Governo paulista dará incentivo fiscal para boas práticas ambientais

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Luciano de Almeida (à dir.)

Está em debate no governo paulista a adoção de uma política de incentivos fiscais para boas práticas ambientais, em vez de utilizar exclusivamente as punições para quem não cumpre a legislação. A informação é do secretário-adjunto de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Luciano de Almeida.

“Queremos fazer uma legislação pró-meio ambiente, com a visão não só de punir quem polui, mas também beneficiar quem preserva. Este será o mote principal do novo decreto que está em discussão no governo”, disse o secretário, que participou da XI Semana Fiesp-Ciesp de Meio Ambiente, nesta quinta-feira (4), em São Paulo.

Partindo da identificação dos geradores de gases-estufa, por meio da atualização de um estudo feito em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente sobre a emissão de dióxido de carbono no estado, a Secretaria de Desenvolvimento pretende criar metas e delinear ações de melhoria. Incentivo à multimodalidade, com menor participação das rodovias na matriz de transportes, e incentivo às empresas que utilizam materiais recicláveis ou investem em equipamentos para mitigar a poluição são alguns exemplos.

“Com base nessas informações, não vamos querer multar. Queremos o inverso – quem investir, recebe um benefício”, garantiu o secretário.


‘Fast-track’ para licenciamento



Também está em processo de elaboração no governo paulista o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento legal que pré-estabelece vocações regionais com o objetivo de assegurar o desenvolvimento sustentável.

De posse das informações, governo e setor produtivo poderão orientar suas decisões de investimentos de acordo com as potencialidades econômicas e restrições de cada região.

“Não que substitua, mas o Zoneamento é quase um termo de referência do licenciamento ambiental. Com a medida, poderemos ganhar no mínimo um ano nos processos para obras de grande impacto”, assegurou Luciano de Almeida.

Segundo o secretário, ao receber previamente as informações das áreas mapeadas, o empresário poderá direcionar seus projetos para as regiões com características ambientais que permitam o investimento.

“Não queremos restringir as áreas para investimentos. Queremos garantir tranquilidade para o investidor, que hoje leva um ano e meio para saber se um projeto será aprovado”, afirmou Almeida. Segundo ele, o instrumento também servirá para uniformizar as exigências dos diferentes órgãos licenciadores, o que também deve agilizar os processos.


Agenda industrial


O documento O Estado de São Paulo que queremos, lançado nesta quinta pela Fiesp e o Ciesp, aponta a falta de regulamentação clara sobre o licenciamento ambiental como uma das causas de atrasos nos empreendimentos, aumento de custos das empresas e menores taxas de retorno, o que acaba gerando insegurança nos investidores.

A agenda industrial identifica outros gargalos do setor na área ambiental e será entregue aos governos municipais, estadual e federal.