Foco do antitruste deve ser a instabilidade dos cartéis, diz conselheiro do Cade

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

As autoridades antitruste não devem abrir mão de medidas que provoquem instabilidade aos cartéis de empresas, afirmou, nesta quinta-feira (14/08) o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Márcio de Oliveira Júnior. Ele apresentou, durante reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), medidas que podem ser tomadas pelas autoridades para dificultar a estabilidade dos cartéis, empresas que se organizam para fixar preços e limitar a produção, evitando a livre concorrência.

“A conclusão para a autoridade antitruste é que medidas que aumentem a rivalidade interna são importantes para combater os cartéis”, disse Oliveira Júnior.

Júnior: “Medidas que aumentem a rivalidade interna são importantes para combater os cartéis”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Júnior: “Medidas que aumentem a rivalidade interna são importantes para combater os cartéis”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Segundo o conselheiro do Cade, intervenções no comércio como a redução de barreiras para a entrada de novos players no mercado e o surgimento de produtos substitutos podem alterar a estrutura de mercado de modo a dificultar os cartéis em sua busca por estabilidade.

“Para uma parte mais recente da literatura sobre cartéis, seria perfeitamente aceitável que a autoridade antitruste determinasse, por exemplo, a venda de ativos em casos de cartel”, explicou.

Ela também citou o instrumento de estrutura, conduta e desempenho, presente em uma literatura mais tradicional sobre cartéis, para a inibição do desempenho desses grupos de empresas. “Para combater os cartéis, segundo esse paradigma, seria necessário alterar a conduta das empresas impondo multas. Assim, ao perceber que determinadas condutas têm um custo, há um incentivo para que essas empresas que formam o cartel não adotem essas práticas”, esclareceu.

Oliveira Júnior lembrou ainda de uma terceira referência de combate à formação de cartéis, levando em consideração as estratégias das empresas formadoras desses grupos.

Quaisquer que sejam as medidas, estruturais ou comportamentais, o foco do processo deve ser a instabilidade interna do cartel, de modo que o grupo não abuse de uma posição dominante, defendeu o conselheiro.“Isso não afasta a necessidade de impor multas ou punir pessoas físicas que façam parte do cartel. Todas essas medidas são desincentivos para que carteis existam. Isso acaba gerando benefícios para a sociedade na forma de preços menores e de uma maior quantidade  de itens produzidos”, concluiu.

Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp analisa cartel como infração penal e administrativa

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Oswaldo Henrique Duek Marques. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Com a participação de dois especialistas em direito penal, o Grupo de Estudos de Direito Concorrencial do Departamento Jurídico (Dejur) da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) promoveu um debate na quinta-feira (10/10), na sede, sobre o tema “Cartel: crime e ilícito administrativo”.

O encontro contou com a presença de Oswaldo Henrique Duek Marques e Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, ambos professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Um dos assuntos abordados foi a finalidade das penas e a eficácia do acordo de leniência no âmbito do direito da concorrência, à luz dos princípios constitucionais. “Não se justifica, no âmbito criminal, uma responsabilidade pelas infrações de concorrência desleal, conforme descrita na legislação penal e mencionadas na recente Lei 12.529/2011”, afirmou Duek Marques.

Cunha Bueno apresentou aspectos históricos da legislação de crimes contra a ordem econômica, como domínio de mercado, eliminação concorrencial e aumento arbitrário dos lucros. “Qual é o divisor de águas que permita distinguir o que é uma prática normal do mercado concorrencial daquela que é ilícita”, questionou o especialista, observando que essa fronteira não está clara na legislação.

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Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

De acordo com Cunha Bueno, o que distingue uma conduta da outra é a finalidade da manobra empregada, empresarialmente, para obter o ganho de mercado e o aumento de lucro – o que torna necessária uma análise de cada uma das estratégias empresariais empregadas para averiguar a eliminação da concorrência.

Quanto à tutela penal e administrativa, ele reforçou que o que se busca não é punir o poder econômico em si, mas sim seu uso abusivo com a intenção de sufocar a concorrência.

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial, coordenado por Ruy Coutinho, reúne-se há oito anos com o objetivo de tratar dos mais diversos aspectos do direito antitruste.