Na Fiesp, juiz fala das mudanças na prática trazidas pela modernização trabalhista

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Modernização trabalhista: o dia a dia e os diferenciais da nova lei na prática. O nome do workshop realizado nesta quinta-feira (29 de março) pela Fiesp e pelo Ciesp resume bem seu conteúdo. O juiz do Trabalho Marlos  Melek explicou para uma plateia lotada o que pode tornar mais competitivas as empresas graças às alterações da CLT.

Melek integrou a equipe responsável pela redação das alterações da CLT, criada mais de 70 anos atrás. Para exemplificar idiossincrasias da norma, citou a especificação do intervalo de trabalho dos datilografistas.

As alterações em 209 normas da CLT partiram da vida real, segundo o juiz. A matemática da legislação trabalhista era diferente da matemática da vida real, afirmou, usando como exemplo a forma como antes era calculado o valor devido pela empresa caso o intervalo de almoço fosse reduzido, mesmo que a pedido do funcionário.

Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, destacou que a realização do workshop foi determinada porque ainda há dúvidas, por exemplo em relação à contribuição sindical. Várias dúvidas da plateia se referiam a isso. Melek reafirmou que a lei deixou muito claro que não se pode descontar a taxa do salário do trabalhador. É preciso resistir, afirmou, para fortalecer o espírito da lei. Só cabe o desconto da contribuição confederativa –e somente dos associados ao sindicato- conforme decisão do STF.

Não há como interpretar o que está escrito na CLT sobre o desconto da contribuição sindical de forma diferente, lembrou. A assembleia geral não pode determinar o que vai ser descontado do trabalhador.

André Saraiva, diretor do Departamento Sindical e de Serviços da Fiesp, abriu o evento, em nome do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

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Marlos Melek fala na Fiesp sobre efeitos práticos da modernização trabalhista. Foto: Divulgação/Fiesp

“A modernização das leis trabalhistas possibilitará a criação de novos empregos, com segurança jurídica para todos”, afirma Skaf

A modernização das leis trabalhistas, apresentada pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, é uma vitória da sociedade e do Brasil.

Todos os direitos consagrados dos trabalhadores permanecem sem nenhuma alteração. Por exemplo, 30 dias de férias anuais, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado, entre outros. Além disso, novas formas de emprego serão geradas.

O Brasil não podia mais conviver com uma legislação completamente ultrapassada, feita há 70 anos. A modernização das leis trabalhistas é um grande passo rumo à modernidade. O país está maduro para viver uma nova forma de relação entre trabalhadores e empregadores, que será positiva para todos.

Essa importante mudança é mais um passo rumo à modernização do ambiente econômico brasileiro. Ela vem se somar à emenda constitucional do teto dos gastos públicos, à nova legislação da exploração do petróleo, regulamentação da terceirização… Trata-se de um conjunto de medidas ousadas e necessárias para reativar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo e a geração de novos empregos.

Mas o Brasil precisa de mais. Temos que avançar na Reforma Tributária, da Previdência e na mais necessária de todas, que é a Reforma Política. Somente por este caminho romperemos o ciclo vicioso de crises que se retroalimentam. Nós brasileiros confiamos no Brasil.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp

Fiesp cria grupo para discutir reforma trabalhista e colabora com a Fipe no acompanhamento de negociações salariais

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A reunião desta terça-feira (5/4) do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort) teve como resultados imediatos a formação de um grupo para estudar questões urgentes a reformar na legislação trabalhista e uma proposta de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe) para complementar seu sistema de acompanhamento de negociações salariais.

Roberto Della Manna, presidente do Cort, abriu a reunião explicando que o tema da reunião, “O Mercado de Trabalho, as Negociações Coletivas e os Sindicatos diante da Crise Institucional Brasileira”, atendeu a pedido do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, de discutir os diferentes aspectos da crise brasileira.

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, conselheiro do Cort, fez a exposição do tema principal. Começou falando sobre o símbolo que a Fiesp colocou em evidência nacional, o pato, nascido junto com a campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contra o aumento de impostos. “Quem vai pagar o pato somos nós. Nós sempre pagamos o pato. A responsabilidade sempre recai sobre a Nação”, disse Pazzianotto, que defendeu que a Fiesp discuta a reforma trabalhista, área que em sua opinião “é um dos grandes problemas do Brasil há 30 anos”. A mudança, disse Pazzianotto, deve ser liderada pelo setor empresarial paulista.

A conselheira do Cort Maria Aparecida Pellegrina perguntou a Pazzianotto se o setor patronal não deveria criar uma agenda de reforma, que respondeu afirmativamente. “Sim, uma agenda pontual”, disse. “Não adianta querer fazer uma nova CLT. Não se vai conseguir.”

Os dez primeiros artigos da CLT, intocados desde 1942, são a raiz do problema, na avaliação de Pazzianotto. É preciso escolher os pontos cruciais, como a definição de empregador e o conceito de hipossuficiência do trabalhador.

Lembrou que não foi aprovada ainda a regulamentação da terceirização, demonstração da dificuldade para aprovar mudanças no Congresso. A construção do futuro do Brasil, afirmou, “começa com o combate tenaz ao subdesenvolvimento, cujo espelho mais nítido no Brasil é a legislação trabalhista paternalista. Não há necessidade de paternalismo, e sim de equilíbrio entre capital e trabalho.”

Della Manna pediu a Pazzianotto comentário sobre negociações trabalhistas diante da crise. TST, disse Pazzianotto, deu perenidade a cláusulas trabalhistas, o que não faz sentido diante do dinamismo da economia. Pazzianotto considera que a prática da negociação acabaria ajudando o Judiciário a mudar sua percepção.

Considera excelente a conciliação, mas não tem sido usada. Recibo de quitação previsto nela é bom exemplo. E em sua opinião, a “arbitragem se aplica plenamente à área trabalhista”.

Nildo Masini, vice-presidente do Cort, concordou com a realidade descrita por Pazzianotto a respeito da questão trabalhista, mas não vê o avanço das negociações como forma de fazer a CLT mudar.

Radiografia das negociações  

Em sua apresentação, Hélio Zilberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e conselheiro do Cort, fez apresentação sobre o momento da negociação coletiva, que mostra alterações em relação ao que Pazzianotto citou como um dos problemas das relações trabalhistas, a cultura da indexação. Dados analisados pela Fipe, instituição na qual é pesquisador, mostram que a recessão está quebrando a indexação salarial.

Zilberstajn explicou que a Fipe acompanha por meio do Projeto Salariômetro/Fipe as negociações coletivas, usando documento depositado por obrigação legal (Mediador) no Ministério do Trabalho. Há mais de 290 mil acordos e 50 mil convenções coletivas no banco.

O Salariômetro/Fipe mostra que até março de 2015 havia aumento real dos salários negociados. A partir dos últimos 4 meses, mediana em relação ao INPC mostra que não houve mais ganho.

Muda também a curva de proporção de ajustes salariais abaixo da inflação. Em fevereiro, mais de 70% dos acordos reajustaram repondo a inflação ou menos.

Análise dos acordos com redução nominal dos salários mostra 341 casos desde 2015, dos quais 98 graças ao uso do mecanismo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com destaque para o setor de metalurgia. Também há uma aproximação entre o piso salarial negociado e o salário mínimo.

Paulo Francini, diretor titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp (Depecon), disse que seria útil incluir número de trabalhadores no Salariômetro. Zylberstajn vê caminhos para, com o auxílio da Fiesp, cruzar dados que permitam acrescentar esse item ao estudo.

Além de propor a colaboração com a Fipe, Francini defendeu que os sindicatos patronais tenham sua própria pauta de reivindicações, que poderia incluir a pauta das federações. E o Cort, disse, é o melhor lugar para estabelecer tal pauta.

Participaram também da reunião do Cort, como debatedores, os conselheiros Luiz Carlos Robortella e Luis Carlos Candido Sotero da Silva.

Paulo Skaf participou do encerramento do encontro e falou sobre a opção da indústria pelo apoio ao Impeachment Já!, que tem como uma de suas justificativas a urgência em estancar o fechamento de empresas e de postos de trabalho. Segundo Skaf, não há preocupação com o cenário pós-impeachment, pela força da Nação brasileira. Skaf também destacou os resultados positivos dos encontros do Cort.

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Reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp, com a participação de Almir Pazzianotto. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp tem como desafio modernizar setor

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A reunião de instalação do Conselho Superior das Relações do Trabalho (Cort) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (30/6), deixou claro que é preciso modernizar o setor. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lembrou, ao abrir o evento, que a área trabalhista não se renovou no Brasil, com leis da década de 50, e “uma resistência tremenda à modernização do país”.

Skaf disse que acredita em dar oportunidade às pessoas. “O governo deveria dar os serviços básicos e deixar as pessoas tomarem iniciativa. O grande desenvolvimento acontece quando as pessoas têm liberdade e ninguém põe pedras no caminho, para que a economia deslanche”, afirmou.

Na opinião do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, “a prioridade número 1 do Brasil consiste na reforma trabalhista”. Por enquanto, há absoluta insegurança jurídica. “Ninguém é capaz de dizer ao empresário o que fazer para não ter processos” trabalhistas, que são milhões a cada ano e agora chegam ao Supremo Tribunal Federal. “Não é raro um processo durar 20 anos, enquanto rejeitamos a conciliação prévia e a arbitragem, que trazem resultados objetivos e imediatos.”

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Reunião de instalação do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Outro grande defeito, em sua opinião, é o excesso de regulamentação. A CLT espelha isso, com um emaranhado de leis e jurisprudências. “E o que é extremamente grave, uma jurisprudência frágil”, afirmou o ministro.

O presidente do Cort, Roberto Della Manna, vice-presidente da Fiesp e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que a CLT está em descompasso com a realidade do mundo globalizado e precisa ser modernizada. Della Manna disse que o conselho vai ajudar a encontrar caminhos para a “inadiável modernização e simplificação das relações entre capital e trabalho, hoje caracterizadas pela excessiva litigiosidade”.

O Conselho Superior de Relações do Trabalho é integrado por voluntários e vai se reunir bimestralmente.

>>Ouça boletim sobre o Conselho Superior de Relações do Trabalho

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Cort é integrado por ministros aposentados de tribunais superiores, empresários, advogados e economistas. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Composição do Cort

Presidente

Roberto Della Manna

Vice-Presidente da Fiesp. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Vice-presidentes

Nildo Masini

Vice-presidente da Fiesp

Paulo Henrique Schoueri

Diretor Titular da Central de Serviços – CSER – Fiesp

Conselheiros 

Adauto Duarte – Diretor de Relações Industriais do Grupo Fiat

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo – Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Cássio de Mesquita Barros Jr. – Advogado – Mesquita Barros Advogados

Cid Flaquer Scartezzini – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Geral Eleitoral

Décio Sebastião Daidone – Desembargador. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região / SP

Eliana Felippe Toledo – Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Eros Roberto Grau – Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Estevão Mallet – Advogado – Mallet Advogados Associados

Francisco Ramalho Alge Junior – Vice-presidente da Fiesp. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade – Escritório Figueiredo Ferraz Advocacia

Helio Zylberstajn – Professor associado do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA/USP

Indalécio Gomes Neto – Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Ivo Dall’acqua Junior – Desembargador – Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas). Delegado representante do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara

José Augusto Rodrigues Jr. – Advogado – Rodrigues Jr. Advogados

José Frugis – Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

José Pastore – Economista

Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva – Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Luiz Adelar Scheuer

Luiz Carlos Amorim Robortella – Robortella Advogados

Magnus Ribas Apostólico – Superintendente de Relações do Trabalho da Febraban – Federação Brasileira de Bancos

Maria Aparecida Pellegrina – Desembargadora. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região

Miguel João Jorge Filho – Ex-ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior

Nelson Mannrich – Advogado – Mannrich, Senra, Vasconcelos Advogados

Nilson Vital Naves – Ministro aposentado. Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ozires Silva – Reitor do Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte. Membro do Conselho da Anima Educação. Ex-presidente da Embraer, da Varig e da Petrobras. Ex-ministro da Infraestrutura

Pedro Paulo Teixeira Manus – Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Roberto Ferraiuolo

Vantuil Abdala – Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Yone Frediani – Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (aposentada)


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Reunião de instalação do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


É preciso previsibilidade para garantir segurança jurídica, diz especialista

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Junia Gouveia Sampaio, foi uma das convidadas da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), realizada nesta segunda-feira (23/04).

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Da esq. p/ dir.: Cassius Marcellus Zomignani, Sydney Sanches (pres. do Conjur) e Junia Gouveia Sampaio. Foto Everton Amaro

A especialista  ressaltou que é preciso um mínimo de previsibilidade para garantir a segurança jurídica e o posicionamento coerente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua avaliação, uma das causas da insegurança é a dificuldade em se estabelecer coerência entre os argumentos utilizados. “Muitas vezes se parte do pressuposto de habitualidade. Auxílio-educação é um benefício habitual, mas o STJ entendeu que tem caráter indenizatório, verba paga não pelo trabalho executado, mas para o trabalho, a fim de melhorar a condição de seu empregado. O mesmo ocorre quanto ao auxílio-creche”, alegou, defendendo o necessário estabelecimento de pressupostos.

No entendimento da especialista, é preciso definir o que é remuneração. “Por exemplo, se equivale ao conceito de salário e contribuição que está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 8.212, e se estes valores estão ligados a um serviço efetivamente prestado, pois isto terá impacto em férias, auxílio-doença, salário maternidade etc”, pontuou.

Junia acredita que a mesma discussão em torno da legalidade envolve o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP): “O STJ considerou a matéria de índole constitucional. Há uma ausência de transparência na determinação do que seria este fator previdenciário e qual a distinção correta entre as empresas que justifica seu reenquadramento e os graus considerados leve, médio e grave”, concluiu.

Líderes industriais criticam proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais

A redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, que está em tramitação no Congresso Nacional, foi criticada nesta terça-feira (23) pelos presidentes da federações industriais dos estados, em reunião de diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sob a alegação de que se trata de uma bandeira política e não de um interesse do trabalhador.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a legislação atual já permite flexibilidade na jornada de trabalho e que hoje, no País, já se pratica a média de 41 horas semanais. “Há até quem adote a carga de 38 horas, como é o caso da indústria farmacêutica. Fazer uma imposição legal nessa área engessa as empresas, afetando os setores mais sensíveis, podendo gerar desemprego nas empresas de pequeno e médio porte”.

Skaf lembra que, em 1982 a França resolveu reduzir a jornada semanal de trabalho e houve aumento do desemprego. Mas, depois disso, o país adotou legislação mais compatível com a sua realidade e restabeleceu o mercado de trabalho. Ele vê “interesse eleitoral na questão da redução da jornada no Brasil” e opina que “não se pode misturar interesse político com interesse das pessoas”.

Após a reunião, os presidentes das federações industriais se encontraram com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, para discutir a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto. Temer propôs a alternativa de fixar jornada semanal em 42 horas, mas os representantes da indústria não concordam com a proposta.


Ouça a entrevista de Paulo Skaf à Agência Radioweb
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