Copa do Mundo de 2014 prevê R$ 183 bilhões em investimentos, afirma representante do Conselho Nacional do Esporte

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Wladimyr Camargos: Brasil deveria criar legislação permanente para grandes eventos esportivos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Ao participar da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na manhã desta segunda-feira (25/03), o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte, Wladimyr Camargos, destacou as projeções econômicas que a Copa do Mundo de 2014 irá gerar para o Brasil.

“O total de investimentos, público e privado, previsto é de R$ 183 bilhões. A expectativa é de que 710 mil novos empregos sejam gerados, sendo 330 mil perenes. E o país espera aproximadamente 3,1 milhões de turistas estrangeiros.”

Camargos disse que o impacto econômico positivo foi um dos grandes motivadores para o Brasil candidatar-se à sede do evento. E assinalou que, embora a Copa das Confederações seja mais voltada ao público interno, é um evento teste. “É uma oportunidade de verificar a infraestrutura dos estádios e a condições dos municípios-sede.”.

Para ele, o Brasil vive uma década do esporte, iniciada em 2007, com os Jogos Panamericanos, no Rio de Janeiro. “Foi um evento recheado de defeitos e críticas, mas que, se não tivesse sido bem sucedido, o Brasil não teria sido escolhido para sediar os próximos eventos esportivos”.

Ao concluir, o representante do Conselho Nacional do Esporte provocou: “por que criar uma Lei Geral da Copa temporária, e não uma legislação permanente para grandes eventos esportivos no país?”.

 

Em reunião na Fiesp, Carlos Miguel Aidar explica alterações da Lei Geral da Copa

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Carlos Miguel Aidar: 'Lei Geral da Copa corresponde à legitimação do compromisso assumido pelo Brasil'. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Os aspectos jurídicos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil e a chamada Lei Geral da Copa (Lei 12663/2012) foram os temas da reunião da manhã desta segunda-feira (25/03) do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O debate foi mediado pelo presidente do Conjur, ministro Sydney Sanches, e contou com a presença do advogado e  conselheiro do Conjur Carlos Miguel Aidar, que explicou as mudanças legislativas geradas pela Lei Geral da Copa.

“Estamos num momento muito importante para o esporte no Brasil, com a Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro (2016)”, afirmou Aidar, ao explicar que quando um país se candidata a ser sede de eventos como este, o Governo Federal assume uma série de compromissos que interferem nas normas vigentes. “A Lei Geral da Copa corresponde à legitimação, por meio do Poder Legislativo, com leis específicas – algumas por vigência temporária – desse compromisso assumido pelo Brasil”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, o Brasil assumiu a garantia de proteção e exploração dos direitos comerciais à entidade máxima do esporte, a Fédération Internationale de Football Association (Fifa). “Só a Fifa pode vender suas marcas ou autorizar suas parceiros comerciais a fazê-lo.”

Restrições

Reunião do Conjur: debate sobre implicações da Lei Geral da Copa. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 
 
Aidar ressaltou que ninguém pode usar o nome, o logo, os mascotes oficiais, entre outras marcas, sem estar licenciado. “Apesar de a Fifa ser uma entidade civil, sem fins lucrativos, ela espera arrecadar na Copa do Mundo no Brasil uma quantia em torno de 10 bilhões de dólares”, destacou.

Segundo Aidar, a primeira garantia assumida pelo governo brasileiro foi que até 31 de dezembro de 2014 o país se compromete a emitir vistos de entrada e permissão para saída do Brasil sem qualquer restrição para os representantes ou trabalhadores da emissora fonte, prestadores de serviço e parceiros comerciais, e espectadores e torcedores com ingressos válidos.

Além disso, as permissões de trabalho serão expedidas com facilidade. “Mas vale lembrar que o visto de turista não permite a prática de trabalho, com exceção aos desportistas, que não precisam de vistos de trabalho para competir no Brasil”, alertou.

Ao concluir, o conselheiro lembrou que a Copa do Mundo deixará um legado fantástico para o país. “Teremos melhorias na mobilidade urbana e infraestrutura; além de melhorias estruturais nos estádios brasileiros e transformação e modernização das cidades.”

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Questões polêmicas

Aidar destacou algumas questões polêmicas da Lei Geral da Copa, como por exemplo, as cadeiras cativas nos estádios. “Esses lugares serão comercializados e os proprietários não terão o direito de utilizá-los”, afirmou.

O consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios é outro tópico que gerou discussão. “A lei nacional veda, mas a lei da Fifa permite”, explicou ao destacar que a Lei Geral da Copa prevalece devido ao compromisso assumido pelo governo brasileiro. Segundo ele, essa decisão contraria o estatuto do torcedor. “Não será permitido entrar nos estádios com bebida alcoólica, mas o patrocinador da Fifa poderá comercializar bebida alcoólica no estádio”.

Outra alteração temporária na legislação brasileira que a Lei da Copa causará é a venda de ingressos de meia-entrada para estudantes, idosos, cidadãos de baixa renda, entre outros. “Esse benefício só será permitido para os ingressos de categoria quatro, ou seja, de valores mais baixos”, explicou.

O Brasil dá ainda garantia de propriedade legal, irrestrita e exclusiva de todos os direitos de mídia, marketing, marcas e qualquer outro relacionado à propriedade intelectual; bem como titularidade exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, sons, e outras formas de expressão do evento.

O conselheiro lembrou também que é de total responsabilidade do governo brasileiro assegurar e garantir as condições de acessos e permanência nos locais de competição. “Isso não se aplica apenas nos estádios, mas também para os centros de treinamentos, hospedagem etc.”

Feriado nacional

Segundo Aidar, há uma disparidade entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo federal, pois a União poderá declarar feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira e os municípios poderão declarar feriados ou pontos facultativos.

“Essa prática já foi adotada em outros países-sede, como Alemanha, e funcionou muito bem, evitando trânsito, congestionamento e confusão nas ruas em dias de jogos”, defendeu o conselheiro, que acredita ser possível encontrar uma solução razoável para essa questão.