Serra e Skaf criam canal direto de comunicação entre Itamaraty e Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, participou nesta segunda-feira (20/6) de reunião na sede da Fiesp. Fez a proposta – aceita pelo presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf – de criar um canal direto de comunicação entre o Itamaraty e a Fiesp, por meio do Conselho Superior de Comércio Exterior da entidade (Coscex).

Presidido pelo embaixador José Rubens Barbosa, o Coscex será o elo de ligação entre a Fiesp e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para encaminhar com agilidade problemas e propostas para sua solução, explicou Skaf em entrevista coletiva após a reunião.

Serra e Skaf também assinaram memorando de parceria entre MRE e Fiesp para cooperação na promoção comercial e negociação de acordos, buscando maximizar os recursos que possam ser usados para fortalecer a economia brasileira.

Skaf ressaltou a apresentação feita por Serra da nova estrutura do Itamaraty, com a mudança na Camex (Câmara de Comércio Exterior). “A Camex estava sem poder de decisão”, afirmou Skaf. Agora será presidida por Michel Temer, com José Serra na vice-presidência. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos  (Apex) – “acertadamente”, lembrou Skaf – foi para o MRE.

Skaf destacou também a importância dada por Serra ao ataque ao custo Brasil. Serra disse que quer introduzir a dimensão da competitividade e do custo de produção no país nas discussões de comércio exterior. “Infraestrutura e tributação são questões críticas”, disse o ministro. Em relação ao custo Brasil, Serra disse que aprendeu a dimensioná-lo na Fiesp e afirmou que, na média ponderada entre os parceiros comerciais, o custo Brasil representa um sobrepreço de 25%. “Ou nos centramos nisso ou o Brasil não tem jeito”, afirmou, dizendo que acordos liberam o comércio, mas isso não adianta se não houver competividade no preço.

O embaixador Rubens Barbosa Fiesp também destacou o posicionamento de Serra em relação ao custo Brasil e à competitividade. Ao incorporar esse aspecto no Itamaraty, disse, recoloca o órgão em papel central na discussão de políticas macroeconômicas. Há anos, lembrou, a Fiesp acentua a necessidade de coordenar MDIC e Itamaraty na promoção das exportações.

Skaf afirmou que “da porta para dentro, as empresas brasileiras são bem competitivas”, explicando que há um problema conjuntural, representado pelo câmbio, que estava sobrevalorizado, e que há outras questões, como infraestrutura, juros, crédito, impostos e outros, que compõem o custo Brasil. “Ter na Camex uma visão que discuta a competitividade brasileira é certíssima”, afirmou.

Serra defendeu concessões, para a infraestrutura, com a participação do BNDES, e atenção à tributação. Também afirmou que o Reintegra (Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras) precisa ser rediscutido. Lembrou que é procedimento aceito pela OMC, que “limpa de impostos os produtos”. “Temos que rever” o Reintegra na Camex, junto com o empresariado, disse. Não deve ser compensação cambial, mas mecanismo de longo prazo, afirmou.

Serra disse também que o governo e o Itamaraty deveriam ter área dedicada à China, principal parceiro comercial do Brasil– e que, como lembrou Skaf, enfrenta polêmica em relação a seu reconhecimento como economia de mercado, mas é destino de exportações que precisa ser considerado. “Os chineses sempre sabem o que querem quando sentam numa mesa de negociação”, afirmou Serra. “O Brasil não”, completou. “Vamos depender muito dos empresários nesse cuidado especial com a China.”

>> Ouça reportagem sobre reunião de Serra com Skaf

O presidente da Fiesp e do Ciesp destacou a importância do tema da reunião e disse que Serra, no atual cargo, pode ajudar muito as empresas e a economia brasileira. “Nos ministérios pelos quais passou, deixou marcas. E boas marcas.”

Skaf explicou que a reunião integrou diversos conselhos superiores da Fiesp. Na mesa principal estavam, além de Serra e Skaf, Benjamin Steinbruch (1º vice-presidente da Fiesp), Josué Gomes da Silva (3º vice-presidente da entidade), Rubens Barbosa (Coscex), Delfim Netto (presidente do Conselho Superior de Economia da Fiesp), Alencar Burti (presidente da Associação Comercial de São Paulo), Sydney Sanches (presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp), Carlos Eduardo Moreira Ferreira (presidente emérito da Fiesp e do Ciesp), Marcos da Costa (presidente da OAB-SP) e Albano Franco, presidente emérito da CNI.

“Vim fazer a pregação de uma aliança, que tem que se estreitar na prática”, afirmou Serra, que enxerga uma desindustrialização prematura no Brasil, não seguindo o padrão de economias ainda em desenvolvimento. Nelas a indústria puxa o crescimento. “Vamos trabalhar juntos. De verdade”, afirmou Serra no encerramento.

Acordos comerciais

Na reunião, Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, fez análise do Tratado Trans-Pacífico (TPP). Ele ressaltou a abrangência do acordo, e disse que a conclusão de estudo feito pela Fiesp é que as perdas de não participar do acordo, tanto para o Brasil quanto para a Argentina, são maiores que as perdas por participar – ressalvando que participar significa negociar duramente. O TPP, disse, precisa ser analisado.

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Reunião na Fiesp com a participação de José Serra, ministro das Relações Exteriores. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Mudanças na área internacional foram positivas, afirma presidente do Coscex sobre medidas do novo governo

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

Dias após o governo de Michel Temer anunciar mudanças nas estruturas que regem e influenciam o comércio exterior brasileiro, especialistas do setor se reuniram na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para participar da reunião mensal do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) e discutir o impacto das medidas.

Entre as principais transformações estão a vinculação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) à Presidência da República e a incorporação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) ao Ministério de Relações Exteriores (MRE).

Ao iniciar o encontro, na manhã desta terça-feira (17/5), o presidente do Coscex, embaixador Rubens Barbosa, ressaltou que boa parte das mudanças vinha sendo defendida pelo grupo desde 2014. “São temas que vínhamos discutindo há mais de dois anos. Tinha que haver um fortalecimento do processo decisório, é isso que sempre defendemos”, explica. “Até agora, as medidas que estão sendo anunciadas pela nova administração são muito positivas, uma vez que transformam o Itamaraty, novamente, em um órgão efetivo de defesa e promoção nacional.”

Convidado para explicar melhor o assunto, o especialista e consultor Weber Barral afirmou que após um longo período durante o qual a Camex “foi sendo “esvaziada”, a mudança de regimento irá conferir “um status ao comércio exterior que o Brasil nunca teve. Claramente, haverá um foco maior em negociações comerciais e acho até que esse governo vai tentar se diferenciar sendo mais agressivo nessa área. A expectativa é que haja uma real determinação política”.

Em relação à incorporação da Apex ao MRE, o embaixador Barbosa considera que o orçamento da Apex – que é praticamente um quarto do orçamento do Itamaraty (R$ 560 milhões e R$ 2 bilhões, respectivamente) – poderá melhorar o apoio ao exportador. “A unificação da coordenação entre Apex e Promoção Comercial é benéfica, [pois] você fortalece este segundo com o dinheiro que gastava na duplicação de ações efetuadas pelo primeiro”, explica. “A melhora na coordenação entre as áreas irá, certamente, melhorar o apoio ao exportador.”

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Reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp em que foram discutidas mudanças na área internacional. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Câmara de Comércio Exterior: comércio do Brasil com os EUA não está afetado

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Os canais de comércio do Brasil com os Estados Unidos continuam abertos apesar dos casos de espionagem envolvendo a nação norte-americana e o seu parceiro comercial mais importante do Mercosul, afirmou nesta terça-feira (15/04) o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Alvim de Paula Rizzo.

“É uma relação tranquila no meu modo de ver. Há um problema pontual, mas em outra esfera”, afirmou o secretário, ao participar da reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Em sua avaliação, Rizzo afirmou que o mal-estar gerado entre os dois países afeta outros lados, “mas estamos tentando separar comércio de diplomacia”.

Mesmo com a relação “tranquilamente administrável”, o secretário acredita que o Brasil ainda está longe de alcançar um acordo de comércio bilateral com os Estados Unidos.

“Até evoluir para um acordo vai demorar, mas o comércio está sendo feito sem problemas. Estamos com dificuldade de vender, comprando muito e vendendo pouco, mas isso é do jogo e também da nossa estrutura interna”, afirmou Rizzo.

Rizzo, ao microfone: “Estamos tentando separar comércio de diplomacia”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Rizzo, ao microfone: “Estamos tentando separar comércio de diplomacia”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Em janeiro deste ano, os EUA exportaram US$3,5 bilhões para o Brasil e importaram US$ 2,27 bilhões, segundo informações do Departamento de Comércio norte-americano.

Rizzo acredita que o único mal-estar gerado na relação do Brasil com os Estados Unidos foi o cancelamento da viagem à nação norte-americana por parte da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi motivada pela divulgação de documentos relevados pelo ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden que mostraram que os EUA monitoraram comunicações de cidadãos brasileiras e da presidente.

“Houve o cancelamento da viagem, mas isso não está refletindo no campo econômico”, afirmou.

Mercosul e acordos

Ao apresentar as ações da Camex para os membros do Coscex da Fiesp, Rizzo afirmou que discutir se o Mercosul, bloco econômico do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, continua ou acaba é decisivo.

“O Brasil teve vantagem durante todos os 20 anos de acordo do Mercosul com relação aos seus parceiros e discutir hoje se vai ser para mais ou para menos, se acaba ou se fica como está é uma questão crucial”, disse o secretário.

Sobre possíveis acordos bilaterais com países da Europa e outras nações, Rizzo afirmou que “o mercado interno brasileiro está na pauta de todos os países do mundo”.

“Se eu falar que quero acordo com o Japão ele vai querer, com Canadá eles vão querer”, afirmou. “Quem não quis foi o México. Marcamos a primeira rodada que ocorreria em de 2011 e, faltando mais ou menos 10 dias, o México revogou”, lembrou o secretário. “Não foi falta de interesse do Brasil, essa era a nossa pauta e seria um acordo bem amplo”, reiterou.

Fiesp realiza debate sobre Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, promoveu, na manhã desta quarta-feira (07/08), reunião sobre o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), que deverá entrar em vigor a partir do segundo semestre do próximo ano.

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Reunião sobre o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Estiveram presentes ao encontro Roberto Giannetti da Fonseca, diretor titular do Derex, Carlos Halfeld Limp Junior, analista do Departamento de Negociações Internacionais (Deint), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e Helder Silva Chaves, assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN) agregará quatro dígitos à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exclusivamente em âmbito nacional, para fins estatísticos e de tratamento administrativo do comércio exterior.

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Roberto Giannetti: entusiasmo com DBN. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para Giannetti, vários setores produtivos brasileiros deparam-se com a falta de especificidade dos produtos importados e exportados.  “A nomenclatura adequada pode melhorar as práticas e políticas indústrias do país e solucionar problemas tarifários”, disse.

Giannetti disse estar entusiasmado com o DBN. “Esperamos que isso possa abranger todo o Mercosul, para que possamos praticar tarifas na região com doze dígitos.  É importante ter a possibilidade de uma melhoria estatística e de política tarifária para todos os nossos vizinhos do mercado comum”, encerrou.

Camex

“Verificamos a necessidade de uma melhoria em nosso país devido a existência de códigos ultrapassados”, iniciou Helder Chaves.

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Helder Silva Chaves: necessidade de especificar o conteúdo de produtos classificados como "outros". Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O assessor especial da Camex explicou que a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi desenvolvida, originalmente, em oito dígitos numéricos, servindo de base para a classificação de mercadoria em operações do comercio exterior.

A importância do novo detalhamento remete à especificação de nomenclaturas amplas, como as NCMs descritas como “outros”.

“Um terço do movimento de produtos é classificado como ‘outros’, um código abrangente com variações significativas de características e valores de produtos. Entendemos que precisamos de mais informações sobre esses ‘outros’. Daí a necessidade de especificar o conteúdo desses produtos e do detalhamento”, explicou.

De acordo com Chaves, um grande volume de produtos utiliza o mesmo código.  “Com isso há perda de informações sobre produtos específicos. A partir de estatísticas mais detalhadas de nomenclatura, é possível aprimorar a atuação em defesa comercial, com o intuito de combater práticas ilegais de comércio”, contou.

Para o assessor, os códigos ultrapassados comprometem a agregação de análise e melhoria, além de prejudicar o planejamento de negócios do setor privado. “Em função dessa dificuldade, nasceu o projeto de incorporação de mais quatro dígitos”.

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Carlos Halfeld Limp Junior, do Deint: projeto ajuda na adoção de medidas de defesa comercial. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Carlos Halfeld Limp Junior, do Deint, afirmou que, no momento, os processos de abertura serão instaurados a partir de pleitos provenientes do setor privado, para produtos importados, inicialmente. “É importante que os pedidos comecem a ser enviados o quanto antes, para que possam ser identificadas a relevância e as demandas do setor privado”, disse.

“O formulário está disponível. Pedimos sugestões de todos os agentes envolvidos para estudo e melhoria do detalhamento e do serviço”, acrescentou.

Benefícios para defesa comercial

Na visão do representante do Deint, o impacto do projeto é claro quanto à defesa comercial. “Com estatísticas precisas de cada produto, teremos valores e tendências que justifiquem pedidos de antidumping. Teremos valores que podem ajudar setores produtivos a enfrentar prejuízos e medidas antidumping”, disse Limp Junior.

Chaves concorda. “Facilitará o processo, já que teremos informações precisas, específicas e isoladas dos produtos”.

Detalhamento avançando ao Mercosul

“Um detalhamento brasileiro demandará correlações com o Mercosul. Seria ideal padronizar a nomenclatura para todos os países, mas seria algo a longo prazo para o bloco”, disse Limp Junior.

Para Chaves, o Mercosul passa por momentos difíceis, mas isso não dificultará o processo. “Tivemos a entrada da Venezuela e a suspensão do Paraguai. De modo que alguns temas estão abandonados. A ideia de avançar da nomenclatura para os países do Mercosul será mais fácil, uma vez que o Uruguai e a Argentina já incorporaram medida semelhante.”


SAIBA MAIS:

>> Nota Técnica sobre o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura

>> Veja as apresentações do Seminário



Abertas inscrições para 12º Seminário de Operações de Comércio Exterior

Agência Indusnet Fiesp

Estão abertas as inscrições para o 12º Seminário de Operações de Comércio Exterior que se realizará no Centro de Eventos do Sistema Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis, nesta sexta-feira (24/08). Para fazer a inscrição e conhecer os detalhes da programação basta acessar a página do evento.

Com o objetivo de disseminar informações ao segmento empresarial catarinense sobre as operações de Contingenciamento, Licenças de Importação, Drawback e Novoex, a Fiesc e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promovem a Reunião da Camex “Operações de Comércio Exterior”.

Além da programação de palestras, haverá atendimento de casos específicos de operações de contingenciamento, licenças de importação, drawback e Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial (Novoex) com os técnicos do MDIC.

Promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em parceria com a Fiesc, o seminário é gratuito e aberto a todos os interessados.

Serviço
Reuniões: Camex – Operações de Comércio Exterior
Data/horário: 24/08/2012, das 8h30 às 16h
Local: Centro de Eventos Sistema Fiesc
Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 2765, Bairro Itacorubi, Florianópolis, SC


Fiesp quer fortalecimento da Camex

Elcio Cabral, Agência Indusnet Fiesp

Empresários exportadores se reuniram na quinta-feira (18) na sede da Fiesp e defenderam que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve ser fortalecida. Para isso, a principal sugestão foi que o órgão passe a se reportar diretamente à Presidência da República.

Assim, a Camex teria mais relevância em relação a estratégias para buscar acordos comerciais e atuar com mais eficácia na defesa comercial, evitando medidas contrárias aos interesses brasileiros, como as questões tributária e cambial.

Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, disse que a Camex precisa ser reestruturada com apoio dos ministérios que são influentes para o comércio exterior: “Assim teremos um meio para pressionar a redução de tributos e avançar a competitividade dos produtos brasileiros”.

Proposta

A Fiesp, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) já entregaram sugestão sobre o assunto para a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff.

Segundo o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, hoje há aproximadamente 40 órgãos ligados à administração do governo federal que interferem no setor.

“A coordenação desse grupo é fundamental, do contrário não há como ter uma gestão eficiente da Camex”, afirmou o embaixador, que classificou a desejada mudança como “sutil”, pois ela apenas daria à Camex status de ministério, desvinculando-a do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior.

Ameaça

Para os palestrantes, a situação atual paralisou o setor e já representa uma ameaça real ao futuro da relação comercial brasileira com o resto do mundo. O vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, apresentou dados que apontam que, pela primeira vez em 32 anos, as exportações brasileiras de commodities serão maiores que as de manufaturados.

“Setenta por cento da pauta de exportações brasileiras são de commodities. O Brasil não tem qualquer arbítrio sobre os preços desses produtos”, defendeu, complementando que superávit comercial brasileiro pode se converter em déficit caso haja alguma mudança de humor do mercado internacional.

Fiesp debate a inserção do Brasil na Cisg

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realiza nesta quinta-feira (29), das 9h às 17h30, um amplo debate, com a presença de autoridades internacionais, a respeito da inserção do Brasil na Convenção das Nações sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Cisg).

A proposta de adesão pelo país foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em dezembro do ano passado, com o aval do Ministério das Relações Exteriores. Atualmente, a sugestão aguarda o envio pela Casa Civil para análise do Congresso Nacional.

A Fiesp é a favor da inserção brasileira à Convenção, uma vez que o tratado possui 74 signatários que representam cerca de 90% do comércio internacional. Dentre eles estão os principais parceiros comerciais do Brasil: Estados Unidos, China, Argentina, Japão, França, Itália, Alemanha, Chile e Argentina.

De acordo com a entidade, a uniformização promovida pela Cisg aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica no comércio internacional. Consequentemente, reduzem-se os custos, pois há diminuição dos riscos das transações internacionais.

A Cisg é um tratado internacional que busca promover a uniformização de regras sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. O tratado foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1980, e entrou em vigor em 1988. O Brasil participou de seus trabalhos, mas ainda não aderiu à Convenção.

Confira aqui a programação

Serviço:
I Seminário Internacional – o Brasil e a Cisg
Data/horário: quinta-feira (29), das 9h às 18h15
Local: Sede da Fiesp – Av. Paulista, 1313, Capital