Redução do tamanho do estado pode ajudar País a retomar crescimento, diz Carlos Kawall

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp

Depois de iniciar 2017 com uma economia de R$ 18,9 bilhões para o pagamento de sua dívida pública – o superávit primário -, o governo deu meia-volta e enterrou, em agosto, toda e qualquer perspectiva de encerrar o ano com suas contas no azul ao rever sua meta fiscal de superávit para um déficit de R$ 159 bilhões. Diante desse novo cenário, o economista Carlos Kawall, do Banco Safra, defendeu, durante o workshop Cenario Macroeconômico e o Desafio das Reformas, promovido pelo Conselho Superior de Economia (Coseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a sustentabilidade fiscal,  reformas e a redução do tamanho do Estado como uma das saídas para o país voltar a crescer.

“A situação fiscal hoje no Brasil é tão dramática, tão trágica que só há dois tipos de solução, enquanto solução organizada: ou o país parte para um brutal aumento da carga tributária ou promove uma drástica redução do tamanho do Estado. A questão é por onde fazer essa redução”, disse Kawall. Para ele, se fosse possível extrair a situação fiscal, o Brasil estaria entrando claramente hoje em uma recuperação cíclica, considerando que, nos últimos dois anos, e em especial em 2017, o cenário pode ser considerado um dos mais favoráveis, que combina uma economia mundial em crescimento acima do esperado, taxas de juros muito baixas, bom crescimento na zona do euro e a saída da China do foco de preocupações, cenário que ajuda as commodities brasileiras.

Junte-se a esse cenário o interno, com o real se valorizando perante o dólar, o recuo da inflação e como reflexo os cortes na taxa básica de juros, a Selic, que pode terminar 2017 em 7% ao ano, mesmo com uma conjuntura incerta para 2018, o crédito à pessoa física retornando e uma revisão da maioria dos analistas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 0,5%, podendo chegar a 2,5% em 2018. Na parte da balança comercial, as contas externas estão bem, com um déficit de transações correntes baixo, inferior a 1% do PIB (em 2014, era de 4% do PIB), além do fluxo de investimento direto estrangeiro significativo, aquele investimento que tem por foco a produção brasileira e não o mercado financeiro.

Economista Carlos Kawall (primeiro da esq. para a dir.), ao lado de Delfim Neto e Andrea Calabi, falou na Fiesp sobre cenário macroeconômico e reformas. Foto: Hélcio Nagamine/Fiesp

‘Insustentável’

Apesar das boas notícias, desta vez, diz Kawall, o Brasil está embaraçado em uma situação fiscal absolutamente insustentável. E não será, segundo ele, a recuperação cíclica da economia que resolverá o problema. Isso porque, explica, a despeito de todas as boas notícias, existe uma, ruim, que, se não equacionada, comprometerá todas as demais: a incapacidade do país de gerar superávit primário. “Até 2013, o Brasil tinha um superávit primário em torno de 2% do PIB e uma dívida interna representando 50% também do PIB”, diz o economista. Os gastos do governo, hoje na casa do R$ 1,3 trilhão, desestabilizaram esses números. Apenas os benefícios previdenciários respondem hoje por 60% dessas despesas, o equivalente a R$ 750 bilhões por ano.

Os benefícios previdenciários são um dos vários gastos obrigatórios do governo, que aumentam a uma média de 4% ao ano, falou Kawall. “Se a economia crescesse entre 5% e 6% o problema estaria resolvido. Mas não é isso o que se vê. Por isso, outro ponto para o qual Kawall chama a atenção é a reforma da Previdência. “No México, a idade mínima de aposentadoria é 65 anos, mas a média de idade dos que se aposentam é de 72. O Chile tem situação parecida. Países que têm renda média similar à do Brasil têm idade mínima para a aposentadoria menor. “Isso no Brasil tem de mudar”, afirma. “Há uma série de reformas que têm sido encaminhadas, sendo a da Previdência a mais importante, mas sem atingir um superávit primário entre 2% e 3% do PIB o País não chega lá”, ressaltou Kawall.

Por isso, há quem avalie, conta o economista, que, além da reforma da Previdência, que sozinha não é capaz de produzir superávits primários, a saída terá de passar por algum aumento expressivo da carga tributária. Saída, ressalta, que não é consenso, uma vez que o país não suporta mais impostos. E defende a redução do tamanho do estado em detrimento ao aumento de tributos. “Essa redução do Estado somente é possível com a redução do teto de gastos e esta nunca será eficaz sem a reforma da Previdência”, completa.

Até 2010/2011, o Brasil tinha uma despesa da União equivalente a 16% a 17% do PIB. Com a crise, subiu para 20%, porque a despesa aumentou em média 4% ao ano e o PIB despencou, alterando portanto a base de comparação. “Não se tem como sustentar a despesa em nível tão alto”, opina Kawall. Por isso, fala, estamos com déficit elevado. Mas não é só isso. Se não for feita nenhuma reforma e sem um teto de gastos menor, a dívida chegará a 24% até 2030 por força do aumento das despesas obrigatórias e muito antes disso o país teria um problema sério na gestão da dívida pública, possivelmente um risco de insolvência.

Novo governo

Kawall também discutiu sobre as medidas que o novo governo, a partir de 2019, teria de tomar para recolocar o país na rota do crescimento. “Em primeiro lugar não reajustar o salário mínimo em termos nominais, ou seja, os aumentos seriam apenas para repor a inflação, lembrando que a regra atual de correção do mínimo dura apenas até janeiro de 2019. Uma segunda é o fim do abono salarial, que hoje onera o governo (o chamado 14º salário da baixa renda), que, segundo o economista, não faz mais sentido hoje, mas está previsto na Constituição. A terceira seria a redução do gasto de pessoal da União não corrigindo o salário do servidor integralmente ou parcialmente por quatro a oito anos, além de medidas que reduzam o crescimento vegetativo da União, que tem a ver com a não contratação e a não reposição de vagas abertas”, completa.

Além do enxugamento da folha de pagamento da União, o endurecimento na concessão de benefícios sociais como o seguro-defeso dos pescadores artesanais e afins deverão sair da lista de gastos do governo, assim como “promover a diminuição gradual dos subsídios explícitos que o Tesouro paga aos bancos públicos, principalmente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devido ao PSI, o Programa de Sustentação do Investimento, extinto em 2015, mas que ainda guarda resíduos que chegam a R$ 20 bilhões ao ano. Kawall ainda citou a reforma tributária como outro ponto que deve estar na agenda do próximo governo.

Andrea Calabi, conselheiro do Coseg, chamou a atenção para a reforma da Previdência e as mudanças nos benefícios de servidores? “Estamos mexendo com o setor público e não se pode perder os olhos da realidade”, uma alusão à resistência dessas categorias a quaisquer mudanças. “As grandes carreiras, aquelas que pagam salários mais elevados, estão no Judiciário e no Legislativo, cujas rendas chegam a R$ 26/R$27 mil. Não podemos nos esquecer, portanto, de que é uma premissa enganosa a de que isso pode ser facilmente mudado. Que se pode anular a cláusula de estabilidade do funcionário público, avalia Calabi.