São Paulo terá Câmara Reservada de Direito Empresarial

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur (esq.) e o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criará, dentro de um mês, aproximadamente, a primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial para cuidar de temas de direito societário e de propriedade intelectual.

A novidade foi trazida pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao participar de reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira (25), na sede da entidade. O presentes consideraram a iniciativa bem-vinda, pois era uma necessidade antiga da indústria.

Balanço dos últimos anos

Pereira Calças fez um balanço dos seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas, nº 11.101, em vigor desde 2005. O desembargador tratou especialmente das súmulas recém-editadas pelo órgão especial do Tribunal de Justiça que trata do assunto.

Segundo o ministro Sydney Sanches, que preside o Conjur, as súmulas prestam serviço à segurança jurídica, um ponto de atenção especial para a Fiesp.

Em São Paulo, há duas Câmaras Reservadas em Falência e Recuperação, segundo informou o desembargador. O Estado concentra grande volume de serviço forense, que corresponde a quase 50% de todo o restante do País.