Fiesp realiza treinamento do Cadastro Técnico Federal, em parceria com o Ibama

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), promoveu na manhã desta segunda-feira (4/4) treinamento sobre o Cadastro Técnico Federal (CTF), na sede da entidade. O encontro, que reuniu cerca de 80 representantes paulistas que atuam em vários setores do comércio e indústria, teve como principal objetivo auxiliar as empresas no preenchimento do documento.  O treinamento ficou a cargo de Bruno Buys, coordenador do núcleo de qualidade ambiental do Ibama, que explicou de maneira teórica e prática como fazer o cadastro, a aplicação de toda a legislação vigente e a maneira de gerar as taxas e se regularizar.

O CTF, obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, foi implementado pelo Ibama em 2000. Devido as inúmeras manifestações de empresas que buscam auxílio no preenchimento do cadastro, a Fiesp realiza o treinamento desde 2014 na sede da entidade e no interior de São Paulo, por meio das regionais do Ciesp. Outros 12 treinamentos serão aplicados ao longo do ano (http://www.fiesp.com.br/agenda/treinamento-para-cadastro-tecnico-federal-ctf/). A empresa que não fizer o cadastramento fica sujeita a multa e pode ser enquadrada na lei de crimes ambientais.

O cadastro é realizado no site www.ibama.gov.br.

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Treinamento sobre Cadastro Técnico Federal realizado na Fiesp em parceria com o Ibama. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Nota de esclarecimento sobre o recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CTF)

O prazo para o recadastramento no Cadastro Técnico Federal (CTF) de grandes empresas e de madeireiras está se esgotando.

As empresas de grande porte (receita anual bruta acima de R$ 12 milhões) que:

  • desenvolvem atividade potencialmente poluidora;
  • utilizam recursos naturais;
  • são usuárias do sistema DOF – Documento de Origem Florestal (como madeireiras e consumidoras de lenha, carvão ou outros subprodutos florestais) e;
  • tem pessoas físicas inscritas como responsável legal de pessoa jurídica de grande porte

Devem concluir o cadastro até o dia 30 de setembro. Caso o recadastramento não seja feito até esta data, as empresas ficam sob pena de serem autuadas, terem o acesso aos sistemas do Ibama bloqueado e estarão sujeitas às multas previstas nos artigos 81 e 82 do Decreto nº 6.514/08.

A partir do dia 1º de outubro, o Ibama passará a auditar as empresas que não se recadastraram e emitir notificações. Os dados também serão cruzados com outros bancos de dados públicos, como os das Secretarias Estaduais da Fazenda e do Meio Ambiente.

No caso das empresas de médio porte (com receita bruta anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 12 milhões) e das entidades sem fins lucrativos não-filantrópicas o recadastramento poderá ser realizado até 31 de dezembro.

As empresas de pequeno porte (com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões), microempresas (até R$ 360 mil), entidades públicas e entidades sem fins lucrativos tem o prazo final fixado para 28 de fevereiro de 2014.


Para mais informações de como se recadastrar, acesse a página:
http://servicos.ibama.gov.br/index.php/recadastramento-no-ctf/

Ibama esclarece setores produtivos de SP sobre Cadastro Técnico Federal

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza trabalho de esclarecimento junto a diversos setores produtivos do estado de São Paulo sobre o Cadastro Técnico Federal (CTF).

O Cadastro foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente e determina o registro, nos sistemas eletrônicos do Ibama, de todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou de defesa ambiental.

Estes relatórios devem ser preenchidos com dados das empresas. Deve-se declarar, por exemplo, todas as licenças ambientais estaduais recebidas, produtos manufaturados, insumos consumidos e resíduos gerados, entre outros itens.

Segundo o Ibama, o registro no Cadastro, e principalmente os relatórios, serão objeto de fiscalização após esta primeira fase de esclarecimento, o que inclui a auditagem dos dados declarados. Se houver inconsistências ou omissões, as empresas poderão ser penalizadas.

Para mais informações, consulte: cadastro.sp@ibama.gov.br ou (11) 3066-2633.