everton Amaro.

“Somente na faixa de R$2 a R$2,30 é que nós conseguimos enxergar um equilíbrio razoável para a indústria brasileira comparada com a de outros países concorrentes do Brasil, inclusive os emergentes”, afirmou Giannetti ao participar do seminário Câmbio e Comércio Internacional em Perspectiva, realizado pela Fiesp em parceira com o Instituto dos Analistas Brasileiros de Comércio Internacional (ABCI). O objetivo do encontro é identificar soluções para elevar a posição comercial do Brasil no mundo.

Segundo Giannetti, não há outra saída para o Brasil melhorar sua competição no mercado externo senão manipular o câmbio.

“Criticamos os países que têm manipulado o câmbio de forma explicita e dura, mas não nos resta outra opção senão torcer para que o Banco Central também se conduza de maneira a evitar sobrevalorização da moeda brasileira causada exatamente por esse fluxo chamado tsunami monetário que os países desenvolvidos têm feito através da expansão de sua moeda”, disse o diretor do Derex.

Ele acrescentou que a guerra cambial existe e o Brasil não pode “ficar inerte, assistindo como o disciplinado da turma e vendo nossa indústria deteriorar”.

Perspectiva para 2013

Giannetti disse estar otimista com o câmbio em 2013 e acredita que o patamar de até R$2,30 não tem impacto sobre a inflação.

“Acredito que vamos ter para 2013 ainda um deslizamento gradual para a taxa de câmbio, chegando ao teto de R$ 2,30 em dezembro de 2013 e permitindo, assim, um melhor posicionamento competitivo da economia brasileira”, concluiu.

Câmbio e comércio internacional: quais são as perspectivas do Brasil para 2013?

Rose Matuck, Agência Indusnet Fiesp

As exportações brasileiras vêm caindo este ano ante um cenário externo incerto. A China, principal parceiro comercial brasileiro, está desacelerando. Diante disso, o que o Brasil precisa fazer para garantir, em 2013, um fluxo de comércio exterior e crescimento econômico? As repostas para essas e outras dúvidas em relação à condução da política cambial serão apresentadas no Seminário Impactos do Câmbio sobre Comércio Internacional.

O Seminário que acontece nesta sexta-feira (30), a partir das 8h30, na sede da Fiesp, é uma parceira com o Instituto dos Analistas Brasileiros de Comércio Internacional (ABCI) e espera identificar soluções para elevar a posição comercial do Brasil no mundo. Veja aqui a programação.

Política cambial

A volatilidade do câmbio no Brasil tem se mostrado sistematicamente superior à média de emergentes que também adotam regime de câmbio flutuante, causando imprevisibilidade para os agentes econômicos. Em 2011, a volatilidade do câmbio no Brasil representou 187% da média dos seus pares e no acumulado de 2012, até 10 de outubro, foi de 122%.

Para a Fiesp, uma solução ante a esse ambiente externo incerto é uma atuação mais firme por parte do Banco Central na condução de uma política cambial ativa. “Só assim o Brasil conseguirá mitigar a volatilidade cambial e garantir previsibilidade para exportadores, importadores e investidores”, afirma Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp.

Regras multilaterais

Outro tema preocupante e que faz parte da agenda é a questão quanto à ausência de regras multilaterais sobre o câmbio e comércio, que acarreta ações unilaterais de alguns países prejudicando a isonomia competitiva entre os Estados.

Os recorrentes afrouxamentos monetários utilizados no mundo desenvolvido, por exemplo, provocam efeitos colaterais, afetando a taxa real de câmbio em outros países como o Brasil. Para Giannetti, a solução passa pela criação de mecanismos/regras multilaterais sobre câmbio e comércio que visem corrigir distorções nos fluxos comerciais provocadas pela manipulação cambial.

“Nesse sentido, o Brasil já apresentou três propostas à OMC sobre o tema. Isso é de fundamental importância para o setor industrial e precisa ser inserido na pauta da agenda multilateral do comércio. A Fiesp já enviou carta ao ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, apoiando a iniciativa brasileira, e, sem dúvida, insistimos na criação de mecanismos eficientes que corrijam os efeitos danosos do câmbio no comércio internacional.”

Serviço
Seminário Impactos do Câmbio sobre Comércio Internacional
Local: Av. Paulista, 1313 – 4º andar, capital
Data/horário: 30/11/2012, sexta-feira, às 8h30

Indústria quer mecanismos para compensar efeitos do câmbio sobre comércio internacional

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Em seu pronunciamento na abertura do seminário “Impactos do câmbio sobre o comércio internacional”, o 1º vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone Netto, destacou que o Brasil deve buscar igualdade de condições para competir com indústrias de outros países.

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Rafael Cervone Netto, 1º vice-presidente do Ciesp

“É importante que haja mecanismos que permitam a compensação dos efeitos do câmbio sobre o comércio internacional. O Ciesp e a Fiesp estão engajados em perseguir esse importante objetivo”, afirmou Cervone Netto durante o evento realizado na manhã desta terça-feira (24/07), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O 1º vice-presidente do Ciesp frisou que a manufatura brasileira é influenciada pelos impactos do câmbio no comércio internacional. “A indústria é hoje o setor mais exposto às danosas consequências desse desalinhamento cambial”, afirmou, lembrando que o fator dificulta na concorrência das mercadorias brasileiras no mercado externo.

De acordo com Cervone Netto, a sobrevalorização do real exacerbou as desvantagens competitivas dos produtos brasileiros e abriu espaço para volumes crescentes de importações, em detrimento da produção nacional.

“O momento é de extrema preocupação da indústria”, alertou, citando a projeção de crescimento negativo (-0,8%) para a indústria em 2012.

Na visão de Cervone Netto, são diversas as circunstâncias que levaram à substituição da produção doméstica pela importada, mas o câmbio foi um dos vilões.

Esse cenário, sustentou o dirigente do Ciesp, demonstra a importância de discutir os mecanismos existentes para compensar ou reparar os efeitos do câmbio sobre o comércio internacional. “Não se descarta a possibilidade de sugerir a criação de regras sobre o tema”, afirmou.

O 1º vice-presidente do Ciesp ressaltou ainda que é fundamental que essa discussão ocorra de modo multilateral, pois o câmbio pode causar desequilíbrio nas tarifas, medidas antidumping e compensatórias, salvaguardas, regras de origem e retaliações autorizadas.

“O Ciesp e a Fiesp ainda vislumbram desafios relevantes para a indústria doméstica”, explicou ao lembrar que, no contexto da crise econômica internacional, o câmbio é um dos elementos que dificultam a competitividade brasileira.

O seminário “Impactos do câmbio sobre o comércio internacional” foi realizado pela Fiesp em parceria com a Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV) e o instituto dos Analistas Brasileiros de Comércio Internacional (ABCI).

Renovação do Sistema Geral de Preferências Europeu (SGP)

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Tendo em vista a defesa dos interesses da indústria nacional, sobretudo daquela parcela que exporta para União Europeia por meio do SGP, o DEREX-FIESP tem acompanhado atentamente as negociações para a renovação do programa de preferências tarifárias, no âmbito do Parlamento e do Conselho Europeu.