MESA DE DEBATES “ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E O DIREITO CONCORRENCIAL”

A Mesa de Debates “Associações de Classe e o Direito Concorrencial” foi realizada no dia 15/03/2018 (quinta-feira), na Fiesp, e contou com a participação do Dr. Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Dra. Polyanna Vilanova, Conselheira do CADE.
Na ocasião, fizemos o lançamento da cartilha “Manual de Práticas Concorrenciais – 2018”, Clique aqui.

Apresentações:

Alexandre Barreto de Souza, Presidente do CADE

Polyanna Vilanova, Conselheira do CADE

 

 

Fiesp lança cartilha de orientação contra fraudes e ataques cibernéticos

Bernadete de Aquino, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou nesta terça-feira (31/3) uma cartilha com orientações a empresas para evitarem fraudes e ataques cibernéticos. A publicação foi distribuída aos participantes do Congresso Nacional de Segurança Cibernética, organizado na sede da entidade.

A cartilha orienta sobre como proteger dados, documentos e finanças manipuladas virtualmente, incluindo a implantação de regulamento e termos de uso dos sistemas, classificação e perfis de usuários, utilização de e-mails corporativos, uso de mídias sociais, cuidados ao disponibilizar instrumentos eletrônicos – como notebook, tablets e telefones – e uso da internet.

Citados no caderno, dados da Kaspersky Lab, empresa especializada em produtos de proteção cibernética, informam que no Brasil, durante a Copa do Mundo e no segundo semestre de 2014, foram registradas 87,5 mil tentativas de infecção de vírus com objetivo de fraude financeira e mais de 365 mil com foco em dispositivos móveis.

Segundo o diretor do Deseg, Rony Vainzof, ameaças cibernéticas representam hoje um dos maiores problemas enfrentados por empresas que utilizam a internet para a comunicação com a cadeia de interesses do negócio e mantém expostas as informações.

“Além da rapidez do trabalho, é importante avaliar os riscos, mudar os hábitos na rede e investir em ferramentas que garantam mais proteção às informações”, explicou Vainzof.

Clique aqui para baixar a cartilha.

Fiesp recebe seminário sobre áreas contaminadas

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (16/07), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu especialistas da área de meio ambiente para o Seminário de Investigação e Biorremediação de Áreas Complexas Contaminadas, realizado pela Câmara de Comércio Holanda-Brasil. O objetivo foi avaliar a situação do solo no estado de São Paulo, apresentar estudos de casos do Brasil e do exterior e debater as soluções possíveis.

A abertura do seminário foi feita pelo diretor do Departamento de Meio-Ambiente (DMA) da Fiesp e diretor do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), Walter Françolin. “Ao longo do tempo, os campos da investigação e da biorremediação de áreas contaminadas obtiveram mudanças tecnológicas importantes”, disse. “E essas mudanças vêm contribuindo para uma melhoria da qualidade de vida da sociedade, com menos impactos ao meio ambiente.”

Seminário sobre áreas contaminadas na Fiesp: experiências do Brasil e da Holanda. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Seminário sobre áreas contaminadas na Fiesp: experiências do Brasil e da Holanda. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Françolin destacou a ação da Fiesp na área ambiental e o lançamento, em 2011, da cartilha com informações básicas sobre áreas contaminadas, disponível gratuitamente aqui no site da instituição.

Françolin: mudanças tecnológicas importantes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Françolin: mudanças tecnológicas importantes. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O diretor executivo do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado Geral dos Países Baixos, Theo Groothuizen, apresentou um panorama das ações ambientais da Holanda, segundo ele, o primeiro país do ranking de tecnologia ambiental na Europa.

“A Holanda é um país pequeno, mas é o 5º do mundo em competitividade, o 4º em inovação e o 3º em índice de citação científica. Também foi o primeiro da Europa a criar leis para proteger o meio ambiente, em especial o solo, já que isso foi fundamental para a criação do nosso país”, afirmou o diretor. De acordo com Groothuizen, uma das metas holandesas é de que, até 2030, todos os solos estejam limpos e adaptados para o seus uso específico.

Segundo o diretor, há interesse da Holanda em oferecer sua experiência de tecnologia ambiental ao Brasil. “Há uma grande urgência nesse setor, não só por causa do aquecimento global e das mudanças climáticas, mas porque danificamos muito o solo nos últimos séculos. Algo precisa ser feito e estamos preparados para colaborar com o Brasil”, disse. “Temos tecnologia para oferecer e também podemos aprender muito com vocês”.

Groothuizen: Holanda foi o primeiro país da Europa a criar leis para proteger o meio ambiente. Foto: Helcio Naganime/Fiesp

Groothuizen: Holanda foi o primeiro país da Europa a criar leis para proteger o meio ambiente. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para Hans Mulder, diretor da Câmara de Comércio Holanda-Brasil, o público presente no Seminário foi uma mostra da importância que a consciência ambiental tem hoje no meio empresarial. “Não se trata mais de ideologia, mas de nossa própria sobrevivência. Estamos cada vez mais responsabilizados pelo que fazemos ou deixamos de fazer”, afirmou Mulder, que contou um pouco da história da manipulação da natureza na Holanda.

“A Holanda foi obrigada a cuidar do seu solo e aprendeu com seus erros. Mas o bom é que essa aprendizagem resultou em um modelo de gestão de parceria entre poder público e iniciativa privada e também no desenvolvimento de tecnologias, que podem servir de exemplo a outros países.”

BioSoil e Cetesb

Martin Slooijer, vice-presidente da empresa BioSoil, multinacional holandesa líder em remediação ambiental, esteve entre os palestrantes do seminário, apresentando o trabalho realizado pela empresa e sua atuação no mundo. “Inovação é uma parte muito importante na nossa empresa. Além de melhorar as tecnologias que já utilizamos, trabalhamos também na descoberta de elementos nocivos e novas formas de remediação.”

Mulder: cuidados ambientais são questão de sobrevivência para empresas. Foto:  Helcio Nagamine/Fiesp

Mulder: cuidados ambientais são questão de sobrevivência. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Os dados da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) com relação ao Estado de São Paulo foram apresentados  pelo gerente de áreas contaminadas, Elton Gioden. Segundo ele, São Paulo tem hoje 4572 áreas contaminadas. Dessas, 7% encerraram seus processo de recuperação e 22% estão em processo de reabilitação. Em 42% estão sendo aplicadas técnicas de remedição e 29% foram identificadas recentemente e ainda não foi iniciado nenhum processo de tratamento.

Por falta de oportunidade, 70% dos ex-detentos retornam a criminalidade

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp 

Paulo Skaf discursa durante evento do programa Começar de Novo da Fiesp e do CNJ. Foto: Everton Amaro.

Sensibilização de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para que sejam fornecidos postos de trabalho e cursos de capacitação para os ex-detentos, promovendo a cidadania e, consequentemente, uma diminuição dos índices de criminalidade.

Este é o objetivo do Projeto Começar de Novo, inciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Senai-SP.

Durante a abertura do Encontro Nacional do projeto nesta segunda-feira (5), Paulo Skaf, presidente da Fiesp e Senai-SP, e o ministro Cezar Peluso, presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e do CNJ, assinaram, no Teatro do Sesi São Paulo, a renovação do convênio entre as entidades para manutenção do projeto.

Skaf afirmou que o principal objetivo do projeto é romper o ciclo da criminalidade, ofertando aos detentos e regressos uma oportunidade de retomar os estudos, por meio do Telecurso, e dos cursos de capacitação profissional oferecidos pelo Senai-SP.

“O acesso a educação é uma forma correta e eficiente de combater a criminalidade. E também daremos uma chance para aqueles que cometeram um erro e desejam começar suas vidas de novo. Isso é o que toda a sociedade quer”, disse.

Ministro Cezar Peluso, presidente do STJ e do CNJ

“Existe uma resistência muito grande para contratação de ex-detentos. Os regressos estão pouco preparados para trabalhar numa empresa e se comportar em sociedade”, afirmou Peluso, completando que “a melhor maneira de combater a criminalidade é acolher o ex-detento na sociedade.”Segundo o ministro Cezar Peluso, um dos pilares da democracia moderna é garantir a dignidade da pessoa humana, e este principio inclui os indivíduos que cometeram algum delito.

De acordo com o presidente do CNJ, 500 mil pessoas cumprem pena no Brasil. Quando libertos, 70% retornam à criminalidade. Para reduzir esses índices, Peluso acredita que o Estado e a sociedade civil precisam criar e fomentar politicas públicas sólidas que propiciem a reintegração do infrator.

Cartilha

Durante o evento, Peluso lançou a cartilha Programa Alocação de Mão de Obra Prisional no Estado de São Paulo. O documento deve orientar os detentos e futuros empregadores sobre seus direitos e deveres no mercado de trabalho e na convivência em sociedade.

“Precisamos promover a reinserção social dos infratores ao meio social como finalidade educativa e social, possibilitando a recuperação da autoestima e dignidade humana”, acrescentou.

Cartilha sobre Áreas Contaminadas já está disponível para download

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Meio Ambiente da Fiesp organizou nova publicação com o objetivo de auxiliar tecnicamente a comunidade empresarial, a cartilha Informações Básicas sobre Áreas Contaminadas. É uma forma de incentivar o modelo sustentável de desenvolvimento.

A nova ferramenta agrega informações para o gerenciamento das áreas existentes e a prevenção de novos passivos que geram, além do prejuízo ambiental, altos custos de recuperação, desva­lorização do imóvel e danos à imagem da empresa.

Na cartilha é possível encontrar informações sobre a situa­ção do estado de São Paulo, a melhor forma de gerenciamento da contaminação do solo, um glossário, além da relação das normas técnicas e jurídicas e dos órgãos de controle e fiscalização.

Para facilitar o acesso, a cartilha Informações Básicas sobre Áreas Contaminadas ganhou versão em pdf para download. Acesse aqui.

Lançamento de cartilha encerra atividades da XII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente

Agência Indusnet Fiesp,

Rafael Cervone Netto, presidente em exercício do Ciesp

XII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, que discutiu a relação da indústria com o meio urbano, terminou na noite de quarta-feira (9) com a consolidação da nova fase protagonizada pelo setor produtivo e os órgãos ambientais.

Fruto de uma parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, iniciada em 2006, o Ciesp e a Fiesp coroaram os três dias de debate com o lançamento do guia “Licenciamento Ambiental da Atividade Industrial na Região Metropolitana de São Paulo”, a terceira publicação no âmbito do protocolo de intenções com a Cetesb.

A cartilha tem o objetivo de orientar passo a passo a montagem do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na RMSP, o maior centro urbano do País e a principal metrópole da América do Sul, responsável por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e cerca da metade do produto industrial gerado no estado.

“A publicação é de imensa importância para as indústrias e a economia, pois a maior dificuldade para se obter o licenciamento encontra-se no volume e complexidade das exigências e restrições legais”, afirmou o presidente em exercício do Ciesp, Rafael Cervone Netto.


Adequar a vocação
O presidente da Cetesb, Fernando Rei, destacou que a Região Metropolitana de São Paulo passa por um questionamento de sua vocação produtiva, e das condições de conciliar o desenvolvimento da atividade industrial com o crescimento sustentável da malha urbana. Para o dirigente, nesse caso, é pré-requisito o entendimento entre os dois polos do debate.

“Cada vez mais se ouve dizer que é necessário migrar o tecido industrial para outras regiões. Mas é preciso um planejamento estratégico: quais as possibilidades que a região metropolitana ainda abriga? Isso vai além do licenciamento, passa por políticas públicas”, definiu Fernando Rei.

Atualmente, cerca de 90% da indústria editorial, 73% da indústria de confecção e vestuário e 72% da indústria de máquinas e equipamentos de informática concentram-se na Região Metropolitana. Os segmentos de produtos químicos, artigos de plástico e material elétrico participam, cada um, com mais de 60% do total do estado.


Questão ambiental e planejamento

Eduardo San Martin, diretorde Meio Ambiente do Ciesp

O projeto partiu do princípio de que o licenciamento deve ser compreendido não só como uma obrigação legal, mas como o principal instrumento de gestão das empresas. Para Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp, é preciso incorporar a questão ambiental já na etapa de planejamento de qualquer atividade produtiva.O guia foi dividido em quatro blocos: a Região Metropolitana de São Paulo, as condicionantes para instalação ou ampliação da atividade industrial na RMSP, o licenciamento ambiental e a fiscalização.

“Fizemos esse roteiro para que o empresário consiga saber todos os caminhos percorridos para montar um processo de licenciamento redondo, ou seja, cumprindo a lei. Ele saberá o que pode ou não, quais são as restrições e como é feita cada etapa da instalação de um empreendimento”, explica.

O significado da licença ambiental, segundo o presidente da Cetesb, ultrapassa a garantia do empresário no momento da fiscalização. Para Fernando Rei, ele é mais do que um instrumento da política de meio ambiente, mas um contrato entre os atores envolvidos na dinâmica produtiva. Opinião compartilhada pelo diretor-titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis.

“O início de todo empreendimento é conhecer as condições. É um compromisso entre governo e empresa que deve ser muito bem avaliado. E cabe a nós orientar e apoiar o empresário na tomada de decisão”, salientou o diretor do DMA/Fiesp.

Fernando Rei lembrou que o grande desafio para o próximo ano será incluir a Política Estadual de Mudanças Climáticas dentro da agenda do licenciamento ambiental. De acordo com o presidente da Cetesb, o modelo vai trabalhar com as metas de qualidade ambiental de cada segmento produtivo e, se incorporado como instrumento de gestão, deve contribuir para um processo de licenciamento menos engessado.