Fiesp comemora aprovação de lei que simplifica atos da União, estados e municípios

Agência Indusnet Fiesp

O Comitê de Desburocratização da Fiesp comemora nesta terça-feira (9/10) a aprovação e publicação da Lei 13.726/18 no Diário Oficial da União que racionaliza e simplifica ações administrativas da União, dos estados e municípios, incorporando algumas propostas apresentadas e defendidas pela Fiesp.

Após três anos de intenso trabalho da Fiesp junto ao Congresso Nacional, além da campanha “Brasil sem burocracia”, a nova determinação garante avanços como a supressão de exigências cujo custo econômico seja desproporcional, a desnecessidade de reconhecimento de firma nas três esferas, até então exigido apenas no federal, estímulo à redução de exigências descabidas ou procedimentos desnecessários em todos os Poderes, visando à eliminação do excesso de burocracia, e o chamado ‘Selo de Desburocratização e Simplificação’, uma garantia de prêmios para aqueles que apresentarem importantes avanços na área.

Na avaliação do diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp e vice-presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Abdo Hadade, a notícia é essencial para a construção de um país mais maduro, moderno e desburocratizado. “O crescimento de um Brasil mais forte passa pela eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais que engessam a dinâmica das entidades públicas e atrapalham o ambiente de negócios”, afirmou.

Fiesp propõe unificação de documentos: simplificação e menos burocracia

Agência Indusnet Fiesp


No último dia 5 de fevereiro, o governo federal lançou projeto-piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI), que reunirá inicialmente o CPF e o título de eleitor. A fase de testes será realizada com 2 mil servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o objetivo é que o serviço esteja disponível para a população a partir do mês de julho, tendo como suporte os dados de 73 milhões de pessoas que já realizaram o cadastramento biométrico, com foto, junto ao TSE.

O DNI será um documento apresentado pelo cidadão, pelo celular, quando solicitado, e ficará dispensado de documentos físicos, tais como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor. No futuro, também poderão ser vinculados a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o cartão do SUS. Quando o serviço estiver liberado para a população, o DNI ficará acessível a partir de aplicativo gratuito para celulares e relógios inteligentes.

Entre as reivindicações da Fiesp ao governo federal está a criação de um documento único mais completo, reunindo 20 informações de identificação. Entre as motivações do pedido estão o excesso de trâmites exigidos pelos órgãos públicos, os custos associados e a longa lista de obrigações por parte do cidadão e das empresas. Geralmente, prestam-se informações repetidas várias vezes, o que implica, inclusive, em questões de segurança.

A indústria se preocupa com a redução da burocracia. Estudos realizados pelo Comitê de Desburocratização, departamento da Fiesp mostram que, atualmente, o custo da burocracia no Brasil é de 1,45% (R$ 86,7 bilhões) a 2,76% (R$ 162 bilhões) do PIB, valores desperdiçados para cumprir obrigações ilógicas. O DNI foi um avanço, mas ainda é preciso fazer mais.

Com o intuito de colaborar com o governo e diminuir o impacto na competitividade e no aumento do Custo Brasil, a Fiesp lançou a campanha Brasil Sem Burocracia com diversas sugestões e alternativas para a simplificação da vida do brasileiro.

Para saber mais, acesse: www.brasilsemburocracia.com.br


No Vale do Silício, Skaf critica burocracia por tirar liquidez e valor das empresas brasileiras

Agência Indusnet Fiesp

Após visita à Intel, maior fabricante de microprocessadores do mundo, o presidente da Fiesp e da Ciesp, Paulo Skaf, analisou as razões para não haver no Brasil mercado de compra e venda de empresas semelhante ao dos Estados Unidos. “A burocracia brasileira e a insegurança jurídica assustam o investidor estrangeiro. Aqui não há nada disso, por isso as empresas têm liquidez e valor alto.”

Um ponto em que Skaf vê melhora é o trabalhista, com a entrada em vigor em novembro da modernização da CLT.

A visita à Intel, no dia 20 de outubro, foi parte de uma série que incluiu também o Centro de Pesquisas da Nasa. Skaf integrou a missão brasileira ao Vale do Silício, região da Califórnia (EUA) que concentra empresas de tecnologia.

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Paulo Skaf na sede da Intel, no Vale do Silício. Foto: DIvulgação/Fiesp


Após visita nesta terça-feira (17 de outubro) ao Instituto de Pesquisa da Stanford University, no Vale do Silício (Califórnia), Skaf, revelou que negociará uma parceria entre o instituto e o Senai-SP, que também preside, para atender às demandas da indústria de São Paulo.

Outra empresa visitada foi o Facebook, gigante do setor de tecnologia, também na programação da missão brasileira ao Vale do Silício. Skaf também visitou o Centro de Inovação da Ford. Leonardo Nogueira, vencedor do Super Acelera Fiesp que participa da missão, disse que foi uma experiência incrível ter conhecido todo o processo de mudança da empresa para o futuro.

“Discutimos o futuro do automóvel, mobilidade urbana, carro elétrico, o etanol brasileiro”, afirmou Skaf ao sair do Centro de Inovação da Ford.

Skaf visitou também, no dia 16 de outubro, a sede do Google, no Vale do Silício. Além de participar de reuniões, conheceu aplicativos ainda não disponíveis no Brasil. Ao sair, Skaf disse que o objetivo da visita era “levar ideias para aplicar nas escolas do Sesi-SP e do Senai-SP, nas nossas empresas e nossas entidades”.

Sociedade e indústria veem burocracia brasileira como obstáculo ao desenvolvimento

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Brasil é um país burocrático? Para a maioria da população e das indústrias, sim. A resposta foi dada em duas pesquisas feitas por iniciativa da Fiesp e do Ciesp. Uma foi voltada à população (de âmbito nacional com 1.200 pessoas, encomendada ao instituto Ipsos), e outra, à indústria (452 entrevistas no Estado de São Paulo, realizada pela Fiesp e pelo Ciesp). Os resultados são convergentes: a burocracia atrapalha o Brasil. E isso ocorre em momento sensível para a economia brasileira, quando é preciso incentivar a produção e a geração e manutenção de empregos.

“A burocracia engessa a economia e rouba tempo de quem quer empreender”, afirma o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf. “É muita exigência, muita complicação. O Governo não pode pesar nas costas de quem produz. É preciso simplificar para que o país retome seu desenvolvimento, fique mais competitivo e gere empregos”.

População analisa a burocracia

A maioria da população (84%) considera o país burocrático, enquanto os que consideram o país pouco burocrático somaram apenas 9% do total. Seu excesso pode ser prejudicial e mecanismo de estímulo à corrupção (75%), dificultando o desenvolvimento do país (78%) e a compra de bens (77%). O combate à burocracia deve ser priorizado (65%) com a adoção de medidas como a redução da quantidade de leis e normas vigentes, estabelecimento de datas para mudança de regras ou aplicação de novas leis e normas, simplificação da linguagem das leis/normas e a comunicação dos custos de novas leis/normas. E apenas 36% concordam que o Governo tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização.

Na abertura por procedimentos, dentre os entrevistados que tiveram acesso a uma relação de serviços mencionados na pesquisa, as maiores dificuldades causadas pelo excesso de burocracia foram sentidas com relação ao acesso à Justiça (61%), à realização de reclamação em órgãos de defesa do consumidor (56%) e à solicitação ou cancelamento de serviços de água, luz, telefonia, internet etc.

Esta pesquisa foi encomendada pela Fiesp e pelo Ciesp junto à Ipsos Public Affairs com o objetivo de detectar a percepção da população a respeito da burocracia brasileira. O levantamento foi realizado em âmbito nacional entre os dias 1º e 11 de fevereiro de 2017 com amostra de 1.200 pessoas.

Empecilho à competitividade da indústria

À pesquisa realizada com a população se soma o levantamento Rumos da Indústria Paulista. Para a maioria das empresas participantes da pesquisa (83,2%), o alto Custo Brasil já foi impeditivo para o início ou expansão de seus negócios. O excesso de burocracia abre espaço para a corrupção (90,2%), dificulta o desenvolvimento econômico e o ambiente de negócios no Brasil (94,7%), com impacto na competitividade das empresas (91,4%).

A maioria das empresas pesquisadas discorda que o Governo tem sido capaz de implementar políticas de desburocratização (71,5%). Para as empresas, não há espaço suficiente para manifestação quando há mudanças importantes nas leis e políticas que afetam o setor privado (52,4% das empresas discordaram que há espaço para isso) e acreditam que, nesse sentido, as federações e associações empresariais são importantes para melhorar a relação entre a burocracia estatal e o setor privado (75,3%).

Na totalidade das empresas, os procedimentos mais burocráticos foram fechamento de empresas; procedimento para a obtenção de financiamento público; e emissão de certificados/licenças ambientais e procedimentos de informações de obrigações ambientais. Para as empresas de grande porte, entre as principais também aparecem permissões de comércio exterior e normas regulamentares. Para as pequenas e médias também estão entre as mais burocráticas as licitações públicas e os procedimentos para a obtenção de financiamento público.

Os principais impactos da burocracia sobre as empresas são o aumento do custo de gestão dos processos empresariais (84,3%), o aumento excessivo das estruturas não ligadas diretamente à produção (69,5%) e o aumento de ações judiciais/administrativas por erros no cumprimento das obrigações (48,2%).

Para facilitar procedimentos e reduzir gastos com burocracia, as empresas indicaram que se deveria reduzir a quantidade de normas existentes (82,5%), simplificar a linguagem das leis e normas (64,8%) e saber quanto uma lei ou norma custará para o país (36,1%). Além disso, para criar um ambiente mais propício aos negócios, as empresas acreditam que é desnecessário prestar informações repetidas ao Governo (74,1%), a criação de um registro único de regularidade fiscal (63,7%) e o estabelecimento de prazos máximos para que um requerimento seja concedido/aprovado (42,7%) seriam as três reformas mais importantes.

O objetivo deste levantamento junto à indústria paulista foi avaliar a percepção quanto à burocracia (procedimentos para acesso a serviços públicos e resolução de problemas cotidianos). Os dados foram coletados entre os dias 6 de fevereiro e 1º de março de 2017 com 452 indústrias do Estado de São Paulo, sendo:

Micro/Pequenas (até 99 empregados): 64,4% (291 empresas);

Médias (de 100 a 499 empregados): 29,3% (132 empresas); e

Grandes (500 ou mais empregados): 6,4% (29 empresas).

A Fiesp e o Ciesp prepararam um site para mostrar soluções para alguns dos principais problemas provodados pela burocracia:

www.brasilsemburocracia.com.br

Impulsionada pela Fiesp, Convenção da Apostila entra em vigor e reduz burocracia na legalização de documentos

Agência Indusnet Fiesp

A partir de 14 de agosto diminui a burocracia para a legalização de documentos públicos brasileiros destinados a produzir efeitos no exterior e de documentos públicos estrangeiros que precisem ter validade no Brasil. Na data, entrará em vigor no país a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conforme o Decreto Nº 8.660, publicado em 29 de janeiro pela Presidência da República. Conhecida como Convenção da Apostila, ou simplesmente Apostila, a norma reduz o tempo de processamento e o custo para a legalização de papéis no Brasil e no exterior.

A adesão à Apostila derivou de iniciativa da Fiesp, que fez formalmente o pedido à Presidência da República em 2014 e depois acompanhou de perto toda sua tramitação no Congresso, no Itamaraty e na Casa Civil, até a publicação do decreto, em nome da desburocratização e por ser tema de interesse da indústria.

A burocracia na legalização de documentos traz impacto para o desenvolvimento das relações internacionais, uma vez que pode demorar até seis meses a consularização de documentos de pessoa física ou jurídica, dependendo do país de origem.

Com a Apostila, elimina-se o atual processo em cadeia, que envolve consulados, cartórios e ministérios. Passa a haver somente uma etapa, de emissão de um certificado padrão pela autoridade central indicada pelos Estados contratantes.

No entendimento da Fiesp, o benefício de sua aprovação engloba a simplificação dos procedimentos para investimento externo direto no país e para investimento brasileiro no exterior. Há ainda a possibilidade de maior inserção do país no comércio internacional, além do incremento da competitividade e a facilitação da produção de provas em ações judiciais no país e no exterior.

É importante observar que a Apostila apenas certifica a origem do documento público, mas não confirma o conteúdo ou teor do documento.

A Apostila pode ser aplicada em situações como a de documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário estatal, documentos administrativos (certidões de nascimento, casamento etc), atos notariais (reconhecimento de assinatura, inscrição da empresa no CNPJ, contratos de empréstimos etc), declarações oficiais (menções de registro, vistos etc) e diplomas (por exemplo, escolares ou acadêmicos).

A exceção fica por conta de documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares e documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.

“Nós não acreditamos em Estado grande, complicado, engessado”, diz Skaf na abertura do Congresso de Empreendedorismo do Ciesp

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

O Brasil é um país altamente burocrático, com muitas questões complicadas que atrapalham e atrasam a vida dos cidadãos. No complicado, o cidadão deixa de realizar atividades e busca alternativas que estão longe do ideal. No simples, os resultados positivos são potencializados. A avaliação foi feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, durante sua apresentação no 12º Congresso Estadual de Empreendedorismo do Núcleo dos Jovens Empreendedores (NJE) do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), nesta sexta-feira (25).

Segundo Afif, os desafios que o Brasil tem pela frente em relação à busca do simples não dizem respeito apenas ao conceito da legislação.  Os resultados valem a pena. “O simples é fácil, o complicado é trabalhoso. O simples é rápido, o complicado é lento. O simples é unanimidade, o complicado é polêmico. O simples atrai, e o complicado afasta. O simples beneficia milhões, e o complicado prejudica milhões”,

O presidente do Ciesp e da Fiesp, Paulo Skaf, elogiou o trabalho do ministro no combate à burocracia, principalmente em um momento de crise, em que prevalece uma imagem ruim da classe política e do poder público.

“Nós não acreditamos em Estado grande, complicado, engessado. Nós não acreditamos em alta carga tributária, que aumentar imposto seja distribuição de renda. Nós não acreditamos que a burocracia, a dificuldade e a complicação levem a nenhum lugar positivo. Nós acreditamos na facilidade, na simplicidade, no Estado menor, em menos impostos”, disse Skaf.

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Paulo Skaf e Guilherme Afif Domingos na abertura do Congresso de Empreendedorismo do CIesp. Foto: Aytron Vignola/Fiesp

>> Ouça Skaf e Afif Domingos no Congresso de Empreendedorismo

O ministro Guilherme Afif apresentou o programa “Bem Mais Simples” que, segundo ele, é uma ampliação da experiência positiva que foi o programa “Simples” para outros campos, principalmente no atendimento da vida do cidadão brasileiro. “O cidadão é submetido a um massacre burocrático no dia a dia, exatamente porque o Estado não conversa entre si”, comentou.

Afif explicou que o Bem Mais Simples é uma forma de existir intercomunicação no governo, com o objetivo de aliviar a vida do cidadão de tanta burocracia e obter resultados positivos, criando um ambiente simplificado para haver crescimento. “Quando você simplifica e cria uma fórmula de permitir ao cidadão ter acesso aos benefícios sociais, pagar sua contribuição social para a Previdência, de forma totalmente desburocratizada e de acordo com o bolso dele, o sucesso é garantido”.

Tom Coelho, diretor-titular do NJE, explicou que o objetivo do Congresso é reunir e aproximar jovens lideranças para discutir temas importantes para o Brasil. Neste ano, o tema principal do Congresso “Empreendedorismo: Pense Fora da Caixa”.  O NJE incentiva o empreendedorismo e a liderança, promovendo eventos, debates e palestras sobre diversas áreas do universo empreendedor.

“Liderança a gente não impõe, a gente conquista. É preciso fazer acontecer, fazer o que é certo, fazer o que é do bem. Liderança precisa ser inspiradora. Saiam daqui com mais informações para empreender melhor, mas também como ser bons líderes, líderes de sua própria vida”, disse Tom Coelho na abertura do evento.

Burocracia e receio de tomar decisões geram insegurança jurídica

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos Tributários (GET) da Fiesp se reuniu na sexta-feira (3/7) para debater tema expressivo para a indústria: a insegurança jurídica. O tema foi tratado pelo especialista e professor de direito financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres.

Com o advento do Estado democrático de direito, efetiva-se o direito dos cidadãos que deve ser cumprido versus o limite das autoridades públicas. “Há uma sensação que confere poder a estas pessoas, no limite da legalidade constitucional”, disse. Portanto, o princípio da segurança jurídica deve estar lastreado na legalidade, mas esta também pode ser opressora, na medida em que o agente público é um servidor e por isto é preciso ter clareza para a autoridade decidir, comentou ao tratar do conceito de decidibilidade. Um fiscal não pode decidir de uma determinada forma e outro fiscal de outra, a não ser em casos excepcionais – quando o dolo foi comprovado, por exemplo. Mas é o caso também que se amplia para a imunidade tributária, que em alguns momentos é reconhecida e em outras não. Por isso, o expositor enfatizou a necessária transparência no exercício da atividade pública.

Outro ponto importante em debate foi a burocracia. “O medo da tomada de decisão gera burocracia, e burocracia em ação é poder de polícia”, avaliou Torres. A burocratização gera custos para a indústria, menos emprego, menos renda e compromete a competitividade; é um peso no ordenamento jurídico, em sua avaliação. Torres sinalizou com a simplificação dos procedimentos, a unificação de cadastros e a melhoria da qualidade da regulamentação e das informações.

Bandeira da Fiesp

Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico (Dejur), enfatizou que o tema insegurança jurídica é um dos assuntos caros à Fiesp, sendo uma das bandeiras do presidente da entidade, Paulo Skaf, a simplificação da legislação. Ele questionou a razão de ser expressivo o passivo tributário. “As empresas são incompetentes ou há um cipoal de regras, falta de sincronização dos agentes políticos e normas que, muitas vezes, têm redações confusas e levam a diversas interpretações?”, indagou, reafirmando a cobrança por transparência no processo.

Honda exemplificou com um investidor estrangeiro que, se quiser fabricar um produto aqui e perguntar qual a carga tributária, receberá como resposta que depende de em qual Estado será alojada a fábrica, devido à guerra fiscal. E, após instalado, este investidor mesmo assim poderá sofrer auto de infração depois de ter gozado do benefício tributário. São questões complexas como esta que devem mobilizar a sociedade civil em busca de soluções, afirmou o diretor jurídico.

Reunião do Grupo de Estudos Tributários (GET) da Fiesp no dia 3 de julho. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Reunião do Grupo de Estudos Tributários (GET) da Fiesp no dia 3 de julho. Foto: Everton Amaro/Fiesp


A insegurança é induzida pelo próprio sistema, segundo Torres, que não se mostrou otimista diante deste cenário. Ele frisou que Alemanha, França e Espanha sofrem o mesmo processo: a tendência de fiscalizar cada vez mais os contribuintes e cobrá-los. Ele observou, no entanto, que a atual carga tributária dá sustentabilidade ao Estado a fim de arcar com custos sociais e seus direitos irrenunciáveis, como os de saúde e educação, por exemplo. Mas nem por isto se deve aceitar o péssimo sistema existente, pois o próprio Código Tributário é deficiente quanto à certeza e previsibilidade necessárias, o que é incompatível com os tempos atuais.

Parece piada

A burocracia é uma herança atávico-cultural e não é fácil extirpá-la, comentou Massami Uteda, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ele lembrou que, em 1979, o Governo Federal criou o Ministério da Desburocratização, que tinha como uma de suas bandeiras acabar com o reconhecimento de firma. O Brasil era, e é, o único país que exige esta formalidade, ou seja, é preciso provar que você é você ao ser reconhecido por um terceiro que não o conhece, brincou. Por um tempo foi abolido (com exceção dos atos processuais).

“Este Ministério acabou extinto, e o reconhecimento de firma está mais firme do que o Pão de Açúcar. É Kafkaniano”, concluiu Uteda. A plateia claro, riu. E a burocracia venceu.

Paulo Skaf diz que, para o Brasil crescer, é preciso ouvir os brasileiros

Agência Indusnet Fiesp

Em artigo, no jornal Diário de S.Paulo e nos jornais da Rede Bom Dia, desta segunda-feira (09/12), o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, afirma que a burocracia é um dos principais fatores que impedem o Brasil crescer.

Skaf destaca que “quanto mais os entraves burocráticos consomem tempo, mais os empreendedores se sentem desestimulados”. E relembra também outros fortes obstáculos ao crescimento, como os custos elevados, juros altos, a carga tributária muito pesada, a logística defasada e a falta de infraestrutura.

O presidente da Fiesp afirma que os governantes devem estar atentos ao clamor da sociedade de  “simplificar para crescer”. E declara: “É preciso ouvir os brasileiros, para que o país se desenvolva de maneira justa e duradoura”.

Leia o artigo na íntegra abaixo ou acesse o site do jornal Diário de S.Paulo:
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Burocracia para abrir empresas no Brasil precisa diminuir, afirma diretor da Fiesp em reportagem do Valor Econômico

Agência Indusnet Fiesp

O diretor titular do Departamento de Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Bogus, foi citado em reportagem do Valor Econômico nesta quarta-feira (30/10). O jornal publicou um suplemento especial sobre pequenas e médias empresas.

No texto “Entrega rápida”, sobre a promessa do Governo de criar um novo sistema que permita a abertura de uma empresa em cinco dias, reduzindo a burocracia, Bogus afirma que “em Portugal, é possível abrir uma empresa em um dia. Aqui no Brasil, até para os bombeiros se exige publicação em jornal. A burocracia precisa diminuir. É preciso integrar os serviços para que tudo seja feito num local só”.

O jornal destaca ainda que São Paulo é o alvo do Governo nesse campo, já que o Estado concentra 30% das empresas do país – e a capital, responsável por quase metade disso, é a cidade mais burocratizada e, portanto, a que empurra a média brasileira de dias para abertura e fechamento de empresas para o fim do ranking.

Para ler a reportagem, só conferir abaixo ou clicar aqui e fazer um cadastro no site do jornal (o acesso é livre para assinantes).

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Burocracia é criativa em encontrar alternativas de cobrança, diz presidente de Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Embora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tenha significado um ganho para o desenvolvimento dos negócios da micro e pequena indústria no país, a burocracia brasileira ainda consegue encontrar alternativas para cobrar e “fazer valer seu poder”, de acordo com o deputado federal Guilherme Campos ao participar do VIII Congresso da Micro e Pequena Indústria, realizado nesta quinta-feira (10/10) pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Campos é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Ele afirmou que a correção da faixa de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional, a simplificação no cálculo do imposto devido e a universalização dos tributos estão entre as principais reivindicações da frente no Congresso.

“São os principais pontos colocados nesse momento para alteração”, afirmou. “As nossas burocracias federal, estadual e municipal são muito criativas e conseguem achar alternativas”, completou o deputado.

No encerramento do evento, o 2º vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, disse que a entidade pertence aos empresários da micro e pequena indústria e está à disposição para conhecer os problemas do setor e propor soluções e parcerias para estimular sua atividade.

“Pensam, por aí, que a Fiesp é feita por grande industriai. Mas ela é feita, em sua maior parte, pelas micro  e pequenas empresas”, afirmou Ometto. “É muito importante vocês comparecerem. A Fiesp, o Senai-SP [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo] é a casa de vocês. E fazendo essa aproximação, procuramos ajudar na elaboração de movimentos que permitam mais facilidade”, acrescentou.

O diretor-titular do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi), Milton Bogus, fechou o evento com mais algumas palavras. “Se todos ficaram até esse horário, significa que nosso congresso foi bem produtivo.”

Apresentações do Seminário “O peso da burocracia tributária: a busca pela simplificação”

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Durante o evento,  realizado no dia 26/09/2013, se discutiu com autoridades, empresários e contadores as dificuldades que um sistema tributário burocrático traz às empresas devido ao excesso e complexidade das normas e do elevado número de tributos.


Para visualizar ou baixar as apresentações acesse no menu ao lado.

Palestras:

  • José Ricardo Roriz Coelho, Vice-Presidente e Diretor Titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp
  • Sandra Juliana de Oliveira, Gerente de Planejamento e Contencioso Tributário da Siemens
  • Sérgio Approbato Machado Júnior, Presidente do Sescon-SP
  • Iágaro Jung Martins, Coordenador Geral e Subsecretário de Fiscalização Substituto da Receita Federal do Brasil
  • Bernard Appy, Sócio da LCA Consultores
  • Carlos Roberto Occaso, Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB
  • José Clóvis Cabrera, Coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP

Estudo: ‘O Peso da Burocracia Tributária na Indústria de Transformação 2012’

Além da elevada carga tributária para produzir no Brasil, há, também, o excesso de obrigações acessórias, que são exigências do sistema tributário que elevam os gastos para preparar e recolher tributos.

Esses custos oriundos da complexa e extensa legislação tributária são arcados pelas empresas, reduzindo a competitividade da indústria nacional. Diante da importância que a simplificação do sistema tributário teria para a economia brasileira, torna-se necessário avaliar quais são os custos para preparar e pagar tributos no Brasil.

No presente estudo, quantificaram-se esses custos, que se caracterizam como uma carga tributária extra à Indústria Brasileira em 2012. O relatório está dividido em três partes. Inicialmente serão avaliados os custos totais do sistema tributário para a indústria de transformação, posteriormente serão avaliados os custos por porte de empresa e, por fim, será apresentada a conclusão e propostas.

Os principais resultados indicam que:

  • Em 2012, foram gastos R$ 24,6 bilhões pela indústria de transformação com os custos para pagar tributos.
  • Esse custo equivale a 1,16% do faturamento  do setor e, considerando a cumulatividade na cadeia produtiva, impacta em 2,6% os preços dos produtos industriais.
  • Na análise por porte de empresa, o custo para pagar tributos de R$ 24,6 bilhões em 2012 distribuiu-se da seguinte forma:
    • Pequenas empresas: R$ 6 bilhões.
    • Médias empresas: R$ 5 bilhões.
    • Grandes empresas: R$ 13,6 bilhões.

Para visualizar o estudo na íntegra, acesse o menu ao lado.

Brasil deve repensar burocracia, diz advogado-geral da União a conselheiros da Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A burocracia se instalou no Brasil na época colonial, quando Portugal criou um Estado burocratizado. A reflexão histórica foi feita pelo advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, convidado desta segunda-feira (26/08) no encontro mensal do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Luis Inácio Lucena Adams: um dos elementos da advocacia pública é produzir segurança jurídica e situações estáveis. Foto: Julia Moraes/Fiesp


De acordo com Lucena Adams, é preciso repensar a burocracia que afeta tanto pessoas físicas como jurídicas. “O relacionamento entre público e privado é difícil e de pouca efetividade. É preciso recuperar algum nível de objetividade, evitando-se interpretações subjetivas dos agentes que julgam”.

O ministro acrescentou que um dos elementos que compõe a advocacia pública é produzir segurança jurídica e situações estáveis.

A formalização e a burocracia, segundo ele, tornam-se necessárias no combate à corrupção, mas geram mais burocratização.

Lucena Adams apontou que a solução seria inverter essa relação, a fim de promover o desenvolvimento social, econômico e institucional, plenamente estabilizado, em favor de toda a sociedade.

“É o desafio da nossa democracia em vista do que vivemos em junho”, disse ele, em referência aos protestos nas ruas em todo o país nos últimos meses.

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Sydney Sanches, presidente do Conjur, e ministro Lucena Adams. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Na Folha de S. Paulo, Benjamin Steinbruch destaca como a burocracia atrapalha o Brasil

Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (16/07), o primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, escreveu, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, sobre o problema da burocracia no Brasil.

De acordo com Steinbruch, pareceu curioso o fato de que o “excesso de procedimentos necessários para se obter um documento” não tenha sido colocado nas “manifestações populares de junho”.

Para o primeiro vice-presidente da Fiesp, “entraves burocráticos não são as únicas causas dos atrasos de obras de infraestrutura públicas e privadas no país. Mas estão, seguramente, entre as mais importantes”. Segundo ele, “em alguns Estados, obras de rodovias precisam obter três licenças ambientais, que não saem em menos de um ano”.

Steinbruch citou ainda um trabalho feito pela Fiesp que apontou que a burocracia “custa R$ 46,3 bilhões por ano ao país, quase 1,5% do PIB”. E isso não é tudo: “as empresas gastam 2.600 horas de trabalho por ano cuidando de documentos para pagamento de impostos, enquanto nos países desenvolvidos são necessárias apenas 216 horas para essa tarefa. Para abrir uma empresa, uma pessoa precisa fazer 16 procedimentos no Brasil; são só seis nos países desenvolvidos”.

Para ler o artigo na íntegra, só conferir abaixo ou clicar aqui (sujeito à paywall).

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Skaf condena excesso de burocracia para as empresas

Cesar Augusto, Agência Indusnet Fiesp

Em evento na sede do legislativo paulista, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, voltou a criticar as dificuldades que as empresas, principalmente as pequenas, enfrentam no Brasil, seja pelo excesso de burocracia ou pelo ambiente macroeconômico:

“Se queremos que o microempreendedor se torne um grande empresário, não podemos ficar amolando ele com burocracias, pois ele trabalha sozinho ou com um grupo pequeno de pessoas. Eles têm de produzir, pensar em inovação, expansão, desenvolvimento de produto etc. E não dedicar boa parte do tempo com papelada”, afirmou. “Da mesma forma, não podemos deixar de enfrentar questões macroeconômicas como os juros e o custo de energia. Eles são prejudiciais para todas as empresas e famílias do país, mas especialmente para os micro e pequenos empresários”, completou.

Skaf fez as declarações durante o seminário “Empreendedorismo em São Paulo”, realizado na manhã desta segunda-feira, 19, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento contou com representantes do executivo e legislativo estaduais, além de entidades patronais, de trabalhadores, associações e microempreendedores individuais (MEIs).

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp, durante o seminário “Empreendedorismo em São Paulo”, realizado na Assembleia Legislativa. Foto: Junior Ruiz



Na ocasião foram lançadas a “Carta de São Paulo pelo Empreendedorismo” e comemorada a marca de 450 mil Empreendedores Individuais já cadastrados no Estado de São Paulo. Na pauta, o balanço das políticas públicas para o empreendedorismo em 2011 e os desafios para 2012, além das estratégias para que todas as prefeituras paulistas regulamentem a Lei Geral que trata do tema.

Burocracia do licenciamento ambiental no Estado compromete a permanência das indústrias

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Os avanços no processo de solicitação do licenciamento ambiental e alternativas para reduzir o tempo de emissão deste importante documento foram os temas discutidos, nesta quarta-feira (8), durante XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, na sede das entidades.

Maria Cristina de Oliveira Lima Murgel, especialista do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, destacou que a emissão do licenciamento ambiental é decisiva para as negociações comerciais da empresa e contribui com o fortalecimento da sua imagem perante a sociedade. “Melhorar o sistema de licenciamento ambiental é uma questão crucial para evitar a clandestinidade”, analisou.

Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp e diretor-titular adjunto do DMA/Fiesp, ressaltou que o processo de licenciamento ambiental no estado de São Paulo é muito burocrático e compromete a permanência das indústrias. “Muitas empresas estão saindo de São Paulo para se instalar em outros estados por causa dessa burocracia”, enfatizou o diretor.

Geraldo Amaral, diretor da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), acredita que a unificação do processo de licenciamento ambiental facilitará a emissão do documento e reduzirá o tempo de espera das indústrias. “A unificação do licenciamento ambiental é uma diretriz desejada pelo sistema ambiental há muito tempo e ansiada pelo setor produtivo”, pontou.

Para Amaral, a municipalização do licenciamento ambiental é uma alternativa para agilizar a emissão da licença. Trinta municípios já foram credenciados. “Os municípios que comprovam sua capacidade de discutir politica ambiental conquistam o apoio da Cetesb”, disse o palestrante.

Além disso, ele lembrou que a instituição disponibiliza o Serviço de Licenciamento Simplificado (Silis), pouco utilizado pelos empresários. Segundo Amaral, o uso desta ferramenta reduziria em cerca de 35% a demanda do órgão.

Burocracia diminui controle à corrupção e aumenta informalidade no Brasil

Agência Indusnet Fiesp,

Com o custo anual de R$ 46,3 bi para as indústrias paulistas, as consequências da burocracia vão além dos gastos. Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp aponta que os inúmeros processos de controles e a morosidade reduzem os benefícios dos bens e serviços oferecidos no Brasil.

Segundo dados da pesquisa, países com maiores níveis de burocracia comprometem a atratividade dos investimentos produtivos, PIB per capita, nível de escolaridade e provoca o crescimento da economia informal.

O estudo utiliza dados divulgados pelo Banco Mundial que medem a facilidade em se fazer negócios em 183 países. Nesse caso, o Brasil fica muito aquém do esperado, ocupando a 129ª posição, atrás de países como Colômbia (37º), Peru (56º), El Salvador (84º) e Argentina (118º).

A comparação realizada com outros 12 países (Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Cingapura, Coréia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Espanha, Finlândia, Irlanda e Japão) demonstra que a relação entre o PIB per capita e o PIB passaria de US$1.300 para US$9.000, caso o país diminuísse os gastos com burocracia e alcançasse a média desses países.

Para apresentar a desvantagem do Brasil em relação a esses países, o estudo relaciona os exemplos:

  • Enquanto no Brasil são gastas 2.600 horas ao ano para o pagamento de tributos, nos países selecionados a mesma tarefa se dá em cerca de 200 horas.
  • No Brasil, quem quer abrir uma empresa precisa realizar dez procedimentos a mais que nos países selecionados

Para encerrar uma empresa no Brasil também é um processo considerado muito difícil para cerca de 70% dos brasileiros.


Corrupção

A corrupção também é outro grande vilão que surge com a elevada burocracia, indica o estudo. As inúmeras exigências formais e a complexidade dos procedimentos estimulam tentativas diretas de subornos e propinas, a fim desobstruir os negócios, como a inserção das empresas na economia informal.

Para acessar o estudo completo, clique aqui.