Foto: A fixação de danos na arbitragem

Agência Indusnet Fiesp,

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp e do Ciesp promoveu, nesta sexta-feira (9/10), café da manhã com palestras sobre a fixação de danos na arbitragem.
Participaram do encontro: Cristiano de Souza Zanetti, Giovanni Ettori Nanni, Welington Rocha, Edgard Nogueira Junior e advogada Letícia Abdalla.

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Cristiano de Sousa Zanetti, Giovanni Ettore Nanni, Letícia Abdalla, Welington Rocha e Edgard Nogueira Junior. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O dano na arbitragem: entre o arbítrio e o arbitramento foi a palestra realizada por Cristiano de Souza Zanetti, mestre, doutor e livre docente em Direito Civil pela FADUSP, mestre em direito civil pela Facoltà degli Studi di Roma Tor Vergata; professor de Direito Civil na FADUSP.

O palestrante Giovanni Ettore Nanni, mestre e doutor em Direito Civil pela PUC-SP, professor de Direito Civil na PUC-SP, discorreu sobre perdas e danos.

Welington Rocha, mestre e doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP, professor da FEA-USP e Edgard Nogueira Junior, mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP, doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP falaram sobre perícia contábil envolvendo apurações de lucros cessantes. 

Advogados de grandes empresas falam sobre vantagens da arbitragem

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

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Arthur Badin. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Depois de apresentações de árbitros, representantes do poder judiciário e especialistas da área, no último painel do seminário “Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp”, os convidados foram alguns dos potenciais usuários das câmaras: diretores jurídicos da Camargo Corrêa, CSN, Sinopec e Odebretch.

Para Arthur Sanches Badin, da Camargo Corrêa, o sucesso de um processo de arbitragem – assim como um eventual problema – está nas mãos dos diretores jurídicos, desde a criação da cláusula até a escolha dos árbitros e definição de prazos. “Entre as vantagens do uso das câmaras, estão a rapidez das decisões e a segurança de decisões mais técnicas e aderentes à realidade da empresa.”

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Fernando Merino. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A especialização dos árbitros também foi ressaltada por Fernando Quintana Merino, da CSN. “Uma das grandes vantagens da arbitragem, em minha opinião, é ter decisões técnicas, mesmo em assuntos mais complexos. Por isso, há uma responsabilidade grande para nós na escolha dos árbitros e da câmara”.

Merino, no entanto, comentou o problema de utilizar esse processo. “Por outro lado, é uma vez só. É rápido e não há possibilidade de recurso. Por mais que você tenha a intenção de, ao fazer uma cláusula de resolução de disputa, de resolver tudo da melhor forma e o mais rápido possível, às vezes, ganhar tempo é uma vantagem.”

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Rogerio Bautista Moreira. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Diretor jurídico da Odebrecht Engenharia, Rogério Bautista da Nova Moreira, as vantagens são inúmeras. “A possibilidade de ter árbitros especializados na matéria, que podem avaliar com mais profundidade os temas jurídicos e técnicos; o dinamismo da arbitragem, que deixa de ter a formalidade rigorosa do judiciário; e como é comum a todos, a celeridade.”

Moreira também comentou a questão do custo da arbitragem. “Tem que se avaliar a questão do custo de oportunidade. Um crédito da empresa por 20 anos no judiciário vai custar mais que usar as câmaras. O custo da arbitragem é muito alto, mas pode sair mais barato no final, porque o pior para o empresário é a eternização da disputa. Má notícia ou boa notícia, ela precisa vir logo.”

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Carlos Joia. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Para Carlos Joia, diretor da Sinopec, o idioma também é importante para a escolha do processo de arbitragem. “Por estar em uma empresa estrangeira, eu sou muito mais cobrado pelo uso da câmara de arbitragem, porque além da agilidade e outras questões já colocadas, pesa também o fato da arbitragem ser em inglês. Só isso já representa uma grande vantagem para uma empresa de outro país.”

Seminário discute aplicação da arbitragem no setor público

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

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Adriana Braghetto. Foto: Everton Amaro/Fiesp

O investimento estrangeiro feito na infraestrutura nacional e a chegada de empresas brasileiras para realizar obras em outros países foram alguns dos temas discutidos no painel “Arbitragem em Infraestrutura, Peculiaridades do setor público”. O debate foi realizado na segunda-feira (26/05), pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), durante o seminário “Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp”. O coordenador do painel foi o advogado Marcelo Ferro.

Primeira a falar, a professora-doutora e advogada Adriana Braghetto traçou um breve histórico da legislação sobre arbitragem no setor público, falando da lei de concessões e permissões, a recente Medida Provisória dos Portos e a lei dos Jogos Olímpicos. Para ela, é necessário refletir se o Estado está preparado para negociar a cláusula compromissória adequada.

“Em um levantamento que eu fiz sobre os estádios para a Copa do Mundo, pude ver que de 12 arenas, metade tem a previsão de cláusula compromissória, porém com graves vícios. Há uma tentativa do Estado de se embrenhar na arbitragem, mas com a cláusula quase que patológica”, declarou Braghetto, que citou ainda outras questões “tormentosas” com relação à arbitragem no setor público: transparência e confidencialidade, custos e direito aplicável.

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Mauricio Gomm Santos.Foto: Everton Amaro/Fiesp

Na sequência, a evolução da arbitragem no Brasil foi apresentada pelo advogado Maurício Gomm, mencionando cinco itens: exclusão (antes de 1996), expectativa (de 1996 a 2001, após a sanção da lei), especulação positiva (ratificação do Brasil à Convenção de Nova York em 2002), expansão (2004 a 2008) e a explosão (de 2008 até onde estamos hoje).

“Na fase atual, temos no plano profissional o amadurecimento da comunidade arbitral brasileira; no plano acadêmico, a participação das faculdades de direito; no plano institucional, entidades como a Câmara Ciesp/Fiesp, e o destaque brasileito no plano judicial e econômico”, explicou Gomm, que disse acreditar na chegada de uma nova etapa: a externalização do Brasil, “capitaneada pelas empresas brasileiras que investem em infraestrutura no exterior”.

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Bernardo Cremades. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Com uma visão crítica, o advogado espanhol Bernardo Cremades afirmou que estão sendo criados “monstros jurídicos dentro da arbitragem”. “Conheço processos na área de construção de infraestrutura que ficaram em câmaras de arbitragem [durante] 10 anos. Além do tempo, custam muito dinheiro”, criticou Cremades, que afirmou que a arbitragem de construção está cedendo espaço a outro tipo de solução de conflitos. “Hoje em dia, muitas pessoas apostam no dispute board, em vez das câmaras de arbitragem.”

Para o professor-doutor e advogado Hermes Marcelo Huck, é preciso avaliar se o Estado é capaz de transigir, condição fundamental para trabalhar com a arbitragem. “Para que entes públicos participem da arbitragem, eles devem ser capazes de contratar. Isso, o Estado obviamente é, mas também de transigir”, afirma. “Não vejo com essa rigidez, que o Estado, ao participar de um procedimento arbitral, esteja abrindo mão do interesse público.”

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Hermes Marcelo Huck. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Segundo  o professor, três princípios devem ser respeitados quando se fala de órgão público participando de procedimento arbitral.

“Primeiro, o princípio constitucional da legalidade. O segundo ponto é que não há recurso de ofício. Por fim, a confidencialidade, que não pode haver em arbitragem envolvendo o Estado.”

Fiesp e Ciesp abrem seminário que internacionaliza Câmara de Arbitragem das entidades

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Com a chegada de ao menos 30 árbitros estrangeiros, passa a ser internacional a atuação da Câmara de Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp/Fiesp).

Alguns árbitros que  integram o grupo vão apresentar seus trabalhos durante seminário “Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp”, promovido nesta segunda-feira (27/05) pelas entidades.

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O presidente da Câmara, Sidney Sanches; a vice, Ellen Gracie; e o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. Foto: Junior Ruiz/Fiesp

Na abertura do evento, o presidente das entidades, Paulo Skaf, assinou ato que nomeia o doutor Kazuo Watanabe para exercer a presidência do Conselho Superior da Câmara de Arbitragem.

>> Internacionalização da Câmara de Arbitragem projeta positivamente o Brasil, diz Skaf

Após nomear Watanabe para presidente do Conselho Superior, Skaf homenageou os ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie – presidente e vice, respectivamente da Câmara – com a entrega de placas em reconhecimento pelos serviços voluntários prestados à entidade por meio da câmara.

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Ministros Ellen Gracie e Sidney Sanches. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“Temos tido uma parceria como poder judiciário muito grande. Quero reconhecer e agradecer ao ministro Sydney Sanches que muito tem nos ajudado nessa área e à ministra Ellen Gracie que aceitou nosso convite e tem realmente feito esse esforço tremendo para que a gente consolide a câmara a partir dessa data como uma câmara internacional”, afirmou Skaf.

Ao falar na abertura do evento, Sydney Sanches, anunciou a expectativa para esta nova etapa do organismo.

“Espera a Câmara prestar relevante serviço, nacional e internacional, na solução alternativa de conflitos com a idoneidade, credibilidade, competência, eficiência e presteza que se exige de seus árbitros brasileiros e estrangeiros”, disse o ministro.

Iniciativa implementada em maio de 1995, a Câmara de Arbitragem do Ciesp e da Fiesp é resultado da unificação dos grupos das duas entidades em 2011. O organismo atua em uma única estrutura, reforçada, na solução de controvérsias contratuais por arbitragem e pelos demais métodos alternativos de resoluções de conflitos para o empresariado e a comunidade em geral.

Arbitragem deve ser mais mista para evitar processos longos e longe da realidade, diz presidente do IBDiC

Agência Indusnet Fiesp, Alice Assunção

Fernando Marcondes, presidente do IBDiC. Foto: Ayrton Vignola

Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Fernando Marcondes, afirmou nesta terça-feira (21/08), na Fiesp, que é fundamental haver painéis de arbitragem mistos, compostos por advogados e técnicos, na resolução de conflitos do setor de construção, uma vez que o processo liderado somente por advogados retarda a resolução e afasta o resultado da realidade.

Ele reforçou a sugestão feita pela advogada Letícia Queiroz de Andrade, no debate sobre câmaras de arbitragens, durante o segundo dia do 1º Congresso Internacional do IBDiC, que acontece desde segunda-feira (20/08) na sede da federação.

“Painéis mistos são fundamentais. A experiência mostra que painéis só de advogados acabam correndo o risco de se afastar de uma decisão mais próxima da realidade. É importante nós termos técnicos, engenheiros, sim, lidando com esses temas”, enfatizou Marcondes.

Na avaliação de Letícia Queiroz, uma arbitragem com viés técnico é um bom caminho para evitar o processo litigioso como acontece no âmbito judicial.

“Uma solução é tentar integrar as visões jurídica e técnica, no sentido de conhecimento mais material da matéria”, apontou a advogada. “Um modo é pela contratação de assessores, maneira que a gente vem assistindo, mas há também a composição de um tribunal arbitral, boa solução além da integração através da contratação de assessorias”, sugeriu, explicando que o tribunal poderia ser composto por dois técnicos, de acordo com o perfil da arbitragem, e um terceiro agente com formação jurídica.

Letícia Queiroz. Foto: Ayrton Vignola

Advogada Letícia Queiroz Andrade, durante painel do Congresso do IBDiC

“A participação de pessoas com formação técnica ajudaria a encontrar mais soluções para aquela controvérsia. Ao mesmo tempo, a presença de um advogado faria com que não se descuidasse de questões processuais, importantes de serem endereçadas para que a solução final seja válida dentro dos limites da arbitragem”, concluiu.

Ambiente de Litígio

Marcondes, do IBDiC, comparou o atual cenário de arbitragens no Brasil com a situação dos Estados Unidos, onde, segundo ele, as câmaras de arbitragem foram dominadas pelos advogados a ponto de ficarem semelhantes a um processo judicial, um “ambiente de litígio”.

“Aqui, no Brasil, nós temos verificado um fenômeno parecido. Há hoje advogados trabalhando no processo de arbitragem como se estivesse no processo judicial. Já existe arbitragem durando três anos”, salientou Marcondes. “O advogado tem a tendência, até pela sua natureza, de ser mais eloquente. E, quando um técnico está no arbitragem, existe a possibilidade maior de o painel não ceder a essa eloquência”, avaliou.

Desde meados de 2007, o Centro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo mantêm em funcionamento a Câmara de Mediação e Conciliação Ciesp/Fiesp, com o propósito de oferecer atendimento jurídico a empresas com pendências contratuais.

Conciliação é eficiente na solução de conflitos judiciais

A Câmara de Mediação e Conciliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Camfiesp) participará da Ação Global Regional – Brasilândia, no Espaço Criança Esperança, na Capital, neste sábado (8).

A Camfiesp realizará três ações voluntárias no evento. A principal delas é a triagem de conflitos. Quem tem problemas com fornecedores de serviços, conflitos na área do direito familiar, acidentes de trânsito, por exemplo, pode procurar o auxílio da Camfiesp na Ação Global.

O objetivo é a orientação do público, ensinando-o a procurar a conciliação nos Fóruns. Essa ação se realizará em parceria com o Setor de Conciliação Cível do Tribunal de Justiça, que fará atendimento prévio e agendamento de audiências junto ao Fórum da Freguesia do Ó e nos postos avançados (Rua da Glória, 346 e Av. Rebouças, 1206). Já o Juizado Especial dará atendimento em trailler itinerante.

Outra ação da Camfiesp será a distribuição de cartilha e as palestras a cargo do Dr. Adolfo Braga Neto (responsável pelo curso de capacitação de conciliadores na Fiesp), explicando as vantagens da conciliação.

A Camfiesp também atua na capacitação de conciliadores e mediadores, com aulas teóricas e estágios supervisionados, no Fórum de Pinheiros.


Solução de conflitos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo conta com a Câmara de Mediação e Conciliação desde 2006, acessível aos seus associados.

O que é a conciliação? A conciliação é uma alternativa para solução de conflitos entre as partes com o auxílio de um conciliador. É ágil e econômica. Todos ganham: o Judiciário diminui o número de processos em tramitação e os envolvidos ganham em rapidez e eficiência.

A Ação Global é uma iniciativa do Sesi-SP e da Rede Globo de Televisão, com apoio da subprefeitura da Brasilândia-Freguesia do Ó e suas secretarias. Com caráter social, a Ação Global oferece atendimentos gratuitos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura, nutrição, esporte e lazer, além de serviços de cidadania e inclusão.


Serviço


Ação Global Regional – Brasilândia

Data: 8 de agosto, das 9h às 17h
Local: Espaço Criança Esperança – “CEE” Esportivo Oswaldo Brandão
Endereço: Av. Michihisa Murata, 120, Brasilândia, São Paulo, Capital