“Pacote de medidas do governo para recuperar indústria não tem grande impacto”

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Depecon), Paulo Francini, avaliou nesta quinta-feira (12) que o pacote de medidas para incentivo à produção nacional, anunciado recentemente pelo governo, tem pouca dimensão e não gera grande impacto sobre a crise da indústria brasileira.

“O problema que se acumulou é de tal dimensão e gravidade que, mesmo quando o governo toma medidas, elas nunca são na proporção do problema”, avaliou Francini ao reconhecer que a preocupação com a indústria brasileira “entrou, agora, na agenda do governo”.

Para ele, os efeitos da Resolução 72, aprovada quinta-feira (11/04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, devem ser positivos na recuperação do setor produtivo, o qual não tem resistido à invasão de importados, mais baratos que o produto nacional no mercado doméstico.

“A resolução 72, isoladamente, talvez tenha mais peso que o conjunto das medidas do plano Brasil Maior, tendo em vista os danos que a Guerra dos Portos provocou à indústria”, avaliou.

A resolução deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Comissão do Senado aprova proposta que põe fim à Guerra dos Portos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/04) a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A aprovação da proposta vem sendo defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como forma estimular o desenvolvimento do Brasil e a geração de empregos para os brasileiros.

A resolução foi considerada constitucional pela maioria dos integrantes da CCJ e agora deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Uma vez aprovada, a Resolução 72 vai acabar com a “Guerra dos Portos”, mecanismo que oferece incentivos fiscais aos produtos importados por meio de descontos no ICMS. Com a unificação da alíquota em 4%, a margem para a concessão desses benefícios fica reduzida, acabando com a prática.

“A Guerra dos Portos faz com que o Brasil deixe de gerar empregos aqui para gerar no exterior, um absurdo”, declarou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

Código Florestal é debatido após aprovação de relatório na CCJ do Senado

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Da esq. p/ dir.: Sérgio Amaral, João Guilherme Sabino Ometo, Roberto Rodrigues e Mendes Ribeiro Filho, durante reunião do Cosag/Fiesp

 

 

Em reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), realizada nesta segunda-feira (26), na Fiesp, houve consenso entre os participantes que o Código Florestal (PL 30/11) será votado ainda este ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no último dia 21, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Para o senador, presente à reunião, o Código Florestal deve estabelecer normas gerais, balizadoras para todo o território nacional.

“De acordo com sugestão recebida pela sociedade, a segurança jurídica poderá ser garantida com a separação das disposições permanentes (voltadas para o futuro) das transitórias (que tratariam do passado)”, refletiu. Questionado sobre a estadualização, o senador defendeu que os Estados estabeleçam normas complementares.

Na expectativa do novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, o texto deve ser aprovado rapidamente, sinalizando que há clima político. “Trata-se de uma peça que possa legalizar o que aconteceu e tornar possível o amanhã para se produzir com sustentabilidade.”

O senador Luiz Henrique lembrou os principais pontos do seu relatório, que se referem às propriedades de quatro módulos, à manutenção do conceito de reserva legal – as áreas de preservação permanente são passíveis de serem incluídas na contabilidade –, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a criação do Cadastro Ambiental Rural.

Os demais senadores que integraram os debates também acreditam no consenso e na rápida votação do Código. São eles: Acir Gurgcz (PDT/RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; Waldemir Moka (PMDB/MS), vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado; e Jorge Viana (PT/AC), relator do Projeto do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado.