Deagro publica informativo sobre novo Código Florestal Brasileiro

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

O governo federal publicou nesta quinta-feira (18/10), no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.727/2012.

A legislação altera o novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), já com os nove vetos realizados pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei aprovado anteriormente no Congresso Nacional.

O Departamento do Agronegócio (Deagro) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desenvolveu um informativo que consolida a informação sobre esses vetos e as respectivas implicações para o cumprimento do novo Código Florestal.

O Deagro informa ainda que, para regulamentar a lei e preencher as lacunas decorrentes dos vetos, o governo publicou o Decreto nº 7.830/2012 , com as disposições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também com as normas de caráter geral dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Programa Bioclima Paraná aposta em incentivos financeiros

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Paraná vive o dilema de ser um Estado bem desenvolvido economicamente, mas que não tem oferecido as devidas respostas às questões ambientais. A avaliação feita por Jonel Nazareno Iurk, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos desse Estado, deu o tom do desafio que existe pela frente.

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Jonel Nazareno Iurk, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. Foto: Everton Amaro

Ao participar de encontro no Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (28/08), o secretário apresentou o Programa Bioclima Paraná, reforçando que é preciso incentivar a conscientização ambiental da sociedade e a responsabilidade de todos os setores.

O objetivo do programa é a conservação e recuperação da biodiversidade, levando-se em conta que esta foi muito afetada: o Estado conta com menos de 10% da sua cobertura vegetal original e já sente os efeitos da mudança climática. A exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, o excesso de precipitação na região serrana paranaense, em março do ano passado, só não registrou mais vítimas fatais (uma morte) porque as áreas críticas foram desocupadas rapidamente, aplicando-se o princípio da precaução.

Assim, entre os focos do Bioclima estão medidas de valorização das áreas naturais e prevenção aos impactos do aquecimento global. “Toda a sociedade é usuária, direta ou indiretamente, da biodiversidade. Há todo um custo embutido nos alimentos, por exemplo, e é preciso que se entenda isto, inclusive os governantes, que nem sempre têm uma sensibilidade adequada sobre o assunto”, apontou o secretário.

Em sua avaliação, o Código Florestal oferece boa oportunidade ao seu Estado, que concentra alta quantidade de propriedades rurais sem reserva legal. Ao se fazer a recuperação, será possível instituir então o pagamento por serviços ambientais, em fase de regulamentação. A prioridade será a área central, degradada, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Jonel Nazareno Iurk pontuou, no entanto, que não é possível fazer gestão ambiental sem contar com quem produz: “O Paraná quer realizar o seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), mas conversando com o setor produtivo para que o plano seja exequível”.

Um exemplo dado pelo secretário é a criação de uma espécie de banco e a instituição da figura do biocrédito. Assim, quem tem déficit de reserva legal, compra um biocrédito. Por sua vez, quem tem excedente de reserva ou quer fazer a conversão de sua área recebe o crédito em uma câmara de compensação que regula o preço médio.

Conheça os pontos principais do Programa Bioclima:

  • Conservação das áreas naturais;
  • Recuperação das áreas alteradas (com previsão de recuperar um milhão de hectares especialmente nas áreas de baixa produtividade agrícola até 2020);
  • Adoção de incentivos econômicos;
  • Estímulo à educação ambiental;
  • Monitoramento e fiscalização;
  • Mudanças climáticas;
  • Capacitação e pesquisa científica.

A expectativa do governo paranaense é que haja manutenção das áreas dos produtores rurais de alta produtividade e unidades de conservação com melhoria em sua gestão e redução nas emissões de GEE, tendo condições técnicas e orçamentárias adequadas.

Proximidade de votação do Código Florestal reacende debates sobre banco de dados nacional

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Roberto Vizentin, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA

Às vésperas da votação do Código Florestal, prometida para esta semana no Congresso Nacional, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se antecipa e debate uma de suas vertentes, em encontro do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), realizado nesta segunda-feira (5).

Um dos instrumentos contemplados pela nova Legislação é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), entendida como “estratégia para a competitividade da agricultura e pecuária brasileiras e que agrega sustentabilidade às cadeias produtivas. Será um diferencial”, sentenciou Roberto Vizentin. Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, é necessário diminuir o passivo e contribuir para esta transição a fim de conciliar as políticas ambiental e agrícola.

No CAR, “o que antes era declaratório passa a ser obrigatório em um sistema integrado de banco de dados nacional”, afirmou Vizentin. “O próprio produtor entra com seus dados e recebe requerimento de adesão a esse programa e, portanto, estará regular e adimplente, promovendo segurança jurídica”, completou. O produtor não precisará mais averbar sua Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis se já estiver registrada no CAR.


Recuperação de APPs e reservas legais

Mais de 5 milhões de produtores rurais e daqueles que representam a agricultura familiar devem fazer o cadastro no prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, segundo previsão do secretário. O objetivo do CAR é promover e apoiar a regularização, com foco na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais.

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João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp

O vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, enfatizou que a federação dará todo apoio para que o Cadastro seja viabilizado e tenha credibilidade.“São mais de 35 milhões de áreas de APPs e reservas a serem restauradas. O Poder Público deverá ter um programa de recuperação ambiental – compartilhada entre União, Estados e municípios – para auxiliar o pequeno produtor”, concluiu o secretário.


Burocratização

Pelo visto, há arestas a serem acertadas. Apesar de considerar o CAR um bom passo, a secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Monika Onika Bergamaschi, criticou a burocratização existente hoje. Ela fez alguns questionamentos:

  • O prazo do Cadastro é suficiente?
  • Que uso será feito dele?
  • No momento da regularização, haverá sementes e mudas suficientes, além de crédito disponível?

Outra observação diz respeito ao Cadastro que deveria fazer a gestão da paisagem brasileira, além da construção da agenda de pagamentos de serviços ambientais detectados a partir deste banco de dados, na avaliação de Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC), também presente ao debate.

Código Florestal é debatido após aprovação de relatório na CCJ do Senado

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Da esq. p/ dir.: Sérgio Amaral, João Guilherme Sabino Ometo, Roberto Rodrigues e Mendes Ribeiro Filho, durante reunião do Cosag/Fiesp



Em reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), realizada nesta segunda-feira (26), na Fiesp, houve consenso entre os participantes que o Código Florestal (PL 30/11) será votado ainda este ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 21, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Para o senador, presente à reunião, o Código Florestal deve estabelecer normas gerais, balizadoras para todo o território nacional.

“De acordo com sugestão recebida pela sociedade, a segurança jurídica poderá ser garantida com a separação das disposições permanentes (voltadas para o futuro) das transitórias (que tratariam do passado)”, refletiu. Questionado sobre a estadualização, o senador defendeu que os Estados estabeleçam normas complementares.

Na expectativa do novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, o texto deve ser aprovado rapidamente, sinalizando que há clima político. “Trata-se de uma peça que possa legalizar o que aconteceu e tornar possível o amanhã para se produzir com sustentabilidade.”

O senador Luiz Henrique lembrou os principais pontos do seu relatório, que se referem às propriedades de quatro módulos, à manutenção do conceito de reserva legal – as áreas de preservação permanente são passíveis de serem incluídas na contabilidade –, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a criação do Cadastro Ambiental Rural.

Os demais senadores que integraram os debates também acreditam no consenso e na rápida votação do Código. São eles: Acir Gurgcz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; Waldemir Moka (PMDB/MS), vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; e Jorge Viana (PT/AC), relator do Projeto do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Marina Silva analisa o Código Florestal Brasileiro em reunião na Fiesp

Daniela Morisson, Agência Indusnet Fiesp

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Da esq. p/ dir: o embaixador Sérgio Amaral, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Cosema/Fiesp, Walter Lazzarini



O Código Florestal Brasileiro foi um dos principais temas discutidos pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a reunião mensal do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, nesta terça-feira (23).

Para Marina, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados está em desalinho com a sociedade. Ela citou os números apurados pela Pesquisa Datafolha em junho deste ano, em que 79% dos brasileiros se dizem contrários à anistia para produtores rurais que desmataram ilegalmente.

Outras medidas contidas no documento, e classificadas como pontos negativos pela ex-ministra, são a diminuição das áreas de preservação permanente, a possibilidade de ter agricultura e pecuária em topos de morros e a permissão para que cada estado brasileiro crie uma legislação específica para o Código Florestal. O que, segundo Marina, geraria “uma espécie de vale-tudo florestal”.

“O aumento da produção deve vir através do ganho de produtividade, e não pela expansão da fronteira agrícola”, destacou. Para que estes e outros pontos sejam reavaliados, ela sugere o envolvimento de vários segmentos da sociedade: “É preciso estabelecer um diálogo entre os diferentes setores para chegarmos a uma alguma convergência e termos um texto de todos os brasileiros”.

O presidente do Cosema, Walter Lazzarini, classificou a anistia como “um desserviço à cidadania e um estímulo ao descumprimento da legislação”. Para ele, o Senado deve fazer uma discussão aprofundada sobre o assunto. “Não para favorecer este ou aquele setor, mas para encontrar um caminho que estimule a produção agrícola e a conservação do meio ambiente”, destacou.

Código Florestal mobiliza setores da sociedade em debate na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Ministro do STF, Gilmar Mendes

A Fiesp sediou nesta segunda-feira (15) o Ciclo de Reformas, que chega à sua terceira etapa. O debate do Código Florestal contou com a presença dos principais representantes dos setores envolvidos do projeto de lei em andamento no Congresso Nacional.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, trata-se de um dos principais debates realizados recentemente. Ele enfatizou a necessidade de garantir segurança jurídica devido às diversas interpretações em torno do Código.

Segundo Mendes, o assunto é acompanhado com interesse. Questionado sobre o controle preventivo de constitucionalidade, o ministro enfatizou que essa verificação será feita a posteriori, após aprovação e promulgação. Mas avaliou que o deputado federal Aldo Rebelo orquestrou um diálogo com as mais diversas forças.

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Deputado federal, Aldo Rebelo

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto, defendeu que as regras e os dispositivos em torno do Código Floresta equilibrem as necessidades da nação e da população, ou seja, combinar a proteção do meio ambiente com a produção agrícola.

Rebelo defendeu que os povos da floresta tenham acesso a serviços básicos, mas criticou a atuação de ONGs, recebidas no Palácio do Planalto quando os agricultores brasileiros não o foram, e que isso ocorra às vésperas da votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. O deputado crê em sua aprovação até o final do ano e a senadora Kátia Abreu (sem partido, TO), até outubro.

Para a parlamentar, as metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam ser estabelecidas com base na orientação de cientistas. “Além disso, o Estado deve definir as unidades de conservação ambiental, como parques e reservas nacionais, em vez de interferir nas fazendas, nas unidades produtivas”, contestou.

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Senadora Kátia Abreu

A senadora, também à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), declarou-se contra a reserva legal, pois não acredita que ela irá funcionar. Kátia Abreu enfatizou que continuará defendendo seu posicionamento em relação às unidades de conservação em prol da segurança jurídica.

Passo seguinte

“A discussão sobre a necessidade de um Código Florestal já está superada.” A afirmação foi feita por André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) e coordenador da RedeAgro, ressalvando que o importante agora é focar em qual modelo será adotado.

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Ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin

Já o ministro Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou outro ponto de atenção. Para ele, o Código Florestal se transformou no “desaguadouro de várias agendas”, incluindo as que dizem respeito ao solo urbano.

“A questão do parcelamento do solo urbano não deveria ser contemplada pelo novo Código, porque há projeto de lei específico em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, não interessa trazer tudo para dentro do Código”, avaliou.

Também participaram dos debates, na parte da manhã, Renato Nalini (desembargador do TJ-SP), Luis Stefanini (desembargador federal), Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias (professores da USP) e Cristina Godoy de Araújo Freitas (promotora).

O Ciclo de Reforma é uma atividade conjunta do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), da Escola de Direito do Brasil (EDB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o apoio da Fiesp.

Ministra do Meio Ambiente vê maior convergência em propostas que seguem para o Congresso

Solange Sólon Borges e Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

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Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, durante reunião do Cosag, na Fiesp

Durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, nesta segunda-feira (4), na sede da entidade, Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, abordou dois temas que impactam a questão ambiental no País: Código Florestal e Reserva Legal.

Para a ministra, a discussão é de grande relevância para o Brasil por este ser um player estratégico no cenário mundial quando estão na mesa temas como agricultura e meio ambiente.

“Houve avanços nesse sentido, mas se perdeu o debate ambiental. O Brasil, desde 1997, optou por dois sistemas de políticas públicas que às vezes não são exatamente convergentes – de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos –, e este fato está no fundo desses debates”, ela ponderou nesta segunda-feira (4), durante a reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, na sede da entidade.

Izabella Teixeira reforçou que houve prioridade em torno de um diálogo abrangente e do entendimento necessário a fim de equacionar o Código. O tom de sua fala revelou o otimismo diante da convergência de 97% em relação a questões técnicas, tendo como referência o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com possibilidade de ser apreciado ainda esta semana no Congresso Nacional.

Reserva legal

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp

“O diabo mora nos detalhes”, explicou bem-humorada, ao tratar dos outros 3% em que se concentram conversações como compensação de reserva legal em outros biomas ou Estados. “Esse entendimento visa dirimir a insegurança jurídica e evitar contradições quanto às políticas públicas estaduais e federal”.

Após conversas com diversos setores, Teixeira afirmou que o Congresso está recebendo “um conjunto de contribuições”, que contempla silvicultura, questões urbanas, realidade do agronegócio, agricultura familiar e empreendedorismo familiar rural.

Ao reforçar a questão da “sustentabilidade na prática”, disse que existem pontos de amplo consenso quando se trata de conservação do meio ambiente, produção agrícola sustentável e APPs (Áreas de Preservação Permanente). E acrescentou: “Não nos interessa a ilegalidade de ninguém. Queremos trazer todos para a regularização ambiental”.

Nova agenda ambiental

A ministra quer manter interlocução com diversos setores da sociedade, incluindo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para a construção de uma nova agenda ambiental. E considerou extremamente positivo o diálogo estabelecido nesta segunda-feira na casa durante a reunião do Cosag.

A mesma análise foi feita pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf: “Vejo a proposta da ministra como um avanço rumo ao equilíbrio entre os setores interessados […] O projeto vai ao encontro da posição da Fiesp em legalizar as empresas. Agora, os produtores rurais terão a possibilidade de contabilizar as APPs junto à reserva legal”.

Governo quer reduzir atraso do setor público em relação ao privado na agricultura

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

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O ministro da Agricultura, Wagner Rossi (ao centro), durante reunião na Fiesp, que contou também com a participação do 2º vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto (à esq.), e do presidente do Cosag e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues (à dir.)




O Governo Federal quer reduzir a diferença, estimada em 30 anos, entre os avanços do setor privado e o descompasso do setor público na gestão do agronegócio. Durante reunião na Fiesp, nesta segunda-feira (7), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wagner Rossi, defendeu a simplificação de processos e um grande projeto de modernização para o setor.

“Nosso ideal é ter um sistema em que o empresário seja visto como um grande agente do progresso e seja auxiliado”, explicou. Rossi reconhece que o governo precisa diminuir a burocracia e se tornar mais ágil para contribuir com o equilíbrio de mercado.

Em sua apresentação, o ministro destacou números dos últimos 50 anos, que cresceram 774%. “Essa alta evidencia um ganho de produtividade e coloca o País em um momento muito especial”, salientou. “A exportação agrícola tem sido âncora e vem garantindo estabilidade econômica”, acrescentou.

Meio ambiente

O ministro disse também que a agricultura brasileira é sustentável e que, enquanto nos Estados Unidos e na Europa o setor agrícola responde pela emissão de 30% e 28% de gás carbônico, respectivamente, no Brasil essa taxa é de apenas 2,2%.

Em relação ao Código Florestal, Rossi admitiu a necessidade de se alterar a lei. Estas mudanças, segundo ele, deverão ser votadas na segunda quinzena de março. “Existem pontos que podem ter mais tolerância e que ajudarão a estabelecer um nível de consenso.”

Perspectivas

O Ministério da Agricultura pretende ampliar o seguro rural e aumentar o acesso aos produtores. “Também queremos desenvolver uma nova sistemática nos financiamentos”, revelou o ministro.

Além disso, o Mapa trabalha para que a febre aftosa, um dos principais problemas que atingem a pecuária brasileira, esteja totalmente erradicada em dois anos.

Há expectativa de que o Código Florestal seja votado no início do próximo governo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

“O Brasil é o único país no mundo que tem reserva legal”. A crítica do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) abriu na última terça-feira (26) os debates sobre o Código Florestal no Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema), na Fiesp.

Relator da Comissão Especial de Mudanças do Código Florestal da Câmara Federal, Rebelo contestou as resoluções em vigor que colocam na ilegalidade 90% dos proprietários rurais, micro e pequenos proprietários em sua maioria, sem contar os possíveis reflexos quanto ao abastecimento de alimentos.

“É um paradoxo. Quase 20% da área produtiva seriam confiscadas. E, em São Paulo, seria uma tragédia econômica e social”, disse.

O deputado rebateu a versão de que o texto traz retrocessos quanto à proteção das florestas, com excessiva flexibilização nas áreas de preservação permanente que anistiaria desmatamentos feitos até 2008.

Outros pontos críticos dizem respeito à exigência de repor a cobertura florestal nativa em várzeas, por exemplo, levando a maioria dos agricultores à ilegalidade. “A cultura tradicional do mundo é na várzea”, rebateu. “Mais de 70% do nosso território ainda conta com vegetação nativa e a área urbana configura apenas 3% do território nacional”, avaliou.

Aldo Rebelo salientou que “o desenvolvimento das cidades se dá em torno dos rios” e questionou a aplicação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens dos rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí. Nesse sentido, defendeu a manutenção das áreas já consolidadas e que haja um esforço rumo à preservação.

Questionado pelos participantes do debate quanto à expectativa de votação do relatório, Rebelo lembrou que o assunto foi extensamente debatido, internamente, e em reuniões públicas. A expectativa é que seja votado, no Plenário, logo no início do próximo governo.

“Deve-se procurar o bom-senso para a aprovação do relatório, preservando o interesse nacional em seu conjunto”, opinou, complementando que o uso e o parcelamento do solo já estão em estudo em outra Comissão Parlamentar da Câmara Federal.

Licenciamento ambiental e Código Florestal no centro de debates do Cosema

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp centrou seus debates, na última terça-feira (31/8), em questões relativas ao licenciamento ambiental e ao novo Código Florestal.

O conselheiro João Roberto Rodrigues traçou dois cenários. Um deles institucional, levando em conta que até agosto de 2009 a área de Meio Ambiente era dividida em quatro unidades licenciadoras no Estado (Cetesb, DUSM, DPRN e Daia).

Após a Lei que unificou o sistema na Agência Ambiental do Estado de São Paulo, abrigada ainda sob a sigla da Cetesb, houve um choque de culturas, apesar da fusão necessária, em sua avaliação. “As agências receberam passivos enormes e criou-se uma insegurança”, refletiu.

Outros aspectos apontados dizem respeito à legislação verde – que abrange fauna e flora –, deficiente quanto às questões de emissão e renovação de licenciamento, bem como as Resoluções conflituosas entre si, especialmente as do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).


Cenário

O conselheiro desenhou também um cenário normativo citando quatro dispositivos principais: o Código Florestal e mais três Resoluções Conama relativas às Áreas de Preservação Permanente (APPs), considerando situações de utilidade pública, interesse social e baixo impacto, que permitem intervenção, de acordo com esclarecimentos de Rodrigues.

A análise refere-se especialmente à Resolução nº 302 (que regulamenta as APPs em torno de reservatórios), a nº 303 (para áreas ao longo de cursos de água e em topo de morro) e a nº 369 (que estabelece condições nas quais as áreas podem ser ocupadas).

Também objeto de atenção dos integrantes do Cosema, o projeto do novo Código Florestal, tramitando em regime de urgência em Brasília, requer maior diálogo entre seus interlocutores, segundo conclusão de Rodrigues.

Adiada a votação, mas não o debate sobre o Código Florestal

Agência Indusnet Fiesp,

Com a votação do Código Florestal adiada, há respiro para o diálogo, conforme sinalizou a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Apontando insuficiências técnicas na proposta do relator, ela explicitou que é preciso dar tratamento diferenciado a propriedades menores e reconhecer que o que acontece na Amazônia é diferente da situação encontrada nas Regiões Sul e Sudeste do País.

A defesa do aperfeiçoamento do Código – levando-se em consideração uma visão de natureza estratégica, não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura – foi feita durante reunião do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (22).

“É preciso discutir um Código que olhe para a agricultura sustentável deste país, que vai além da agricultura familiar e é mais do que o agronegócio”, sublinhou. “Não dá para deixar esse diálogo polarizado, entre ‘minhocas e pererecas’, com exageros de ambos os lados”, criticou a ministra, bem-humorada.

Em sua avaliação, o Código Florestal, como foi colocado inicialmente, remete, inclusive, a uma “insegurança jurídica”, pois não houve “debate de convergência” com o restante da Legislação Ambiental.

“As questões de natureza estratégica para uma agricultura sustentável não podem ser observadas com pressa e em final de mandato”, reforçou. O projeto de mudança no Código Florestal foi proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e está em debate na Câmara Federal.

Pontos críticos
Entre as “insuficiências técnicas”, Izabella Teixeira sinalizou alguns pontos:

  • Tratar de forma diferenciada o passivo de quem deve reserva legal nas regiões Sul/Sudeste e na Amazônia;
  • Financiar a recuperação desses passivos;
  • Resolver as áreas de preservação permanente em cidades;
  • Tratar áreas degradadas e a expansão da indústria florestal;
  • Conservar a biodiversidade;
  • Entender que a situação da Amazônia não é a mesma do restante do País;
  • Promover a regularização ambiental;
  • Estabelecer simetria da gestão ambiental entre União e Estados;
  • Tratar de uma agricultura no Brasil que não precisa ser desmatada;

Envolver conhecimento técnico-científico para definir, afinal, o que é uma APP (Área de Preservação Permanente).


Fundos ambientais: gestão estratégica

Para a ministra, não há no governo federal uma estrutura de coordenação efetiva e nem mecanismos, na própria Legislação que rege a Administração Pública, de gestão dos fundos públicos ambientais.

Ela exemplificou que, no Fundo Amazônia, há US$ 250 milhões de doações e, no Fundo Nacional do Meio Ambiente, receita anual de R$ 15 milhões. Somente o estado do Rio de Janeiro opera com R$ 290 milhões, em função dos royalties do petróleo.

“O Brasil precisa colocar a gestão financeira desses ativos ambientais imediatamente em cima da mesa para se ter um Estado eficiente”, argumentou. E completou: “Acabei de criar o Fundo Clima, o primeiro fundo do Planeta que usa receitas do petróleo e gás”.

Na lista de prioridades da Ministra, para os próximos meses, está incluída a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que disciplina formas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações pertinentes de proteção ao meio ambiente.


Perfil – 
Bióloga e servidora de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Izabella Teixeira foi subsecretária do Ambiente do Rio de Janeiro e secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na gestão do ministro Carlos Minc.

Código Florestal não respeita necessidades dos Estados, diz secretário de Meio Ambiente

Agência Indusnet Fiesp

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José Carlos Carvalho, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, criticou nesta terça-feira (24/11), durante reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, as diretrizes da política ambiental do Governo Federal.

Para ele, as leis provenientes da União são simétricas, ou seja, valem indiscriminadamente para todo o território brasileiro, que, por definição, possui características bem distintas.

“O código federal é tão detalhista que usurpa dos Estados seu direito constitucional de legislar de acordo com suas especificidades”, alegou o secretário.

Além disso, Carvalho esclareceu que os impasses entre o setor produtivo e as regras ambientais são resultado de um modelo de gestão ultrapassado, que não atende mais às exigências do País.

Descompasso

A logística da gestão existente, prosseguiu o secretário, é baseada exclusivamente na concessão dos licenciamentos ambientais, quando deveria incorporar o zoneamento ecológico e econômico, uma avaliação ambiental estratégica e o monitoramento de finalidades, para se afastar da burocratização.

“No Brasil, há uma cultura de se confundir eficiência do controle com excesso de regras. O que poderia ser um sistema inteligente acumula-se em prejuízos às políticas públicas”, ressaltou Carvalho.

Em sua opinião, por não possuir uma estrutura adequada, o discurso ambiental brasileiro intensifica o ataque a determinadas práticas, principalmente às relacionadas ao uso da terra. “Se o zoneamento logístico das regiões brasileiras existisse, seria possível verificar que tipos de produção elas podem suportar”, destacou.

Este processo agilizaria a gestão do governo e as decisões de investimento dos empreendedores, já que “com as informações sistematizadas, teríamos um banco de dados capaz de mostrar a vulnerabilidade de cada área”, concluiu.

Ministro Reinhold Stephanes sugere mudanças no Código Florestal

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Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes

A discussão entre ambientalistas e produtores rurais sobre a obrigatoriedade de se manter áreas para preservação ambiental parece migrar para um entendimento.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, disse nesta segunda-feira (15) que não pretende prorrogar o decreto 6686/2008, que vence no final deste ano, o qual obriga os produtores rurais a averbarem as áreas de Reserva Legal de suas propriedades.

A Reserva determina os percentuais de vegetação nativa que devem ser conservados nos imóveis. Estes índices oscilam de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outros biomas.

Para evitar que o Decreto seja mais uma vez estendido – prolongando o embate que envolve o tema –, o ministro irá propor algumas mudanças imediatas no Código Florestal brasileiro, de 1965.

“Não vamos derrubar uma única árvore do bioma amazônico […] o que se discute é a manutenção das áreas já consolidadas que não se enquadram no Código Florestal”, explicou Stephanes, durante reunião do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) da Fiesp.


Propostas

Para o curto prazo, o ministro Stephanes

sugere algumas mudanças na lei

, mas evitou falar em prazos. Dentre as ações, estão:

  • Acabar com o desmatamento no bioma amazônico;

  • Liberar o plantio em várzeas em topos de morro de áreas já consolidadas;

  • Liberar o pequeno proprietário da Reserva Legal;

    “Vamos trabalhar nestas mudanças em caráter de urgência e rever os outros 16 mil itens do Código”, destacou Stephanes.

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    Ex-ministro Roberto Rodrigues, presidente do Cosag/Fiesp

    Pelas contas do ministro, se todos os imóveis cumprissem o Código Florestal, mais de três milhões de propriedades rurais ficariam na ilegalidade, e restaria pouco mais de 20% de terra brasileira à produção rural.

    “Antes de mais nada, precisamos definir qual a nossa intenção […] queremos contribuir para o aquecimento global ou para a biodiversidade de 500 anos atrás?”, questionou.


    Reserva Legal

    O ministro ainda lembrou que a Reserva Legal é uma das causadoras da dificuldade em se conseguir licenciamento ambiental para a construção de estradas e ferrovias no País, “dificultando ainda mais o escoamento da produção agrícola”.

    Para o presidente do Cosag, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, é preciso que se faça uma análise técnica sobre as porcentagens de preservação ambiental, uma vez que, segundo ele, as atuais foram feitas sem levar em conta as mudanças e necessidades do agronegócio brasileiro.

    “Com uma linha técnica, acaba-se com qualquer discussão especulativa”, afirmou Rodrigues. “Com radicalismo, a paz fica sempre distante”, concluiu.

  • Ministro Reinholds Stephanes propõe mudanças no Código Florestal

    Na próxima segunda-feira (15), às 10h, o Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp irá se reunir para avaliar as perspectivas e as propostas de mudança no Código Florestal.

    Para participar do debate, o presidente do Conselho, ex-ministro Roberto Rodrigues, convida o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinholds Stephanes.

    O ministro argumentará sobre a necessidade econômica e social de se manter a agricultura consolidada do centro-sul brasileiro, que se encontra ameaçada pelo Código Florestal Federal, de 1965.

    “A manutenção do atual Código inviabiliza a existência legal das propriedades de um milhão de produtores rurais, que representam aproximadamente 20% da produção rural do País”, aponta Sthephanes. Para ele, “a defesa de uma legislação feita em um contexto completamente diferente do nosso pode acarretar sérios problemas à produção nacional e internacional da fruticultura e do café”.

    A principal proposta do ministro é derrubar o Decreto Ambiental nº 6514, que regulamenta a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. “A determinação da lei, de derrubar o plantio para as áreas já consolidadas do centro-sul, colocará em risco grande parte do nosso café, uva e maçã”, conclui o ministro.

    A reunião acontecerá no auditório do 4º andar, na sede da própria federação (Av. Paulista, 1.313).