Secretaria de Direito Econômico quer zerar estoque de processos até 2014

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Vinícius Marques de Carvalho, da Secretaria de Direito Econômico (SDE)

Após assumir a Secretaria de Direito Econômico (SDE), Vinícius Marques de Carvalho quer zerar até 2014 os processos iniciados antes de 2008. De acordo com ele, há hoje na SDE estoque de aproximadamente 500 processos abertos quanto à defesa da concorrência e 600 na área de defesa do consumidor.

Outra meta traçada pela SDE é avaliar alguns setores econômicos, a fim de detectar a existência de condutas anticompetitivas, e se antecipar a possíveis denúncias. A fórmula apontada pelo palestrante é a gestão e uniformização de rotinas e revisão de procedimentos.

Em palestra seguida de debate junto ao Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp, nesta terça-feira (19), o secretário contextualizou a maior demanda em relação à defesa do consumidor. Isto se dá em parte devido ao aumento da renda e também pela ascensão de outras classes menos favorecidas que configuram uma nova classe média.

Carvalho citou dados da recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). As privatizações dos serviços básicos – tais como telefonia, luz e gás – também geraram uma nova relação de consumo e de exigências de direitos, segundo o palestrante.

Ele apontou, como prioridade do órgão, as articulações feitas a fim de aprovar o Projeto de Lei nº 6/2009, que trata do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conhecido como novo Cade ou SuperCade.

O novo secretário integrou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e assumiu, neste mês, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão ligado ao Ministério da Justiça.