Calote dos Precatórios: Fiesp propõe mudanças


Nota Oficial

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou, nesta quarta-feira (3), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta de complemento a Emenda à Constituição (PEC 12), para o pagamento de precatórios da União, estados e municípios, que hoje representam R$ 100 bilhões.

A Fiesp defende que, com esses recursos, seja criado um Fundo de Investimento focado em infraestrutura e habitação, para que o credor possa decidir por antecipar os recursos a que tem direito.

“Para não ficar na fila, esperando toda uma vida para receber o dinheiro, o credor usaria o precatório para comprar um imóvel ou investir num fundo que viabilize obras em infraestrutura, o que é bom para o Brasil”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

A proposta da Fiesp prevê que se o credor optar pela troca de seus créditos por certificados de dívidas poderá negociá-los na compra de imóveis, acelerando o recebimento e estimulando a economia.

De acordo com o estudo encomendado pela Fiesp, uma contribuição à PEC 12, o impacto de investimento de R$ 1 bilhão do Fundo de investimento em infraestrutura e habitação, para o período de um ano, equivaleria a R$ 2,84 bilhões na produção, R$ 1,4 bilhão em valor agregado e a geração de quase 68 mil empregos.

Segundo Skaf, “com a criação de um fundo estaria resolvido um problema crônico, além de estimular a economia, gerando novos empregos”.