Informações sobre o PL 5.807/2013 – Novo Código de Mineração

Imagem relacionada a matéria - Id: 1544555165
Até 03 de julho de 2013, foram apresentadas pelos deputados da Câmara Federal, 372 emendas ao Projeto de Lei do Novo Código de Mineração. Para visualizá-las, clique aqui.

Para o acompanhamento da tramitação do PL 5.807/2013, clique aqui.

Confira as últimas notícias, divulgadas na imprensa, sobre o novo Código de Mineração, acessando o menu lateral da área de Mineração, “Legislação Mineral e Ambiental em Foco”, ou clique aqui, se preferir.





Marco civil da Internet é tema de debate na Fiesp com um dos pais da rede

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na próxima quinta-feira (09/08), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove debate com tema de interesse de toda a sociedade: o marco civil da Internet. O Projeto de Lei nº 2.126/2011, em trâmite na Câmara Federal, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres, além de disciplinar seu uso no país.

O assunto será foco da reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp, com a participação de três especialistas que deverão responder, por exemplo,  como pode se dar a regulação da neutralidade da rede e a responsabilidade civil dos provedores. Outro ponto de interesse é o uso da Internet em campanhas eleitorais, além da elaboração de Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais.

Um dos convidados para a discussão é Demi Getschko, considerado um dos pais da Internet no Brasil devido à primeira conexão TCP/IP, em 1991, estabelecida entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a americana Energy Sciences Network (ESNet).

Engenheiro da Politécnica da USP, Getschko esteve à frente das áreas de tecnologia da Agência Estado e do iG, é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br).

Os outros debatedores integram o Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas-Direito Rio: Carlos Affonso Pereira de Souza participa dos principais fóruns internacionais sobre governança Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann) e Internet Governance Forum/IGF da ONU; Bruno Magrani coordena o Observatório da Internet.

Serviço
Marco Civil da Internet
Data/horário: 9 de agosto, quinta-feira, a partir das 14h
Local: Avenida Paulista, 1313, auditório do 10º andar
Mais informações no site da Fiesp