Fiesp apresenta projeto-piloto de Logística Reversa para setor de embalagens

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip), realizada no dia 30/11, debateu-se logística reversa para as embalagens descartadas.  Em termos legais, a Logística Reversa, instituída pela Lei 12.305/2010, Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe a compulsoriedade para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos [seus resíduos e embalagens]; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes [seus resíduos e embalagens]; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. E extensível a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, desde que considerada a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

Também foram objeto de debate o Decreto 9177/2017, que diz respeito à isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos, seus resíduos e suas embalagens sujeitos à Logística Reversa obrigatória. E, ainda, a Resolução SMA 45/2013, a exigir a comprovação de implementação e operacionalização da logística reversa no Estado de São Paulo, como condicionante à emissão ou renovação da licença de operação.

Apesar de o Brasil contar com 90% de cobertura de coleta de resíduos urbanos, uma taxa de país desenvolvido, somente 3% do total são triados de maneira formalizada, de modo manual, custosa e sem escala. Ou seja, há um mercado da ordem de 97% que não retorna à cadeia produtiva e se traduz em oportunidade.

Por este motivo, encontra-se em desenvolvimento modelagem de logística reversa que considera ação conjunta entre a indústria e os operadores de sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos, visando a adequação às regulamentações federal e estadual, com responsabilidade socioambiental. O objetivo é fazer uso de tecnologia, transparência e escala a fim de reduzir o custo sistêmico da logística reversa de embalagens descartadas. A modelagem deste projeto-piloto está sendo conduzido pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) e Departamento de Agronegócio (Deagro) da Fiesp. Esse projeto contará com um Portal de Economia Circular.

O projeto-piloto está ancorado em nota fiscal de comercialização das embalagens recicláveis que garante a rastreabilidade das embalagens recicláveis. Os dados da comercialização dessas embalagens são encaminhados para uma empresa Certificadora que emite o Certificado de Economia Circular relacionado à quantidade de embalagens recicláveis retornadas ao processo produtivo. Ao atender a legislação paulista, o Projeto-piloto será a base de um Termo de Compromisso que será firmado entre os Sindicatos e Associações do setor de embalagens com a Secretaria de Meio Ambiente e a Cetesb, em meados do primeiro semestre de 2018.

Entre os benefícios, para o governo e a sociedade, obediência à lei, formalização e facilidade para fiscalização centralizada e automática; para a indústria, conformidade legal, menor custo, potencial de ganhos com a redução de custo de matéria-prima reciclada e investimento proporcional às embalagens colocadas no mercado, rastreabilidade e credibilidade e isonomia. O sistema possibilitará inserir na Logística Reversa os fabricantes de outros Estados e ainda importadores, distribuidores e comerciantes.

Entre os expositores, críticas à falta de diferenciação tributária, que onera igualmente a matéria-prima reciclada e a virgem. É preciso determinar a viabilidade técnica da economia circular dos diferentes tipos de embalagem e criar incentivos fiscais, tributários e creditícios.

 

Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista em 30 de novembro. Foto: Helcio Nagamine/FIesp

Outro projeto em desenvolvimento é o Portal de Economia Circular, cujo objetivo é o de centralizar informações e fornecer um instrumento de fácil consulta à sociedade sobre o tema, além de ser um instrumento de comunicação sobre: empresas recicladoras e de tratamento no Estado de São Paulo; informações sobre os sistemas implementados de Logística Reversa; Bolsa de Resíduos da Fiesp; casos de sucesso, entre outros.

Balanço geral

Outro foco do encontro da Caip foi o balanço das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) em 2017, com destaque para as atuações em conformidade ambiental, licenciamento ambiental, negócios sustentáveis, recursos hídricos, compras sustentáveis, economia circular, substâncias químicas e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – agenda aprovada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, elencando 17 objetivos – entre social, ambiental, econômica e institucional – com metas para 2030.

Também houve representação na COP23, ocorrida em Bonn, na Alemanha, participação nos debates sobre mudança do clima e qualidade do ar, e ações como integrante da Rede Brasil do Pacto Global.

Outra forte ação foi o lançamento do estudo Mudança do Clima – Avaliação dos reflexos das metas de redução de emissões sobre a economia e a indústria brasileira.

Em 2018, a Fiesp, por intermédio do Departamento do Meio Ambiente, dará continuidade às suas ações técnicas e institucionais visando a promoção do desenvolvimento sustentável, conciliando a competitividade da indústria com a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar social.

Câmara Ambiental da Indústria Paulista – reunião 14/07/2016

 

Confira as apresentações realizadas na 3ª Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (CAIP) 2016 que ocorreu no dia 14 de julho.

 

Apresentação da empresa Embraco (fabricante de compressores herméticos para refrigeração) sobre caso prático de implementação da Economia Circular no Brasil.

 

Decisão de Diretoria da Cetesb nº Nº 120/2016/C,  que define “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”.

 

Confira a reportagem sobre a reunião aqui.

 

Case da Embraco demonstra novo modelo de negócio com economia circular

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Economia Circular tem em sua arquitetura um ciclo de desenvolvimento contínuo com o objetivo de preservar e aprimorar o capital natural, otimizar a produção de recursos e minimizar os riscos sistêmicos, contando com a administração de estoques finitos e fluxos renováveis.

Compatível com esta definição, a Embraco (fabricante de compressores herméticos para refrigeração) apresentou case de implementação de economia circular no Brasil durante encontro da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip), nesta quinta-feira (14/7), na Fiesp.

A empresa tem em uma das suas frentes a economia circular, que se soma ao desenvolvimento de tecnologia relacionada à internet das coisas, gestão de energia, reciclagem e preservação de alimentos, explicou Luiz Ricardo Berezowski, ao tratar do Net.Genius, unidade de negócios da qual é gerente sênior. Criada há 4 anos, compreende a natureza como um gênio que nada desperdiça, tudo recicla, tudo aproveita.

O objetivo é garantir a criação de valor crescente e sustentável, além de racionalizar o uso de recursos naturais que são finitos. A Embraco é global, mas iniciou essa experiência no Brasil em função do mercado consumidor relevante, ecossistema industrial integrado e legislação forte. A economia circular é compreendida como pilar do desenvolvimento econômico sustentável, de acordo com Berezowski, que revelou a expectativa de 20% de crescimento em 2016, apesar da crise, dessa unidade de negócio do grupo. Para ele, é expressivo o trabalho realizado com a própria indústria, B2B.

O diretor adjunto do Departamento de Meio Ambiente, Mario Hirose, lembrou a evolução da economia linear para a circular e a importância do ecodesign.

Trata-se de uma mudança de modelo de negócio, afirmou a gerente de Meio Ambiente, Anícia Pio, usando como exemplo a locação de equipamentos e não mais sua venda, como o de filtros de água.

Berezowski concordou que a questão é compartilhar e não mais ter simplesmente. No caso da internet das coisas, com impacto direto em modelos de negócio, será possível saber quando um equipamento vai falhar e por qual motivo. “Quanto mais um produto durar, mais eu consigo locar”, afirmou, sinalizando para a preservação dos recursos naturais.

Entre outros temas debatidos ainda na Caip, a Decisão de Diretoria da Cetesb nº Nº 120/2016 que define procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, dispensa do Cadri e gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo. Outro assunto tratado foi o Decreto Estadual nº 59.113/2013, que estabelece os novos padrões de qualidade do ar e trata da elaboração do Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (Prefe).

Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista com apresentação da Embraco. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Fiesp estuda impactos da COP 21 na indústria

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp 

Durante a reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) realizada nesta quinta-feira (31/3), foi apresentado o posicionamento da Fiesp em relação à COP 21 (Conferência do Clima) e debatido como a entidade participa das negociações internacionais e nacionais.

Marco Antonio Ramos Caminha, assessor de assuntos nacionais e internacionais do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, afirmou que desde a COP 15, em Copenhague (Dinamarca), a Fiesp tem participado de forma ativa dessas negociações.

“Durante o ano passado nós trabalhamos muito o posicionamento da Fiesp para a COP que ocorreu em Paris, até porque ela iria definir um novo acordo sobre mudança do clima que passa a vigorar a partir de 2020”, disse o especialista.

Em função desse acordo, que abrange novas regras, o grupo técnico do Comitê de Mudança do Clima da Fiesp trabalha para quantificar os impactos que o compromisso brasileiro nesse novo Acordo poderão ocasionar, principalmente na indústria brasileira e nos setores economicamente mais sensíveis.

“Dessa forma, estamos trabalhando em um estudo que quantifica o impacto que isso teria na competitividade desses setores em função de um crescimento de PIB, fazendo projeções e cenários para 2020, 2025, 2030 e 2050”, explicou Caminha. “O Brasil se comprometeu em até 2025 reduzir em 37% suas emissões [de gases de efeito estufa] e um esforço adicional de reduzir em 43% até 2030, tomando 2005 como ano-base, e é isso que estamos levando em consideração nos nossos estudos que será apresentado na Fiesp quando ficar pronto”.

Caminha afirmou que, no final do ano passado, após uma série de consultas que o Governo fez ao setor privado, sociedade civil e ONGs, entre outros, foi elaborado o documento brasileiro com o posicionamento que o País levaria oficialmente para a COP. “Nesse documento, o Brasil defende todos os pontos que a Fiesp defendeu em seu documento de posição, dando uma grande importância à questão florestal, energia renovável e biocombustíveis.  Por isso, acreditamos que estamos trabalhando no caminho correto”.

Para Caminha, na COP 21 foi constituído um acordo enxuto que conseguiu estabelecer regras vinculantes comuns a todos os países, porém diferenciadas em função da situação socioeconômica e de desenvolvimento de cada um. “O Brasil como um país em desenvolvimento não poderia ter o mesmo nível de responsabilidade que os países industrializados e nem ser penalizado de alguma forma que viesse a impedir o seu movimento industrial”, avaliou.

Pela primeira vez foi estabelecida uma meta global para todos os países, explicou Caminha, na qual cada um deles assumiu um compromisso de ações junto à Convenção para conter até o final do século a elevação da temperatura abaixo dos 2°C com esforço para limitá-lo a 1,5ºC.

Segundo Caminha, a entrada em vigor do novo Acordo transforma as relações internacionais de comércio entre os países. “O Acordo cria a obrigação de que os processos produtivos, de modo geral, de agricultura, pecuária, indústria, sejam cada vez menos intensivos em carbono e que se trabalhe cada vez mais na captura e estocagem do carbono para evitar eventos climatológicos mais graves dos que já estão ocorrendo hoje”, concluiu.

Reunião da CAIP em que foi apresentado o posicionamento da Fiesp em relação à COP 21. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista tem alerta sobre possível risco trabalhista na logística reversa

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta quinta-feira (12/11) da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, da Fiesp, Ricardo Garcia, especialista em meio ambiente da entidade, relatou o início de discussão interna sobre os riscos trabalhistas envolvidos no processo de logística reversa. Tarefas repassadas a terceiros na cadeia da logística reversa podem sujeitar as empresas a problemas na Justiça do Trabalho. Um exemplo são os catadores, que participam do processo. Há o risco de resolver a logística reversa e gerar passivo trabalhista, disse Anícia Pio, gerente de Meio Ambiente da Fiesp.

A reunião, conduzida por Nelson Pereira dos Reis, diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, teve também a participação do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Murilo Rocha, que explicou a lógica das autuações feitas pelo órgão e das possibilidades de recursos contra elas. Algumas infrações delas têm valor fixo, enquanto para outras é considerado o porte da empresa e o dano causado. Para todas as infrações há a possibilidade de contestação e depois de recurso – há diferentes instâncias para diferentes infrações. Enquanto a autuação está sob análise não é necessário pagá-la, afirmou.

Rocha falou também sobre o problema específico de autuações de empresas do setor de óleos lubrificantes. A determinação para as autuações, disse, partiu da sede do Ibama, em Brasília, devido a diferenças entre o volume coletado e declarado de resíduos. “Não se sabia a destinação”, afirmou. A comprovação de erro nas informações usadas para definir as autuações será considerada na defesa, segundo Rocha.

O superintendente do Ibama se disse favorável ao diálogo, mas tem que ser feito com entidades representativas, como a Fiesp. Em relação ao Cadastro Técnico Federal, disse que as reuniões de capacitação têm sido muito produtivas.

Outro ponto discutido na reunião foi a preocupação em relação foi a convocação feita pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que indústrias assinem em Paris, durante a COP21, termos voluntários de redução de gases de efeito estufa e outros poluentes. A Fiesp vê como problema a possibilidade de uso pela Cetesb dos valores de níveis de emissões e metas para sua redução.

Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista, da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Fiesp contribui ao promover eventos frequentes e esclarecer dúvidas sobre mudança do clima

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) realizou sua última reunião do ano nesta quinta-feira (15). Um dos objetivos foi fazer um balanço das atividades do setor produtivo, os avanços obtidos entre 2005 e 2011, e também dos trabalhos desenvolvidos pelos Grupos de Trabalhos constituídos, entre eles, os de Acordos Setoriais e Áreas Contaminadas [regulamentação da Lei nº 13.577/2009].

Em 2010, foi criado comitê orientador de acordos setoriais, no âmbito federal, com a constituição de cinco Grupos Técnicos de Trabalho (GTTs). Em Brasília, estão em funcionamento os GTTs de óleos lubrificantes e embalagens, lâmpadas, equipamentos eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens em geral.

Já existe minuta de edital de chamamento para os setores de óleos, lâmpadas e resíduos eletroeletrônicos. Nesta semana, foi apresentado estudo de viabilidade técnica e econômica para a logística reversa do setor de medicamentos e uma proposta de modelo para embalagens.

Cenários distintos

No debate, os participantes ressaltaram as duas realidades existentes no Brasil. Enquanto o desmatamento responde pela maior parte das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no país, o transporte domina com quase 60%, no estado de São Paulo, em contraponto à indústria com 14,7% no total, segundo o primeiro inventário estadual de GEE, divulgado este ano pela Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente. No âmbito nacional, a indústria contribui com 3,5%.

A Política Nacional de Mudanças Climáticas, que prevê a elaboração de planos setoriais, é ponto de atenção da área produtiva e é acompanhada de perto nos últimos anos. A Política inclui setores de mineração, papel e celulose, transporte, indústria química e de transformação, entre outros, cujos relatórios finais deverão ser entregues em março de 2012. No entanto, os setores entregaram seus relatórios preliminares, em dezembro.

Contribuição da Fiesp

Os setores produtivos estão comprometidos com todas as discussões que envolvem o meio ambiente. A Fiesp desenvolveu ao longo do ano diversos eventos e oficinas de esclarecimento sobre a Mudança do Clima e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dialoga com os governos municipal, estadual e federal.

Além do mais, a Fiesp participa de grupo integrado também pelas Secretarias de Desenvolvimento e de Energia a fim de avaliar as metas obrigatórias no Estado. A federação quer dar sua contribuição com avaliações técnicas e deverá elaborar trabalho conjunto com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Em nível municipal, será elaborado o segundo inventário de emissões, a ser lançado em 2012, que traz como novidade a entrada dos processos industriais na avaliação. O primeiro inventário foi feito em 2005, com dados de 2003.

Publicação

No intuito de orientar o setor produtivo, o Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp reuniu em uma publicação perguntas e respostas frequentes sobre mudança do clima e leis e documentos.

Câmara Ambiental da Indústria Paulista constitui GT sobre áreas contaminadas

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) constituiu, no último dia 9, Grupo de Trabalho da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) que tratará especificamente de temas que envolvam áreas contaminadas.

A coordenação do grupo ficará a cargo de Gilberto Veronese, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alumínio (Abal).

O objetivo deste GT é centralizar e desenvolver ações dos vários atores envolvidos no processo entre associações, sindicatos e empresas.

Merecem atenção as implicações e impactos para o setor industrial da Lei Estadual nº 13.577/09 e do Decreto Estadual nº. 54.544/09 que trazem diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas.

Câmara Ambiental da Indústria Paulista promove reflexão sobre mudanças climáticas

Agência Indusnet Fiesp 

Marco Antônio Caminha, especialista em meio ambiente da Fiesp. Foto: Vitor Salgado

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip) se reuniu na última quinta-feira (25), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a fim de avaliar a participação da entidade na 15ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-15). Outra ação foi a divulgação do vídeo institucional da Fiesp sobre ativos ambientais da entidade.

Uma das conquistas da Conferência das Partes (COP-15), realizada em 2009, em Copenhague (Dinamarca), foi inserir o tema “mudanças climáticas” na pauta de discussão de todos os países envolvidos. Trata-se de um avanço, pois se cria um ativo político.

A opinião foi externada pelo especialista em meio ambiente da Fiesp, Marco Antônio Caminha, que considerou os pontos positivos do encontro, apesar de os resultados obtidos não ter sido o esperado por diversos países.

Outro avanço apontado foi a aceitação do documento do IPPC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), encerrando antiga polêmica, e validando o relatório do órgão.

Moacir Beltrame. Foto: Vitor Salgado

Durante esta plenária do CAIP, coordenada por Moacir Beltrame, criou-se a Comissão de Mudanças Climáticas da Câmara Ambiental da Indústria Paulista. O foco inicial é a participação das entidades-membros da Câmara e dos respectivos setores industriais no Inventário Estadual de Emissões de Gás de Efeito Estufa, impulsionado pela Cetesb, interagindo com o Departamento de Meio Ambiente da Fiesp.

A próxima reunião da Comissão está agendada para o próximo dia 18 de março. Mais informações diretamente com o DMA, pelo telefone 3549-4675) ou e-mail camambiental@fiesp.org.br.

Durante o encontro, entidades participaram da mesa-redonda, debatendo a atuação da indústria em relação aos marcos regulatórios e as iniciativas relativas à adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

Entre elas, a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes Industrializadas (Abiec) e Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).