Fiesp e Ciesp conseguem liminar contra mudança no cálculo do licenciamento ambiental

Agência Indusnet Fiesp

A 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu em 22 de março liminar pleiteada pela Fiesp e pelo Ciesp em mandado de segurança coletivo impetrado contra a Cetesb, no processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053, em que se pede a suspensão da aplicação do decreto estadual nº 62.973/2017 aos associados ao Ciesp e aos filiados à Fiesp.

A exigência afastada pelo Judiciário se refere a procedimento relativo ao cálculo de preços do licenciamento ambiental. Pelo decreto, a Cetesb considera a área integral da fonte de poluição como sendo a área do terreno ocupada pelo empreendimento ou atividade, passando a usar para o cálculo a área da edificação não ocupada pela atividade e que não abriga nenhuma fonte de poluição, dando maior amplitude e extrapolando a lei.

Além disso, a norma traz novo procedimento de cálculo dos preços das licenças ambientais, aumentando de forma desproporcional e irrazoável seu preço. Os aumentos estavam na casa 1.000%, sem guardar relação direta  entre o custo e os serviços prestados, onerando de forma exorbitante as empresas que necessitam de licença ambiental.

Isso levou a Fiesp e o Ciesp a ajuizar ajuizar ação buscando amparo no Judiciário para que as empresas não sofram mais essa majoração, num cenário econômico não muito favorável, tendo obtido liminar.

Segue abaixo trecho da decisão:

“…DEFIRO o pedido liminar para que a Autoridade Impetrada se abstenha de aplicar o Decreto nº 62.973/2017 às empresas substituídas das impetrantes, não as sujeitando ao novo procedimento relativo ao cálculo de preços do licenciamento ambiental e ao estabelecimento dos demais preços aos serviços afins até a prolação da sentença, quando a matéria será analisada sob a ótica exauriente, servindo a presente decisão como ofício e mandado.”

Serviços ambientais são debatidos com presidente da Cetesb

Agência Indusnet Fiesp

Em reunião realizada na Fiesp, no dia 23 de janeiro, o presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos, tratou das atividades e prestação de serviço da empresa, gestada em 1968 e fundada em 1973. Santos frisou os marcos regulatórios iniciados mediante as discussões ambientais surgidas na década de 70, com a Lei 997/1976, além da necessidade de gerenciamento e gestão e a realização da Rio+10 e da Rio+20.

Com a missão de estabelecer políticas públicas ambientais, Santos trouxe números superlativos: o atendimento de uma população de 42 milhões de habitantes no Estado, sendo 22 milhões na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em 645 municípios que respondem por 30% do PIB nacional e somam área superior a 248 mil km². Nessa área há 70 mil indústrias licenciadas, 15,4 milhões de veículos, sendo 7,4 milhões na RMSP. Santos enfatizou que metade dos veículos que circulam no Brasil se encontram em São Paulo, mas, mesmo assim, nos últimos 20 anos, a emissão caiu 95%, em função da tecnologia e do apoio da indústria.

Os resíduos domésticos somam 40 mil toneladas/dia e as áreas contaminadas, 5.662. Segundo o presidente da Cetesb, quanto aos Resíduos Sólidos, houve avanço no Estado, pois os aterros sanitários contam com o controle das prefeituras e o apoio das consultorias e empresas de tecnologia.

Para dar conta do monitoramento de água, ar e solo, em termos estruturais, a Cetesb conta com 1952 funcionários, 46 agências descentralizadas e 18 laboratórios.

Ao descrever o monitoramento do ar, Santos informou que 90 estações fazem 400 tipos de medições e reúnem 14.200 dados diários, inclusive informações em tempo real. Já o monitoramento da qualidade das águas engloba 462 pontos com medições a cada 2 meses, realizando mais de 100 mil medições/ano. Destaque para a balneabilidade das praias, com 174 pontos de amostragem, 157 praias monitoradas que somam 240 km, resultando em boletins semanais.

Os laboratórios acreditados da Cetesb realizam cerca de 400 mil análises/ano e se mantém informações disponíveis na internet sobre o controle de águas subterrâneas com 352 poços tubulares e nascentes monitorados. A Cetesb também faz o controle das emissões veiculares, fiscaliza veículos diesel e publica relatórios de emissões no Estado, além de atender emergências químicas e contar com a Escola Superior da Cetesb (credenciada pelo Conselho Estadual de Educação desde 2015), inclusive com pós-graduação. Além do mais, foram reativadas 12 Câmaras Ambientais.

Santos também frisou a simplificação do Licenciamento Ambiental no Estado, com 144 mil empreendimentos cadastrados e 25 mil licenças/ano. Os presentes à reunião também trataram do Decreto Estadual n. 62.973/2017, que altera o licenciamento ambiental, alterando as fórmulas de cálculo do preço das licenças e demais autorizações e pareceres técnicos da Cetesb.

Carlos Roberto dos Santos, engenheiro mecânico, atua na área ambiental há 28 anos e é doutor em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Visita internacional

Outro ponto da reunião se referiu à visita internacional da Dr.ª Karine Siegwart, que fez breve apresentação do trabalho que desempenha como vice-diretora do Federal Office for the Environment da Suíça (FOEN). Em seus país, os Resíduos Sólidos são tratados por mecanismo de cooperação entre setores econômico, industrial e de tecnologia em parceria com universidades. Também se realiza o monitoramento ambiental e fiscal. Como a Suíça é dividida em 26 cantões, cada um deles tem autonomia, mas por isto mesmo a legislação e o diálogo entre as diversas áreas são essenciais.

Entre as observações feitas pela especialista: “grande parte do que chamam “lixo” é comida, sendo que 40% seguem para usinas de incineração e se transformam em energia voltada à eletricidade e ao aquecimento. Não há aterros na Suíça, portanto 55% do lixo é reciclado, mas o problema é a quantidade, que precisa diminuir”, disse. E apontou a solução: “só podemos reciclar se o produto inicial for concebido para poder efetivamente ser reciclado”, concluiu.

Reunião na Fiesp com a participação do presidente da Cetesb, Carlos Roberto dos Santos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Artigo: Produção e Consumo responsáveis: um objetivo para o desenvolvimento sustentável na indústria

Os artigos assinados não necessariamente expressam a visão das entidades da indústria (Fiesp/Ciesp/Sesi/Senai). As opiniões expressas no texto são de inteira responsabilidade do autor

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*Por Flavio Ribeiro

Em sua definição clássica, economia é a ciência que estuda a apropriação, conversão e uso dos recursos naturais para a satisfação das necessidades humanas. Este conceito, simplificado, esconde uma realidade cruel: ao passo em que os estoques de capital natural são finitos, e mesmo os recursos “renováveis” possuírem uma capacidade limitada de regeneração, nossas necessidades não param de aumentar, seja pelo crescimento populacional, seja pela elevação do consumo individual. Temos assim um colapso em vista, com um sistema em constante expansão dependendo de outro que possui uma capacidade restrita de atendê-lo.

Já não é novidade que a forma como produzimos e consumimos traz consequências ambientais bastante graves, além dos evidentes reflexos da exclusão, fome, miséria e demais mazelas sociais. Desde a década de 1960 muitas iniciativas têm sido propostas para reduzir os impactos ambientais das diversas atividades humanas, e embora ainda haja um grande desafio a enfrentar, é fundamental reconhecer os avanços já obtidos.

A jornada de melhoria do desempenho ambiental das atividades econômicas já passou por diversas “gerações”, cada uma destas com seus obstáculos. Desde as primeiras leis e criação dos órgãos ambientais, passando pela necessidade de investimentos em equipamentos de controle da poluição, desenvolvimento de procedimentos como o licenciamento ambiental e a avaliação dos impactos de obras e empreendimentos, até as discussões sobre protocolos internacionais e efeitos globais da poluição, muito já ocorreu. Do lado da indústria, já faz algumas décadas que é notória a melhoria de produtos e processos com a aplicação de modelos de gestão ambiental, como os sistemas certificados e a “Produção mais Limpa” (ou eco-eficiência), estratégia que visa conjuntamente melhorias ambientais e econômicas por meio de reduções de desperdícios, revisão de processos e outras ferramentas.

Há, porém, que se destacar que as melhorias até o momento não têm sido suficientes para reverter a trajetória de colapso em nosso sistema econômico. Os indicadores ambientais ainda trazem sérias preocupações com o fornecimento de água, energia, alimentos e diversos materiais usados para as atividades humanas. Mais do que isso, embora muito se tenha caminhado em “como produzir mais com menos”, ainda não se questiona o “quanto” nem o “para quem” se deve produzir. Se a “produção mais limpa” avançou bastante, o “consumo sustentável” ainda é uma realidade distante para grande parte da população.

É neste sentido que se orienta o “ODS 12: Produção e Consumo Responsável”, um dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável propostos pelas Nações Unidas para os próximos 15 anos. Composto de onze metas (veja em http://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-consumption-production/), muitas voltadas para medidas específicas a serem adotadas por empresas ou governos, este objetivo traz desafios à toda a sociedade, e que não serão facilmente superados. Ao contrário, em muitos casos exigirão mudanças profundas na forma com a qual desenvolvemos nossa economia, mas sem as quais dificilmente se vislumbra um futuro próspero para a humanidade.

Além do evidente foco em reduzir o consumo de água e energia (principalmente das fontes fósseis), bem como o desperdício de alimento, um ponto importante a se destacar em várias destas metas propostas pelas Nações Unidas é o papel da informação. Esta preocupação aparece ao sugerir o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de impactos, o apoio à pesquisa e desenvolvimento científico, o acesso à informação ambientalmente relevante, ou mesmo a divulgação pelas empresas de melhores dados e informações ambientais sobre seus produtos, serviços e instalações.

Se nos anos de 1960 a política ambiental se valeu das estratégias coercitivas aplicadas por governos centrais e fortes; se nos anos de 1970 o movimento social criou demandas por participação pública nos processos decisórios; se nos anos de 1980 e 1990 a evolução se deu pelos sistemas de gestão ambiental e a produção mais limpa; e se nos anos de 2000 foram os efeitos globais da poluição que motivaram as mudanças, agora é a “sociedade da informação” que se impõe.

Mas atuar com informação não é tarefa fácil, a começar por assegurar que esta informação seja de qualidade e que possa ser utilizada para tomada de decisão. Além disso, é bom lembrar que não se trata de possuir “informação”, mas sim em converter a informação em “valor” para o negócio. Por fim, lembrar que atualmente o conceito de “valor”, inclusive ao acionista, não se restringe à indicadores econômicos (como receita bruta, lucro sobre despesas ou dividend yeld). Empresas sólidas e responsáveis também incluem em seus processos decisórios questões como passivos ambientais, relacionamento com stakeholders, questões de gênero, dentre diversos outros aspectos relativos aos impactos sociais e econômicos de suas atividades.

Embora haja uma enorme gama de visões para este futuro, uma certeza existe: as oportunidades estão nos novos modelos de negócio. Não se trata apenas de criar startups, mas de levar às empresas já existentes (muitas de grande porte) formas mais inteligentes, ágeis, modernas e ambientalmente adequadas de fazer negócio. No caso da indústria de bens duráveis, por exemplo, esta não pode mais depender apenas do eterno fluxo de extrair- manufaturar- vender para gerar riqueza, modelo que depende da constante obsolescência ou curta vida útil dos produtos. Já se fala em ter uma “economia circular” e a própria forma das pessoas consumir já começa a ser outra, permitindo relacionamentos de longo prazo, por meio do oferecimento de serviços ao invés de produtos em muitos casos.

Há também que se preparar para novas formas de interação entre os diversos elos das cadeias de produção e consumo, com inclusão de elementos não previstos até o momento. A ampliação da reciclagem dos resíduos em alguns países europeus, para usar um exemplo, já está criando séria concorrência para as empresas de commodities, como as mineradoras – muitas destas já ampliaram suas estratégias de negócio para se tornarem fornecedores de materiais, sejam estes oriundos de uma jazida, dos restos de uma fábrica ou mesmo da coleta seletiva do lixo.

Os tempos estão mudando, a sociedade está mudando, as pessoas estão mudando. É essencial e urgente reinventarmos a economia, com bases mais propícias a estes novos tempos. É disso que se trata o “ODS 12”, trazendo elementos práticos para a importante missão de buscar alternativas para que nossa economia siga oferecendo produtos e serviços que satisfaçam as necessidades humanas, mas de forma mais justa, ampla e que permita a redistribuição dos benefícios da prosperidade entre uma parcela crescente da população.

* Flávio de Miranda Ribeiro é Gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da CETESB – Cia. Ambiental do Estado de São Paulo, além de docente e pesquisador nas áreas de Avaliação do Ciclo de Vida, Produção mais Limpa, Gerenciamento de Resíduos e Regulação Ambiental da Indústria. Também é membro do Grupo de Especialistas em Consumo e Produção Sustentáveis do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Fiesp e Ciesp lançam o Monitore – Sistema de Gerenciamento de Obrigações Ambientais

Agência Indusnet Fiesp

Fiesp e Ciesp lançaram durante reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip), na tarde desta quinta-feira (31/3), a versão beta do sistema Monitore. Em fase de teste, o Monitore é uma plataforma digital criada para auxiliar o gerenciamento de obrigações ambientais, provido de sistema de alerta para o atendimento das principais demandas legais em seus respectivos prazos. Participaram do evento representantes de diversas associações e sindicatos da indústria,

O usuário cadastrado no sistema receberá e-mails com avisos sobre a data de vencimento da obrigação, podendo também monitorar seu status de cumprimento, além de gerar relatório gerencial.

O sistema possui obrigações pré-agendadas referentes a diversos órgãos, tais como:

  • Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
  • Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
  • Agência Nacional de Águas (ANA)
  • Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
  • Corpo de Bombeiros, Exército, Polícia Civil e Polícia Federal

Não perca mais prazos. Acesse o sistema pelo link: www.fiesp.com.br/monitore

Fiesp e Ciesp fazem pré-lançamento de plataforma digital de gerenciamento de obrigações ambientais

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

[tentblogger-youtube mXUPxeV0fjE]A Fiesp e o Ciesp lançarão em 31 de março o Monitore, Sistema de Gerenciamento de Obrigações Ambientais, que permite o controle das inúmeras demandas legais aplicáveis às indústrias, tornando mais ágil, seguro e prático seu atendimento.

A iniciativa de criar essa ferramenta surgiu em função do expressivo número de obrigações ambientais, pela diversidade de órgãos que as regulam, bem como datas de vencimento não coincidentes que, somadas, dificultam o gerenciamento no cotidiano da empresa.

O efetivo gerenciamento pode evitar a perda de prazos, custos adicionais com correção de irregularidades e eventuais penalidades pelo não cumprimento das obrigações.

O sistema agrega 30 obrigações pré-cadastradas nos âmbitos federal e estadual, sendo 15 com data de vencimento definidas e outras 15 com datas que variam de empresa para empresa.

Entre as principais obrigações encontram-se:

Licenças e autorizações ambientais

Outorga de uso de recursos hídricos

Taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA do Ibama

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB

Inventários e relatórios ambientais

O usuário poderá selecionar as obrigações que são pertinentes ao seu negócio e ainda customizar a plataforma ao incluir obrigações específicas de sua empresa.

O Monitore abrange obrigações dos seguintes órgãos:

Ibama

Cetesb

Agência Nacional de Águas

Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)

Corpo de Bombeiros

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Exército, Polícia Civil e Polícia Federal

 

O sistema será disponibilizado a partir de 31 de março para associados de sindicatos filiados à Fiesp e associados do Ciesp.

Assista nosso vídeo e conheça os detalhes da ferramenta.

De pequenos vazamentos a grandes problemas: gerenciamento de áreas contaminadas em destaque no Cosema

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

É um erro se rotular as áreas contaminadas como algo criminoso. Essa frase abriu a apresentação de geólogo Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, que integrou os debates do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp nesta terça-feira (8/12).

“Sabemos muito bem que não é assim. Claro que em alguns casos há crime ambiental, mas a origem muitas vezes está em pequenos vazamentos”, que com o tempo viram um grande problema disse, lembrando que vêm de postos de combustível 75% dos casos.

Boas práticas preventivas levam à redução dos casos, disse. A partir de 2001 os postos foram obrigados, por resolução do Conama, a se licenciar segundo os procedimentos da Cetesb. Neste ano há números muito expressivos – dos 7.000 postos em que ocorreram reformas dos equipamentos, como tanques e tubulações, praticamente não há mais atendimento a emergência em postos – contra perto de 80 casos por mês na década de 80.

Há quase 5.000 outros postos sob investigação, tendo sido resolvido em 30% o problema da contaminação.

Novo mercado

O reaproveitamento de áreas contaminadas -por exemplo por desativação de áreas antes industriais- cria um mercado muito importante, lembrou Gloeden, com várias partes envolvidas. Isso “vem caminhando bastante, também porque a lei tem avançado”. A lei 13.577, de 2009, afirmou, é bastante completa.

Em 2013, o decreto 59.263 a regulamentou. Traz várias novidades no gerenciamento de áreas contaminadas. Uma delas é a prevenção com a identificação de atividades sujeitas a monitoramento preventivo e deu como exemplo aterros industriais. A ideia é solicitar o monitoramento na obtenção da licença de funcionamento. Também para áreas em que haja uso de solventes halogenados [como desengraxantes – tetracloroetileno e tricloroetileno, entre outros], responsáveis pelos maiores problemas de contaminação de água subterrânea. Outro caso é o da fundição ou recuperação secundária de zinco e chumbo.

Na ação corretiva, a Cetesb vai fazer o levantamento das áreas em que pode haver contaminação.

Reunião do Cosema com a participação de Elton Gloedel, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

O trabalho preventivo da Cetesb é baseado nos artigos 22 e 27 do decreto 59.263. O 27 estabelece, por exemplo, a checagem de áreas com potencial de contaminação em regiões nas quais tenha ocorrido ou esteja ocorrendo mudança de uso do solo, especialmente de uso industrial para comercial ou residencial.

Na investigação confirmatória é preciso haver um consultor ou responsável técnico para definir se a área está contaminada ou não. Isso não mudou, disse Gloeden, mas agora há uma descrição detalhada item a item das etapas a executar. A investigação detalhada para os postos de combustível permanece.

Gloeden considera que houve grande melhora na explicação sobre a avaliação de risco (saúde humana e ecológica – em que as metodologias ainda são novas, e vai ser necessário conversar com as consultorias) para facilitar o entendimento da questão.

Completadas as etapas anteriores, é preciso elaborar um plano de intervenção. “Muitas vezes os responsáveis acabam se perdendo na investigação e não conseguem dar uma solução.” Tornar tudo mais inteligível é a meta, para facilitar a solução.

Gradação

Uma das possibilidades é a recuperação da área de forma completa, o que muitas vezes é possível. A Cetesb emite termo atestando isso. Em casos em que isso não é possível, técnica ou financeiramente, podem ser atingidos os objetivos fundamentais. Se os resíduos não oferecerem riscos, a área é considerada reabilitada para o uso. “Isso é muito importante para sanar dúvidas – inclusive levantadas pelo Ministério Público”, disse Gloeden, que considera mais correta a abordagem de redução de riscos que a de recuperação total.

O Ministério Público, disse Gloeden, insiste em solicitar a recuperação total, com o que a Cetesb não concorda, por ser inviável em muitos casos.

As possibilidades para uma área contaminada, explicou, são a remediação por tratamento (retirada do contaminante), por contenção (isola a contaminação), de engenharia (contenção com uso de técnicas normais de construção – por exemplo, cobertura, com piso, de área contaminada por metais). Há ainda o controle institucional, basicamente a restrição de uso – a mais comum é ao uso de água subterrânea. Isso fica registrado na matrícula do imóvel, na Cetesb, no DAEE. Pode haver também restrição ao uso de solo.

A redução na prática

Gloeden usou como exemplo o caso do antigo incinerador de Pinheiros, transformado na praça Victor Civita. Fechado em 1986, tinha contaminação por dioxina de furano nas paredes. E as cinzas eram lançadas no solo. Autuada, a subprefeitura local não respondeu, e a Editora Abril bancou o projeto para remoção do reboco das paredes, levadas para aterro industrial. A cinza, com concentração menos elevada, foi mantida. O controle de engenharia foi feito com a cobertura por solo limpo e o uso de passarelas. O prédio virou museu. Isolado com vidro, o forno ficou sem acesso – eliminando o risco. “Se tivesse sido exigida a recuperação total da área, ela teria sido abandonada.”

Planos de intervenção

O gerente da Cetesb explicou as diferenças entre os planos de intervenção, para reutilização de área contaminada, para área contaminada crítica (em que há dificuldade de estabelecer estratégia) e para área contaminada com risco confirmado.

Ele citou o caso de área com 56 prédios (condomínio Barão de Mauá, em Mauá) construídos sobre lixão industrial, em discussão há 20 anos. A solução, que Gloeden considera exemplo de gestão de área contaminada, é realocar temporariamente os moradores da área térrea dos 11 prédios efetivamente afetados enquanto se faz a remediação. O custo do projeto de recuperação ambiental aprovado pela Cetesb ficará a cargo de construtoras condenadas em ação judicial e dos seus controladores, da indústria que originalmente usava a área.

O novo procedimento adotado pela Cetesb detalha também os relatórios posteriores. No encerramento do caso, a Cetesb emite termo de reabilitação para o uso declarado, termo de recuperação ambiental ou manifestação sobre o uso seguro da área (para casos em que o processo não tenha sido terminado, mas a área já possa ser usada).

O conceito para reutilização é dar ao interessado a possibilidade de solicitar parecer técnico à Cetesb. Se for o caso, a agência informa aos órgãos municipais, que podem então autorizar a demolição e construção. Um parecer demora cerca de 3 semanas, se a informação estiver completa. O custo aproximado de R$ 1.400 poderá ser reajustado porque não cobre o gasto da Cetesb, o que gerou questionamentos por parte dos integrantes do debate, pois há preocupação quanto a qualquer aumento de custo.

No gerenciamento de áreas contaminadas críticas a Cetesb coordena o trabalho, que envolve o responsável legal, eventualmente outros órgãos (como Secretaria da Saúde) e um plano de comunicação.

A Cetesb prepara nova Decisão de Diretoria (DD) sobre áreas contaminadas, ainda em discussão interna, mas que possivelmente pode ser posta em prática em janeiro, depois de consolidada. Esse tema também foi debatido no Cosema.

Falta pessoal

Segundo Gloeden, para a avaliação de todas as áreas com potencial de contaminação estão alocados apenas 30 funcionários, um número reduzido. A Cetesb tem como objetivo ter todos os relatórios digitalizados para agilizar os processos.

O gerente da Cetesb também explicou que o Fundo Estadual para a Recuperação de áreas Contaminadas (Feprac) poderá ser usado nos casos em que o responsável não possa ser localizado ou não possa arcar com a remediação. Foi criado, mas ainda não está ativo, disse – portanto, ainda não tem recursos. Uma das fontes podem ser as multas da Cetesb (há proposta de destinar ao Feprac 30% do valor arrecadado).

Ao apresentar Gloeden, o presidente do Cosema, Walter Lazzarini, lembrou que há cerca de 5.000 áreas contaminadas identificadas no Estado de São Paulo, ressalvando que nos EUA há 500 mil, e na Alemanha, 300 mil; a partir desses números, a projeção é que haja cerca de 80 mil no território paulista. Segundo Gloeden, a Cetesb tem mais de 200 mil registros de pedidos de licença ou de atividades, e estima-se que até 100 mil áreas possam ter contaminação em diferentes graus.

Em reunião na Fiesp, presidente da Cetesb defende criação de agenda conjunta

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu, na tarde desta quinta-feira (8/10), Otávio Okano e Aruntho Savastano, respectivamente presidente e diretor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para reunião plenária com representantes do setor, na sede da entidade.

Presente na reunião, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB-SP), representante da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, reconheceu a parceria que a Cetesb tem com o setor e informou que a frente parlamentar pleiteia criar um grupo de trabalho e uma agenda, para discutir todos os pontos críticos e pensar de que forma construir uma solução.  “A ideia é simplificar, agilizar e padronizar para avançarmos no setor”, disse.

Okano, da Cetesb, disse que o objetivo da companhia é, dentro da legalidade, estabelecer tudo o que for possível para o setor. “Estamos abertos para discutir assuntos como um todo, e não questões apenas pontuais. A aproximação com a Fiesp é justamente ouvir os gargalos para criarmos metas. Não se cria meta sem conversar com o setor produtivo. Além disso, não existe privilegio de audiência para ninguém, todos serão ouvidos. Quero tranquiliza-los porque nós estamos pensando no melhor desenvolvimento para o setor e abertos para dialogar”, afirmou.

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador do Comin, falou sobre a importância da presença da companhia e afirmou que aproximação com o setor é de extrema importância para a indústria, pois abre um canal de diálogo entre o sistema ambiental e a cadeia produtiva. “Vamos transmitir as necessidades do setor”, concluiu.

Também participaram do encontro Carlos Eduardo Auricchio, diretor do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp; Anicia Pio, gerente do Departamento do Meio Ambiente, José Jaime Sznelwar, subsecretário de Mineração do Estado  São Paulo; Ricardo de Oliveira Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral  do Estado de São Paulo (DNPM-SP) e José Carlos Garcia, superintendente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

Plenária do Comin da Fiesp, com a participação do presidente da Cetesb, Otávio Okano. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Seminário apresenta ideias para a remedição do solo e gestão de águas subterrâneas

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Promovendo o intercâmbio entre Brasil e Holanda na área ambiental, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove na tarde desta quarta-feira (02/04) um seminário de cooperação entre os dois países com o tema “Remediação do solo e diretrizes para gestão de água subterrâneas”.

Seminário Brasil-Holanda debate remedição do solo e gestão de águas subterrâneas. Foto: Everton Amaro/FIESP

O evento contou com a presença de representantes do ministério do meio ambiente dos Países Baixos – entre elas, a ministra Wilma Mansveld–, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A abertura do seminário foi feita pelo diretor de Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp, Eduardo San Martin.

“Firmamos essa parceria com o governo da Holanda, que tem nos trazido informações fundamentais, em especial com relação à política nacional de resíduos sólidos. A partir do dia 2 de agosto começam a ser aplicadas as multas para os que não cumprirem o que diz a nova legislação”, lembrou San Martin. “A indústria está fazendo a sua parte e quer continuar fazendo.”

O diretor da Fiesp agradeceu a presença dos especialistas holandeses e reforçou o interesse em manter a cooperação entre os países. “O consulado da Holanda em São Paulo e o ministério do Meio Ambiente dos Países Baixos têm feito de tudo para nos ajudar a encarar o grande desafio que o Brasil e, principalmente, o Estado de São Paulo têm de reciclar seus resíduos. Temos projetos em andamento, que precisarão continuar contando com a boa vontade desses parceiros.”

Recuperação de ambientes hídricos é debatida em encontro na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, coordenador geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Ibama. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)promoveu na quinta-feira (12/09) uma mesa-redonda sobre produtos remediadores para áreas contaminadas. O objetivo foi o de debater o controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos.

No encontro, o coordenador geral de avaliação e controle de substâncias químicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Márcio Rosa Rodrigues de Freitas,  destacou que o evento era um espaço importante para ouvir todos os segmentos envolvidos e, assim, aprimorar as normas que regulamentam o assunto.

Após o debate, o representante do Ibama reuniu diversas propostas que deverão ser consideradas nas discussões em andamento na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na Câmara Técnica, Freitas coordena o Grupo de Trabalho “Recuperação de Ambientes Hídricos – Controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos”.

A mesa redonda contou com a participação de Giovanna Setti, Alexandre Maximiano e Thiago Gomes, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), e de Vicente de Aquino Neto, engenheiro do Departamento de Áreas Contaminadas da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Resolução que simplifica licenciamento ambiental está em fase de aprovação, diz novo diretor da Cetesb

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Uma resolução que estabelece nova regra para o licenciamento ambiental no setor de mineração deve ser aprovada nos próximos dias, afirmou nesta quinta-feira (25/07) o novo diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Aruntho Savastano Neto. Na ocasião, ele participou da reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O encontro foi conduzido por Eduardo Rodrigues Machado Luz,  coordenador do Comin.

Reunião do Comin: novas resoluções para mineração em debate. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Reunião do Comin: novas resoluções para a área de mineração em debate. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Segundo Savastano Neto, a nova regra que classifica a atividade do setor pode simplificar o processo de licenciamento para operações de mineração de menor complexidade. “Tenho conversado com o secretário a respeito do prosseguimento desta resolução e nos próximos dias devemos ter a aprovação”, afirmou o diretor da Cetesb, companhia ligada à Secretaria de Meio Ambiente do governo paulista.

Savastano Neto afirmou ainda que a divisão de Licenciamento Ambiental da Cetesb iniciou uma cooperação técnica com Subsecretaria de Mineração, organismo vinculado à Secretaria de Energia do Estado, com o objetivo de  “trabalhar em conjunto na esfera do governo para aparar as arestas e avançar”.

Savastano: trabalho em parceria com o governo paulista. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Savastano Neto: trabalho em parceria com o governo paulista. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Segundo a Cetesb, a mineração paulista produz basicamente minerais não metálicos, extraídos em cerca de 2.500 lavras em atividade. São Paulo é o segundo maior produtor de cimento do Brasil, com uma produção que chega a 8 milhões de toneladas por ano, equivalente a 20% da produção nacional.

Marco regulatório

Os membros do Comin discutiram ainda as condições para aprovação do Novo Marco Regulatório da Mineração, proposto pelo governo federal .

O diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Walter Batista Alvarenga, participou da reunião e esclareceu dúvidas sobre os entraves à aprovação do marco. Também participou do evento o presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção (Anepac), Fernando Mendes Valverde.

“Cabe a nós tentar melhorar e ajustar o Marco [Regulatório] à real necessidade do setor mineral”, afirmou Valverde.

 

Fiesp recebe seminário sobre áreas contaminadas

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (16/07), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu especialistas da área de meio ambiente para o Seminário de Investigação e Biorremediação de Áreas Complexas Contaminadas, realizado pela Câmara de Comércio Holanda-Brasil. O objetivo foi avaliar a situação do solo no estado de São Paulo, apresentar estudos de casos do Brasil e do exterior e debater as soluções possíveis.

A abertura do seminário foi feita pelo diretor do Departamento de Meio-Ambiente (DMA) da Fiesp e diretor do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), Walter Françolin. “Ao longo do tempo, os campos da investigação e da biorremediação de áreas contaminadas obtiveram mudanças tecnológicas importantes”, disse. “E essas mudanças vêm contribuindo para uma melhoria da qualidade de vida da sociedade, com menos impactos ao meio ambiente.”

Seminário sobre áreas contaminadas na Fiesp: experiências do Brasil e da Holanda. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Seminário sobre áreas contaminadas na Fiesp: experiências do Brasil e da Holanda. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Françolin destacou a ação da Fiesp na área ambiental e o lançamento, em 2011, da cartilha com informações básicas sobre áreas contaminadas, disponível gratuitamente aqui no site da instituição.

Françolin: mudanças tecnológicas importantes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Françolin: mudanças tecnológicas importantes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O diretor executivo do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado Geral dos Países Baixos, Theo Groothuizen, apresentou um panorama das ações ambientais da Holanda, segundo ele, o primeiro país do ranking de tecnologia ambiental na Europa.

“A Holanda é um país pequeno, mas é o 5º do mundo em competitividade, o 4º em inovação e o 3º em índice de citação científica. Também foi o primeiro da Europa a criar leis para proteger o meio ambiente, em especial o solo, já que isso foi fundamental para a criação do nosso país”, afirmou o diretor. De acordo com Groothuizen, uma das metas holandesas é de que, até 2030, todos os solos estejam limpos e adaptados para o seus uso específico.

Segundo o diretor, há interesse da Holanda em oferecer sua experiência de tecnologia ambiental ao Brasil. “Há uma grande urgência nesse setor, não só por causa do aquecimento global e das mudanças climáticas, mas porque danificamos muito o solo nos últimos séculos. Algo precisa ser feito e estamos preparados para colaborar com o Brasil”, disse. “Temos tecnologia para oferecer e também podemos aprender muito com vocês”.

Groothuizen: Holanda foi o primeiro país da Europa a criar leis para proteger o meio ambiente. Foto: Helcio Naganime/Fiesp

Groothuizen: Holanda foi o primeiro país da Europa a criar leis para proteger o meio ambiente. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para Hans Mulder, diretor da Câmara de Comércio Holanda-Brasil, o público presente no Seminário foi uma mostra da importância que a consciência ambiental tem hoje no meio empresarial. “Não se trata mais de ideologia, mas de nossa própria sobrevivência. Estamos cada vez mais responsabilizados pelo que fazemos ou deixamos de fazer”, afirmou Mulder, que contou um pouco da história da manipulação da natureza na Holanda.

“A Holanda foi obrigada a cuidar do seu solo e aprendeu com seus erros. Mas o bom é que essa aprendizagem resultou em um modelo de gestão de parceria entre poder público e iniciativa privada e também no desenvolvimento de tecnologias, que podem servir de exemplo a outros países.”

BioSoil e Cetesb

Martin Slooijer, vice-presidente da empresa BioSoil, multinacional holandesa líder em remediação ambiental, esteve entre os palestrantes do seminário, apresentando o trabalho realizado pela empresa e sua atuação no mundo. “Inovação é uma parte muito importante na nossa empresa. Além de melhorar as tecnologias que já utilizamos, trabalhamos também na descoberta de elementos nocivos e novas formas de remediação.”

Mulder: cuidados ambientais são questão de sobrevivência para empresas. Foto:  Helcio Nagamine/Fiesp

Mulder: cuidados ambientais são questão de sobrevivência. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Os dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) com relação ao Estado de São Paulo foram apresentados  pelo gerente de áreas contaminadas, Elton Gioden. Segundo ele, São Paulo tem hoje 4572 áreas contaminadas. Dessas, 7% encerraram seus processo de recuperação e 22% estão em processo de reabilitação. Em 42% estão sendo aplicadas técnicas de remedição e 29% foram identificadas recentemente e ainda não foi iniciado nenhum processo de tratamento.

Informativo Legislação Mineral e Ambiental em Foco

O Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração divulga as últimas atualizações de leis, decisões e fatos relevantes que impactam no setor da mineração.

Confira abaixo:

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SÃO PAULO

Em 30 de janeiro de 2014, foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE, págs 86 e 87), dois importantes marcos regulamentadores das atividades minerárias no estado, quais sejam:

A Resolução SMA 08/2014, de 29 de janeiro de 2014 (pág. 86), que revoga as Resoluções SMA 51/2006 e SMA 130/2010 e obriga a Cetesb a editar nova norma reguladora do licenciamento ambiental das atividades minerárias no estado de São Paulo.

A Decisão de Diretoria nº 025/2014/C/I, de 29 de janeiro de 2014 (págs. 86 e 87), que dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias (pág. 87) no território do Estado de São Paulo, a qual considera o teor e as conclusões do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Cetesb 018/2013/P, no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb, para revisão das Resoluções SMA 51, de 12-12-2006, e SMA 130, de 30-12-2010.

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

No dia 18 de junho de 2013, foi apresentada, em cerimônia liderada pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, a proposta de Novo Marco Regulatório da Mineração que será encaminhado como Projeto de Lei ao Congresso.

Clique aqui para ver o texto do Projeto de Lei e outros detalhes. Clique aqui para ver o Substitutivo Preliminar apresentado pelo relator da Comissão Especial em 13 de novembro de 2013.

Veja a seguir alguns links de notícias sobre o Novo Marco Regulatório. Veja também links para notícias diversas sobre legislação afeta à mineração e ao meio ambiente bem como a ações de planejamento, no Estado de São Paulo.

Para conferir os destaques, basta clicar sobre os títulos.

2014

Março

11.03.2014 – Deputados e sindicalistas pedem mais debate sobre o Código de Mineração (Agência Câmara de Notícias)

 

Fevereiro

20.02.2014 – Comitê de Mineração da Fiesp recebe secretário de Meio Ambiente em sua primeira reunião do ano (Agência Indusnet Fiesp)

12.02.2014 – Deputados discordam sobre votação de Código (Jornal da Câmara)

 

Janeiro

13.01.2014 – Código de Mineração pode ser aprovado no primeiro semestre (Agência Câmara de Notícias)

 

Confira as notícias dos meses anteriores no menu lateral direito, clicando para visualizar ou baixar o arquivo correspondente ao período desejado.

Mais notícias sobre “mineração” e “código de mineração” da Agência Câmara de Notícias, clique nos respectivos links.

SindusCon-SP lança guia com o apoio da Fiesp

Agência Indusnet Fiesp 

Nesta quinta-feira, 27 de junho, o Sindicato da Construção (SindusCon-SP) lança o ‘Guia Metodológico para Inventários de Gases de Efeito Estufa na Construção Civil – Setor Edificações’, na sede da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Realizado pela vice-presidência de Meio Ambiente do sindicato e por seu Comitê de Meio Ambiente (Comasp), a publicação irá propor uma metodologia uniforme para as construtoras e incorporadoras elaborarem inventários dos gases emitidos nos empreendimentos. A intenção é apresentar ao setor uma ferramenta estratégica no combate ao aquecimento global. O guia tem o apoio institucional da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

O lançamento do guia também contará com a palestra especial “Construção de inventários e avaliação do ciclo de vida de produtos e empreendimentos, fatores de competitividade das empresas do setor da construção civil”, a cargo da professora Dra. Vanessa Gomes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

No encerramento, haverá uma mesa-redonda com representantes de fornecedores, fabricantes, construtores e incorporadores. O objetivo é debater os “Avanços e Gargalos na elaboração e divulgação de inventários de emissões das empresas da cadeia produtiva da construção”.

A cerimônia de lançamento contará com as presenças do secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, do presidente da Cetesb, Otavio Okano, e do vice-presidente, Nelson Bugalho.

O seminário acontecerá entre 13h e 17h30, na sede da CETESB, que fica na Av. Prof. Frederico Hermann Junior, 345 (Anfiteatro Augusto Ruschi). As inscrições são gratuitas e as vagas, limitadas. Reserve a sua vaga pelo site http://www.sindusconsp.com.br/.

Serviço

Lançamento Guia Metodológico para Inventários de Gases de Efeito Estufa na Construção Civil – Setor Edificações

Data: 27 de junho de 2013, das 13h às 17:30h

Local: Avenida Professor Frederico Hermann Junior, 345 (Anfiteatro Augusto Ruschi)

Comin/Fiesp participa da 1ª Reunião Plenária Extraordinária da Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Cetesb

Agência Indusnet Fiesp

Nesta segunda-feira (27/05), representantes  do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp participaram de reunião plenária  Câmara Ambiental do Setor de Mineração da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb).

O objetivo da reunião foi finalizar  o texto da nova proposta da Resolução SMA 51, que pressupõe a revogação da Resolução SMA 130.

A nova proposição e o encaminhamento da solicitação de revogação da Res. SMA 130 foram votados e aprovados, sendo o documento final encaminhado ao presidente da Cetesb pelo presidente da Câmara Ambiental do Setor de Mineração daquela Casa, Marcelo Sampaio, membro do Comin pela Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento (Anfacer).

Neste ano, o Comin esteve presentes de outras três reuniões de Grupos de Trabalho da Câmara Ambiental do Setor da Mineração da Cetesb, nos dias 7 de maio, 25 de abril e 27 de março.

Comunicado Ambiental

O Departamento de Meio e Ambiente da Fiesp, sempre atento às notícias e novidades da área ambiental,  divulga por meio deste boletim informações de interesse das indústrias e seus parceiros.

Acompanhe aqui as últimas divulgações:

24/10 – Comunicado da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA/SP) acerca do evento de capacitação do CADMADEIRA

Tendo em vista os resultados apurados pela coordenação do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (Decreto Estadual nº 53.336/2008), referentes ao período 2010/2011, com relação ao nível de exigência por parte dos órgãos e entidades estaduais de comprovação da legalidade de origem da madeira nativa consumida pelo porder público estadual, servimo-nos do presente para convidar essa Secretaria/Instituição para a próxima capacitação referente ao CADMADEIRA (Cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira), a ser realizada pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais desta SMA no dia 29 de outubro de 2012.

A exigência do CADMADEIRA nos editais de licitação do Governo de São Paulo é fundamental para o devido cumprimento do Decreto Estadual nº 53.047/2008, permitindo um maior controle sobre a legalidade de origem da madeira consumida nas contratações e obras públicas estaduais. Porém, os resultados dependem do cumprimento de uma série de requisitos, a serem debatidos e esclarecidos durante a capacitação.

Dessa forma, solicitamos que sejam indicados os representantes dessa Pasta/Instituição aptos a participarem da capacitação, devendo a confirmação dessa indicação ser feita por meio do e-mail cadmadeira@ambiente.sp.gov.br ou pelo telefone (011) 3133-4123.

Ressaltamos que as vagas são limitadas e que os representantes a serem indicados devem atuar diretamente na elaboração de projetos, memoriais descritivos de obras e na respectiva gestão dos contratos de obras. Segue anexo com o local e a programação do evento.


05/09/2012 – BID lança primeiro curso online sobre os critérios de elegibilidade para linhas de crédito verde

Este curso permitirá que os intermediários financeiros na América Latina e no Caribe identifiquem e conduzam os projetos que respeitem o meio ambiente e sejam elegíveis para serem financiados por uma Linha de Crédito Verde do BID.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lançou o seu primeiro curso Critérios de Elegibilidade para Linhas de Crédito Verde, que visa apoiar os trabalhadores dos intermediários financeiros (IF) na identificação e implementação de projetos ambientais que atendam aos requisitos necessários das linhas verdes de crédito do BID.

Esse curso único, é acessível a partir do Instituto Americano de Desenvolvimento Econômico e Social (INDES), consiste quatro módulos fáceis que podem ser usados em Inglês e Espanhol no qual o usuário obtém o conhecimento e ferramentas para determinar se um projeto é de investimentos relacionados com a mitigação da mudança climática e se a sua carteira atende aos requisitos das linhas “verdes” o BID.

O curso vem da coluna planetBanking do programa beyondBanking do Departamento de Financiamento Estruturado e Corporativo (SCF) e foi conduzido conjuntamente com o Departamento de Conhecimento e Aprendizagem (KNL) do BID. Este novo curso foi criado com o objetivo de fortalecer a IF na execução de projetos que contribuam para o crescimento econômico, a inovação e a redução das mudanças climáticas. Para mais informações, clique aqui.


08/08/2012 – Cetesb alerta contra uso indevido de nome da instituição por estelionatários

Em nota oficial a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa ao público sobre a ação de estelionatários que utilizam-se de papel timbrado da companhia para oferecer serviços, como facilidade no licenciamento ambiental, entre outros. Fique atento!  Para acessar a informação na íntegra e saber como proceder nesses casos, clique aqui.


25/05/2012 – Sobre as cheias na bacia do Rio Piracicaba

Conforme informações amplamente divulgadas pela mídia em geral, em função do regime de chuva atípico, os reservatórios do Sistema Cantareira estão no limite de sua capacidade de armazenamento, e os vertedouros das represas do Jaguari/Jacareí e Atibainha começaram a descarregar volumes de água que poderão causar novas inundações ao longo da bacia do rio Piracicaba, em especial os rios Atibaia e Jaguari.

A Sabesp e a Defesa Civil do Estado de São Paulo estão alertando todos os municípios das áreas lindeiras sobre a situação, para permitir a remoção de pessoas e bens das regiões potencialmente inundáveis.

Sendo assim, reiteramos o alerta para que todas as indústrias localizadas nas bacias hidrográficas dos referidos rios, busquem informações detalhadas junto à Defesa Civil do seu município, ou ainda junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE de Piracicaba, ( 19– 34345111), no sentido de se precaverem quanto a eventuais prejuízos, bem como acompanhar novas operações.

Recomenda-se também consulta à página do Comitê de Bacia Hidrográfica do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) que disponibiliza um serviço de monitoramento on-line – Telemetria DAEE, com as cotas e vazões em cada ponto monitorado. Para saber mais sobre o Comitê, clique aqui.

Nova Lei de Resíduos Sólidos é debatida em encontro em Presidente Prudente

Agência Indusnet Fiesp

O que é responsabilidade compartilhada? Qual o papel do fabricante, do fornecedor de embalagens, do distribuidor, das prefeituras e do consumidor, na Lei de Resíduos Sólidos?

Esses e outros pontos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos estiveram em pauta, nesta quarta-feira (11/07), no seminário organizado pela Diretoria Regional do Ciesp em Presidente Prudente.

Com o tema Resíduos Sólidos – As Responsabilidades de Cada Setor, o Seminário, promovido pela Fiesp e Ciesp, tem o objetivo de reunir a indústria, o poder público e a sociedade para debater as novas responsabilidades ambientais impostas pela Política Nacional.

No encontro, estiveram presentes o gerente da Agência Ambiental da Cetesb de Presidente Prudente, Luiz Takashi Tanaka; o diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor-titular-adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin; além do diretor-titular da Diretoria Regional do Ciesp de Presidente Prudente, Wadir Olivetti Júnior.

A discussão da PNRS é de grande importância para os setores produtivo, comercial e de serviços e à sociedade, na avaliação de Olivetti Junior. “Todos vão assumir novas obrigações com o descarte. Os resíduos não poderão ser despejados em lixões, mas ter destinação adequada”, alerta .

Responsabilidade compartilhada

De acordo com o diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor-titular-adjunto de Meio Ambiente da Fiesp, Eduardo San Martin, a preocupação com o descarte deve fazer parte de toda cadeia produtiva e também do consumidor. “As leis federal e estadual criam responsabilidades para todos os envolvidos no consumo dos produtos. Até então havia pressão sobre quem produzia, mas a lei de resíduos sólidos agora envolve todos os elos da cadeia, e também o consumidor. A não separação do lixo doméstico, por exemplo, poderá gerar multa ao morador”, alerta.

O Seminário contou com dois painéis temáticos. No primeiro, intitulado Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, foram apresentadas as leis que estabeleceram essas políticas. Entre os temas abordados estiveram: as responsabilidades dos fabricantes, fornecedores de embalagens, distribuidores, consumidores e Prefeituras Municipais, acordos setoriais e programas de logística reversa.

Na segunda parte do encontro foi discutido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Licenciamento Ambiental, esclarecendo prazos, sistema declaratório (inventário), exigências do licenciamento ambiental e interfaces com os planos nacional, estadual e municipal e condições para as micro e pequenas empresas.

Nos últimos meses, o Ciesp realizou debates sobre o tema em diversas cidades do Estado e na Capital, mobilizando mais de 3 mil pessoas entre prefeitos, empresários e representantes da população.

Reivindicação da indústria é atendida e agora licença será via internet

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Geraldo Alckmin (governardor de SP), Paulo Skaf (presidente da Fiesp) e Bruno Covas (secretário do Meio Ambiente), durante o lançamento do Portal na sede da Fiesp

 

 

O novo Portal de Licenciamento Ambiental da Cetesb foi lançado, nesta segunda-feira (24/10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do vice, Guilherme Afif Domingos.

Para a indústria, a medida mantém a competitividade e a melhoria contínua da qualidade ambiental. “Estamos em sintonia. Reivindicamos ao governador agilidade e simplificação do procedimento para o setor produtivo. O portal trará transparência ao processo”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp/Ciesp.

“O trabalho e o empreendedorismo estão no DNA do Estado”, enfatizou Alckmin. Para o governador, é fator essencial o estímulo à atividade econômica, emprego e a renda a fim de acabar com a atividade cartorial, pois o excesso de burocracia leva à informalidade.

Agilidade e foco

O lançamento do Portal é sinal de maturidade: “Nós confiamos nas pessoas, por isso 45% dos processos de licenciamento de atividades de baixo impacto passam a ser declaratórias”, acrescentou o governador. De acordo com ele, a ferramenta “não irá flexibilizar o rigor quanto ao licenciamento, mas promoverá a agilidade”.

Essa medida possibilitará que os técnicos da Cetesb tenham foco prioritário sobre os empreendimentos de alto impacto ambiental; o órgão ganhará reforço com a chegada de cem novos funcionários. Mas, segundo o presidente da Cetesb, Octavio Okano, as reclamações somam hoje menos de 0,5% dos licenciamentos.

A previsão é que o prazo de licenciamento seja reduzido de 90 dias para 5 dias para os empreendimentos de baixo impacto. E os mais complexos, que demandam estudos e levam aproximadamente dois anos, em média, tenham prazos reduzidos em pelo menos 30%.

O secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, criticou a demora na concessão do licenciamento: “Uma interferência das regras ambientais nos princípios constitucionais, como a livre iniciativa, o livre mercado”, avaliou.

Com funciona o Portal

Nesta primeira etapa de implantação do Portal, todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais da região metropolitana de São Paulo poderão ser feitas via internet. É necessário cadastrar-se e preencher os dados. A segunda etapa, prevista para dezembro, englobará as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental e documentos técnicos, como pareceres.

A medida beneficiará diversos setores, segundo o governo: móveis, hotéis e similares, fabricação e conserva de frutas, laticínios, atividades de impressão, forjaria, estamparia, serviços de tratamento de metais, lâmpadas e equipamentos de iluminação, entre outros.

Para saber mais, acesse o portal.

SIL, a Via Rápida

No evento, também foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) perante os órgãos estaduais e municipais conveniados. Ele reúne Centro de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Cetesb e prefeituras conveniadas, somando as autorizações exigidas para o funcionamento de uma empresa.

Pelo sistema, será possível processar os licenciamentos considerados de baixo potencial poluidor e abrir uma empresa em três dias. A ação está orquestrada entre 53 municípios, que assinaram convênio, segundo informou o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado, Paulo Alexandre Barbosa.

Câmaras Ambientais se modernizam e introduzem mecanismo de consulta pública

Agência Indusnet Fiesp

A introdução de mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação de propostas submetidas à aprovação da Diretoria da CETESB, é a principal novidade do novo Regimento Interno das Câmaras Ambientais (CA´s) do Estado de São Paulo. A inovação foi destacada em reunião do presidente da CETESB, Otavio Okano, em 01/09, na sede da Companhia, na capital paulista, com os atuais presidentes das Câmaras Ambientais, que teve por objetivo apresentar o novo Regimento desses fóruns colegiados representativos dos setores produtivos e também ouvir críticas e sugestões, bem como discutir o processo eleitoral que se dará a partir de outubro próximo, para eleger os novos dirigentes das CA´s. Entre outros assuntos, Okano afirmou que a reestruturação do Regimento Interno tem o objetivo de discutir e formular políticas públicas na área ambiental, na linha dos acordos setoriais e ampliar as parcerias, e que as relações entre a CETESB e o setor produtivo se estreitarão ainda mais. “Podemos colher frutos melhores do que já temos, e com melhores resultados, com todos ganhando, em especial a sociedade civil, com a melhoria da qualidade ambiental no Estado de São Paulo”.

Após ouvir algumas sugestões quanto às mudanças que o novo Regimento propõe, Okano explicou que o antigo Regimento Interno, de 2007, já estava desatualizado, e que já era hora de reformular a sua estrutura, com o revezamento de mandato de presidentes. “A mudança é salutar para todos, é a oportunidade de eliminarmos os vícios, sem falar que é mais democrático”, afirmou. Vicente Novaes, gerente do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da CETESB, explicou os pontos principais da mudança, que estabelecem, basicamente: a regulamentação da eleição e mandato do presidente e do secretário-executivo, altera o número de membros representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, disciplina a atuação dos grupos de trabalho, e introduz o mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação das propostas a serem submetidas à aprovação da CETESB – esse mecanismo permite colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral. Ele enfatizou que as Câmaras são importantes instrumentos de gestão ambiental participativa e fazem parte do planejamento institucional estratégico da Companhia. “A revisão e o aprimoramento do Regimento Interno expressa o sentimento da casa, que é de transparência, simplificação e desburocratização”, afirmou Novaes. A gerente da Divisão de Coordenação das Câmaras Ambientais da CETESB, Malu Freire, explicou o processo de consultas públicas. Segundo ela, será criada uma página no site da CETESB, onde os documentos ficarão disponíveis para consulta, durante um período de, no mínimo, um mês, com endereço e “e-mail” específico, para onde poderão ser encaminhadas as contribuições, que eventualmente serão consideradas no processo interno de avaliação técnica. “Essas contribuições, sugestões e críticas serão colhidas, tabuladas e apresentadas às CAs, proporcionando maiores subsídios às decisões da CETESB, bem como mais crédito à instituição.” Após as explanações dos dirigentes da Companhia, os presidentes de Câmaras se manifestaram, esclareceram suas dúvidas quanto às regras de funcionamento dos Grupos de Trabalho e da participação de secretários-executivos, entre outras, e acrescentaram algumas sugestões quanto à implementação do novo Regimento Interno. Foi também uma boa oportunidade, conforme avaliação geral, para exporem suas experiências à frente das Câmaras .

Os presidentes das Câmaras Ambientais presentes à reunião concordaram que a nova estruturação do Regimento Interno é uma atitude proativa da Direção da CETESB e vêem com bons olhos a abertura de novos espaços para discussão dos temas ambientais. Desde que foi criada, em 1996, as Câmaras Técnicas do Setor Produtivo – hoje Câmaras Ambientais (CA´s) – têm se fortalecido, ao longo desses 15 anos de existência, como importantes canais de participação dos setores produtivos, na elaboração das políticas ambientais setoriais no âmbito da CETESB/SMA -Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Os objetivos específicos desses colegiados são contribuir ao aprimoramento e à implementação dos instrumentos de gestão ambiental do Estado, a criação de políticas públicas de apoio à gestão ambiental, ao exercício do planejamento estratégico da CETESB e à constituição de uma canal permanente de diálogo entre o Sistema de Meio Ambiente e os setores. Hoje, as CA´s vêm ampliando sua atuação para tratar temas transversais e comuns a todas as áreas, como a política de resíduos sólidos, energia, mudanças climáticas e outros. Hoje se admite também a formação de Câmaras Ambientais Temáticas, o que incentiva a integração e parcerias no âmbito dos governos municipal, estadual e federal, com os setores produtivos, apontando para o estabelecimento de acordos setoriais, para a formulação e a aplicação das macros políticas públicas ambientais do Estado de São Paulo. O novo Regimento Interno das Câmaras foi aprovado em Reunião de Diretoria da CETESB e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 13/08. Estiveram presentes à reunião, na CETESB: Gilberto Veronese, presidente da Câmara Ambiental do Setor Metalúrgico, Mecânico e Siderúrgico; Carlos Zaim, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Processamento de Chumbo; Gustavo Razzo Neto, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Abate, Frigorífico e Graxaria; Nadia Paterno, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Energia; Alfredo Bonduki, presidente da Câmara Ambiental da Indústria Têxtil; Francisco Vasconcelos, presidente da Câmara Ambiental da Indústria da Construção; Alberto Skliutas, representando Cesar Figueiredo de Mello Barros, presidente da Câmara Ambiental da Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados; Fernando Valverde, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Mineração; Antonio Carlos Gonçalves, presidente da Câmara Ambiental do Setor da Indústria Cítrica; Oswaldo Aldrighi, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos; André Elia Neto, representando Alfred Szwarc, presidente da Câmara Ambiental do Setor Sucroalcooleiro; Valdomiro Ferreira Junior, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Suinocultura; Mario William Esper, presidente da Câmara Ambiental do Setor da Indústria de Produtos de Minerais não Metálicos; e Dante Pauli, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Saneamento

Nova reunião já está marcada para novembro próximo.

Cetesb apresenta inventário da emissão de gases de efeito estufa no estado de São Paulo

Agência Indusnet Fiesp, Edgar Marcel

Para que governos estadual e municipal possam atuar em sinergia na busca pela redução da emissão de gases que contribuem para o efeito estufa, é necessário realizar um levantamento local de informações.

O alerta foi feito nesta terça-feira (7) pelo engenheiro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), João Wagner Silva, durante a XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, ao mostrar os resultados do inventário sobre emissões no estado de São Paulo. Apresentado em abril último, o estudo foi feito a partir do documento nacional e revela as alterações climáticas e impacto global, o que permite a comparação entre eles.

Vários setores foram analisados: energia (combustíveis fósseis, em parceria com a Petrobras), agropecuária (rebanhos), uso da terra e florestas (desmatamento e transição do uso do solo) e resíduos sólidos.

João Wagner alegou que embora as reduções deste último setor não sejam significativas, houve uma grande melhoria com o banimento dos lixões no estado de São Paulo. Mas há ressalva: “Em contrapartida, conforme se melhora a condição sanitária, aumentam as emissões de gases de efeito estufa. Quando o lixão vira aterro, cria-se uma situação anaeróbia e há produção de metano”, explicou.

Neste caso, o engenheiro afirma que é preciso associar a captura com a destruição do metano para obter ganhos sanitário e ambiental, além da redução da emissão de gases.

Números

O representante da Cetesb revelou que, apesar da meta de redução de 20% das emissões entre 2005 e 2008, o índice aumentou 7%. O setor energético é responsável pela maior parte das emissões de CO2, com 84,7%, contra 13,7% gerados pela indústria.

Também quantificadas, as emissões de metano apresentaram 9% de redução, devido aos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e pela migração dos rebanhos para outros estados, principalmente os bovinos, que produzem gases do efeito estufa através de seu metabolismo ruminal e os eliminam na atmosfera.

Para João Wagner, o esforço em nível nacional para levantamento destas informações deve ser feito localmente, para políticos e administradores tomarem as atitudes concernentes. “Segundo dados de 2005, o estado de São Paulo emite 10% do que o Brasil emite destruindo florestas”, alertou.

Áreas contaminadas serão novo desafio para as indústrias

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

No momento em que as questões ambientais ocupam lugar de destaque na agenda da indústria, surge nova fonte de preocupação para o empresário: o aumento das áreas contaminadas. Em 2010, no estado de São Paulo, existiam 3.675 áreas contaminadas, segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Na avaliação de Ricardo Garcia, especialista em Meio Ambiente da Fiesp, esse é um assunto ainda pouco conhecido pela indústria, principalmente pelas micro e pequenas empresas, apesar de São Paulo estar muito à frente de qualquer outro estado no gerenciamento dessas áreas. “Somos modelo para os outros”, afirma.

Para ampliar o conhecimento dos empresários sobre o tema, a Fiesp lançará, durante a XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, que acontecerá de 6 a 8 de junho na sede das entidades, o manual Informações Básicas Sobre Áreas Contaminadas.

A publicação, elaborada pelo Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, traz um panorama do estado de São Paulo sobre a situação de áreas contaminadas e informações a respeito das normas técnicas e órgãos de controle de fiscalização. O material ainda conta com um levantamento das principais causas favoráveis ao surgimento de áreas contaminadas e soluções de prevenção.

Garcia ressalta que a Semana do Meio Ambiente vem ao encontro de um dos principais objetivos da Fiesp, que é melhorar o desempenho da indústria nas questões ambientais: “O intuito de novo é trazer informações para as empresas e estimular as melhores práticas”.

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