Envio da Rais só com certificado digital. Prazo para entrega vai até 8 de março

Agência Indusnet Fiesp, com informações da Assessoria de Comunicação Social MTE

Começou no dia 15 de janeiro o prazo para as empresas brasileiras declararem a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2012. A declaração deve ser feita até o dia 8 de março, pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ ou http://www.rais.gov.br/, com a utilização de um certificado digital.

O preenchimento da Rais é obrigatório para:

  • Estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou que teve as atividades paralisadas em 2012 é obrigado a entregar a Rais Negativa);
  • Todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Pessoas jurídicas de direito privado;
  • Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
  • Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais);
  • Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal;
  • Condomínios e sociedades civis;
  • Empregadores rurais pessoas físicas;
  • Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

 

As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos, conhecido como GDRAIS2012.

A partir de 2013, todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais deverão transmitir a declaração da Rais ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública.

Certificado Digital/Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) está autorizado a emitir certificados digitais, por meio de parceria com a Imprensa Oficial do Estado – órgão certificador oficial. Associados têm 20% de desconto na aquisição.

O serviço é oferecido na sede da Fiesp/Ciesp, na capital (Av. Paulista, 1313 – piso Alameda Santos) e nas 42 Diretorias Regionais das entidades. Funcionários treinados pela Imprensa Oficial estão à disposição de empresas e pessoas físicas em todas as bases do Ciesp. Clique aqui para entrar no site do Certificado Digital Ciesp/Imprensa Oficial.

Dúvidas

A multa para quem não entregar os dados até 8 de março é de R$ 425,64, mais R$ 106,40 por bimestre em atraso. O valor pode dobrar caso ultrapasse o exercício em relação ao prazo de entrega (ou seja, além de um ano).

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a central de atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou por meio do e-mail rais.sppe@mte.gov.br. É possível também procurar as superintendências regionais do trabalho e emprego, gerências ou agências de sua região no link http://portal.mte.gov.br/postos/.

Ciesp oferece mais um serviço exclusivo aos seus associados

Odair Souza, Agência Indusnet Fiesp

O Ciesp, em parceria com a Imprensa Oficial, já oferece aos seus associados o serviço de emissão de Certificado Digital (e-CPF / e-CNPJ). Conforme o acordo, a entidade tornou-se uma Autoridade de Registro (AR), pela qual pode prover uma interface entre um usuário (Pessoa Jurídica/Pessoa Física) e uma Autoridade Certificadora (AC), neste caso representada pela Imprensa Oficial.

Com este serviço, os associados Ciesp identificam pessoas jurídicas e pessoas físicas por meio eletrônico. A tecnologia permite saber o nome, assinatura, CPF ou CNPJ, e-mail e RG, o que proporciona agilidade nas transações eletrônicas realizadas com validade jurídica, garantindo a integridade e autenticidade do conteúdo digital.

Um dos primeiros usuários da nova parceria é o Serviço Social da Indústria (Sesi-SP), que renovou seu Certificado Digital nesta segunda-feira (8). A renovação foi feita na sede da Fiesp, do Ciesp e do Sesi, pelo presidente das entidades Paulo Skaf.

Benefício aos associados

“Nossos associados contam com um atendimento diferenciado, ágil e econômico, pois adquirem o certificado digital com uma vantagem, que é o desconto de 20%”, destacou o diretor Financeiro do Ciesp, Sylvio de Barros. Para ele, possuir o CD é evitar a burocracia e acelerar processos junto a órgãos como Receita Federal e Caixa Econômica Federal.

Atualmente, a emissão de certificados é feita na sede do Ciesp, na Capital. “Mas em breve, o serviço será ampliado para 42 nossas Diretorias Regionais, em outras regiões do estado, ficando cada vez mais próximo das empresas associadas”, afirma Sylvio de Barros.

O Ciesp emite certificados por meio de um posto da Imprensa Oficial. A partir da aprovação final do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a entidade passará a atuar como Autoridade de Registro em todas as suas sedes.

Atendimento

O atendimento é realizado na sede do Ciesp, na Avenida Paulista 1313, diariamente, das 9h às 17h30.

Veja alguns serviços disponíveis para o uso da Certificação Digital:

  • Conectividade Social ICP – CEF: Canal de relacionamento com a CEF via internet, para pesquisa de dados relativos ao FGTS, emissão de documentos e envio de GFIP e GRRF, além de outras funcionalidades;

 

  • e-CAC – Receita Federal: Portal eletrônico onde diversos serviços são protegidos por sigilo fiscal e podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte;

 

  • SPED – Receita Federal: consiste na modernização do sistema atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores;

 

  • Nota Fiscal Eletrônica: o intuito é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

 

Para informações e consulta sobre valores entre em contato pelos telefones (11) 3549-3572 / 3549-3573 / 3549-3574 ou pelo e-mail certificadodigital@ciesp.org.br.

Seminário na Fiesp esclarece dúvidas sobre uso do certificado digital nas empresas

Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

A partir de 1º janeiro de 2012, todas as empresas que quiserem acessar o canal de relacionamento eletrônico Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, para operar e fazer a manutenção de dados referentes ao FGTS, serão obrigadas usar o certificado digital.

Atenta a isso, a Fiesp, por meio de seu Departamento de Micro e Pequena Indústria (Dempi) e da Central de Serviços (Cser), em parceria com a Caixa Econômica Federal e o ICP-Brasil, realizou um seminário a fim de apresentar o panorama da certificação digital no Brasil, sua evolução e os serviços que já podem ser utilizados no dia a dia da empresa e dos cidadãos com essa ferramenta, além de esclarecer dúvidas sobre o novo sistema de acesso ao FGTS.

“O Conectividade Social mudou, virou simplesmente um site que pode ser acessado de qualquer lugar do mundo, sem a necessidade de se instalar nem atualizar nenhuma versão”, informou a coordenadora da Caixa na Regional do FGTS de SP, Rosalina Camilot Lima.

Agilidade e segurança

O canal permite a transmissão do arquivo do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (Sefip), além de operações da sistemática Caixa PIS/Empresa. O objetivo da mudança é simplificar os procedimentos operacionais dos empregadores, com um sistema mais dinâmico, de fácil utilização e seguro.

O sistema antigo – através de aplicativo instalado no computador da empresa ou pelo portal eletrônico do empregador – continua valendo até o final de 2011, para envio de arquivos, recebimento de mensagens institucionais, acesso à caixa postal, consulta de saldo e extrato, comunicação de afastamento de funcionários e outros serviços. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2012, tudo isso estará disponível apenas no novo canal e será necessário possuir o certificado digital no padrão ICP-Brasil, emitido em qualquer Autoridade Certificadora.

“A empresa ou cidadão que já possui o certificado digital não precisa esperar até janeiro para começar a acessar o novo Canal”, disse Rosalina. Saiba mais aqui

Confira a íntegra das palestras

 

  • Panorama da Certificação Digital, por Francimara Viotti, gerente-executiva da Unidade Gestão da Segurança do Branco do Brasil e membro do Comitê Gestor do ICP-Brasil pela Febraban.