Programa de Regularização Ambiental é tema de mesa-redonda na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Na Semana do Meio Ambiente, dois conselhos superiores da Fiesp, o do Agronegócio (Cosag) e o de Meio Ambiente (Cosema), fizeram reunião conjunta nesta segunda-feira (4 de junho). Em mesa-redonda, especialistas debateram o Programa de Regularização Ambiental – PRA.

José Ricardo Roriz Coelho, segundo vice-presidente da Fiesp, abriu a reunião destacando a atuação da Fiesp na semana em que houve a greve de caminhoneiros e seus próximos passos. A tentativa foi de estancar a greve, explicou. A Fiesp e as 42 regionais do Ciesp monitoraram 100 setores e por meio das redes sociais divulgaram informações. A crise está debelada e agora se vai ver o que fazer para recuperar o prejuízo, disse.

Outro ponto considerado importante por Roriz é o Reintegra. O setor do agronegócio em São Paulo é responsável por 21% das exportações do Estado, e reduzir agora o Reintegra de 2% para 0,1% pode ser prejudicial ao setor, explicou.

Jacyr da Costa, presidente do Cosag, destacou a atuação intensa da Fiesp em relação ao PRA, assunto ainda judicializado e pendente de decisão. O tema, destacou, é muito importante para a segurança jurídica. A mesa de abertura da reunião conjunta teve também a participação do vice-presidente da Fiesp e do Ciesp e diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS), Nelson Pereira dos Reis, que relatou a assinatura, no dia 23 de maio, de protocolo com Cetesb para implantação de sistema de logística reversa para embalagens de bebidas e alimentos.

Arnaldo Jardim, deputado federal (PPS/SP), destacou a tentativa de chegar a uma solução integrada, que harmonize o meio ambiente e o agronegócio. A agricultura mais sustentável do planeta está no Brasil, afirmou, destacando itens como o plantio direto e a integração lavoura com pecuária em milhões de hectares.

É preciso, disse, considerar em relação ao PRA que ainda estamos esperando o desfecho da decisão do STF – a publicação do acórdão. O conceito de identidade ecológica, se persistir, pode levar a novo momento de contraditório, afirmou. Jardim disse que trabalhará ao lado da Fiesp pela reconsideração do Reintegra, tentando evitar danos à desoneração das exportações.

Reunião conjunta de Cosag e Cosema sobre o Programa de Regularização Ambiental. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Juan Francisco Carpenter, procurador geral do Estado de São Paulo, destacou o intrincamento e o hermetismo do tema ambiente. Lembrou que o PRA foi submetido à representação popular, com os debates no Legislativo, apesar de que teria sido possível normatizar o tema por decreto. Disse que tem como prioridade que o TJ faça o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] contra a lei do PRA.

Francisco Jardim, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, explicou a atuação de sua pasta e suas atribuições no PRA. Defendeu o trabalho integrado das secretarias ligadas ao tema.

Danilo Amorim, coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, explicou que tanto o PRA quanto a readequação ambiental normal para quem não aderir ao plano são questão de confiança; defendeu que haja diálogo. “Em São Paulo enxergamos o imóvel rural como um todo”, afirmou. Na área protegida, APP ou reserva legal, também deverá haver atividade produtiva, disse.

Em São Paulo, para restauração o proprietário pode escolher o processo adotado. Isso, explicou, dá ganho ambiental inequívoco e permite a adequação aos recursos do produtor.

Destacou entre os benefícios do PRA a suspensão de sanção administrativa de autos de infração lavrados em APP e RAL antes de 22 de julho de 2008; a conversão de multas em serviços ambientais em caso de seu cumprimento; a continuidade do uso de APPs declaradas com uso rural consolidado.

Amorim considera interessante, por criar uma espécie de banco de áreas, resolução da SMA, ainda em discussão, sobre doação em áreas de conservação.

Samanta Pineda, advogada especialista em meio ambiente, destacou que é uma pauta que nunca acaba a segurança jurídica no campo. O PRA, explicou, é parte do processo de regularização ambiental, e é necessário para evitar que o Cadastro Ambiental Rural se torne uma arma contra o agronegócio. Ela sugere simplificação do tratamento dado pelo Estado a quem não aderir ao PRA.

Para Pineda, é equivocada a interpretação estadual de soma de APP com reserva legal só ser possível caso haja déficit de reserva legal. Outro problema é a identidade ecológica, que leva à impossibilidade de compensação em São Paulo.

Falta decisão política, com o Estado combinando o que se poderá fazer em São Paulo com a legislação existente. Vai ser permitida ou não a regularização, conforme o Código Florestal? Em sua opinião, o PRA pode ser definido por decreto.

Cadastro Ambiental e acesso a recursos genéticos são tema da reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acesso a recursos genéticos foram os temas da reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na manhã desta segunda-feira (04/11), na sede da instituição.

Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), abordou questões ligadas ao tema já no início de sua exposição. “A implentação do Cadastro Ambiental abre espaço para múltiplas e impensadas políticas públicas. Estamos buscando avançar no campo onde o Brasil é o maior player global. É um desafio”, disse.

Reposicionamento estratégico

Gaetani: “A agenda ambiental é uma agenda da sociedade e das cadeias produtivas”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Gaetani: “A agenda ambiental é uma agenda da sociedade e das cadeias produtivas”. Foto: Everton Amaro/Fiesp

De acordo com o secretário, o Ministério do Meio Ambiente tem procurado sair do ‘gueto’ no qual se localizava, “alinhando-se mais intimamente com o governo”. “A agenda ambiental é uma agenda da sociedade e das cadeias produtivas. Ou seja, abrimos ainda mais o diálogo com o setor privado”.

Para Gaetani, o Brasil é um grande ator quando o assunto é agronegócio e meio ambiente. Em sua opinião, apesar do bem-sucedido exemplo brasileiro no setor, ainda há questões a serem resolvidas. “Há muito preconceito e atritos. Hoje, nós mesmos somos os problemas”.

Além desses obstáculos, Gaetani citou os gargalos produtivos, a necessidade de inovação e de encontrar soluções viáveis para o atendimento das demandas. Para ele, com a implantação do novo cadastro, graças ao Código Florestal, o patamar das políticas relacionadas ao uso do solo evoluiu.

“O marco regulatório do patrimônio genético avança. Sem descriminalizar a bioprospecção não há repartição de benefícios”, disse.

Outro desafio, segundo ele, é reestruturar a produção rumo a uma economia de baixo carbono e discutir a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Cadastro Ambiental Rural

Deusdará Filho: Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e gratuito. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Deusdará Filho: Cadastro Ambiental Rural é registro público e gratuito. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Em seguida, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do MMA, Raimundo Deusdará Filho, explicou o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural.

De acordo com Deusdará Filho, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público e gratuito. “Qualquer proprietário rural pode fazer, independente de ter ou não internet. Ele atende todas as demandas do Código Florestal, sendo uma ferramenta poderosa e simples”, opinou.

Para a realização do cadastro, o interessado faz o download de um aplicativo em www.car.gov.br  “Gera-se, assim, um protocolo e um registro. Por fim, o usuário terá um documento de identidade da propriedade”.

Cavalcanti: desafio de ter órgão gestor do sistema. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Cavalcanti: desafio de ter órgão gestor do sistema. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Para o secretário de Biodiversidades e Florestas do MMA, Roberto Brandão Cavalcanti, também convidado da reunião, o acesso à bioprospecção deve ser estimulado ao “máximo possível”.

De acordo com Cavalcanti, a MP 2.186-16, de 2001, criou o Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN), idealizado para organizar o sistema. “Hoje, quem autoriza contratos de regras de acesso é o CGEN. Nosso desafio é transformá-lo em um órgão gestor do sistema”, disse.