Mediação é carro-chefe das alternativas de resolução de conflito

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

À frente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal) frisou que este é o momento de dar especial atenção à mediação, pois o método da arbitragem já está consolidado. A avaliação foi feita na abertura do workshop Presente e futuro da Mediação no Brasil, realizado nesta quarta-feira, 4, na Fiesp.

A mediação é um passo mais avançado do que a arbitragem, enfatizou a vice-presidente da Câmara, a ministra Ellen Gracie Northfleet, ao lembrar que as duas partes envolvidas são os protagonistas da resolução do conflito e isto possibilita melhor qualidade de justiça.

As saídas jurídicas tradicionais são insuficientes e é preciso buscar maior autonomia, concordou Fernanda Tartuce (mediadora e doutora em Direito Processual pela USP) ao tratar dos métodos consensuais. Quanto à mediação, processo de negociação assistida por uma pessoa imparcial, Tartuce elencou os pontos positivos: maior controle do resultado, minimização de custos, inclusive com dispensa de perícias, agilidade proporcionada, além do fluxo de informação com confidencialidade, preservando-se a marca, por exemplo.

Para a mediadora, no campo empresarial há alta estatística de resolução, de 95% a 98%, com o encontro de soluções integrativas e a manutenção do relacionamento com a construção mútua de saídas honrosas.

Entre as qualidades esperadas de um mediador, Tartuce aponta, além da questão técnica, inclusive comunicacional, a paciência e a perseverança no trato com as partes em conflito.

Uma das dificuldades apontadas pelos participantes é a questão cultural, pois geralmente os advogados questionam “mediação? E o Direito?”, apontou Carlos Alberto Carmona. “Cultura cria-se, e para isto servem os marcos”, apontou, frisando a importância participativa na administração da justiça em um sistema multipartes.

Ada Pellegrini Grinover frisou a importância dos marcos regulatórios: a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo Código de Processo Civil (CPC), que traz um capítulo específico sobre mediadores e conciliadores e prevê, inclusive, audiências prévias, além da Lei de Mediação n. 13.140/2015, que ainda entrará em vigor e dispõe sobre os âmbitos judicial e extrajudicial. “São três instrumentos de pacificação consensual compatíveis”, explicou, acrescentando que o Brasil terá em breve um minissistema de mediação e conciliação. Grinover e Carmona são professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A fase atual é de florescimento da mediação, a exemplo do que tem ocorrido em outros países, como nos Estados Unidos, onde ocorreu uma verdadeira profissionalização, avaliou o professor Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua análise, a mediação é o carro-chefe entre as possibilidades de resolução de conflitos. Watanabe destacou que hoje se convive com a cultura da sentença, mas a população brasileira com certeza é favorável a soluções amigáveis. O que falta é a oferta de serviços de qualidade e maior divulgação das possibilidades oferecidas pela mediação, concluiu.

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Workshop sobre 'Presente e futuro da Mediação no Brasil', realizado por Ciesp e Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O que é a mediação?

Trata-se de método consensual na resolução de conflitos, auxiliando as partes envolvidas a encontrar solução plausível. Entre as vantagens, celeridade, flexibilidade e eficiência. A mediação pode ser utilizada em disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, conflitos nos setores de construção, infraestrutura, relações societárias, relações contratuais (compra e venda, franquia, locação etc), além de direito de família e conflitos internos de empresas e organizações. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp foi criada em 1995, com gestão autônoma e independente. Atende pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional.

Workshop Ciesp/Fiesp discute presente e futuro da mediação no Brasil

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp completa 20 anos de atuação e tem se fortalecido com a recente Lei n. 13.140/2015. Para discutir com profundidade seus aspectos, será realizado o workshop Presente e futuro da Mediação no Brasil, no dia 4 de novembro.

O evento será aberto com o painel Mediação e conciliação com a apresentação dos métodos consensuais de solução de conflitos com Fernanda Tartuce. Na sequência, os marcos regulatórios: Resolução 125 do CNJ, Novo Código de Processo Civil (CPC) e Lei de Mediação com a exposição de Ada Pellegrini Grinover.

Carlos Alberto Carmona tratará da Mediação Judicial: lei posterior e lei especial, compatibilidades, e no que a Lei de Mediação revoga o CPC. Já a Mediação em situações de desequilíbrio estará a cargo da juíza Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari.

A mediação judicial no novo CPC, o regime jurídico dos terceiros facilitadores, direitos e deveres, e a audiência de conciliação/mediação são temas para o juiz Bruno Takahashi.

Na parte da tarde, Mediação extrajudicial com Célia Regina Zapparolli e as Cláusulas escalonadas e a Lei de Mediação com Fernanda Rocha Lourenço Levy. A Mediação empresarial é tema a ser desenvolvido por Daniela Gabbay, e o evento se encerrará com Desenho de sistema de resolução de disputas complexas com Diego Faleck.

A coordenação acadêmica do evento está sob responsabilidade de Ada Pellegrini Grinover, professora da Faculdade de Direito da USP, presidente honorária do Instituto Brasileiro de Direito Processual, vice-Presidente honorária da International Academie of Procedural Law e do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, além de doutora honoris causa pela Universidade de Milão. Também responde pela coordenação, Kazuo Watanabe, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor da Faculdade de Direito da USP e doutor honoris causa pela Universidade Keio (Japão). O professor Watanabe também participou da elaboração da Lei de Juizados Especiais de Pequenas Causas, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei da Ação Civil Pública e da alteração do Código de Processo Civil de 1973.


A mediação

Trata-se de método consensual na resolução de conflitos, auxiliando as partes envolvidas a encontrar solução plausível. Entre as vantagens, celeridade, flexibilidade e eficiência. A mediação pode ser utilizada em disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, conflitos nos setores de construção, infraestrutura, relações societárias, relações contratuais (compra e venda, franquia, locação etc.), além de direito de família e conflitos internos de empresas e organizações. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp foi criada em 1995, com gestão autônoma e independente, atende pessoas físicas e jurídicas, no âmbito nacional e internacional.

SERVIÇO

Data e hora: 4 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 18h30

Local: av. Paulista, 1313, Espaço Nobre, 15º andar

Clique aqui para saber mais sobre o evento.

Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp assina acordo de reconhecimento internacional

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (13/10) foi assinado acordo de reconhecimento mútuo entre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e o International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), dos Estados Unidos. O foco é o compromisso conjunto frente aos mecanismos de resolução alternativa de disputas para que empresas e escritórios de advocacia se comprometam a promover e utilizar a mediação e demais métodos consensuais de solução de disputas.

Assim, o CPR reconhece o Pacto de Mediação lançado na Câmara Ciesp/Fiesp, em novembro de 2014, e esta apoia reciprocamente as metas e os objetivos dos compromissos do instituto estadunidense.

Na cerimônia, Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara, enfatizou a importância de evitar contenciosos e a importância de prévias tentativas de conciliação. Para o professor, é importante promover a transformação de mentalidade e a efetiva formação cultural jurídica para a solução consensual.

Olivier P. André, vice-presidente do CPR, lembrou que o instituto não está voltado apenas à resolução de conflitos, mas à prevenção, no ambiente corporativo, antes que se torne um conflito efetivamente.

Em sua opinião, a celebração do acordo soma os esforços de ambos os países. O CPR já atua no continente americano, na Europa e no Oriente, atendendo diversas corporações ao redor do mundo, além de desenvolver ferramentas – como um manual sobre disputa laboral – e reunir acadêmicos e advogados trabalhando de modo colaborativo.

Como o CPR atua de modo prioritário na prevenção de conflitos, se essa etapa falhar, busca-se a mediação e, eventualmente, a arbitragem, evitando-se que as disputas subam para o Judiciário. Esse sistema alternativo, auxiliar à política corporativa, é instrumental e foi adotado por mais de 4 mil empresas ao redor do mundo, pois elas fazem um acordo prévio para sentar-se à mesa em busca de solução se houver alguma disputa.

O forte capital obtido é que se preservam os relacionamentos no ambiente de negócios, que seriam arruinados, além de se poupar custos e tempo, segundo André. Ele elogiou a iniciativa da Câmara Ciesp/Fiesp e frisou que há esforços neste sentido em todo o mundo, reforçando que o acordo agora tem alcance global entre signatários e encoraja o setor privado para promover essa mudança na cultura legal.

O vice-presidente do CPR contextualizou o fato de o Brasil ter mais de 100 milhões de processos na Justiça, ou seja, um para cada dois habitantes brasileiros. “Isto desestimula os investimentos. O que não se gasta em litígio pode auxiliar a gerar emprego”, disse.

O presidente da Câmara Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal), lembrou que sempre houve resistência quanto a processos inovadores, mas que os escritórios e os advogados precisam se atualizar, pois a mediação pacifica o conflito e não é uma imposição do Estado, mas a aceitação entre as partes.

Clique aqui para conhecer a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp/Fiesp.

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Reunião entre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e o International Institute for Conflict Prevention & Resolution. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Fiesp, Ciesp e entidades da sociedade civil lançam no dia 11/11 o ‘Pacto pela Mediação’

Agência Indusnet Fiesp

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), entidades representativas, empresas e escritórios de advocacia assinam nesta terça-feira (11/11) a adesão ao “Pacto de Mediação”.

O ato é um dos momentos da programação de evento organizado pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. O objetivo é abrir caminho para estimular a cultura da mediação na solução de conflitos entre empresas e substituir a cultura do litígio, predominante hoje no Brasil.

Ao assinarem o documento, entidades e empresas vão assumir o compromisso de adotar e fomentar práticas de métodos consensuais de solução de conflitos, tais como a mediação e a conciliação, antes de ingressar no Judiciário.

Para o professor Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara CIiesp/Fiesp, a mediação é um processo célere e confidencial, que, muitas vezes, é mais adequada que sentenças judiciais para a solução de vários tipos de conflitos de interesses. 

Watanabe, um dos líderes do Pacto, considera que a política de utilização de meios consensuais de resolução de disputas no setor empresarial gera redução de custos.

Ele cita como exemplo o programa de Early Dispute Resolution (EDR) – o programa de solução antecipada de disputas desenvolvido pela General Electric (GE) na década de 1990) que resultou em economia de R$ 40 milhões em 2000 para toda a companhia. 

Participantes
Nos Estados Unidos, a mediação vem sendo a escolha mais frequente nos últimos anos. Mais de 4 mil empresas e 1,2 mil escritórios de advocacia já aderiram ao pacto, que foi lançado em 1998 pelo International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), cujo representante estará no lançamento do Pacto em São Paulo.

As empresas americanas que tiverem franquias no Brasil também devem assinar o “Pacto de Mediação”. No evento, já estão confirmados o Itaú Unibanco, Walmart, Shell, a seguradora IRB, Febraban, Caixa, Itaú, Federação do Comércio, OAB, IASP, AASP, Universidades (USP/Direito, PUC, FMU, FGV/Direito, FAAP, Mackenzie, entre outras) e CESA (Centro de Estudos dos Escritórios de Advocacia). 

Seminário
No período da tarde, a programação prossegue com o Seminário “Assinei o Pacto, e agora?”.

O primeiro painel vai expor experiências de empresas que utilizaram a mediação na solução de conflitos.

No segundo painel, representantes de escritórios de advocacia vão debater as estratégias consensuais. Entre os participantes estão Celso Mori, do Pinheiro Neto Advogados; Eduardo Damião Gonçalves, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Fernando Serec, do Tozzini Freire Advogados; e Eliane Carvalho, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

Os ex-ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie, respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp também participam da programação.

Serviço

Lançamento do “Pacto de Mediação”
Data: 11 de novembro (terça-feira)
Horário: das 9h às 18h
Local: Edifício-sede Ciesp/Fiesp
Endereço: Avenida Paulista, 1313, 15º andar

Para especialistas, mediação é alternativa mais adequada para resolução de problemas judiciais

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Apesar das inúmeras vantagens para as empresas, a mediação de conflitos é uma área que ainda precisa ser desenvolvida no Brasil, disse o ministro Sydney Sanches, presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Ele e especialistas da área reuniram-se na manhã desta quarta-feira (27/11), na sede das instituições, para debater as vantagens do mecanismo na solução de conflitos de interesse dentro da área da construção civil.

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Daniela Gabbay, Kazuo Watanabe, Sydney Sanches, Diego Faleck e Nilton Mazini: mediação como melhor saída para conflitos de interesses. Foto:Tamna Waqued

Para Sanches, a cultura brasileira ainda não assimilou essa maneira de mediar conflitos entre as partes. “Encontros como o de hoje visam alcançar o desenvolvimento da mediação, forma que contribui muito na redução de custos para empresas e que ganha espaço no mundo todo”.

Para Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara, a mediação é um processo célere e confidencial, que, muitas vezes, é mais adequada que sentenças judiciais.  Para ele, a área de construção civil é talvez a mais indicada para a realização da mediação.  Além disso, a maior escolha desse tipo de processo desafogaria o fadigado setor judiciário brasileiro.

“O aumento constante do número de processos congestiona e agrava os problemas do judiciário. Precisamos passar a usar a mediação como forma de enfrentar esse crescimento e criar alternativas saudáveis para o setor empresarial”, disse. “Precisamos celebrar um pacto para que as empresas privilegiem a conciliação como forma primeira de solução de problemas”, completou.

Para o advogado Fábio Côrrea, presente ao encontro, o empresariado brasileiro já percebeu que o judiciário não está preparado para atender as inúmeras demandas da sociedade e procura novas alternativas para a solução de conflitos judiciais.

“A mediação tem muitas vantagens. É uma forma importante e vantajosa para a solução de conflitos, que independe do judiciário”, disse Côrrea.

Mediação em detalhe

O encontro reuniu representantes do setor da construção civil e serviu para apresentar e detalhar as vantagens da utilização da mediação.  “Não conheço muito bem a mediação. Vim para conhecer as diferenças entre ela e a arbitragem. E também entender seu funcionamento e vantagens”, disse João Simões Neto, engenheiro do Grupo Adventure.

Segundo o advogado Diego Faleck, a mediação é o processo de facilitar uma negociação por um membro que não é juiz nem árbitro, ou seja, tem neutralidade. “Além de facilitar a situação das partes envolvidas, a mediação tem alta taxa de resolução de conflitos. Reduz custos, preserva relacionamentos e ajuda as partes a encontrar soluções que atendam os interesses de todos os envolvidos”, explica.

Para Faleck, o mercado de construção civil pode encontrar vantagens em adotar esse canal para resolver conflitos.  “Fora da mediação, os custos diretos e indiretos são enormes”, disse. “O Brasil já tem profissionais capacitados e realizando mediações em casos complexos”.

Segundo Faleck, a mediação é um investimento.  “Mesmo em ambiente de dificuldades, a mediação ajuda minimizando desgastes e semeando acordos vantajosos no futuro”, encerrou.

Escolha adequada

A advogada Daniela Gabbay, para quem mediação também é a escolha mais adequada para solucionar conflitos, ressaltou a importância de utilizar a mediação como forma de tratar disputas legais dentro da área da construção civil, setor que representa atualmente 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo Gabbay, os conflitos nessa aérea, que envolvem empreiteiros, construtores, fornecedores e consumidores, podem ser mais bem resolvidos com a mediação. “É a forma mais adequada de tratar essas questões. Por haver o envolvimento de muitos atores no conflito, a mediação pode reduzir os custos elevados das disputas judiciais e das despesas com perícias e acompanhamentos de processo”, opinou.

Nos Estados Unidos, segundo a advogada, 97% das empresas adotam a mediação como forma de solução de conflitos na esfera privada.

Internacionalização da Câmara de Arbitragem projeta positivamente o Brasil, diz Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Fiesp)  dá mais eficiência ao trabalho da Justiça na solução de conflitos no mundo dos negócios e internacionalizá-la significa estimular a arbitragem no país, afirmou o presidente das entidades, Paulo Skaf.

“O poder judiciário é que defende e protege o patrimônio e uma das ferramentas que podem ser usadas, ajudando a excelência do trabalho da Justiça, é a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem”, afirmou Skaf.

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Paulo Skaf - Câmara de Arbitragem - Foto: Everton Amaro/Fiesp

O organismo do Ciesp e da Fiesp lançou nesta segunda-feira (27/05), durante seminário no edifício-sede, sua atuação internacional.  Foram integrados à Câmara aproximadamente 30 árbitros estrangeiros.

“O Brasil tem uma grande oportunidade de investimentos estrangeiros. E todos que investem, sejam brasileiros ou estrangeiros, querem sentir a segurança jurídica”, afirmou Skaf.  “Nesse momento, estamos transformando nossa Câmara em internacional. Isso projeta positivamente o Brasil e estimula a arbitragem no país”, completou Skaf na abertura do seminário “Internacional de Arbitragem: Internacionalização da Câmara de Conciliação Mediação e Arbitragem”.

Trabalho iniciado em maio de 1995, a Câmara de Arbitragem do Ciesp e da Fiesp é fruto da unificação dos grupos das duas entidades em 2011. O órgão atua em uma única estrutura, reforçada, na solução de controvérsias contratuais por arbitragem e pelos demais métodos alternativos de resoluções de conflitos para o empresariado e a comunidade em geral.

Seminário

Durante o seminário da Fiesp e do Ciesp,  especialistas brasileiros e estrangeiros debatem questões de arbitragens nacionais e internacionais, além do papel das instituições de arbitragem no contexto Internacional.

Representantes de Portugal, do Chile, da França, da Áustria e da Espanha devem apresentam trabalhos durante o encontro.

IBDiC ressalta importância estratégica do setor de construção para desenvolvimento brasileiro

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O setor da construção é fundamental especialmente em um momento de retomada do desenvolvimento do país. Mas, devido ao aumento de investimentos em incorporação imobiliária e em infraestrutura – particularmente energia, transportes e logística –, há a necessidade de maior integração entre os setores envolvidos.

Por isso, o objetivo do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) é debater temas que vão além da área jurídica, passando por aspectos técnicos e econômicos. O evento será realizado nos dias 20 e 21 de agosto em parceria com a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, com a participação de representantes do governo, construção, mercado imobiliário, investidores e financiadores.

Na abertura, a presença de Paulo Skaf (presidente da Fiesp/Ciesp), Sydney Sanches, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e seu ex-presidente, Ellen Gracie, vice-presidente da Câmara, ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal e também sua ex-presidente e Fernando Marcondes (presidente do IBDiC).

No primeiro dia do evento, foco para infraestrutura e desafios do mercado imobiliário, conflitos decorrentes de contratos e atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, além da improdutividade nas obras e atrasos na entrega de unidades imobiliárias.

No segundo dia, destaque para a retomada do crescimento off-shore, arbitragem técnica e mediação nos contratos, além da parceria público-privada como alternativa para investimentos.

Sobre o IBDiC

O Instituto Brasileiro de Direito da Construção é um foro democrático que incentiva o desenvolvimento acadêmico e técnico de temas de Construção, Infraestrutura e Direito Imobiliário e também políticas públicas para o setor.

Serviço
I Congresso IBDiC
Data/horário: 20 e 21 de agosto, das 9h30 às 17h
Local: Avenida Paulista, 1313, São Paulo, SP
Para saber mais clique aqui.