Pré-COP: mudança do Clima é discutida em Bonn, mas encontro não foi decisivo

Da equipe do Comitê de Mudanças Climáticas da Fiesp, de Bonn, Alemanha, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acompanha as negociações internacionais sobre mudanças climáticas desde 2009, que se realizou encontro em Copenhague. O objetivo é traduzir os impactos dos acordos globais para o setor e sua possível influência na definição de políticas industriais e processos produtivos.

A preparação para a COP 20, a ser realizada em dezembro deste ano, em Lima (Peru), conta com negociações multilaterais que antecedem este encontro decisivo e dois encontros prévios foram fundamentais.

Um deles, de alto nível, em Nova York, em setembro, com o objetivo de detalhar os elementos que determinarão o frame work do futuro novo acordo sob as diretrizes da Plataforma de Durban (ADP). Esse encontro contou com a presença de mais de 100 líderes governamentais e empresariais, sob a coordenação do Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon, e atingiu seu objetivo com a mobilização das diversas lideranças mundiais, o que a princípio permitirá a assinatura do novo acordo em Paris em 2015 durante a COP21.

O Comitê de Mudanças Climáticas da Fiesp acompanhou o segundo deles, que ocorreu em Bonn (Alemanha), de 20 a 25 de outubro, tendo como diretrizes principais e que foram desenvolvidas pelo Secretariado e Coordenadores do ADP em documentos chamados de non paper:

– Aprofundar a discussão sobre os elementos para o novo Acordo;

– Elaborar os requisitos e de que forma as Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs) serão consideradas no futuro Acordo;

– Tratar dos esforços de ambição de redução de emissões no período pré-2020.

Em Bonn, persistiu a polarização entre países em desenvolvimento e desenvolvidos, cada vez mais marcante e as divisões mais profundas. O principal ponto de divergência foi o tratamento das bases da Convenção Quadro no que diz respeito ao conceito de equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades de cada país em lidar com as mudanças do clima dentro do novo Acordo.

Assim, houve intensa discussão sobre a forma em que estes novos elementos devem ser tratados. Os países desenvolvidos defendem que o novo Acordo deve contemplar apenas ações de mitigação, provavelmente com meta global em valor absoluto ou percentual, e que todos os países devem ter o mesmo grau de responsabilidade. Por outo lado, os países em desenvolvimento entendem que no novo Acordo as ações de mitigação devem ter a mesma relevância das ações de adaptação suportadas por financiamento, transferência de tecnologia e capacitação, sendo que estes devem ser, prioritariamente, advindos dos países desenvolvidos.

A mesma lógica se aplicaria às Contribuições Nacionalmente Determinadas – INDCs, com as quais os países desenvolvidos não concordam, pois entendem que estas são de responsabilidade de cada país de forma individual, mas, se inscritas no novo Acordo, seriam vinculantes.

Reunião de Mudanças do Clima conta com participação de equipe técnica da Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) participa ativamente, desde 2009, das Conferências da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A equipe técnica do Comitê de Mudança do Clima entidade integrou a delegação brasileira, atenta ao futuro das negociações, no encontro que ocorreu, de 4 a 15 de junho, em Bonn, na Alemanha.

Pela primeira vez nas sessões dos órgãos subsidiários da Convenção, ocorreu uma reunião de nível ministerial (High Level Sesssion) com o propósito de discutir os pontos centrais do novo acordo.

A importância dessa reunião foi pontuada pela presidente da Convenção, Christiana Figueres, para quem as conclusões do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) exigem ações concretas para manter o aumento da temperatura em, no máximo, 2ºC. O novo acordo deverá entrar em vigor a partir de 2020 e exige o comprometimento de todos os países com ações de mitigação ambiciosas, bem como ações de adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Para tanto, os países devem fazer consultas internas e enviar submissões à Convenção até julho de 2015, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs) com compromissos concretos de médio e longo prazos rumo a uma economia de baixo carbono.

Os principais tópicos abordados em Bonn dizem respeito à ratificação do segundo período de compromisso de redução de emissões do Protocolo de Quito (2013-2020) assinado por apenas dez dos 144 países envolvidos. Há o entendimento de que as conclusões dos relatórios do IPCC influenciarão as discussões principalmente os requisitos para as NDCs que os países deverão elaborar até julho de 2015 e o  incremento da ambição de todos os países quanto à redução de emissões até 2020 (o chamado período pré-2020).

Saiba mais no quadro abaixo:

União Européia
  • Ratificarão o 2° período de Quioto até 2015; regras de implementação precisam ser definidas naCOP20 – Lima;
  • Estão dispostos a uma meta mais ambiciosa, de até 40%, desde que todos os países assumammetas;
  • As conclusões do IPCC mostram a necessidade de todos os países adotarem ações;
  • Segurança energética, segurança alimentar, eficiência energética e energias renováveis sãopontos fundamentais quando se trata de ambição pré 2020;
  • Aumentar ambição para limitar o aumento da temperatura em no máximo 2°C é o objetivomaior, mas isso depende de todos os países, não só da UE;
  • As Contribuições Nacionalmente Determinadas dos países serão fundamentais para alcançar oprincípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (PRCD) e de equidade, refletindoas realidades de cada país.
União Européia
  • A falta de ratificação do 2° período de Quioto mostra a falta de comprometimento dos paísesdesenvolvidos e é urgente para permitir cortar emissões no período pré 2020;
  • As Contribuições Nacionalmente Determinadas serão os compromissos dos países emdesenvolvimento para o novo Acordo; devem ser baseadas nos princípios da equidade e dasresponsabilidades comuns, porém diferenciadas, que exigem diferenciação entra as ações dos países;
  • Em termos de ambição pré 2020, o Brasil apresentará o Plano Nacional sobre Mudança do Climaatualizado; além disso, o país esta fomentando o cancelamento de créditos MDL como forma deneutralizar as emissões de GEEs da Copa do Mundo;
  • A implementação completa de REDD plus é essencial para atingir reduções elevadas deemissões no período pré 2020; o Brasil já reduziu mais de 820 milhões de toneladas de CO2eqcom base na redução de desmatamento;
  • A responsabilidade histórica pelas emissões é um ponto importante, e os países desenvolvidosnão podem se eximir de tomar a liderança no combate às mudanças do clima.
EUA
  • Eficiência energética e energias renováveis são essenciais para ambição pré 2020;
  • Corte de subsídios para o setor de carvão como forma concreta de reduzir emissões;
  • O Acordo a ser aprovado na COP21 deve ser ambicioso, flexível e inclusivo, baseado nascontribuições nacionalmente determinadas de cada país;
  • O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (PRCD) deve refletir ascontribuições nacionalmente determinadas;
  • Adaptação e planejamento local são pontos fundamentais;
  • Financiamento é crucial, e deve ser promovido pelos setores público e privado.
China
  • COP20 em Lima será fundamental para aprovar as bases do novo acordo;
  • A ambição pré 2020 deve ser baseada na Convenção e no Protocolo de Quioto, não impondonovas obrigações aos países em desenvolvimento;
  • Acelerar ambição exige financiamento público e privado: chegar aos USD 100 bilhões anuais apartir de 2020;
  • O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas (PRCD) é um pilar do novoacordo, que deve envolver todos os países, mas ser liderado pelos países desenvolvidos;
  • O Acordo deve envolver todos os países, mas com ações ambiciosas de mitigação e adaptaçãodiferenciadas.
Japão
  • Eficiência energética e energias renováveis são essenciais para ambição pré 2020;
  • Reduzir emissões dos gases hidrofluorcarbonetos – HFCs é essencial;
  • Adoção e transferência de tecnologias também desempenham papel crucial para reduziremissões e permitir ações de adaptação;
  • Papel do setor privado e da sociedade civil para combater as mudanças do clima.
Países emdesenvolvimentoe de menor desenvolvimento relativo
  • A ratificação do 2° período de Quioto é primordial quando se trata de ambição de emissões noperíodo pré 2020;
  • Os países desenvolvidos devem assumir a liderança de forma factível e prover financiamentopara o Fundo Verde do Clima, chegando a USD 100 bilhões anuais até 2020;
  • As conclusões do IPCC denotam a urgência em se adotar ações de mitigação e também deadaptação;
  • Segurança alimentar é uma questão estratégica;
  • As energias renováveis são um caminho para reduzir emissões;
  • O Acordo da COP21 deve respeitar os princípios da Convenção, ser inclusivo e flexível.

 

Uma das avaliações possíveis é a de que os países desenvolvidos utilizam a obrigação de submeter contribuições nacionalmente determinadas até julho de 2015, válida para todos, a fim de minimizar a responsabilidade histórica pelas emissões e flexibilizar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Plataforma de Durban

Os debates no âmbito da Plataforma de Durban estão focados em dois pontos centrais: estruturar os elementos do novo Acordo e acelerar as ações de mitigação e adaptação no período pré-2020.

Neste contexto as discussões sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) têm grande importância, considerando que elas fundamentarão os futuros compromissos para o novo Acordo. As futuras contribuições deverão exigir um determinado nível de detalhamento metodológico a fim de embasar as ações de mitigação que resultem na redução efetiva de emissões de gases de efeito estufa  e das ações de adaptação.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil deu início ao processo de consulta pública das NDCs que o País deverá enviar formalmente para a Convenção  até julho de 2015. A partir de 2020 o Brasil possivelmente não poderá contabilizar mais a redução de emissões oriundas do desmatamento, entre 2010-2020, como ativo em termos de mitigação. Nesse sentido, a consulta pública tem alta relevância para que o Governo Brasileiro possa conhecer e avaliar qual a capacidade de suporte dos diversos setores nacionais e assim apresentar uma proposta de NDC’s que atenda as necessidades de redução de gases de efeito estufa globalmente, sem comprometer o desenvolvimento econômico e social do país.

Assim, as ações antecipadas (early actions) são compreendidas como fundamentais a fim de salvaguardar as reduções de emissão realizadas até 2020, um posicionamento que deve ser defendido pelo Brasil nas negociações a serem realizadas na COP20, em Lima, Peru, ainda este ano, e também em 2015.