Novo Código precisa solucionar conflitos antes de chegar ao Judiciário

Agência Indusnet Fiesp

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Ministro Gilmar Mendes, do STF: "Simplificação dos ritos é necessária, acabando com a burocracia processual, marca da nossa cultura ibérica"

Nesta segunda-feira (20), foi dado início ao segundo encontro do Ciclo de Reformas, desta vez para debater o Código de Processo Civil, evento sediado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Projeto de Lei nº 166/2010 do Senado mantém boa parte do código vigente (Código de Processo Civil – Lei nº. 5.869/73), mas incorpora algumas alterações.

O primeiro dos painéis deste segundo Ciclo de Reformas focou em aspectos estruturais e linhas fundamentais do projeto, mediação e conciliação, instrumentalidade das formas e preliminar e mérito.

“Não estou seguro da necessidade de elaboração de um novo Código de Processo Civil, mas tenho certeza de que a simplificação dos ritos é necessária, acabando com a burocracia processual, marca da nossa cultura ibérica”, opinou Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura dos debates. E complementou: “É preciso encontrar meios e modos de solução dos conflitos fora do modelo judicialista”.

Na esfera do Supremo Tribunal Federal, há progressos registrados em função dos recursos extraordinários, que adotaram a repercussão geral, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com os processos de recursos repetitivos, que são avanços, conforme apontou o ministro.

Para Mendes, os Juizados Especiais fazem sua parte ao tentar dar fim à eternização dos recursos. Ele lembrou que a própria Fiesp apoia e trabalha com a conciliação e a arbitragem, boas formas de solução para conflitos.

Proposta de substitutivo

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Ada Pellegrini Grinover: "Audiência de conciliação, antes da resposta do réu, deveria ser obrigatória"

Uma comissão, integrada por Ada Pellegrini Grinover (procuradora aposentada do Estado de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP), prepara um substitutivo.

Na opinião da procuradora, o projeto é ponto de partida: “Uma lei nunca será suficiente para se alcançar a celeridade e efetividade do processo, pois isso depende da menor burocratização dos cartórios das Varas e Câmaras, acompanhada também da devida mudança cultural”.

Grinover defende que a audiência de conciliação, antes da resposta do réu, “deveria ser obrigatória para que as partes tenham a possibilidade de esclarecer os motivos do conflito”.

Já no entendimento de Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e também docente da USP, o novo Código não busca a ruptura, mas é um passo à frente em termos de aprimoramento. “A exposição de motivos do projeto assinala diálogo mais próximo da Constituição e do atual contexto social”, pontuou.

Números gigantescos

De acordo com números revelados pelo ministro Gilmar Mendes, levantamento recente indica 85 milhões de processos em trâmite, no Brasil, a cada ano. Deste total, 25 milhões são resolvidos e os demais são arrastados para o ano seguinte.

“Trata-se de uma sociedade que depende muito do Poder Judiciário. Por isso, precisamos encontrar formas adequadas de dar resposta aos conflitos, uma delas é a simplificação dos procedimentos. Daí a importância deste debate realizado hoje”, avaliou.

No Supremo, entrou em queda o número de novos processos. De 2000 para cá, houve uma curva ascendente em torno de 100 mil processos/ano, geralmente de recursos extraordinários e agravos de instrumento. Expansão que se deu em razão da Constituição de 1988 e do processo de abertura que apontou novas possibilidades, como avaliou Mendes.

“No ano passado, recebemos apenas 30 mil processos, ou seja, houve queda significativa em função da tese da repercussão geral. O objetivo é privilegiar a tese ao invés de cada caso individualizado”, esclareceu.

A coordenação geral do Ciclo de Reformas está a cargo do ministro Gilmar Mendes, do presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, Sydney Sanches, com coordenação acadêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,  e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Roberto dos Santos Bedaque.