Atual modelo de sistema eleitoral dá sinais de exaustão, avalia Gilmar Mendes

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp encerrou nesta segunda-feira (19) a última etapa do Ciclo de Reformas com debate sobre a reforma do Código Eleitoral. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tratar deste assunto é algo complexo, mas apontou alguns consensos. “O modelo de sistema proporcional de eleição, de lista aberta de candidatos, já dá sinais de exaustão. É preciso achar outro modelo”, analisou.

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Ministro Gilmar Mendes aponta soluções para o Código Eleitoral durante Ciclo de Reformas, na Fiesp.

Mendes destacou algumas dificuldades: a reforma envolve cálculos e interesses partidários e seus protagonistas não o fazem para os outros, mas as mudanças afetarão seus próprios destinos e suas perspectivas eleitorais. Mas defendeu que é fundamental aprofundar as discussões em torno do tema e também da reforma política.

Segundo Mendes, hoje já existe um modelo misto de financiamento público de campanha, custeio de programas gratuitos de rádio e TV pelo Poder Público e fundo partidário. A dificuldade é administrar este modelo em um contexto de listas abertas.

“Corre-se o risco de aportar mais recursos públicos sem que haja a possibilidade de controle dos gastos privados. Assim, não se pode falar em financiamento público sem mudar o sistema do processo eleitoral”, alertou.

Também integraram esta discussão Nelson Jobim (ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal-STF) e Eduardo Graeff (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República), além de magistrados e professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC).

Ciclo de Reformas: debate público e sugestões para grandes temas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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O presidente do Conjur/Fiesp, Sydney Sanches, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, analisam o Ciclo de Reformas realizado na federação

Ao abrir o último debate do Ciclo de Reformas, nesta segunda-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ressaltou a importância das discussões realizadas, na Fiesp, este ano.

Na avaliação do ministro, o mérito foi o debate promovido também na imprensa e no Congresso Nacional: “É uma ajuda técnica para o encaminhamento de soluções”. Segundo Mendes, há diversos temas a serem avaliados ainda, como a reforma tributária.

No balanço feito pelo ministro, quando se tratou do Código de Processo Civil, foi dado enfoque ao cidadão que deseja ter seus pleitos atendidos rapidamente, além da simplificação de ritos como, por exemplo, no âmbito da conciliação e da mediação.

No debate Florestal, o desenvolvimento e o meio ambiente, assim como a necessidade de garantir segurança jurídica devido às diversas interpretações geradas pelo Código. E, no encontro sobre o Código de Processo Penal, os principais pontos discutidos foram o combate à impunidade e o respeito aos direitos humanos.

Segundo o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, Sydney Sanches, as conclusões obtidas nos encontros serão submetidas à presidência da casa.

A coordenação geral do Ciclo esteve a cargo de Gilmar Mendes e de Sydney Sanches, com coordenação acadêmica de José Antonio Dias Toffoli (ministro do Supremo Tribunal Federal) e José Levi Mello do Amaral Jr. e também de Alexandre Coelho (diretor da Escola de Direito do Brasil).

Código Florestal mobiliza setores da sociedade em debate na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Ministro do STF, Gilmar Mendes

A Fiesp sediou nesta segunda-feira (15) o Ciclo de Reformas, que chega à sua terceira etapa. O debate do Código Florestal contou com a presença dos principais representantes dos setores envolvidos do projeto de lei em andamento no Congresso Nacional.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, trata-se de um dos principais debates realizados recentemente. Ele enfatizou a necessidade de garantir segurança jurídica devido às diversas interpretações em torno do Código.

Segundo Mendes, o assunto é acompanhado com interesse. Questionado sobre o controle preventivo de constitucionalidade, o ministro enfatizou que essa verificação será feita a posteriori, após aprovação e promulgação. Mas avaliou que o deputado federal Aldo Rebelo orquestrou um diálogo com as mais diversas forças.

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Deputado federal, Aldo Rebelo

O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do projeto, defendeu que as regras e os dispositivos em torno do Código Floresta equilibrem as necessidades da nação e da população, ou seja, combinar a proteção do meio ambiente com a produção agrícola.

Rebelo defendeu que os povos da floresta tenham acesso a serviços básicos, mas criticou a atuação de ONGs, recebidas no Palácio do Planalto quando os agricultores brasileiros não o foram, e que isso ocorra às vésperas da votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. O deputado crê em sua aprovação até o final do ano e a senadora Kátia Abreu (sem partido, TO), até outubro.

Para a parlamentar, as metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam ser estabelecidas com base na orientação de cientistas. “Além disso, o Estado deve definir as unidades de conservação ambiental, como parques e reservas nacionais, em vez de interferir nas fazendas, nas unidades produtivas”, contestou.

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Senadora Kátia Abreu

A senadora, também à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), declarou-se contra a reserva legal, pois não acredita que ela irá funcionar. Kátia Abreu enfatizou que continuará defendendo seu posicionamento em relação às unidades de conservação em prol da segurança jurídica.

Passo seguinte

“A discussão sobre a necessidade de um Código Florestal já está superada.” A afirmação foi feita por André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone) e coordenador da RedeAgro, ressalvando que o importante agora é focar em qual modelo será adotado.

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Ministro do STJ, Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin

Já o ministro Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou outro ponto de atenção. Para ele, o Código Florestal se transformou no “desaguadouro de várias agendas”, incluindo as que dizem respeito ao solo urbano.

“A questão do parcelamento do solo urbano não deveria ser contemplada pelo novo Código, porque há projeto de lei específico em tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, não interessa trazer tudo para dentro do Código”, avaliou.

Também participaram dos debates, na parte da manhã, Renato Nalini (desembargador do TJ-SP), Luis Stefanini (desembargador federal), Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias (professores da USP) e Cristina Godoy de Araújo Freitas (promotora).

O Ciclo de Reforma é uma atividade conjunta do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), da Escola de Direito do Brasil (EDB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) com o apoio da Fiesp.

Novo Código precisa solucionar conflitos antes de chegar ao Judiciário

Agência Indusnet Fiesp

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Ministro Gilmar Mendes, do STF: "Simplificação dos ritos é necessária, acabando com a burocracia processual, marca da nossa cultura ibérica"

Nesta segunda-feira (20), foi dado início ao segundo encontro do Ciclo de Reformas, desta vez para debater o Código de Processo Civil, evento sediado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Projeto de Lei nº 166/2010 do Senado mantém boa parte do código vigente (Código de Processo Civil – Lei nº. 5.869/73), mas incorpora algumas alterações.

O primeiro dos painéis deste segundo Ciclo de Reformas focou em aspectos estruturais e linhas fundamentais do projeto, mediação e conciliação, instrumentalidade das formas e preliminar e mérito.

“Não estou seguro da necessidade de elaboração de um novo Código de Processo Civil, mas tenho certeza de que a simplificação dos ritos é necessária, acabando com a burocracia processual, marca da nossa cultura ibérica”, opinou Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura dos debates. E complementou: “É preciso encontrar meios e modos de solução dos conflitos fora do modelo judicialista”.

Na esfera do Supremo Tribunal Federal, há progressos registrados em função dos recursos extraordinários, que adotaram a repercussão geral, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com os processos de recursos repetitivos, que são avanços, conforme apontou o ministro.

Para Mendes, os Juizados Especiais fazem sua parte ao tentar dar fim à eternização dos recursos. Ele lembrou que a própria Fiesp apoia e trabalha com a conciliação e a arbitragem, boas formas de solução para conflitos.

Proposta de substitutivo

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Ada Pellegrini Grinover: "Audiência de conciliação, antes da resposta do réu, deveria ser obrigatória"

Uma comissão, integrada por Ada Pellegrini Grinover (procuradora aposentada do Estado de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP), prepara um substitutivo.

Na opinião da procuradora, o projeto é ponto de partida: “Uma lei nunca será suficiente para se alcançar a celeridade e efetividade do processo, pois isso depende da menor burocratização dos cartórios das Varas e Câmaras, acompanhada também da devida mudança cultural”.

Grinover defende que a audiência de conciliação, antes da resposta do réu, “deveria ser obrigatória para que as partes tenham a possibilidade de esclarecer os motivos do conflito”.

Já no entendimento de Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e também docente da USP, o novo Código não busca a ruptura, mas é um passo à frente em termos de aprimoramento. “A exposição de motivos do projeto assinala diálogo mais próximo da Constituição e do atual contexto social”, pontuou.

Números gigantescos

De acordo com números revelados pelo ministro Gilmar Mendes, levantamento recente indica 85 milhões de processos em trâmite, no Brasil, a cada ano. Deste total, 25 milhões são resolvidos e os demais são arrastados para o ano seguinte.

“Trata-se de uma sociedade que depende muito do Poder Judiciário. Por isso, precisamos encontrar formas adequadas de dar resposta aos conflitos, uma delas é a simplificação dos procedimentos. Daí a importância deste debate realizado hoje”, avaliou.

No Supremo, entrou em queda o número de novos processos. De 2000 para cá, houve uma curva ascendente em torno de 100 mil processos/ano, geralmente de recursos extraordinários e agravos de instrumento. Expansão que se deu em razão da Constituição de 1988 e do processo de abertura que apontou novas possibilidades, como avaliou Mendes.

“No ano passado, recebemos apenas 30 mil processos, ou seja, houve queda significativa em função da tese da repercussão geral. O objetivo é privilegiar a tese ao invés de cada caso individualizado”, esclareceu.

A coordenação geral do Ciclo de Reformas está a cargo do ministro Gilmar Mendes, do presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, Sydney Sanches, com coordenação acadêmica do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux,  e do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Roberto dos Santos Bedaque.

Celeridade é tema de atenção nos debates da tarde do Ciclo de Reformas

Agência Indusnet Fiesp

Ao longo desta segunda-feira (20), ocorreu o segundo encontro do Ciclo de Reformas, na sede da Fiesp, com foco na reforma do Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2010 do Senado).

À tarde, o painel Principais modificações do sistema recursal e de execução contou com a participação da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, e de Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil.

Em tom de reflexão, a ministra disse que na exposição de motivos a comissão não prometeu “celeridade” em momento algum, mas “o objetivo genérico que se coloca é imprimir organicidade às regras do processo civil dando coesão ao sistema”.

Fátima Andrighi elogiou o trabalho realizado pela Comissão – de imensa envergadura, segundo a ministra, que tem o termômetro da reforma do Código, em 1992, da qual participou.

Os trabalhos do Ciclo de Reforma serão retomados no segundo semestre, com os temas Reforma do Código Florestal, em 15 de agosto, e Reforma do Código Eleitoral, no dia 19 de setembro.

Realização: Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Escola de Direito do Brasil (EDB) e Fiesp.

Primeiro encontro do Ciclo de Reformas da Fiesp debate Código de Processo Penal

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) deu início, nesta quinta-feira (9), ao primeiro debate que integra o Ciclo de Reformas com o tema Código de Processo Penal (CPP).

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao entender a importância dessa discussão, encampou a iniciativa conjunta ao lado de diversas entidades jurídicas.

O ministro Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, disse que “esse espaço foi criado a fim de colaborar com os debates em torno das reformas em andamento no Congresso Nacional”. Para ele, o tema é mais do que oportuno, em função da Lei 12.403, que altera o CPP, em vigor a partir do dia 4 de julho.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil discute intensamente o processo de reforma do Judiciário, e um dos aspectos centrais é o processo penal. “No centro desse debate, há a preocupação com o combate à impunidade, com a segurança pública e em torno dos direitos humanos”, destacou.

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Da esq. p/ dir.: o presidente do Conjur, ministro Sydney Sanches, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, durante a abertura do primeiro encontro na federação

Transformações culturais

Mendes observou que não basta a reforma da legislação; o processo requer transformações culturais e abertura para as possíveis mudanças: “A discussão é ampla e diz respeito a toda a sociedade, que deseja entender por que alguém que cometeu homicídio ainda não foi julgado e outro que incorreu no mesmo crime permanece solto. Ou, então, por que os acusados de um crime menor, furto em supermercado, por exemplo, ficam dois anos presos. Há múltiplas distorções no sistema”, avaliou.


De acordo com o ministro, dos habeas corpus que chegam ao STF, após passar por três instâncias, há 30% de concessão, índice bastante significativo, em sua avaliação. Conforme informou, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectou 14 mil presos provisórios, no Brasil, “o que conta uma história de lentidão da Justiça por falta de resposta”.

Para a palestrante e professora Martha Saad, o Código de Processo Penal tem importância histórica: “Será o primeiro de um regime democrático”. Ela defendeu a garantia do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial.

Estiveram presentes à abertura deste primeiro encontro: os especialistas Fernando Castelo Branco, Talles Castelo Branco, Antonio Scarance Fernandes, além de José Luis Salles Freire, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogado (Cesa), e Fernando Capez, promotor e deputado estadual (PSDB).