Secretaria do Meio Ambiente quer unificar resoluções ambientais para facilitar fiscalização

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo iniciou uma revisão da legislação ambiental e reduziu as 1.240 resoluções vigentes até dezembro de 2012 para 389 este ano. A informação é do secretário Bruno Covas, que apresentou as ações de sua pasta na manhã desta terça-feira (23/07), na reunião mensal dos membros do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Baixamos as resoluções vigentes sem nenhuma flexibilização ambiental, não reduzimos qualquer tipo de proteção. Nós apenas tornamos clara qual é a legislação aplicável em cada caso”, disse Covas.

Covas: simplificação para organizar as resoluções sobre o meio ambiente em São Paulo. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Covas: simplificação para organizar as resoluções sobre o meio ambiente no estado. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

De acordo com o secretário, a quantidade excessiva de resoluções com o passar do tempo dificulta o processo de fiscalização, uma vez que o técnico tem dificuldade em saber se aplica a determinado caso uma resolução de 1990 ou uma de 2005. “Assim, essas resoluções que tinham conflito  e ficaram num limbo jurídico  foram reduzidas”.

O próximo passo para simplificar a legislação ambiental será consolidar as resoluções, afirmou o secretário. “Vamos juntar numa só resolução todas aquelas que tratam de licenciamento; em outra, todas as que tratam de fiscalização”, completou.  “Ganha o meio ambiente, o empreendedor, o fiscal”.

Lazzarini foi o responsável pela reunião do Cosema com o secretário na manhã desta terça-feira (23/07). Foto: Everton Amaro/Fiesp

Lazzarini foi o responsável pela reunião do Cosema nesta terça-feira (23/07). Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Na reunião mensal do Cosema, liderada pelo presidente do conselho, Walter Lazzarini, Covas apresentou as 15 principais ações da Secretaria de Meio Ambiente para atividades como controlar a contaminação de áreas de preservação, estimular a reutilização de resíduos sólidos por parte da indústria e estimular as boas práticas de conservação.

De acordo com as informações apresentadas pelo secretário, depois da diminuição do prazo médio de análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para 128 dias, mais de 9.720 licenças ambientais foram concedidas de janeiro a maio de 2013.

Secretário de Meio Ambiente destaca alta produtividade aquícola do Estado

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp 

Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas. Foto: Everton Amaro/FIESP

A atividade agrícola está em pleno crescimento no Estado de São Paulo, segundo o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas. “Os números garantem isso: a atividade aquícola em São Paulo produziu 80 mil toneladas em 2012 e deve ter um crescimento significativo nos próximos anos, atingindo números cada vez mais robustos”, ele afirmou nesta quarta-feira (06/03) ao participar do Seminário Licenciamento Ambiental da Aquicultura, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Covas, isso se deve à excelência da qualidade do trabalho que o setor desenvolve. “Foi a capacidade de produzir com sustentabilidade que nos possibilitou resultar no marco regulatório do setor”, explicou, salientando o objetivo do seminário da Fiesp de elucidar as questões que ainda precisam ser resolvidas.

Para o secretário, o modelo de regularização ambiental do setor é um exemplo a ser seguido, por se tratar de um trabalho conjunto do governo com instituições do setor. “Devemos levar esse modelo para outras atividades econômicas, sempre pensando na proteção ao meio ambiente e no respeito à sociedade”, afirmou.

Mônika Bergamaschi, Secretária da Agricultura. Foto: Everton Amaro/FIESP

A secretária da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Mônika Bergamaschi, também acredita no enorme potencial da aquicultura no Estado: “O setor cresce 25% ao ano e o potencial do Estado pode ser quintuplicado, levando-se sempre em conta o aspecto sustentabilidade, social e econômico”, destacou.

Segundo ela, com o objetivo de se antecipar e facilitar o acesso ao licenciamento, a Secretaria no momento desenvolve um trabalho para mapear a situação aquícola no Estado. E os primeiros dados deverão ser divulgados já na segunda quinzena de março. “No que se refere ao licenciamento, conseguimos com muito bom senso chegar a um bom termo.”

Mônika acrescentou que o crescimento está acontecendo via produtividade, com investimento em pesquisa e inovação; parceria e trabalho conjunto: “Esse seminário vem ao encontro com tudo isso, para colocar São Paulo e o Brasil no patamar onde de fato eles merecem”.

Marco regulatório

Otavio Okano, diretor-presidente da Cetesb. Foto: Everton Amaro/FIESP

“A Cetesb de imediato acatou a decisão desse marco regulatório, porque temos a ciência de que é a pequena indústria que gera empregos e move o país”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Otavio Okano.

Representando o deputado estadual Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Itamar Borges, ressaltou a importância da colaboração do poder legislativo no processo da criação e efetivação desse marco regulatório.

“O poder legislativo de São Paulo está junto com essa causa, apoiando e de mãos dadas, para caminhar na busca de outras soluções e melhorias que se façam necessárias para o setor”, afirmou.

Sobre o Via Rápida Ambiental

O Via Rapida Ambiental, marco regulatório para a pesca, desatou o nó que dificultava o licenciamento ambiental e colocava em um patamar de irregularidade 100% dos produtores que agora serão cadastrados. A medida beneficia aproximadamente 10 mil pessoas, considerando-se os seis frigoríficos, que processam 80% da produção local, as empresas de ração de peixe e os pequenos e médios produtores.

Na Fiesp, Holanda mostra sua experiência sobre gerenciamento de resíduos sólidos

Nesta terça-feira (10/04), a Fiesp abre espaço para um debate fundamental: o desafio do gerenciamento de resíduos sólidos. Representantes holandeses explicarão sua trajetória, evitando-se erros comuns que ocorrem na implantação de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

A Holanda é referência mundial quando o tema é gestão de resíduos, pois o tamanho do país e condições geográficas específicas impulsionaram os empresários a investir, desde 1970, em soluções ambientais eficientes e novas tecnologias. Resultado: cerca de 80% dos seus resíduos são reciclados, 16% incinerados e de 3 a 4% seguem para aterros.

Por meio de um projeto nacional envolvendo todos os setores e forte educação ambiental, o processo começa na arquitetura de um produto sustentável, que atende padrões rigorosos, reaproveitamento no final do ciclo, além de estímulos econômicos.

A ministra de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda, Melanie Schultz van Haegen-Maas Geesteranus, participa da abertura ao lado do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, e do presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf.

O primeiro painel, sobre gerenciamento de resíduos na Holanda, contará com Herman Huisman, sênior da divisão de meio ambiente da NL Agency, entidade governamental de implementação de políticas nacionais.

Ao longo do dia serão tratados outros temas como responsabilidade pós-consumo de resíduos de embalagens, de eletroeletrônicos, gerenciamento de resíduos pelos municípios e para geração de energia. A Van Gansewinkel, maior empresa privada de reciclagem do país, traz sua experiência ao lado da universidade TU Delft, que trabalha no desenvolvimento tecnológico.


Desafio brasileiro

Em função da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), os brasileiros deverão se adaptar, até 2014, ao que determina a Lei. A implantação da logística reversa será um desafio e terá duas frentes a serem superadas.

Uma delas trata da geração de resíduos fora das residências, quando se vai trocar o óleo do carro, o pneu, a bateria, por exemplo, e o que sobra desta relação de consumo fica no prestador de serviço. Para isso, já existem algumas leis anteriores à PNRS relativas à destinação.

O segundo obstáculo a ser superado pela Política Nacional diz respeito ao que se torna resíduo na casa de todos nós. A embalagem, por exemplo, está cada vez mais presente nas relações de consumo e com peso maior, mas tem valor. Hoje se produz o dobro de resíduos em comparação há 10 anos. No Estado de São Paulo, cada cidadão gera 1.350 gramas de lixo/dia (Fonte: Abrelpe, 2011), o que, somando, dá 55 mil toneladas/dia.

Com a PNRS, a multa para o descarte de reciclados no lixo doméstico varia de R$ 50 a R$ 500 e, para pessoas jurídicas, de R$ 500 a R$ 2 milhões. A Lei trata da responsabilidade compartilhada pelos vários setores, importadores, indústria, comércio, governos e consumidor.


Perfil da Holanda

A gestão de resíduos entrou na agenda administrativa do país na segunda metade da década de 1970. Com condições geofísicas complexas para utilização de aterros sanitários – é plano, com lençóis freáticos elevados –, desenvolveu tecnologia para extração de gás que se transforma em eletricidade renovável. Nas grandes cidades, recipientes subterrâneos recebem os resíduos e apenas aqueles que não têm aproveitamento são incinerados, mas viram energia, inclusive para o aquecimento urbano destinado às residências.


Serviço

Seminário Internacional – Gerenciamento de Resíduos Sólidos: A Experiência Holandesa

Data: 10 de abril, terça-feira. Haverá tradução simultânea

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Espaço Nobre, sede da Fiesp – Av. Paulista, 1313, 15º andar


Confira aqui a programação

Bruno Covas participa de encontro na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Reunião entre Paulo Skaf, presidente da Fiesp e Ciesp (esq.), e Bruno Covas, novo secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, foi pautada pela proposta de colaboração mútua na agenda ambiental para o ano de 2011

 

 

Muito positiva é a expressão que traduz o resultado do encontro entre Bruno Covas, novo secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.

O almoço de aproximação foi realizado nesta quarta-feira (26), na sede da entidade, com a presença de diretores do Departamento de Meio Ambiente (DMA) e do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação, mais Rubens Rizek, secretário adjunto da SMA.

Skaf convidou o secretário e seu gabinete a participarem ativamente das reuniões internas na casa da indústria. A sugestão foi bem aceita. Em contrapartida, Covas deu sinal verde para que as reuniões de trabalho da Secretaria também contem com representantes da Fiesp.

Há uma ampla pauta a ser debatida pela sociedade, em 2011, que vai da política de mudanças climáticas ao gerenciamento de resíduos sólidos, por exemplo.