Certificado de origem digital facilita exportações para Argentina e Uruguai

Agência Indusnet Fiesp

Para apresentar detalhes do documento de comércio exterior que está facilitando negócios e poupando recursos das empresas brasileiras, argentinas e uruguaias – o chamado certificado de origem digital (COD) – o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou seu segundo seminário sobre o tema na última terça-feira (20 de junho), em São Paulo. Para o diretor titular adjunto do Derex e mediador do encontro, Vladimir Guilhamat, o certificado de origem digital é um facilitador importante, principalmente no que diz respeito a tempo, para as empresas exportadoras.

Na visão do coordenador-geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rodrigo Serran, o COD figura como ferramenta essencial de facilitação de comércio, dispensando a necessidade de utilização de certificados de origem em papel e aumentando a segurança das transações entre os países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

“O COD dispensa o trâmite em papel, o arquivo é criptografado e enviado digitalmente ao importador. Funcionários habilitados na Aladi assinarão digitalmente estes arquivos”, explicou. Segundo ele, o governo brasileiro tem trabalhado intensamente para levar às empresas os benefícios do COD. “Brasil e Argentina têm a meta de, a partir do ano que vem, permitir apenas CODs em suas relações comerciais, eliminando os certificados de origem em papel”, completou.

A coordenadora de Facilitação de Comércio da Fiesp, Patricia Vilarouca de Azevedo, apresentou o passo a passo do processo de emissão do COD no sistema Fiesp e Ciesp. “A agenda de facilitação de comércio tem sido prioritária para nós [Fiesp e Ciesp], e para quem já emite certificado de origem impresso, emitir COD é ainda mais fácil”, finalizou.

Certificado de Origem Digital foi tema de evento na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Emissão de Certificado de Origem 100% Digital pela Fiesp já é uma realidade

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

Menos tempo, erros e burocracia ao emitir Certificados de Origem que amparam as exportações estão entre alguns dos benefícios do Certificado de Origem Digital, o COD, documento 100% digital emitido, desde maio de 2017, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para as operações entre o Brasil e a Argentina. 

“A Fiesp e o Ciesp possuem, atualmente, 185 pessoas no Estado de São Paulo envolvidas na emissão do Certificado de Origem Digital, pois sabemos que este mecanismo se tornou importante para empresas exportadoras e para o próprio país”, disse Vladimir Guilhamat, Diretor Titular Adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, na sexta-feira, 25 de agosto, durante evento, na sede da Federação, sobre as vantagens e o funcionamento do COD.

O COD é um projeto antigo, nascido no ano de 2004. Mas foi apenas em maio deste ano que sua emissão no Brasil foi autorizada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por meio de Portaria SECEX nº 18/2017. O  documento digital visa substituir o Certificado de Origem impresso, sem, no entanto, eliminá-lo. Por ora, ambas as modalidades vigorarão de forma concomitante. A adoção do COD por parte das empresas ainda não é compulsória, mas as vantagens de utilizá-lo são muitas, segundo Patricia Vilarouca, Coordenadora de Facilitação de Comércio Exterior do Derex/Fiesp.

Fiesp está entre as 14 instituições homologadas no MDIC para a emissão do documento. Foto: Helvio Nagamine/Fiesp

Segurança

Além da segurança no envio das informações, diz Patricia, o fator agilidade chama a atenção. Enquanto na modalidade impressa a emissão leva em média  24 horas para ser finalizada, o COD permite que o mesmo trabalho seja realizado em aproximadamente 30 minutos. “A Fiesp tem priorizado a agenda de facilitação de comércio, acompanhado e contribuído no desenvolvimento de diversos programas de governo que visam reduzir custos e tempo das operações comerciais. O COD é um mecanismo de facilitação de comércio”, diz Patricia. O Brasil tem, hoje, 57 instituições emissoras de Certificados de Origem, porém apenas 14 estão homologadas junto ao MDIC para emissão do COD. A Fiesp é uma delas.

O sistema emissor de Certificados de Origem da Fiesp, e-COOL (www.certificadoecool.com.br), foi inteiramente desenvolvido pela Federação, por meio de tecnologia própria.  O e-COOL avalia automaticamente o cumprimento das regras de origem dos acordos, sem exigir o conhecimento sobre tais regras por parte da empresa exportadora. Por meio da Declaração Juramentada, documento que ampara o Certificado de Origem, o sistema analisa a possibilidade de conceder origem ao produto que será exportado.

Desde maio deste ano, o sistema e-COOL permite a emissão de COD. Em três meses, 75 empresas já emitem COD com a Fiesp. Atualmente, 40 das 41 diretorias regionais do Ciesp estão habilitadas para a emissão de COD. Desde maio, a Federação já emitiu mais de 1.000 CODs, segundo Guilhamat. Para a empresa utilizar o COD é preciso adquirir o e-CPF, documento que possibilita que sua assinatura seja realizada digitalmente.

Facilidade

Em 2004, quando o Brasil defendeu um sistema que agilizasse as exportações, todos os países participantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) aceitaram a ideia de se utilizar o COD. “Um fato raro”, diz Cibele Lemos Oldemburgo, Analista de Comércio Exterior do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) do MDIC. “Hoje, mais do que nunca, o Brasil faz história no desenvolvimento de facilitação do comércio internacional”, diz Cibele. Atualmente, apenas o Brasil e a Argentina aderiram ao COD, mas a adesão dos demais países-membros da ALADI deve ocorrer em um futuro próximo.

“É uma ferramenta nova, de grande potencial, mas ainda há empresas que se mostram resistentes ao COD, porque estão acomodadas ou por falta de conhecimento”, diz Cibele.  Durante o envio do documento, caso alguém realize alterações no arquivo, sua leitura ficará bloqueada e o COD será rejeitado. Isso elimina fraudes e falsificações, continua, e isso para nós, em termos de governo, é fundamental. Para a empresa, “é seu nome que está em jogo”, ressalta a analista do MDIC.

Para sanar quaisquer dúvidas e manter os exportadores informados sobre mudanças e novidades, a Fiesp lançou um hotsite, ambiente online em que se encontram todas as informações sobre o COD e a certificação de origem. Por meio desse ambiente, diz Patricia, as empresas terão a oportunidade de compreender melhor a emissão do documento pela Federação e encontrarão facilmente as informações para contato com a equipe de certificação de origem da Fiesp e do Ciesp.

Acesse o hotsite sobre Certificação de Origem: http://hotsite.fiesp.com.br/certificado-origem/


Certificado de Origem Digital

Agência Indusnet Fiesp

De acordo com a Portaria Secex nº 16 de 19 de maio de 2011, a homologação dos sistemas de Certificado de Origem Digital (COD) das Entidades Certificadoras do Brasil deverá ocorrer até 30 de novembro. O sistema COD trará às empresas exportadoras mais agilidade, facilidade e segurança na hora de emitir o documento que garante a origem de seus produtos para exportação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pioneira no desenvolvimento do sistema on-line para a emissão do Certificado de Origem, foi convidada em 2006 a integrar o grupo Brasil para desenvolvimento do Projeto COD.

Após cinco anos de contatos com os 12 países que compõem a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), no final de 2010, as negociações foram finalizadas quanto à estrutura do sistema, e com um cronograma previsto na Portaria citada.

A Fiesp, sem medir esforços para eliminar a burocracia, está trabalhando para esta nova etapa, adaptando seu sistema on-line para o digital. A expectativa é que o sistema seja disponibilizado às empresas exportadoras no primeiro semestre de 2012.

A liberação do sistema COD para os exportadores, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ocorrerá simultaneamente para todas as Entidades Certificadoras de Origem no Brasil.

Certificado de Origem Digital facilitará processo exportador brasileiro, diz Ministério

Maruska Aguiar

Em seis meses, as empresas exportadoras brasileiras poderão contar com o Certificado de Origem Digital (COD). A nova ferramenta, apresentada nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, promete desburocratizar e baratear o processo exportador, além de evitar possíveis barreiras técnicas na hora do despacho das mercadorias nas Aduanas.

Inicialmente, o novo procedimento será adotado pelo Brasil e Uruguai, que já possuem o arcabouço técnico para a implantação da ferramenta. A Argentina está em fase de término da informatização e o Paraguai ainda precisa se adequar.

Para Fiesp, principal emissora de certificados no Brasil, o COD fortalecerá a livre circulação de produto e a eficácia da União Aduaneira do Mercosul. “A Aduana brasileira já está finalizando a adequação do sistema. No entanto, precisamos que as Aduanas dos outros países também estejam informatizadas”, disse o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, em seminário realizado na Fiesp.

A idéia do Ministério é estender o COD aos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), para depois expandir a outros mercados

“Israel, novo parceiro do Mercosul, já pediu que as trocas comerciais com o Brasil fossem realizadas por meio do Certificado de Origem Digital, mas vamos esperar o processo se concretizar com o Mercosul para depois expandir o novo mecanismo”, informou a coordenadora geral de Regimes de Origem do Ministério, Maruska Aguiar”.

O órgão federal explica que, a partir da implantação do COD, haverá eliminação de papel nas Aduanas, com reconhecimento jurídico do documento digital pelos países. No atual cenário de crise, alguns países utilizam o atual Certificado de Origem como uma forma de imposição de barreiras não tarifárias. Após a implantação do COD, esta prática será coibida.

“Com o novo sistema, não será mais possível a prática de fraudes comuns, tais como a duplicidade de faturas para um mesmo Certificado de Origem”, argumenta Maruska Aguiar.

Veja a íntegra das apresentações dos palestrantes (arquivos em PDF):