É hora de construir

A Câmara dos Deputados tomou hoje sua decisão soberana sobre a denúncia apresentada pelo procurador geral da República contra o presidente Michel Temer. Ela cumpriu sua missão constitucional, dentro das regras do Estado de Direito Democrático.
Com isso, o Brasil supera mais uma etapa da crise que tanto sofrimento vem trazendo aos brasileiros e pode trabalhar para construir o futuro. Os sinais de recuperação da economia que já começamos a ver no horizonte precisam se fortalecer e se multiplicar.
O governo deve agora empenhar todo o seu esforço na retomada do crescimento, com geração de emprego e renda, sem aumento de impostos ou medidas que sacrifiquem ainda mais a sociedade.
A Fiesp tem estado ao lado do Brasil em todos os momentos importantes e continuará lutando por um país mais próspero, desenvolvido e justo para todos os brasileiros.

Paulo Skaf
Presidente da Fiesp e do Ciesp

Câmara derruba mudança nas regras do auxílio-doença

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (13/5) a alteração nas regras do auxílio-doença. Com isso, deve voltar a sistemática defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o pagamento por parte das empresas dos 15 dias iniciais do salário de seus funcionários em caso de afastamento por doença ou acidente.

O governo aumentou em março para 30 dias o período de pagamento, como parte de suas medidas de ajuste fiscal. Ele é necessário, mas a conta não pode ser paga pelo setor produtivo.

O placar apertado da votação, com 229 deputados contra a alteração para 30 dias e 220 a favor, mostra que foi importante a pressão da Fiesp e das empresas em geral para evitar a nova regra.

Assim que o governo anunciou a intenção de mexer no auxílio-doença, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, atacou a proposta. “É um absurdo que, numa situação como a de hoje, o governo onere ainda mais as empresas”, disse. A medida iria na contramão do que o Brasil precisa, agravando ainda mais a situação da indústria e impedindo a recuperação de sua competitividade. “Como a medida enfraquece a empresa, prejudica também o trabalhador”, afimou Skaf.

Novo Código Comercial: Santos recebe nesta terça (03/09) a 2ª rodada de debates sobre projeto de lei

Agência Indusnet Fiesp

Depois de um primeira etapa de debates na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em agosto, a discussão sobre o Projeto de Lei n. 1.572/11, o chamado “Novo código comercial”, prossegue nesta terça-feira (03/09), em Santos.

Em Santos, o tema central das discussões sé o Código Marítimo.

A Comissão Especial que o analisa estará presente ao encontro: os deputados federais Paes Landim (relator geral), Vicente Cândido (autor do PL 1.572/11), além de Fábio Ulhoa Coelho (coordenador da Comissão de Juristas do novo Código).

Também integram o evento o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, e o presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Antonio Carlos Duarte Sepúlveda.

O objetivo do seminário, que tem outra etapa marcada para 13 de setembro, na sede da Federação do Comércio (Fecomércio), é o de receber contribuições para a arquitetura do novo código, visando modernizar as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto de lei contém 670 artigos e está em fase de receber sugestões. O código atual, de 1850, teve sua maior parte revogada pelo Código Civil de 2003.

Serviço

Data: 3 de setembro, terça-feira, das 14h às 18h
Local: Mendes Convention Center , 1º Piso, nas  salas Marte e Vênus. Avenida General Francisco Glicério, 206, em  Santos
Mais informações: http://www.valor.com.br/seminarios/direitomaritimo/programacao#ixzz2dl6O6aX9