Informe Ambiental Fiesp

 

Boletim mensal produzido pela FIESP

 

O Informe Ambiental fornece de forma rápida e objetiva informações referentes ao acompanhamento de legislações ambientais, além de destaques técnicos, eventos da área, premiações e divulgação da atuação da Fiesp em ações relacionadas ao meio ambiente.

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Para Ministério do Desenvolvimento, indústria precisa tirar proveito da biodiversidade brasileira

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

“Estamos focados na melhoria da competitividade da indústria nacional. O país possui uma grande biodiversidade, e a indústria precisa tirar proveito disso para promover seus produtos internacionalmente”, afirmou Beatriz Carneiro, coordenadora geral do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC). A afirmação foi feita nesta terça-feira (9/6), no painel Perspectivas Nacionais / Produção e Consumo Sustentáveis, da 17ª Semana do Meio Ambiente, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na sede da entidade.

O Ministério tem projetos ligados à compra sustentável. Um deles é uma cooperação entre MDIC, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para promover o diálogo entre os setores público e privado por meio do estabelecimento de parcerias para mobilização das partes interessadas e desenvolvimento de estudos sobre o tema de Produção e Consumo Sustentáveis. “Precisamos reconhecer que os padrões de consumo estão deteriorando o meio ambiente. É preciso ter consciência sobre consumo sustentável”, disse.

Jhessica Cardoso, representante do Ministério do Planejamento e Gestão (MPGO), também falou sobre o tema, mas com foco nas compras públicas sustentáveis no âmbito do governo federal. Ela exemplificou com os planos de logística sustentável (PLS). “São ferramentas de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitem ao órgão ou entidade estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública”, afirmou.

Segundo ela, as regras para os PLS foram estabelecidas pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 10, de 12 de novembro de 2012, que define também a necessidade de composição da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável, com membros designados pelos respectivos titulares dos órgãos ou entidades.

“Eles devem conter, minimamente, a atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; as práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; as responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e ações de divulgação, conscientização e capacitação”, afirmou Jhessica.

Raquel Breda dos Santos, diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente, também fez parte do painel e enfatizou que é hora de retomar parcerias com ONGs, academias e setor privado para dar continuidade nos 15 temas eleitos como estratégicos pelo ministério para mudar os padrões de consumo e torná-lo cada vez mais sustentável tanto na produção quanto no país.

Durante o painel foram apresentados cases da Associação Brasileira de Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) e da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee).

É preciso mudar urgentemente a lei brasileira de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, afirmam especialistas

Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

Apesar de se destacar como o país com a maior diversidade biológica do planeta, o Brasil corre o risco de não utilizar essa riqueza. O motivo, segundo alerta do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antonio Lopes, é a falta de uma definição de comum acordo que combine os interesses do Brasil, e da agricultura e da bioindústria brasileira.

Lopes foi um dos convidados a discutir a “Legislação Brasileira sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Beneficíos”, durante a reunião do Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na segunda-feira (06/05).

Da esquerda para a direita: Roberto Lorena Santos (Ministério da Agricultura), deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), Luiz Carlos Guedes Pinto (Cosag/Fiesp), João de Almeida Sampaio Filho (presidente do Cosag/Fiesp), Cleber Guarany (Fundação Getúlio Vargas), Mauricio Antonio Lopes (Embrapa) e Mario Sergio Cutait (Cosag/Fiesp), durante a reunião. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“O Brasil ainda não conseguiu alinhar os discursos e as agendas dos vários ministérios e agências que cuidam dessa temática”, afirmou Lopes, frisando a importância dos recursos genéticos e da biodiversidade para o país, especialmente para a agricultura e a indústria.

Segundo Lopes, no momento em que se fala em mudanças climáticas e intensificação de estresses que irão afetar a agricultura nos trópicos, os recursos genéticos são as fontes de variabilidade necessárias para promover aumento de produtividade e de eficiência da agricultura e da bioindústria, em fatores como resistência a doenças, às pragas, adaptação e resiliência.

Acesso aos recursos genéticos

O principal problema, na opinião do presidente da Embrapa, é a forma como se dá o acesso aos recursos genéticos e à repartição dos benefícios. Antes da Convenção de Diversidade Biológica, instituída em 1992, lembrou Lopes, as instituições de pesquisa tinham facilidade em acessar e usar esses recursos. “Era uma coisa dada, clara: os intercâmbios ocorriam em base de reciprocidade, não havia complicação quase nenhuma.”

Reunião do Cosag. Mauricio Lopes, da Embrapa. Foto: Helcio Nagamine

Mauricio Lopes, da Embrapa: 'O que temos hoje é uma legislação totalmente anacrônica, inadequada quando se avalia os desafios e as oportunidades do Brasil nesse campo'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Isso mudou com a Convenção, que estimulou os países a fazer valer os seus direitos e as suas soberanias sobre os recursos biológicos e, também, o direito sobre a distribuição de benefícios advindos do uso desses recursos.

“O acesso ao intercâmbio a partir daquele ponto foi muito mais baseado em negociações bilaterais”, observou Lopes, salientando que a gestão do tema, portanto, torna-se muito complexa porque, além de lidar com situações internas, o Brasil precisa alinhar-se aos padrões e normas internacionais.

Dependência de recursos importados

A situação, segundo o representante da Embrapa, é delicada. Apesar de o Brasil ser “um país megabiodiverso”, sua agricultura é extremamente dependente de recursos genéticos importados das mais diferentes regiões do globo terrestre. “Não usamos para nossa agricultura quase nada da biodiversidade brasileira, tirando alguns poucos ‘gatos pingados’ como a mandioca, o amendoim, o maracujá. Tudo o mais depende de diversidade fluindo de outros países”, sublinhou.

A solução para esse impasse, no entendimento de Maurício Lopes, passa pela construção de um arcabouço legal, uma institucionalidade e uma governança que garantam ao Brasil continuar acessando a diversidade biológica lá fora. E essa iniciativa, segundo ele, deve começar com a mudança na atual legislação brasileira sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

“O que temos hoje é uma legislação totalmente anacrônica, inadequada quando se avalia os desafios e as oportunidades do Brasil nesse campo”, criticou o presidente da Embrapa. As regras atuais foram definidas por uma medida provisória editada em 2000. Em vigor desde 2002, a MP 2186-16/2001 define o que empresas e institutos de pesquisa devem fazer para poder estudar ou comercializar produtos feitos com recursos genéticos.

Mudanças na legislação atual

A regulamentação é “ineficiente” e precisa ser “urgentemente” alterada, de acordo com outro convidado da reunião do Cosag, o agrônomo Roberto Lorena Santos, diretor substituto do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária da SDC/Mapa e membro do GT de Biodiversidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A pressa em mudar essa lei é muito grande porque, além de ser ignorada – ou quase –, ela tem uma série de lacunas, conflitos. Tanto que é rediscutida a cada reunião do CGEN [Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, um colegiado composto por oito ministérios e dez entidades federais responsáveis pela normatização e deliberação sobre o assunto no território nacional], sempre em prejuízo do usuário, como as indústrias”, ressaltou o representante do Mapa ao elencar pontos falhos da atual MP.

Roberto Lorena, do Ministério da Agricultura: 'Já é consenso de que é preciso acabar com esse sistema muito burocrático atual'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

De acordo com Lorena, a percentagem de cumprimento da lei é baixíssima, “tende a zero, porque é impossível de ser obedecida”. Uma das dificuldades apontadas pelo especialista é conseguir identificar o provedor de um material genético para fazer a repartição dos benefícios advindos desse recurso na viabilização de um medicamento ou a melhoria de uma planta nativa, por exemplo. Às vezes, o material já está na coleção do Ministério da Agricultura há décadas, explicou, e “saber quem foi o provedor para cumprir a lei hoje é complicadíssimo”.

Outra dificuldade elencada por ele: uma vez descoberto o provedor, a instituição de pesquisa interessada em desenvolver o produto a partir de um recurso genético precisa obter o consentimento prévio fundamentado desse provedor – uma aldeia indígena ou produtor, por exemplo. Precisa provar ao governo que, no caso de uma aldeia indígena, o índio entendeu e concordou com o que foi dito a ele.

“A autorização é dada se o Conselho concordar de que aquilo é interessante ao provedor. Só então é possível iniciar a pesquisa com o recurso genético. Supondo que esse procedimento não foi seguido e o produto está sendo comercializado no mercado, há multas que podem varias de R$ 10 mil a R$ 15 milhões”, disse Lorena.

Ele lembrou que, em 2004, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao perceber que a lei não funcionava, formou um grupo com a sociedade civil e começou a rediscutir a legislação: “Infelizmente, as diversas propostas eram piores do que a lei em vigor, e nesses anos todos não houve consenso dentro do governo e [a questão] nunca seguiu para o Congresso”.

Proposta do Mapa

Agora, segundo Lorena, o Ministério da Agricultura tem um caminho para resolver essa situação. “Já é consenso de que é preciso acabar com esse sistema muito burocrático atual. É consenso também a necessidade de se preservar os direitos das comunidades tradicionais – isso é uma tendência mundial.”

No entendimento do representante do Ministério, é necessário fazer uma legislação que incentive os pesquisadores a procurar o recurso genético do Brasil e a promover a conservação desses recursos, concluiu Lorena.

Ministra do Meio Ambiente propõe grupo de trabalho com Fiesp para debater mudanças na legislação brasileira

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine

“Saímos da Fiesp com o compromisso de trabalhar junto com a agricultura brasileira em torno de qual caminho o Brasil deve trilhar para incrementar a questão de acesso aos recursos genéticos na produção de alimentos, inovação tecnológica e desenvolvimento”, declarou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (28/02), logo após se reunir com autoridades e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater o cenário internacional sobre as metas de biodiversidade de Aichi e o Protocolo de Nagoya.

A ministra saiu do encontro otimista. “Foi uma ótima discussão, que faz parte de um conjunto de iniciativas do Ministério do Meio Ambiente com vários setores, como as áreas de medicamentos, de cosméticos, de produção de alimentos; todos envolvidos na modernização da nossa ação de gestão dos genéticos”, explicou, ressaltando que há uma extensa agenda de trabalho pela frente.

Para o secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU), Bráulio Dias, é viável conciliar o papel do Brasil no cenário internacional da segurança alimentar e, ao mesmo tempo, da sustentabilidade.

“Não é possível garantir a segurança alimentar se não tivermos sustentabilidade na produção e ambiental”, ressaltou ao salientar que não dá para imaginar avanços em políticas de segurança alimentar enquanto se continua destruindo o meio ambiente. “Discutimos isso na reunião e há um consenso de que as duas agendas têm de avançar juntas”, afirmou.

Em reunião com autoridades e empresários na Fiesp, a ministra Izabella Teixeira debateu o cenário internacional sobre as metas de biodiversidade de Aichi e o Protocolo de Nagoya. Foto: Julia Moraes

Interdependência

Segundo o secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica, há muita interdependência dos países no setor agrícola. “Os grandes produtos da agricultura brasileira, por exemplo, são de origem exterior: a cana-de-açúcar, que vem do sudeste asiático; a soja, que vem da China; o café, que vem da Etiópia. E vice-versa. Então, é do interesse de todos que a gente tenha regras claras para assegurar esse intercâmbio de recursos genéticos.”

O secretário-executivo explicou que, devido ao passado colonial de nações como o Brasil, por exemplo, que tiveram suas matérias-primas extraídas em prol da riqueza do colonizador, hoje os países querem uma relação mais justa.

“O que se quer é facilitar e não dificultar o acesso aos recursos genéticos, mas com regras claras. Não havendo regras, o risco de haver denúncias de biopirataria, de uma apropriação indevida de recursos genéticos, pode acontecer”, afirmou.

Ao citar que o Brasil é um dos poucos países que têm legislação nacional na área, assim como Índia, Austrália, África do Sul, entre outros, Bráulio Dias destacou o fato de que essa legislação é muito voltada para proibir a biopirataria e não para estimular o acesso aos recursos genéticos e nem a pesquisa de desenvolvimento tecnológico. E que, sem isso, não há benefícios a serem repartidos.

“Os países originários desses produtos genéticos também devem se beneficiar e, com isso, melhorar o seu esforço de conservação daqueles recursos genéticos. Senão, nós não teremos garantia de disponibilização desses recursos no futuro”, alertou.

Nova legislação

“O Brasil deve reformar sua legislação com relação ao acesso a recursos genéticos”, sublinhou Dias, lembrando que, mesmo com leis individuais em cada país, é necessário que as regras sejam internacionais.

O presidente do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) da Fiesp, João de Almeida Sampaio Filho, concorda com o Secretário Executivo. “O que é mais urgente é trabalhar a legislação interna, pois a legislação atual não contempla o que a gente precisa”, afirmou.

Grupo de trabalho

Na opinião de Sampaio Filho, é necessário resolver esse assunto de uma maneira que seja interessante e equilibrada para o país. “Acordamos com a ministra Izabella Teixeira que vamos criar um grupo de trabalho para discutir melhor essa proposta e sugerir algo factível e que esteja na vanguarda. Temos que entender a posição do Brasil e pensar como o País”, explicou.

Bráulio Dias acredita que esse tema atinge diretamente diversos setores da indústria, como os de meio ambiente, de biotecnologia, agrícola, de saúde, de biocombustíveis, de energia, jurídico. “Esses setores são atores-chave nessa questão e a dificuldade é chegar num entendimento entre todos, porque em um país como o Brasil somos tanto provedores de recursos genéticos como usuários, e temos que ter regras que funcionem para os dois lados da equação”, ressaltou.

O presidente do Cosag também afirmou que esse tema mexe diretamente com a atividade agrícola e com a competitividade do país. E concluiu: “A reunião foi muito interessante e a ministra abriu uma possibilidade de diálogo. Nós saímos otimistas”.

Ministra do Meio Ambiente debate biodiversidade com autoridades da ONU e FAO, na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

A ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, reúne-se na manhã desta quinta-feira (28/02) com autoridades e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater o cenário internacional sobre as metas de biodiversidade de Aichi e o Protocolo de Nagoya.

A ministra estará acompanhada por Bráulio Dias (secretário-geral da Convenção da Diversidade Biológica, da ONU) e Shakeel Bhatti (secretário-geral do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Agricultura e Alimentação, da FAO).

Fiesp participa da Conferência da ONU sobre Biodiversidade

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

O Comitê de Mudança do Clima da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reuniu-se nesta terça-feira (06/11) para conhecer e avaliar os principais resultados da Conferência de Diversidade Biológica (COP11), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro, na Índia.

Coordenado pelo 2º vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto (ao centro), Comitê de Mudança do Clima da entidade avalia resultados da COP11, realizada pela ONU na Índia

 

A equipe técnica que foi para Hyderabad destacou que a maior conquista da cúpula foi o anúncio da destinação de recursos financeiros, especialmente por parte dos países desenvolvidos, para a conservação da biodiversidade.

Há dois anos os países-membros da ONU se encontraram na cidade de Nagoya, no Japão, para discutir como a diversidade biológica deveria ser preservada. Nascia, naquele momento, o Protocolo de Nagoya, que estabelece um regime jurídico internacional para a repartição dos benefícios econômicos advindos do uso dos recursos genéticos, tanto para os provedores como para os que utilizam estes recursos.

O Brasil já assinou o Protocolo, que agora segue para ser ratificado pelo Congresso Nacional. Espera-se que o Protocolo entre em vigor a partir de 2014, com a ratificação de, no mínimo, 50 países.

“O setor produtivo faz uso de muitos recursos e a discussão sobre biodiversidade está diretamente ligada à forma como desenvolvemos nossos produtos. Portanto, acompanhar as negociações internacionais é importante para conhecermos quais são os riscos e oportunidades para o Brasil e para internalizarmos as discussões para as mais de 130 mil indústrias que a Fiesp representa”, afirmou o segundo vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê, João Guilherme Sabino Ometto.

Outro tema da Conferência foi a implementação das 20 metas para conservar a biodiversidade do planeta, conhecidas como Metas de Aichi. A data limite para os países apresentarem suas estratégias nacionais de internalização é 2014, quando ocorrerá a COP12.

A Fiesp continuará acompanhando todos os desdobramentos nacionais e internacionais do Protocolo de Nagoya e da internalização das Metas de Aichi.

Presidente do Cosema/Fiesp destaca relevância da biodiversidade no Brasil

Edgar Marcel – Agência Indusnet Fiesp

Walter Lazzarini, presidente do Cosema/Fiesp: 'Quando se fala em biodiversidade, o Brasil tem relevância muito grande'. Foto: Everton Amaro.

A mata atlântica e uma visão sobre os bens e serviços ambientais oferecidos pela floresta. Estes foram os temas de Walter Lazzarini, presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante o seminário “Biodiversidade no Contexto da Sustentabilidade” – evento realizado na segunda-feira (18/06) no Humanidade 2012, no Rio.

Em sua participação, Lazzarini afirmou que entre os serviços ambientais relevantes da floresta estão a preservação da biodiversidade e a produção de água de qualidade. “A floresta amazônica gera cerca de 20 bilhões de toneladas de água por dia, assim como as outras florestas que realizam o sequestro de carbono, além de proteger o solo contra a erosão.”

De acordo com o presidente do Cosema/Fiesp, cerca de 90% de toda a biodiversidade terrestre está nas florestas. Das 10 a 50 milhões de espécies animais e vegetais que, segundo estimativas, podem existir no planeta, apenas 1,5 milhão estão devidamente catalogadas.

“Estamos perdendo uma oportunidade no momento em que provocamos a degradação de nossas florestas. E quando se fala em biodiversidade, o Brasil tem uma relevância muito grande porque o país está entre as 15 nações megadiversas, ou seja, as nações que têm a maior biodiversidade do planeta. Estima-se que 20% da biodiversidade global estejam no Brasil”, detalhou Lazzarini.

E como o Brasil tem feito para preservar a biodiversidade? A resposta, segundo o presidente do Cosema/Fiesp, está nas mais de 500 unidades de conservação e proteção integral no país.

“Estas unidades ocupam cerca de 50 milhões de hectares e as unidades de conservação e uso sustentável dão conta de 110 milhões de hectares. Ou seja, estamos falando em unidades de conservação da ordem de 160 milhões de hectares, ou quase 20% da superfície terrestre do Brasil”.

Lazzarini afirmou ainda que, apesar de ainda ocorrer desmatamento no Brasil, atualmente no mundo todo são desmatados 13 milhões de hectares de florestas por ano.

Recomendações na Rio+20

O presidente do Cosema/Fiesp explicou que, na conferência oficial da conferência Rio+20, que acontece no Riocentro, constam 10 recomendações no capítulo específico de florestas. A primeira delas é a necessidade de existência de 150 milhões de hectares de florestas preservadas e recuperadas.

“Quando se fala em 13 milhões de hectares de desmatamento de florestas tropicais por ano, tem-se a ideia de um país no tamanho da Nicarágua, ou seja, desmata-se no planeta uma Nicarágua por ano. Daí a necessidade de se ter os olhos voltados para a preservação da biodiversidade, o que temos feito no Brasil a partir das unidades de conservação”, explicou Lazzarini.

Apesar de tamanha devastação, o representante da Fiesp ressaltou que o processo de contínuo desmatamento ocorrido durante séculos está se revertendo com o aumento da quantidade da área preservada abrangida pela mata atlântica.

“O fato concreto”, disse Lazzarini, “é que a Comissão Nacional de Biodiversidade, que havia estabelecido uma meta para o ano de 2010 de ter 10% do bioma da mata atlântica em unidade de conservação, alcançou 90% dessa meta. Portanto, por meio das políticas que têm sido adotadas, nós mudamos a curva, que era de constante desmatamento e degradação de nossas florestas.”

Desenvolvimento sustentável: especialista defende subsídio a atividades da comunidade amazônica

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

A biodiversidade da Floresta Amazônica e o subsídio às atividades que conduzam a comunidade amazônica ao desenvolvimento sustentável foram o foco do painel Biodiversidade – Perspectiva para o Panorama Global e Brasileiro, do seminário Biodiversidade no Contexto da Sustentabilidade Agricultura, realizado nesta segunda-feira (18/06), no Humanidade 2012 – iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e parceiros em paralelo à Rio+20.

Paulo Dallari Soraes, do DMA/Fiesp, conduziu os debates

Moderado pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp (DMA), Paulo Dallari Soares,  o evento teve a participação do professor emérito do Instituto de Biologia da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário especial do Meio Ambiente do Brasil, Paulo Nogueira Neto,  da representante da Plataforma de Líderes para o Capital Natural (Universidade de Cambridge, UK), Margaret Adey, da diretora de Relações Corporativas da Conservação Internacional-Brasil, Helena Boniatti Pavese, e da gerente de Biodiversidade, Biológicos e Propriedade Intelectual (Gebio-Abifina), Ana Cláudia Dias de Oliveira.

Veja o resumo do evento:

Paulo Nogueira Neto (USP) – O professor emérito da Faculdade de Biologia da Universidade de São Paulo (USP) defendeu que o subsídio às atividades que conduzam a comunidade amazônica ao desenvolvimento econômico e social contribui para a preservação da biodiversidade presente na região. “Se outros países subsidiam abertamente os seus agricultores, nós podemos fazer isso por aqueles que conservam as unidades de preservação. Precisamos criar condições para que a população local tenha condições de ter uma vida economicamente aceitável”, afirmou.

De acordo com Nogueira Neto, na falta de recursos naturais que possam ser comercializados, a população Amazônia optou pelo cultivo de pequenas criações de gados. “Esta é a única maneira que a população encontrou para não morrer de fome. Eles não destroem a floresta porque gostam, mas porque esta é a única alternativa apresentada para que possam sobreviver”, alertou.

Paulo Dallari Soares (DMA/Fiesp) – Para o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, a conservação da biodiversidade brasileira é fator estratégico para geração de emprego, renda e o combate efetivo da pobreza na região amazônica. “Articulação entre o governo e o setor privado pode garantir a criação de um projeto de infraestrutura que permita a utilização comercial destes recursos de uma forma sustentável”, avaliou Soares.

Helena Boniatti – A diretora de Relação Corporativas da Conservação Internacional destacou que os consumidores estão cada vez mais atentos aos impactos ambientais ocasionados durante o processo de fabricação de um determinado produto. Além disso, a especialista alertou para a importância de as empresas incluírem o valor da biodiversidade no projeto de gestão.

“Se uma empresa quiser manter seu crescimento a médio e longo prazo, atrair novos investidores e consumidores, terá de incluir a biodiversidade em sua gestão estratégica. E as empresas estão cada vez mais conscientes. Uma pesquisa realizada com CEOs de empresas brasileira constatou que 70% consideram práticas de sustentabilidade uma coisa importante na hora de contratar fornecedores”, afirmou.

Ana Claudia Dias de Oliveira (Gebio-Abifina) Segundo a gerente de Biodiversidade, Biológicos e Propriedade Intelectual, a morosidade para concessão de patente e o formato atual da lei de proteção ao patrimônio genético são dois grandes empecilhos para fabricação de novos medicamentos fitoterápicos. “Nós temos a maior biodiversidade do planeta, temos tecnologia e know how para fabricação de medicamentos, mas sofremos com os entraves na legislação. Há falta de mecanismo de regularização, multas desproporcionais, lucratividade dos produtos, atraso no processo de desenvolvimento e na análise do pedido de patente… Dessa forma, muitas pesquisas ficam paradas durante anos por falta de resposta”, alertou.

Humanidade 2012

O Humanidade 2012 é uma iniciativa é resultado de uma realização conjunta da Fiesp, Sistema Firjan, Fundação Roberto Marinho, Sesi-Rio, Sesi-SP, Senai-Rio, Senai-SP, com patrocínio da Prefeitura do Rio, do Sebrae e da Caixa Econômica Federal. O evento acontece no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, até 22 de junho, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O objetivo é realçar o importante papel que o Brasil exerce hoje como um dos líderes globais no debate sobre o desenvolvimento sustentável.

Programa pró-biodiversidade já investiu mais de R$ 120 milhões, afirma especialista

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

Em termos de biodiversidade, o Brasil aparece no topo da lista, somente abaixo da Indonésia, país formado por 8 mil ilhas. E um dos motivos é a história geológica de formação do nosso continente, segundo análise de Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-Fapesp – sigla do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo, promovido pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Joly foi um dos principais palestrantes do seminário Biodiversidade no Contexto da Sustentabilidade, agenda desta segunda-feira (18/06) do Humanidade 2012, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e parceiros no Forte de Copacabana, Rio de Janeiro.

“A faixa que abrange o Rio de Janeiro, passando por São Paulo (Serra do Mar) até o Estado do Paraná, é uma das regiões de maior biodiversidade do mundo. A Serra do Mar é um patrimônio gigantesco que nos cerca”, afirmou Joly no seminário realizado pelo Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp.

Investimentos

O coordenador do Biota-Fapesp explicou que, em 1999, a Fapesp iniciou o programa para estudar a biodiversidade no Estado de São Paulo. Ao longo destes 12 anos foram investidos pela Fapesp cerca de R$ 122 milhões no programa. O resultado é a formação de cerca de 200 mestres e 215 doutores no período.

“É quase um exercito de pessoas trabalhando em prol de biodiversidade. Esse programa gerou um sistema integrado de informações sobre a biodiversidade no Estado de São Paulo, que permite o mapeamento e a distribuição das espécies de diferentes remanescentes”, disse Joly.

Extrativismo

Carlos Alfredo Joly explicou que esta faixa é a região onde, no século 16, os portugueses extraíram o pau-brasil, iniciando um ciclo de extrativismo e retirada de vegetais da Mata Atlântica, persistente até hoje. Ilustrou ainda que dois ciclos econômicos – o da cana de açúcar, que aconteceu primeiramente na região da Mata Atlântica no Nordeste; o do ouro, em Minas Gerais; e o do café em território paulista – contribuíram para a redução da área verde.

“Em São Paulo, a Serra do Mar sobreviveu porque era íngreme demais para o plantio do café”. E emendou: “As capitais das regiões Sul, Sudeste e Nordeste estão dentro do domínio da Mata Atlântica. Portanto, a expansão urbana exerceu um papel importante na redução da área florestal”.

Segundo Joly, a Mata Atlântica ocupa 17 estados e três mil municípios, área em que vivem 125 milhões de brasileiros. “Ou seja, o pouco que restou da Mata atlântica (7,6% de remanescentes da floresta com mais de 100 hectares) é responsável, por exemplo, pela produção de água dos 125 milhões de brasileiros que aqui habitam. Apesar de reduzida, essa floresta ainda presta serviços inestimáveis a nós todos”, concluiu.

Leia mais:

Biodiversidade em debate no Humanidade 2012

 Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Paulo Nogueira Neto: 'O meio ambiente tem o poder de unir as pessoas'

O desenvolvimento sustentável ganha cada vez mais espaço nos debates promovidos por todos os elos da sociedade. Pelo menos essa é a percepção do professor emérito do Instituto de Biologia da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário especial do Meio Ambiente do Brasil, Paulo Nogueira Neto, que participou da cerimônia de abertura do seminário Biodiversidade no contexto da sustentabilidade, realizado nesta segunda-feira (18/06), no Forte de Copacabana, como parte da agenda do Humanidade 2012.

Considerado o primeiro ambientalista brasileiro, o professor emérito da USP elogiou a iniciativa do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, de incluir o setor produtivo nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável.  “O que estamos vivendo hoje, a organização deste grande evento no Rio de Janeiro, é uma coisa que nem nos nossos melhores sonhos a gente pode imaginar que fosse acontecer”. E completou: “O meio ambiente tem o poder de unir as pessoas”.

Durante sua explanação, Nogueira Neto se mostrou otimista com os avanços sociais na preservação dos recursos naturais e destacou as ações promovidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, do qual é membro. O instituto atende a uma região de quatro milhões de hectares, na parte central da região do Rio Amazonas.

De acordo com o especialista, o instituto investe entre oito e nove milhões de reais por ano na regularização da pesca, preservando as lagoas onde acontece a criação dos peixes, dobrando a renda da população local. “Com pouco dinheiro e uma boa orientação é possível, sim, fazer com que boa parte do nosso país saia da pobreza. Fomos beneficiados por uma natureza que nos propicia alimentos com bastante proteína, isso pode ser uma saída para o combate à miséria”, afirmou o ambientalista.

A programação do seminário Biodiversidade no contexto da sustentabilidade continua durante toda a segunda-feira (18/06). Confira aqui a programação.

 

Humanidade 2012

O Humanidade 2012 é uma iniciativa é resultado de uma realização conjunta da Fiesp, Sistema Firjan, Fundação Roberto Marinho, Sesi-Rio, Sesi-SP, Senai-Rio, Senai-SP, com patrocínio da Prefeitura do Rio, do Sebrae e da Caixa Econômica Federal. O evento acontece no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, até 22 de junho, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O objetivo é realçar o importante papel que o Brasil exerce hoje como um dos líderes globais no debate sobre o desenvolvimento sustentável.

Fiesp e Firjan promovem dia de debates sobre biodiversidade

Agência Indusnet Fiesp

Na segunda-feira, dia 18/6, a pauta das atividades do Humanidade 2012 passa pela discussão da Biodiversidade no contexto da sustentabilidade. Há preocupação com a conservação, acesso, uso e recuperação dos recursos naturais.

A abertura contará com a participação de Bráulio Dias (secretário de biodiversidade das Nações Unidas), de Paulo Nogueira Neto (conselheiro da Fiesp, Professor Emérito da USP e Ex-Secretário Especial do Meio Ambiente) e de Roberto Cavalcanti (Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente).

As atividades programadas avaliam os biomas da Mata Atlântica e da Amazônia com a participação de Roberto Mangabeira Unger (ex-ministro de Assuntos Estratégicos), Maria Cecília Wey de Brito (WWF-Brasil) e Craig Hanson (World Resources Institute/WRI), além de Carlos Alfredo Joly (Programa Biota Fapesp-Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo).

O valor econômico e social da Biodiversidade será tema para Margaret Adey – Representante da Plataforma de Líderes para o Capital Natural (Universidade de Cambridge, UK), Helena Boniatti Pavese (Projeto The Economics of Ecosystems and Biodiversity) e representantes do Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEB).

O Humanidade 2012 é uma realização da Fiesp, do Sistema Firjan, da Fundação Roberto Marinho, do Sesi-SP, Senai-SP, Sesi-RJ e Senai-RJ, com patrocínio da Prefeitura do Rio, do Sebrae e da Caixa Econômica Federal, concebida para realçar o importante papel que o Brasil exerce hoje como um dos líderes globais no debate sobre o desenvolvimento sustentável. O evento acontece no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, entre os dias 11 e 22 de junho. O espaço de exposições é aberto ao público e a agenda completa de eventos pode ser consultada no site www.humanidade2012.net.

Todos os encontros serão transmitidos ao vivo pelo site e os palestrantes poderão falar com a imprensa ao final de cada evento.