Seminário na Fiesp discute medidas para saneamento financeiro das empresas

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp convidou para o seminário Propostas para o Saneamento Financeiro de Empresas representantes do Banco do Brasil, do BNDES, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda paulista, da Justiça e de entidades de classe, além de economistas de renome. Tudo isso para discutir nesta terça-feira (13/12), no prédio da Fiesp, tema que na abertura do evento o vice-presidente da federação José Ricardo Roriz Coelho classificou de urgente.

Roriz Coelho, também diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec) explicou que o seminário é o quarto de uma série com temas primordiais para o país. “Estamos numa crise bem difícil”, disse. O fraco nível de vendas tem gerado margens muito baixas, o que, ao lado das altas taxas de juros, levou ao excessivo endividamento das empresas, que pararam de investir. E as famílias, lembrou Roriz, também estão endividadas, o que prejudica o consumo.

A arrecadação de impostos, frente a esse quadro, diminui cada vez mais, deixando o governo em dificuldade para pagar seus compromissos. E aumentou significativamente a quantidade de empresas em falência ou recuperação judicial. O vice-presidente da Fiesp destacou que a médio e longo prazo há bom encaminhamento da economia, com a PEC do Teto, que limita o crescimento dos gastos públicos, e a reforma da Previdência.

Mas há problemas no curto prazo, como a falta de crédito, disse Roriz Coelho. Por isso é tão importante adotar medidas para o saneamento financeiro das empresas. Várias das propostas mostradas no seminário já foram discutidas e muitas foram apresentadas ao governo, destacou.

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Helcio Honda, diretor titular do Dejur e vice-presidente do Conjur, destacou o grande problema na área tributária no Brasil. Também lembrou que melhoras na lei de recuperações já estão em discussão.

Para dar o contexto das discussões programadas para durar o dia todo, Roriz fez apresentação destacando que o crescimento sustentável do Brasil é a grande razão para o esforço de todos. Lembrou que há um problema estrutural nos juros brasileiros, sempre entre os campeões mundiais.

A dívida financeira bruta das empresas de uma amostra pesquisada pela Fiesp aumentou 59% entre 2010 e 2015, indo de R$ 317,4 bilhões para R$ 503,5 bilhões. Somente entre 2014 e 2015, o aumento foi de 17,2%. A alavancagem (dívida sobre patrimônio líquido) das empresas passou de 86,1% em 2010 para 126,6% em 2015.

A elevação do custo do crédito, com a alta das taxas de juros, provocou aumento do endividamento. E empresas que captaram no exterior ficaram sujeitas a uma grande volatilidade.

Há, explicou Roriz, um círculo vicioso, com empresas sem acesso a crédito, sem capacidade de gerar receita e sujeitas a taxas de juros muito altas. Não pagam impostos e não empregam. Os bancos têm aversão ao risco e não emprestam. E os consumidores, diante do desemprego crescente e do endividamento acumulado ao longo dos anos, com taxas exorbitantes de juros, não compram. Enquanto isso, o governo não consegue melhorar sua situação fiscal. Teve, disse Roriz, queda de 13% na arrecadação (21% no que se refere a impostos recolhidos pela indústria).

Para sair disso, as propostas de curto prazo da Fiesp incluem a redução mais acelerada da taxa de juros e a diminuição do elevado spread (diferença entre os juros pagos na captação e nos empréstimos), além do encurtamento – de 30 para 18 dias – do prazo de recebimento de cartão de crédito para as vendas à vista do varejo. A flexibilização dos parâmetros de análise para concessão de crédito para pessoas físicas e jurídicas diminuiria a restrição aos empréstimos.

Outro ponto é agilizar o crédito para as exportações, que são boa saída para aumentar a receita. Também se propõe garantir que o Cartão BNDES funcione dentro dos parâmetros estabelecidos previamente.

Outra sugestão é ampliar o apoio à fusão e aquisição de empresas com dificuldades financeiras. Também é preciso limitar a responsabilidade jurídica de empresas que comprarem empresas com dificuldades financeiras.

Integram ainda o pacote de ações de curto prazo liberar o depósito compulsório não remunerado vinculado a concessão de crédito para empresas inadimplentes (com juros limitados à taxa TJLP), elevar a concessão de crédito, priorizando o refinanciamento de dívidas e rever procedimentos de bloqueio de contas ou exigência de cobertura com carta de crédito para processos em andamento nas fazendas (federal, estadual e municípios) que ainda não tiveram decisão definitiva.

Roriz também apresentou propostas de médio prazo, para resolver problemas estruturais, passando por juros e câmbio. Elas incluem acelerar reformas microeconômicas no Sistema Financeiro Nacional, com melhora da qualidade de sua regulação, promovendo aumento de concorrência, redução da concentração e mecanismos que controlem e, principalmente, impeçam práticas de mercados abusivas.

Também se propõe construir uma agenda para redução estrutural dos juros, mapeando e decompondo os fatores estruturais responsáveis pela Selic elevada (mesmo em momento de situação fiscal favorável) e implementar ações e reformas que permitirão a redução estrutural da taxa básica.

É necessário ainda manter taxa de câmbio estável e competitiva, para permitir o planejamento empresarial, favorecendo a tomada de decisão de investimento e estimulando as exportações.

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Abertura do seminário 'Propostas para o Saneamento Financeiro de Empresas', na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp