Inmetro discute na Fiesp barreiras técnicas ao comércio de alimentos

Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp hospedou nesta quinta-feira (3/11) a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC), comitê assessor do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Eduardo Ribeiro, diretor titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex) fez a abertura do evento, ao lado da presidente do CBTC, Vera Thorstensen, e do coordenador-geral de Articulação Internacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Jorge Cruz. O debate se concentrou no setor de alimentos.

Participaram também André Luis de Sousa Santos, coordenador nacional do Comitê Codex Alimentarius do Brasil; Helena Müller Queiroz, coordenadora do Departamento de Negociações não Tarifárias (DNNT) da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura (Mapa); Antônia Maria de Aquino, gerente da Gerência Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); João Paulo Ortega Terra, chefe da Divisão de Acesso a Mercados da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Cleber Sabonaro, economista da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia)

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Reunião do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio realizada na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Diretor do Derex destaca importância das exportações para ajudar Brasil a sair da crise

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, abriu nesta quinta-feira (3/9) a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) destacando a importância que as exportações têm para ajudar o Brasil a sair da crise. “A gente já está no buraco e precisa sair dele – e é através do comércio exterior que isso vai acontecer”, afirmou. E no comércio exterior, na avaliação de Zanotto, é cada vez maior a influência de barreiras técnicas e de regras. “Nos últimos 10 anos elas vêm ganhando momento”, disse.

“A guerra [do comércio exterior] vai ser travada e vai ser decidida na questão das barreiras técnicas”, afirmou. Isso vai exigir que o Brasil tenha equipes “com altíssimo gabarito técnico”, o que começa a ser encaminhado. “Fico satisfeito porque vejo no governo brasileiro diversos setores com gente de alto gabarito, gente jovem, com bastante gás. Isso é necessário, porque o assunto que estamos tratando é bastante complexo.”

Também no mercado o assunto recebe atenção crescente. “Já temos sentido na Fiesp, em vários eventos sobre assuntos mais técnicos ligados ao comércio exterior, a presença muito grande de gente qualificada e de empresas qualificadas. O assunto tem despertado bastante atenção da casa, inclusive do presidente [Paulo Skaf].”

Zanotto listou exemplos de exigências regulatórias, como o COOL labeling norte-americano, de rotulagem para produtos agropecuários, considerado discriminatório por alguns países, e o plain-packaging (que bane as marcas nas embalagens de cigarros). Citou também o Equador, país em que há o aumento de exigências técnicas restritivas e a falta de laboratórios para fazer a comprovação, o que impede a exportação.

O diretor titular do Derex lembrou também que nos três mais recentes encontros da Presidência brasileira com chefes de Estado de países importantes (China, Rússia e EUA), foram discutidas barreiras não tarifárias sobre a carne. Mesmo não sendo tratadas no Inmetro, explicou Zanotto, essas barreiras mostram que regras jogadas a favor e contra e os padrões privados que começam a surgir vão pautar cada vez mais o comércio internacional. Para o Brasil relançar as exportações precisa dominar esse assunto, não só na ofensiva, mas também na defensiva. Deu como exemplo trava criada pela Anvisa contra a presença de chumbo em brinquedos, “que salvou a indústria brasileira de brinquedos”.

“Não vejo outro começo de saída para a crise em que estamos que não seja o comércio exterior”, reforçou, frisando que isso se aplica também às importações. “Quando a Fiesp estava montando suas propostas para um plano nacional de exportação, surgiu muito frequentemente a questão de poder importar mais facilmente, para poder exportar mais”, revelou. Zanotto também mencionou a importância da convergência regulatória com os EUA, “de certa forma uma maneira de reduzir barreiras”.

Vera Thorstensen, presidente do CBTC, demonstrou preocupação com o enorme crescimento de padrões privados, criados por ONGs, sem responsabilidade governamental e sem foro para discussão. Vera propõe que o Brasil leve à OMC a questão das barreiras regulatórias. Ela considera essencial a existência de uma plataforma internacional para legitimar selos de certificação.

Rogerio Corrêa, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas da Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro, também participou do evento.

O papel da Anvisa

Ivo Bucaresky, diretor de Coordenação e Articulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fez apresentação sobre o trabalho da instituição. Ele disse que considera fundamental para o país a questão das barreiras técnicas, que a Anvisa transformou em tema da diretoria, por sua importância. Em sua opinião, “o Brasil usa muito pouco a Anvisa e as barreiras sanitárias para proteção da produção nacional”.

Bucaresky destacou que Anvisa é nova (nasceu em 1999), mas já é considerada uma das 5 agências de seu tipo mais importantes do mundo. É tida como a mais rigorosa do mundo em relação a produtos farmacêuticos. Ele atribui ao trabalho da Anvisa a melhora na qualidade de produtos havida no Brasil nos últimos 15 anos. Além da atuação da Anvisa e da política de genéricos houve outros fatores que permitiram a recuperação da indústria farmacêutica, em sua análise. Ele lembrou que atualmente, dos 10 maiores laboratórios no Brasil, 5 são nacionais.

Além de certificar os produtos, a Anvisa também registra todo o processo produtivo, inspecionando a fábrica para certificar que siga as boas práticas de produção. É algo demorado – leva 4 anos para certificar o processo produtivo no caso de produtos para saúde, o que leva a muitos questionamentos no exterior. A inspeção nacional é feita em no máximo 6 meses. “Sem querer, nos tornamos uma barreira técnica à entrada de produtos para saúde no Brasil”, afirmou, ressaltando que Europa e EUA também têm fila para essas inspeções. Bucaresky explicou que está em discussão a implantação de inspeções coletivas, para certificar uma mesma fábrica para diversos países – problema disso é que o Brasil não tem escritório internacional.

No mundo inteiro, disse Bucaresky, há prazos que são relativamente demorados, mas no Brasil há demora além da razoável, um pouco por questões jurídicas, um pouco pela falta de pessoal e pelos procedimentos. E há também a questão jurídica no Brasil. “Vou ser claro: no Brasil o crime compensa. Somos mais rigorosos no pré-mercado para compensar a dificuldade de punição depois que o produto é aprovado”, declarou.

O processo é mais demorado porque tem que ser rigoroso, mas o amadurecimento de mercados permite certa aceleração. É o caso do setor farmacêutico, maduro o bastante para que se abra mão de certas fiscalizações prévias. Vai ser permitida a autoavaliação. Com isso, a fila deve cair pela metade.

Em seus primeiros anos Anvisa teve o que Bucaresky chamou de “sanha regulatória”, mas agora muda sua metodologia (por exemplo, separando lista e norma, permitindo alterar anexos). E prepara sistema de facilitação do acesso a normas da Anvisa. São cerca de mil normas, de medicamentos a saneantes. Mas, frisou, “não se pode abrir mão do rigor sanitário”.

Os números da Anvisa são grandes. São 81 mil farmácias, 6.000 distribuidoras, mais de 6.000 hospitais, 450 indústrias farmacêuticas sob sua supervisão. “De 25% a 33% do PIB brasileiro é regulado pela Anvisa”, destacou Bucaresky. E a quantidade de servidores é muito pequena (2.200, dos quais 800 podem se aposentar nos próximos anos). “Temos que ter equipe muito maior.”

O enorme volume de pedidos de registro de produtos se deve, explicou, ao baixo valor cobrado. Deu como exemplo o registro de uma molécula empregada em agrotóxicos, que no Brasil custa R$ 1.800, contra US$ 2 milhões nos EUA.

A Anvisa também precisa dar anuência à exportação de produtos que não têm registro no Brasil, certificando que foi produzido segundo boas práticas. Isso, explicou Bucaresky, é feito por preocupação com a saúde da população não só do Brasil. E também com a imagem brasileira.

Vera Thorstensen, presidente do CBTC, perguntou se a Anvisa tem algum setor que se dedique a usar a regulação como elemento de negociação. Essa negociação ofensiva, explicou Bucaresky, é feita apenas do ponto de vista sanitário. “Do ponto de vista econômico, não. É preciso pensar numa inteligência regulatória. O governo brasileiro precisa ser capaz de perceber e utilizar esse instrumento regulatório. Precisa virar política de Estado”, disse. Vera acrescentou que tem que ser usada como instrumento de negociação. “Precisa de mentalidade para mudar o MDIC, o NRE, porque o mundo mudou.”

3ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Casos de barreiras técnicas às exportações

Renato Jardim, representando a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), disse que no caso de produtos têxteis, surgem cada vez mais normas, além da etiquetagem, que a própria Abit não conhece. Ele revelou que está sendo organizado grupo para comparar normas em vigor no Brasil e nos EUA, começando pela etiquetagem, para checar onde há convergência e divergência. Se tiver sucesso, acredita, a iniciativa pode ser estendida para outros mercados.

Jardim citou pesquisa da Abit que mostra que 85% das empresas nunca tiveram problemas com barreiras técnicas para exportar para os EUA – o que não é necessariamente boa notícia, visto que 88% delas nem sabiam que existiam as normas, no maior mercado do mundo. As 12% que sabiam conheciam apenas a de etiquetagem, única norma existente no Brasil.

Produtos florestais

Guilherme Cassaro, da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), falou sobre barreiras fitossanitárias à exportação de produtos de madeira. Um dos problemas apontados é a dificuldade de acesso ao mercado em função dos produtos usados para tratamento da madeira. Explicou que há situação semelhante em relação à Índia e à Malásia para a exportação de toras e madeira serrada. Ambos exigem o uso de substância proibida no Brasil.

Também houve problema nas exportações para a União Europeia em função de produto usado no setor de celulose e papel. Instituto alemão (BFE) deixou de recomendar a antracnona, usada para melhorar o processo de produção de celulose e papel. Só que o BFE usou dados de pesquisa feita nos EUA e desacreditada por ter usado amostras contaminadas. Produtores nacionais acataram a norma, o que encareceu a produção.

Como exemplo de novos padrões que dificultam as exportações, citou o Eco Label, selo da União Europeia, que indica produto como sustentável. Exige certificação anual por planta de produção. Não pode usar combustível fóssil na produção. Cassaro lembrou também que a União Europeia prepara nova regulamentação de organismos geneticamente modificados.

Linha branca

Jaqueline Bellini, gerente de assuntos regulatórios da Whirlpool Latin America, unidade de negócios com foco na América do Sul, falou sobre problemas na exportação. Ela disse que sete países demandam certificação de produtos (El Salvador, Equador, Chile, Venezuela, Uruguai, Colômbia e Argentina).

Destacou problemas com o Equador, que não tem laboratórios, não permite influência do Brasil e endureceu normas nos últimos anos. Disse que a “Argentina também é mercado difícil”. A Whirpool, revelou, mapeia os mercados e identificou 60 novos regulamentos a caminho.

O Chile, em sua opinião, é o país mais completo e complexo de certificação. Exige análise por tipo e por lote (amostras de cada lote que chega) e leva de 2 a 4 semanas para liberar venda. Jaqueline destacou também a quantidade de etiquetas exigidas pelo Chile, “40% maior que para outros países”, o que acaba sendo barreira devido ao pequeno tamanho do mercado chileno.

Sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC)

Instituído no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), o Comitê visa, dentre outros objetivos, coordenar as ações do governo brasileiro e do setor privado relacionadas à participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas e regulamentos notificados à organização, de modo a superar restrições regulatórias impostas a produtos brasileiros em terceiros mercados.

Barreiras técnicas estão entre as principais variáveis do comércio internacional

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Thomaz Zanotto: “Preocupa o fato de o país não estar engajado em negociações e acordos plurilaterais, nos quais são negociados acordos e regras que têm relação com áreas estratégicas brasileiras como agronegócio e fármacos”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou, na tarde desta quinta-feira (30/10), uma reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Na visão do diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Thomaz Zanotto, um dos participantes do encontro, a questão das barreiras técnicas é uma das principais variáveis do comércio internacional.

Segundo ele, o mundo passa por um momento de enfraquecimento econômico. Por isso, entender a questão é fundamental para compreender o estágio atual das relações internacionais.

“Com o mundo entrando em um ritmo de desaceleração, os países buscam maneiras diferentes para proteger seus mercados internos além de tarifas”, disse Zanotto. “Preocupa o fato de o país não estar engajado em negociações e acordos plurilaterais, nos quais são negociados acordos e regras que têm relação com áreas estratégicas brasileiras como agronegócio e fármacos”, acrescentou.

Vera Thorstenssen: barreiras técnicas preocupam. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

No julgamento da presidente do CBTC, Vera Thorstensen, barreiras técnicas são uma questão preocupante do comércio internacional. “Com a redução das tarifas, existe uma proatividade na criação de padrões regulatórios obrigatórios”, disse.

Para Rogério Correa, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro, o “tema está ligado à competitividade e à saúde das empresas e indústrias”.

Durante a reunião, o Derex/Fiesp apresentou dados sobre os entraves regulatórios às exportações brasileiras, obtidos em pesquisa realizada entre julho e setembro deste ano, com mais de 700 empresas. O levantamento apontou que cerca de 80% dos entrevistados não foram capazes de responder o questionário formulado.

De acordo com o departamento da Fiesp, os recursos para amenizar esses prejuízos existem e estão disponíveis – basta apenas que o exportador tome conhecimento.

Para José Augusto Corrêa, diretor adjunto do Derex, que apresentou o estudo, normas são importantes para uma padronização, mas tornam-se barreiras quando são impraticáveis. “Dentro desse contexto, notamos que a palavra chave é capacitação, seja de pessoas, de empresas e sindicatos”, afirmou Corrêa.

Outro ponto defendido pelo diretor é a necessidade de aprofundar a familiaridade do exportador brasileiro com as exigências regulatórias. “As empresas brasileiras precisam estar preparadas para enfrentar essa questão e desenvolver uma interlocução com autoridades nacionais e entidades multilaterais”, opinou.

No encontro, a Fiesp lançou o “Guia de Medidas Regulatórias”, que explica como reconhecer restrições abusivas e quais os principais canais para levá-las ao conhecimento das autoridades brasileiras e superar estes entraves.

Ainda durante a reunião, o professor Armando Caldeira Pires, da Universidade de Brasília, apresentou trabalho sobre a caracterização do desempenho ambiental de produtos e mostrou como apresentar ao cliente uma informação de qualidade nesse quesito.

No evento, Fiesp lançou o “Guia de Medidas Regulatórias”, que explica como reconhecer restrições abusivas. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp