Apresentações do Seminário Internacional “Arbitragem: visão brasileira e contraponto francês” – 29/04/2014

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 “Arbitragem: Visão Brasileira e Contraponto Francês” foi tema do seminário internacional organizado pela Cátedra Fiesp-Sorbonne Globalização e Mundo Emergente , dia 29 de abril de 2014, em conjunto com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Nesta ocasião diversos especialistas brasileiros em arbitragem debateram a importância, a vantagem e a eficiência do processo de arbitragem com o professor Diego Arroyo da universidade francesa  Sciences Po.

Veja no menu ao lado as apresentações de:

  • A visão francesa da arbitragem depois da reforma de 2011 – Diego P. Fernández Arroyo
  • Árbitro Dever de Revelação – Profa. Dra. Selma Lemes



Presidente do IBDiC: Resultados da câmara de arbitragem na construção civil são mais próximos da realidade que os do judiciário

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O judiciário não é capaz de resolver os problemas com celeridade alinhada às demandas do setor de construção. A visão é do presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes, durante sua participação no painel de abertura do 1º Congresso Internacional do IBDiC, realizado nesta segunda-feira (20/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Industrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

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Fernando Marcondes, presidente do IBDiC

“Nós sabemos que as ações judiciais rápidas duram cinco anos. As lentas duram 15, 20 anos. Às vezes, o estado da obra já é de depreciação e a discussão sobre a construção ainda está acontecendo no judiciário”, afirmou Marcondes.

Segundo ele, por conta da velocidade e principalmente pela especialidade das decisões, uma câmara de arbitragem “contribui muito para que as controversas no ambiente da construção possam ser solucionadas com mais rapidez e com resultados que se aproximam mais da realidade do que aqueles que são conseguidos no judiciário”.

O presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativo (Conjur) da Fiesp, ministro Sydney Sanches, também participou da abertura do encontro e afirmou que faz parte da agenda de discussões o papel da Fiesp e do Ciesp na arbitragem e conciliação de conflitos no setor da construção.

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Ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur e da Câmara de Mediação e Arbitragem Fiesp/Ciesp

“Vamos abordar também em que consistiria a atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp e Fiesp, da qual eu sou presidente, na solução de conflitos resultantes dos contratos decorrentes desses planos”, disse Sanches a jornalistas após a abertura do evento.

Três problemas

Na avaliação de Marcondes, as obras do setor de construção têm três problemas básicos: preço, qualidade e prazo. “É praticamente impossível uma obra terminar pelo preço que foi contratada e no tempo que foi contratada, e as questões de qualidade são discutidas, são questionadas”, afirmou o presidente do IBDiC.

“Essas questões de preço e prazo não acontecem porque alguém fez alguma coisa da maneira errada. Os projetos mudam ao longo do caminho, surpresas aparecem, questões geológicas, e tudo isso compromete o prazo da obra e compromete o preço também. Isso acontece ao longo do caminho desde a obra que a gente faz em casa numa reforma até uma construção de hidrelétrica de rodovia. E aí, se não temos um corpo técnico atuando na obra em tempo real, esses problemas não vão ser resolvidos ao longo”, explicou.