Resolução 72: Senado adia votação no Plenário para a próxima semana

Frustrando a expectativa inicial de ocorrer ainda nesta quarta-feira (18/04), a votação da Resolução 72 – medida que acaba com a chamada “Guerra dos Portos” – irá ao Plenário do Senado Federal apenas na semana que vem. O adiamento tem motivos regimentais, segundo informa o portal de notícias do Senado.

A Resolução 72 foi aprovada ontem (17/04), em Brasília, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 20 votos a seis e precisa ser aprovada pelo plenário para entrar em vigor.

A medida representa um esforço da indústria brasileira e do governo de combater mecanismos de concessão de incentivos fiscais a entrada de produtos importados no mercado brasileiro por meio de descontos no ICMS, adotados por pelo menos 10 Estados brasileiros. Nos últimos 10 anos, de acordo com estudo recente da Fiesp, o Brasil deixou de gerar 915 mil postos de trabalho por causa da “Guerra dos Portos”.

“Pacote de medidas do governo para recuperar indústria não tem grande impacto”

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Depecon), Paulo Francini, avaliou nesta quinta-feira (12) que o pacote de medidas para incentivo à produção nacional, anunciado recentemente pelo governo, tem pouca dimensão e não gera grande impacto sobre a crise da indústria brasileira.

“O problema que se acumulou é de tal dimensão e gravidade que, mesmo quando o governo toma medidas, elas nunca são na proporção do problema”, avaliou Francini ao reconhecer que a preocupação com a indústria brasileira “entrou, agora, na agenda do governo”.

Para ele, os efeitos da Resolução 72, aprovada quinta-feira (11/04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, devem ser positivos na recuperação do setor produtivo, o qual não tem resistido à invasão de importados, mais baratos que o produto nacional no mercado doméstico.

“A resolução 72, isoladamente, talvez tenha mais peso que o conjunto das medidas do plano Brasil Maior, tendo em vista os danos que a Guerra dos Portos provocou à indústria”, avaliou.

A resolução deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Comissão do Senado aprova proposta que põe fim à Guerra dos Portos



A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/04) a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A aprovação da proposta vem sendo defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) como forma estimular o desenvolvimento do Brasil e a geração de empregos para os brasileiros.

A resolução foi considerada constitucional pela maioria dos integrantes da CCJ e agora deverá ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17/04). Depois de aprovada pela CAE, será encaminhada para votação em plenário.

Uma vez aprovada, a Resolução 72 vai acabar com a “Guerra dos Portos”, mecanismo que oferece incentivos fiscais aos produtos importados por meio de descontos no ICMS. Com a unificação da alíquota em 4%, a margem para a concessão desses benefícios fica reduzida, acabando com a prática.

“A Guerra dos Portos faz com que o Brasil deixe de gerar empregos aqui para gerar no exterior, um absurdo”, declarou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.