Pleitos da Fiesp/Ciesp atendidos favorecem competitividade da indústria

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Atendendo a pleitos da Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou as Portarias CATs nº 82 e nº 83, ambas de 29/6/12.

Foi prorrogada a vigência dos Índices de Valor Agregado (IVA-ST) aplicados nas operações subsequentes com materiais de construção e congêneres, assim como produtos de alcochoaria.

Esses produtos estão enquadrados na sistemática da Substituição Tributária do ICMS. O prazo antes expirava em 30 de junho; agora, se estende até 31 de julho deste ano. A nova data auxiliará na conclusão das pesquisas de apuração dos novos índices.

Outra conquista foi o pleito da Fiesp/Ciesp para o setor de iluminação atendido pela Presidência da República, com a publicação do Decreto nº 7.770, em 28 de junho.

Prorrogou-se até 30 de setembro deste ano a vigência da alíquota de 5% para o IPI dos produtos classificados nos códigos 9405.10.9 e 9405.40. A nova data ajudará na melhoria da competitividade da indústria do setor.