Mais de 70 sindicatos debatem, na CAIP, nova resolução que trata de logística reversa em São Paulo

Solange Sólong Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (CAIP) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu na semana passada para avaliar a Resolução SMA 45, de junho deste ano e já em vigor, promulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A Resolução define diretrizes, penalidades e obrigações para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, que se refere à Logística Reversa. Ela substitui as Resoluções SMA nº 38/2011, n°11/2012 e n° 115/2013, que tratavam de produtos sujeitos a logística reversa no estado.

A Resolução foi amplamente debatida e os membros da CAIP observaram algumas questões relacionadas ao tratamento isonômico entre os diversos atores relacionados à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, que é pré-requisito para implementação e operacionalização da logística reversa e, ainda, a incompatibilidade de alguns dispositivos com o que estabelece a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

Em função da importância do tema e suas consequências ao setor industrial, foi montado um grupo de trabalho para elaborar uma avaliação mais aprofundada sobre o texto da Resolução, que servirá de base para uma atuação da Fiesp junto aos órgãos responsáveis.

Direito ambiental deve ter foco no futuro e primar pela agilidade

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se ancora em alguns princípios para nortear o direito ambiental. O da precaução é um deles e não requer prova científica de que algo causará dano ambiental, mas tão-somente indícios de que um prejuízo poderá ocorrer.

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Ricardo Carvalho, presidente da Câmara Ambiental, na reunião do Cosema/Fiesp. Foto: Everton Amaro

O alerta foi feito pelo presidente da Câmara Ambiental, Ricardo Torres de Carvalho, nesta terça-feira (30/10), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao esclarecer a forma de atuação do órgão que dirige aos integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da entidade.

Outro princípio apontado por Carvalho é o da prevenção, pois diante de uma ação rápida há a possibilidade de se antecipar facilitando a recomposição de uma determinada área.

“A natureza não espera. Em termos de meio ambiente, ou o dano se agrava ou se altera por si mesmo, por isso é preciso celeridade”, avaliou. Se isso não ocorre, quando for julgar o fato, corre-se o risco dele não existir mais.

O presidente da Câmara Ambiental apontou ainda dois outros princípios: o da função social da empresa – que deve levar em conta o uso e seu destino útil à sociedade – e o da responsabilidade objetiva a fim de verificar o nexo de causalidade com o dano.

Em sua avaliação, o direito ambiental romperia hoje com princípios tradicionais, criando uma linhagem de jurisprudência nova. Carvalho entende que, se o direito trabalha com um fato consumado, no passado, o direito ambiental promove inversão ao ter como foco o futuro. Assim, o Direito Ambiental passa a ter poucos limites e pode ser ampliado para o meio ambiente natural, artificial, econômico e cultural.

Ele citou um exemplo prático: o conflito que pode se dar entre direito ambiental e o desenvolvimento econômico e social. “Estamos nos preparando para as impugnações que podem vir do trecho Norte do Rodoanel e da duplicação da Tamoios.”

Ao avaliar a legislação ambiental como esparsa, complexa e numerosa, Carvalho refletiu que, como política pública, a responsabilidade compartilhada [no caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos/PNRS] é um avanço para a sociedade.

Colaborar com a competitividade é um dos focos do Programa de Ciclo de Vida de produtos

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No último encontro da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, realizado dia 8, na Fiesp, especialistas debateram sobre o ciclo de vida do produto. Na oportunidade, a assessora da presidência do Inmetro, Elizabeth Cavalcanti, apresentou o Programa Brasileiro de Ciclo de Vida (PBACV), um comitê gestor composto por 29 representantes de setores diversificados.

Ela explicou que o programa poderá ser revisto anualmente e se elaborou um Plano de Ação Quadrienal (2012/2015). A arquitetura do PBACV abriga cinco comissões técnicas: Captação, Recursos/Inventários, Avaliação de Impactos, Difusão e Formação e Capacitação.

Para Elizabeth, a comissão de inventários é a que precisa de maior participação da indústria para sensibilizar os mais diversos setores produtivos. Já existem grupos de trabalho constituídos: construção, metais, energia, eletroeletrônicos, combustíveis e agropecuária, por exemplo. A academia igualmente estará representada por conta da adoção de metodologias, validação e reconhecimento, informou a assessora.

O diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, Mario Hirose, disse que um dos objetivos do programa é colaborar com a competitividade nacional. Mas pontuou: “Em contrapartida, não deveríamos receber produtos importados inadequados, que desrespeitem o esforço brasileiro no campo ambiental”.

Também presente ao debate, Eduardo Daniel, do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), fez um relato dos trabalhos da Comissão de Inventário e reforçou que a Avaliação do Ciclo não é tema novo. Conforme ele, há modelos de avaliação adotadas no exterior, mas que têm especificidades. “O importante é disponibilizar especialistas para o setor produtivo e auxiliar na disseminação e divulgação”, refletiu.

Câmara Ambiental da Indústria Paulista apresenta balanço de suas atividades

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) apresentou no último dia 9, durante a sua 34ª sessão plenária, o balanço das atividades realizadas ao longo deste ano.

O coordenador da Caip, Marco Barbieri, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, contabilizou seis sessões plenárias junto às 133 entidades-membro. E reforçou a necessidade de participação ativa apesar de, neste momento, “os setores industriais serem cada vez mais demandados”.

Temas como as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a PNRS devem mobilizar cada vez mais as indústrias, pois envolvem conhecimentos específicos, conforme alertou Barbieri.

A Comissão de Mudanças Climáticas se reuniu oito vezes para os trabalhos do seu subgrupo jurídico, e o GT de Áreas Contaminadas realizou três encontros.

Já o Grupo de Trabalho de Acordos Setoriais debateu as experiências de logística reversa adotadas na Suíça, Portugal, Espanha e Itália; a viabilidade jurídica dos acordos setoriais; a apresentação de modelo de acordo setorial e sua adaptação aos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O próximo passo agora é acompanhar a regulamentação da Política.