Projeto que torna obrigatório o uso de selos em garrafões de água é tema de debate

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Rinaldo Freitas: “Agora, a água dá dinheiro em Pernambuco”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Aumento de faturamento das empresas e de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Esses foram alguns dos objetivos alcançados em Pernambuco depois da criação do Projeto de Selo Fiscal para Garrafões Retornáveis de Água Mineral e Água Adicionada de Sais, segundo Rinaldo Freitas, gerente do Segmento de Bebidas da secretaria da Fazenda do estado.

“Agora, a água dá dinheiro em Pernambuco”, afirmou Freitas, um dos participantes do seminário “A Ilegalidade e seu Impacto na Competitividade da Indústria Brasileira”, seminário realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao longo desta quarta-feira (22/10).

O selo, obrigatório no estado de Pernambuco, regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros e busca assegurar ao consumidor a procedência do produto, combatendo a atuação de empresas clandestinas. O objetivo do projeto, segundo o gerente, é inibir o contato da população com agua infectada e de má qualidade.

O sucesso do projeto foi tanto que a obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é adotada em outras quatro unidades da federação: Alagoas, Sergipe, Ceará e Paraíba.

Com o projeto, empresas envasadoras de água passaram a ter um ambiente mais regulado, com controle eficaz sobre produtos ilegais.  Na análise do representante da secretaria da Fazenda de Permambuco, o engajamento da população e a redução abrupta da informalidade foram fatores que levaram o projeto a alcançar o sucesso.

O projeto foi elogiado por Alexandre Jorge Valença de Melo, presidente da Associação das Empresas de Águas Minerais e Adicionadas de Sais de Pernambuco.

“Após essa parceria tivemos um ganho real para as empresas envasadoras. Depois da parceria, o preço foi reajustado com o selo. Resultando em corte de fontes irregulares no abastecimento de água. Com o reajuste, nossas empresas passaram a crescer”, opinou.

Para Melo, além da regulação, as empresas começam a alcançar bons resultados econômicos. “As empresas, que antes não tinham lucro, agora têm.”

Edvaldo Batista de Moura, gerente administrativo e financeiro da mesma associação, também aprovou a parceria.

“Ações que promovam a valorização dos negócios são fundamentais. Cada empresa envasadora de água mineral foi favorecida e teve benefícios importantes com o projeto em Pernambuco”, analisou Moura.

“Ferramentas que nos dão segurança, com conscientização e união, são importantes para o crescimento dos nossos negócios”, concluiu.

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O seminário “Rastreabilidade de produtos – A ilegalidade e seu impacto na competitividade da indústria brasileira” é organizado pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp.