Fiesp pede que EUA retirem Brasil da lista de violação à propriedade intelectual

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

O Brasil ainda é considerado pelo governo dos Estados Unidos como um dos países que não oferecem proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em conjunto com outras entidades do setor privado enviou na sexta-feira (08/02) uma carta, acompanhada de um estudo, pedindo que o país seja retirado da lista de atenção do comércio norte-americano.

O relatório de 2012 do Escritório Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), Special 301, manteve o Brasil na Lista de Observação, ou seja, com problemas pontuais na proteção à Propriedade Intelectual (PI).

No documento, de aproximadamente 40 páginas, enviado aos americanos, a Fiesp, em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Brazil Industries Coalition (BIC) e o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), aponta como importante argumento para a retirada do Brasil da lista o fato de a Receita Federal ter apreendido, em 2012, dois bilhões de reais em mercadorias pirateadas. A criação do e-patente pelo INPI – sistema eletrônico que simplifica os procedimentos relacionados aos pedidos de patentes – é outro forte argumento.

A Federação das Indústrias também contribui para a proteção aos direitos de propriedade intelectual. Desde 2006, a entidade promove – em parceria com a Receita Federal – o programa Diálogos com Autoridades Públicas, com o objetivo de combater práticas ilegais nas importações.

Por meio dele, o setor privado apresenta informações que podem auxiliar servidores públicos na identificação de produtos piratas e de outras práticas ilegais de comércio. Em sete anos o programa já visitou 59 portos, aeroportos e pontos de fronteira, capacitando mais de dois mil servidores públicos.