O aumento do PIS/Cofins

A imprensa vem noticiando que o governo pretende aumentar, por medida provisória, as alíquotas do PIS/Cofins para compensar perdas de arrecadação decorrentes da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.

Não há como concordar com isso. Além da burocracia infernal, dos impostos e alíquotas escorchantes, os Governos ainda aplicam as leis e regras criadas por eles mesmos de maneira errônea e distorcida, sempre para arrecadar mais.

Quando a Receita Federal acredita que o contribuinte falhou, sua ação é sempre implacável: multa de muitos por cento, correção pela Selic, penhora online etc. Esse rigor é geral, atingindo empresas, pessoas físicas, profissionais liberais e todos que pagam impostos neste país.

Num raríssimo caso em que a Justiça impede a inconstitucionalidade, a reação do governo deveria ser o ressarcimento imediato ao contribuinte dos valores cobrados a mais nos últimos anos, com a devida correção monetária e um convincente pedido de desculpas.

Em vez disso, o que faz o Ministério da Fazenda? Estuda uma forma de aumentar as tais alíquotas para continuar esfolando o contribuinte.

A Fiesp acredita que se os sucessivos governos distorceram a interpretação da lei para arrecadar mais, não têm direito a este acréscimo de arrecadação, que deve retornar ao contribuinte.

Lutaremos com todas as forças para impedir o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins.

O PATO vai para a rua.

Paulo Skaf 

Presidente da Fiesp e do Ciesp


Retirada do IPI sobre importado diminui consumo de bem nacional em 1,1%

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Fiesp: não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A liberação da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na comercialização de bens importados no Brasil reduziu o preço desse tipo de mercadoria em 4,2%, mas custou uma queda de 1,1% no consumo de bens produzidos em território brasileiro.

Os números são resultado de uma simulação feita pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na análise “A não Incidência do IPI na comercialização da mercadoria importada e seu reflexo sobre a indústria”, o Decomtec avalia o “choque” sobre a produção nacional provocado por uma possível liberação da cobrança do IPI na comercialização de mercadoria importada, processo que foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho desse ano e que ainda aguarda publicação oficial da decisão, aparentemente favorável à não cobrança do imposto.

No modelo, a equipe de Competitividade da Fiesp considerou variáveis como o valor da mercadoria nacional contra o valor do produto importado, suas margens de comercialização, a alíquota média do IPI, a alíquota média nacional do Imposto de Importação, o ICMS interno em São Paulo, o PIS e a Cofins.

O resultado é um aumento de 3,5% do consumo de mercadorias importadas, uma queda de 1,1% do consumo de produtos nacionais (provocada pela substituição desses pelo importado), o equivalente a perdas de R$ 19,8 bilhões em vendas da indústria brasileira e um impacto no emprego de 68 mil trabalhadores do setor manufatureiro, ou 0,8% do mercado de trabalho total.

A simulação aponta ainda que o barateamento do preço do produto importado pode ser ainda maior quanto maior é a alíquota do IPI. No caso de um produto com alíquota de IPI de 25%, o preço pode cair até 8,1%.

Na avaliação do diretor do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, a não incidência do IPI sobre a comercialização de importados restringe o investimento na indústria brasileira, que perde espaço no mercado.

“O ideal é que isso não acontecesse, uma vez que as empresas perdem a possibilidade de investir para ganhar mercado e atender à demanda absorvida pelos importados”, defende Roriz.

Ainda segundo ele, a não cobrança efetiva do IPI é mais um reflexo da forte penetração de importados que têm ocorrido nos últimos 10 anos.

“No Brasil, a cada 4 produtos transformados consumidos, um é importado e isso se deve à perda de competitividade”, afirma Roriz.

Arrecadação menor

A legislação atual garante a incidência de IPI, ICMS, PIS e Cofins na venda de mercadoria importada. Nesse caso, no entanto, o varejista é passível de crédito do IPI, ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior, enquanto o Imposto de Importação não é passível de crédito e torna-se custo embutido no preço. É essa operação que o STJ analisou e considerou que não deve haver a incidência do IPI, o que a desonera do imposto e, consequentemente, reduz o seu preço ao consumidor. Nessa situação, o importador não pode se creditar do IPI pago no desembaraço aduaneiro e assim torna-se custo, assim como é o imposto de importação.

No que se refere à revenda de mercadoria nacional, a legislação atual garante a incidência de ICMS, PIS e Cofins, sendo o varejista passível de crédito do ICMS, PIS e da Cofins da operação anterior. Nesse caso, o IPI, objeto do estudo, não é passível de crédito, tornando-se custo embutido.

A não incidência do IPI na revenda de mercadoria importada pode provocar uma importante redução de na arrecadação do imposto pela Receita Federal, de acordo com a análise do Decomtec, comprometendo ainda mais a frágil situação orçamentária do governo.

Roriz insiste na redução do Custo Brasil, conjunto de entraves estruturais à produção brasileira, além da manutenção da cobrança do IPI sobre a comercialização dos importados, para que a indústria volte a competir com produtos internacionais no mercado doméstico.

“Eu acredito que, no que diz respeito a atenção que deveria ser dada a indústria, a primeira coisa a ser feita deveria ser diminuir o Custo Brasil, e também que houvesse aumento de imposto [ao importado]”.

Estadão destaca estudo da Fiesp sobre impacto de prazo curto para recolher impostos

Agência Indusnet Fiesp

O editorial “Fisco e resquício inflacionário”, publicado no sábado (14/07) pelo jornal Estado de S. Paulo, reforça pleito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, aos governos federal e estadual.

De acordo com o jornal, o recolhimento antecipado de impostos acarreta um alto custo para as empresas. A opinião do Estadão é embasada por um estudo da Fiesp, “Necessidade de Capital de Giro para Recolhimento de Tributos e o seu Custo Financeiro para a Indústria de Transformação”, desenvolvido pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec).

“Segundo o estudo da Fiesp, o ciclo médio da produção é de 73 dias, o prazo médio de pagamento dos fornecedores é de 65 dias e o prazo médio de recebimento das vendas é de 55 dias, mas o prazo médio de recolhimento dos tributos é de apenas 31 dias. Esta defasagem obriga a indústria a usar quase um quinto do seu capital de giro para financiar os governos”, afirma o Estadão.

A proposta da Fiesp, informa o editorial, é a de alongar em 60 dias o prazo de pagamento de tributos como PIS, Cofins, IPI e ICMS, o que propiciaria um alívio de estimados R$ 139,5 bilhões em capital de giro. O custo financeiro da tomada desse capital dos bancos é avaliado em R$ 7,5 bilhões por ano, segundo o diretor-titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho.

Leia a íntegra do texto no site do Estado de S. Paulo

Palestra na Fiesp/Ciesp explica a EFD-PIS/Pasep e Cofins

Odair Souza, Agência Indusnet Fiesp

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Helcio Honda, diretor-titular do Dejur/Fiesp

O auditor fiscal da Receita Federal, Jonathan José Formiga de Oliveira, profere durante todo o dia de hoje (15), na Fiesp/Ciesp, palestra sobre o conteúdo teórico da Escrituração Fiscal Digital, com foco na racionalidade e arquitetura do programa de escrituração, certificado digital, transmissão/consulta/validação e prazo de entrega/retificação e desoneração das obrigações acessórias.

O evento reúne mais de 400 pessoas, entre empresários e representantes de áreas de contabilidade, financeira e jurídica das empresas.

Acompanhe aqui a transmissão on-line.

Na abertura, o diretor do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, destacou os esforços das entidades para que os contribuintes possam obter, de forma concreta, conhecimentos adequados do programa de escrituração, “uma vez que a grande dificuldade sempre foi o preenchimento das informações fiscais”.

Ao fazer a apresentação da nova plataforma de comunicação com a Receita Federal, Jonathan Oliveira salientou que “esta é uma das mais importantes alterações na área de escrituração das empresas”. Disse que “este é um processo irreversível, que, cada vez mais, ramifica-se por sua agilidade”.

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Jonathan José Formiga de Oliveira, auditor fiscal da Receita Federal

O auditor recomendou que os profissionais da área contábil se esforcem para reter os conhecimentos necessários ao correto cumprimento das obrigações das empresas com o Fisco.

Prorrogação

A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, inclusive para as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado.

A obrigatoriedade de entrega da EFD-PIS/Cofins foi iniciada com o período de apuração referente a abril de 2011, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 2011.

A EFD-PIS/Cofins deverá ser transmitida mensalmente ao SPED até o 5º dia útil do 2º segundo mês subsequente a que se refira à escrituração, sendo que o serviço de recepção será encerrado às 23h59min59s – horário de Brasília.

Palestras

As palestras proferidas pelo auditor Jonathan Oliveira ocorrem até o final da tarde desta segunda-feira. Os temas a serem abordados são: apuração das contribuições não cumulativas e apuração dos créditos da não cumulatividade – ambas conforme a legislação e o ambiente da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins; Utilização da Escrituração Digital na análise dos créditos objeto de Pedido de Ressarcimento ou de Declaração de Compensação.

Acesse o site http://itv.netpoint.com.br/ciesp. A transmissão on-line será realizada somente nesse dia.

Nos dias subsequentes (16 e 17/8) na sede da Fiesp/Ciesp (Av. Paulista, 1313, São Paulo), o supervisor da Escrituração Fiscal Digital PIS/Cofins e auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Jonathan Oliveira, vai expor o tema, especificamente, para os seguintes setores:

16/08/2011 – Espaço Fiesp (sem transmissão on-line)

  • 9h30 às 12h30 – Setor Exportador – empresas que auferem receita da exportação.
  • 14h30 às 17h30 – Fabricantes de produtos monofásicos – veículos, autopeças, medicamentos, bebidas frias, combustíveis, etc.

17/08/2011 – Espaço Fiesp (sem transmissão on-line)

  • 9h30 às 12h30 – Agroindústria.
  • 14h30 às 17h30 – Fabricantes de bens de capital – máquinas e equipamentos.

Para participar nos dias 16 e 17 é preciso inscrever-se previamente.

Governo esclarece normas para uso de créditos de impostos e contribuições

Agência Indusnet Fiesp,

O Diário Oficial da União trouxe, no último dia 4 de agosto, Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.060/2010. O texto disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos do PIS/Pasep, Cofins e IPI, que foram apurados a partir do dia 1º de abril de 2010.

Em relação específica ao PIS/Pasep e Cofins, tratam-se dos créditos decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior, da prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Para usufruir do benefício, é necessário que:

  • O pagamento represente ingresso de divisas e, ainda, das vendas à empresa exportadora com o fim específico de comércio internacional. Esses créditos são apenas os apurados em relação a custo, despesas e encargos vinculados à receita de exportação.
  • Os créditos, no final de cada trimestre do ano civil, não tenham sido deduzidos do valor das contribuições a recolher, resultado das demais operações realizadas pelo detentor do direito creditório no mercado interno.
  • Os créditos não tenham sido compensados com débitos próprios, vencidos ou a vencer, relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Imposto Sobre Produtos Industrializados

Já com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aplica-se ao saldo credor acumulado em cada trimestre-calendário decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizado no processo de industrialização.

A regra vale, inclusive, para produto isento ou tributado à alíquota zero que o contribuinte não puder compensar com o IPI devido e apurado na saída de outros itens, ainda que tenham sido exportados.

O parágrafo 3º do art. 1º da Instrução Normativa relaciona os produtos que não foram beneficiados por esse procedimento especial, devendo ser estornados.

Pedidos de ressarcimento efetuados por pessoa jurídica, com processo judicial ou com processo administrativo fiscal de determinação e exigência de crédito, sendo que a decisão definitiva, judicial ou administrativa, possa alterar o valor a ser ressarcido também não foram contemplados pela Instrução.

A Receita Federal terá trinta dias, a partir do pedido de ressarcimento, para antecipar 50% do valor solicitado por pessoa jurídica que atenda aos requisitos dos incisos do artigo 2º e desde que seja observada a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional.