Comitê técnico da Fiesp acompanha negociações da COP19 em Varsóvia, na Polônia

Solange Solón Borges, Agência Indusnet Fiesp 

A COP19 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), que começou nessa segunda-feira (11/11) e se estende até sexta-feira (22/11), em Varsóvia, na Polônia, conta com a participação de uma equipe técnica do Comitê do Clima da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que acompanha as negociações em torno das variações climáticas desde 2009.

A COP 19 tem três objetivos prioritários. Um deles é discutir como manter e aumentar a ambição das ações de mitigação entre 2013 e 2020. O outro, dar início às definições das bases do novo acordo a ser negociado até 2015 no âmbito da Plataforma de Durban com o objetivo de determinar ações que entrarão em vigor a partir de 2020. E, por último, estruturar a arquitetura financeira do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).

Durante a abertura oficial, a secretária executiva da UNFCCC, Christiana Figueres, brincou que “apesar da reunião estar sendo realizada em um estádio de futebol, não estamos em um jogo, não há vencedores e perdedores.” Ela enfatizou que a agenda não é só de mudança do clima, mas econômica e de desenvolvimento também.

Houve uma polarização entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre qual deva ser o nível de compromisso de cada um e em torno das futuras metas. O Brasil tem interesse específico nesse ponto, pois o país poderá assumir metas obrigatórias a partir de 2020 e, por isso, se torna ainda mais importante o reconhecimento das ações antecipadas (early actions) que integram a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e os planos setoriais nacionais.

Os países em desenvolvimento se manifestaram sobre essas negociações: o novo acordo deve se basear nos princípios da Convenção, principalmente o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e o de equidade. Assim, os países desenvolvidos liderariam o processo de mitigação e financiamento auxiliando os países em desenvolvimento. A proposta é que os desenvolvidos transfiram tecnologia para fomentar a adaptação dos países em desenvolvimento a fim de aumentar a capacidade de mitigação. Essa posição também é defendida pelo Brasil. Por sua vez, os desenvolvidos querem que o novo acordo comece do “zero”, com metas legalmente vinculantes para todos os países, mas não atreladas às responsabilidades históricas, que vai contra a proposta brasileira.

Assim, as negociações iniciais na Plataforma de Durban indicam que os países desenvolvidos tentam reinterpretar o processo que visa aprovar o novo acordo até 2015 partindo desse “marco zero”, deixando claro que sugerem a desconsideração dos princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O Brasil, junto com o G77&China, quer adotar mecanismo que não reinterprete os princípios da Convenção e propõe a criação de uma metodologia a fim de contabilizar a contribuição histórica de cada país no aumento da temperatura do planeta. Futuras metas de redução de emissões deveriam, portanto, ser estabelecidas com base nessas contribuições específicas. Na COP19, as discussões na Plataforma de Durban tendem à adoção dos elementos estruturais necessários ao novo acordo.

A proposta brasileira, nas negociações, envolve a discussão da criação de modelo para apresentação de ações de mitigação baseadas nas responsabilidades históricas. Esse modelo poderá ser negociado em 2014 com vistas a uma decisão na COP20 e conter parâmetros de comparação dos esforços empreendidos pelos países. Assim, seria possível contabilizar o grau de ambição existente e definir a necessidade de se estabelecer metas ambiciosas e concretas. O que foi proposto ao IPCC começa a ganhar corpo com o suporte dos países em desenvolvimento e questionamentos dos países desenvolvidos.

Outro ponto importante diz respeito às ações antecipadas (early action). A proposta brasileira ainda não foi discutida na Plataforma de Durban, mas é tratada informalmente nas reuniões bilaterais e das coalizões como o G77&China. O objetivo da delegação é entender quais são as limitações da proposta e os detalhes necessários para que ações antecipadas possam ser minimamente consideradas no contexto do novo acordo.

O Embaixador José Antônio Marcondes reforçou que a proposta sobre early action é importante diante das conclusões do IPCC de que os esforços atuais de mitigação são insuficientes, e que todos os países devem adotar ações antecipadas, o que exige considerá-las de alguma forma no âmbito do novo acordo.


Agricultura

Foi realizado workshop sobre o nível do conhecimento científico que inclua adaptação, desenvolvimento sustentável e o aumento da produtividade assegurando a segurança alimentar com o objetivo de debater impactos e avaliar a experiência dos países a fim de criar as formas e ferramentas necessárias.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) fez apresentação voltada à adaptação e mitigação com destaque para eventos extremos (secas, enchentes, temperaturas extremas etc) e seus impactos sobre água, solo, produtividade e florestas. Entende-se que a segurança alimentar está intrinsecamente ligada à capacidade dos sistemas agrícolas se adaptarem às mudanças do clima.
O futuro relatório do IPCC sobre mitigação e adaptação, que será publicado no ano que vem, tratará do melhor manejo dos riscos e adaptação de acordo com necessidades regionais específicas e este é um dos grandes desafios da agenda de agricultura na Convenção.

Para a FAO, órgão das Organizações das Nações Unidas (ONU) para alimentação e agricultura, é preciso fazer a divisão de curto e longo prazo (secas e cheias, novas pestes, mudanças de temperatura, padrão de chuvas, polinização) a fim de definir ações concretas que minimizem impactos na segurança alimentar. Os cenários traçados mostram que os países mais afetados pela fome terão desafios enormes ligados à adaptação até 2050. Por fim, a FAO também destacou que a resiliência dos ecossistemas produtivos está relacionada aos sistemas agroflorestais.

É muito provável que ao menos até a COP20 os países continuem a discutir agricultura com foco em adaptação e mitigação.
A equipe técnica do Comitê do Clima da Fiesp destaca dois pontos nesse workshop:

  • A importância dos países fazerem mapeamentos cruzando mapas de produtividade e solos, disponibilidade de água, temperatura e criar cenários de impactos para permitir a adoção de práticas de adaptação focadas nas necessidades regionais;
  • O papel das florestas nos ecossistemas produtivos e sua importância para promover a adaptação e resiliência da agricultura.

 
REDD plus

As negociações de REDD plus contam com três propostas acertadas na reunião da Pré-COP, em Bonn: financiamento de projetos; níveis de referência de emissões e sobre florestas; e mensurar, reportar e verificar (MRV) projetos REDD plus. No entanto, Papua Nova Guiné acabou propondo a criação de um Comitê a fim de fiscalizar a implementação desses projetos em todos os países, o que é novo, mas a sugestão não foi bem aceita, inclusive pelo Brasil. Nossa delegação entende que os projetos devem seguir as decisões tomadas na COP16 e COP17, que considera elegibilidade, garantia de salvaguardas e as políticas florestais de cada país.

Mecanismos de Mercado – Na primeira reunião sobre futuros mecanismos de mercado ficou clara a necessidade de se conectar esse tema dentro do novo acordo. Para o Brasil, não é possível discutir detalhes sobre como funcionariam esses mecanismos sem um direcionamento claro quanto a metas concretas e ambiciosas de redução de emissões especialmente por parte dos países desenvolvidos. A inserção de REDD plus em um mercado é um ponto dessa agenda e que está sendo acompanhado atentamente pela Fiesp, pois é de interesse do setor privado.

A partir do dia 20 se iniciam os diálogos ministeriais voltados à promoção da ambição da redução de emissões até 2020, além da mobilização de recursos para o Fundo Verde para o Clima.